Leonardo Assis Grassano

Processos do Advogado

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2. Processo 10001964120228260176
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000196-41.2022.8.26.0176 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Edson Carlos Rosa - Vistos. Fl. 96: Tendo em vista a manifestação do autor, e ante a perda do objeto, julgo extinta a presente ação supramencionada, movida por Edson Carlos Rosa em face de Robinson Luque Luque - ME, nos termos do artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário, arquivando-se os autos a seguir. P.I. - ADV: CESAR LEAL TIGRE (OAB 484107/SP), LEONARDO ASSIS GRASSANO (OAB 296081/SP)
3. Processo 10631780420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063178-04.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Hart Santana Spe Ltda - Secretário da Fazenda do Município de São Paulo - - Secretária de Urbanismo e Licenciamento do Município de São Paulo - Ante o exposto, confirmo a liminar parcialmente deferida e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar que a expedição do "habite-se" referente ao empreendimento Hart Santanna não seja condicionada ao recolhimento do ISS, admitido o adequado controle sobre o atendimento dos demais requisitos legais para expedição do ato administrativo; e assim o faço para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal (art. 25, da Lei 12.016/09). P.I.C. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: LEONARDO ASSIS GRASSANO (OAB 296081/SP), CESAR LEAL TIGRE (OAB 484107/SP), HIAGO FERREIRA COVO EVANGELISTA VIEIRA (OAB 483744/SP), HIAGO FERREIRA COVO EVANGELISTA VIEIRA (OAB 483744/SP)
4. Processo 00118034420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011803-44.2025.8.26.0053 (processo principal 1034579-55.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Tatuape I Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a ausência de impugnação, homologo as contas apresentadas pela parte exequente às fls. 59/60. A forma de cadastro do incidente requisitório foi alterada. Providencie a parte exequente o cadastro do(s) ofício(s) requisitório(s) observando as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016, alterados pelo Provimento CSM 2753/2024. Além do correto cadastro dos valores e datas no sistema de peticionamento, o credor deverá instruir a requisição com TODOS os documentos listados no art. 6º do Provimento CSM 2753/2024 E comprovante da regularidade do CPF/CNPJ do credor, a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários). Os documentos devem ser juntados com o respectivo nome disponibilizado no sistema de protocolo (ex.: planilha de cálculos, certidão de trânsito em julgado, sentença etc.), ficando desde já advertido que a juntada de documentos impertinentes/de outros credores implicará no rejeição do incidente ("será rejeitado o requisitório instruído com documentos e demonstrativos de cálculos relativos a outros credores, ainda que tenham sido homologados pelo juízo de origem" - Art. 6º, §1º). Consigno que é vedada a realização de novos cálculos nesta fase, devendo-se cadastrar os valores e datas fixados na execução, cabendo à entidade devedora a atualização do montante devido na data do efetivo pagamento. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/SP), LEONARDO ASSIS GRASSANO (OAB 296081/SP), CESAR LEAL TIGRE (OAB 484107/SP)
5. Processo 00100956120148260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010095-61.2014.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Israel Evangelista Dias - - Laurita Aguiar - ESPÓLIO DE GUALBERTO TONCHE e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo-a com análise de mérito nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para ADJUDICAR o imóvel descrito na inicial em favor dos requerentes, ressalvados os direitos de terceiros que não integraram os polos desta lide. Transitada em julgado, a presente sentença produzirá todos os efeitos da declaração de vontade não emitidos pelos réus, suprindo a falta da escritura de compra e venda e valendo como título a ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, satisfeitos os requisitos legais e previstos na Lei de Registros Públicos, sem prejuízo da comprovação do pagamento do devido imposto de transmissão e, além de tudo, ressalvados os direitos de eventuais terceiros e interessados não citados/cientificados em relação a esta demanda. Com o ônus da sucumbência, arcarão os réus com pagamento do valor das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se a suspensão da exigibilidade prevista na lei processual caso tenha sido concedida justiça gratuita a algum dos vencidos, observando-se também que os herdeiros, que podem estar em situação de hipossuficiência, não se confundem com os espólios dos falecidos, que se tratam de conjunto de bens. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: THAYNA FARIAS CABRAL (OAB 388236/SP), CESAR LEAL TIGRE (OAB 484107/SP), JOSE RONILDO AGUIAR PEREIRA (OAB 362910/SP), LEONARDO ASSIS GRASSANO (OAB 296081/SP), RENATA FERREIRA ALEGRIA (OAB 187156/SP), JOAQUIM OCILIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 121229/SP)
6. Processo 00118034420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011803-44.2025.8.26.0053 (processo principal 1034579-55.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Tatuape I Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação ao valor de R$683,56, atualizado para 01.06.2025, nos termos do art. 535, CPC no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos. Intime-se. - ADV: RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/SP), LEONARDO ASSIS GRASSANO (OAB 296081/SP), CESAR LEAL TIGRE (OAB 484107/SP)
7. Processo 00118034420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011803-44.2025.8.26.0053 (processo principal 1034579-55.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Tatuape I Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 52/53: pretendendo o exequente executar o valor de reembolso de custas, este deveria constar na planilha de cálculos da execução, nos termos do art. 534, CPC, vez que a planilha homologada é o documento que instrui o ofício requisitório. Destarte, faculto ao exequente, a elaboração de nova planilha de cálculos que preencha os requisitos do art. 534, CPC, indicando expressamente (i) nome e CPF/CNPJ do credor; (ii) valor total executado; (iii) para qual data o valor solicitado deve ser considerado, de modo a possibilitar o prosseguimento da execução: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos§§ 1º e 2º do art. 113. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/SP), LEONARDO ASSIS GRASSANO (OAB 296081/SP), CESAR LEAL TIGRE (OAB 484107/SP)
8. Processo 00037344320248260090
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003734-43.2024.8.26.0090 (processo principal 1571273-83.2023.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Suzi Stefani dos Anjos Ribeiro da Silva - Vistos. Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int. - ADV: LEONARDO ASSIS GRASSANO (OAB 296081/SP), CESAR LEAL TIGRE (OAB 484107/SP)