Renata Kian Sartori

Processos do Advogado

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2. Processo 10007898020248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000789-80.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Flávia Santana da Silva Oliveira - Vistos. Fls. 171/172: diante da concordância da autora, HOMOLOGO, para os devidos fins, a proposta de acordo apresentada pelo INSS, às fls. 104/110, julgando EXTINTA a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, a, do CPC. Diante do caráter consensual, incompatível com a vontade de recorrer, opera-se o trânsito em julgado nesta data (28.07.20025). Sem condenação em honorários (CPC, art. 90, § 3º). Oficie-se à CEAB/INSS, visando a implantação imediata do benefício, nos termos do acordo. Cópia desta sentença servirá como OFÍCIO, devendo ser encaminhado pela serventia. Sem prejuízo, providencie a autora a distribuição do incidente de Cumprimento de Sentença, para viabilizar o pagamento dos atrasados. Quanto à alteração do nome, esclareça a autora se já houve modificação do CPF, a fim de evitar problemas futuros com o pagamento do ofício requisitório. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RENATA KIAN SARTORI (OAB 296194/SP), MANOEL FERREIRA DE SOUZA (OAB 297819/SP)
3. Processo 10072947720228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007294-77.2022.8.26.0564 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - A.M.S. - P.H.S. e outro - Vistos. P. 54/55: dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RENATA KIAN SARTORI (OAB 296194/SP), MARCO LUIZ TOSSI (OAB 296494/SP)
4. Processo 10002687020238260280
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000268-70.2023.8.26.0280 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Patricia Sampaio Ribeiro - Vistos. Fl. 233: defiro. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: MOIRA KIAN RAZABONI ZAATAR (OAB 168526/SP), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP), DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB 516457/SP), RENATA KIAN SARTORI (OAB 296194/SP)
5. Processo 22924821220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2292482-12.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itariri - Embargte: M. de I. - Embargda: A. H. M. G. - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. A CÂMARA ESPECIAL NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE ITARIRI CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA PARA OBRIGAR O MUNICÍPIO A FORNECER KIT PARA MONITORAMENTO DE GLICOSE; CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM DIABETES MELLITUS TIPO I, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA REVISAR O JULGADO, CORRIGINDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, E SE HÁ CONTRAINDICAÇÃO AO USO DO SENSOR DE GLICOSE POR CRIANÇA COM MENOS DE QUATRO ANOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO VISAM À REVISÃO DO JULGADO, MAS À CORREÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NO CASO, NÃO HÁ TAIS FALHAS.4. A DECISÃO EMBARGADA ANALISOU A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONCLUIU QUE O FORNECIMENTO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO É NECESSÁRIO DEVIDO À ALTA VARIABILIDADE DA GLICEMIA E À DIFICULDADE DE AFERIÇÃO DO ESTADO GERAL DA CRIANÇA.5. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PODE SER ANALISADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REVISÃO DO JULGADO. 2. FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA MONITORAMENTO DE GLICOSE É JUSTIFICADO PELA IDADE DA CRIANÇA E VARIABILIDADE GLICÊMICA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 371. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Rosa de Oliveira (OAB: 226784/SP) (Procurador) - Graziela Cruz Alves de Jesus (OAB: 285195/SP) - Moira Kian Razaboni Zaatar (OAB: 168526/SP) - Renata Kian Sartori (OAB: 296194/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 10006217620248260280
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000621-76.2024.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Allice Hillary Martins Gomes - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - Vistos. Recebo a petição de pág. 501/502 como emenda a inicial. Anote-se. Intime-se o município requerido a se manifestar sobre o pleito de págs. 501/502, no prazo de 10 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RENATA KIAN SARTORI (OAB 296194/SP), GRAZIELA CRUZ ALVES DE JESUS (OAB 285195/SP), MOIRA KIAN RAZABONI ZAATAR (OAB 168526/SP)
7. Processo 10053031320238260441
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005303-13.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Edivaldo Ferreira dos Santos - Maria Luiza Algarve de Lima - Maria Luiza Algarve de Lima - Edivaldo Ferreira dos Santos - Procedo a intimação da parte autora para manifestação no prazo de 05 dias. - ADV: ADRIANO MONTEALBANO (OAB 187449/SP), RENATA KIAN SARTORI (OAB 296194/SP), RENATA KIAN SARTORI (OAB 296194/SP), ADRIANO MONTEALBANO (OAB 187449/SP), MOIRA KIAN RAZABONI ZAATAR (OAB 168526/SP), MOIRA KIAN RAZABONI ZAATAR (OAB 168526/SP)
8. Processo 10045335420228260441
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004533-54.2022.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edgard Luiz Aloise Júnior - - Shirley Policarpo Lizzi Aloise - Genilson Ferreira de Camargo - - Erlana Cristina Aloise de Camargo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RENATA KIAN SARTORI (OAB 296194/SP), MOIRA KIAN RAZABONI ZAATAR (OAB 168526/SP), MOIRA KIAN RAZABONI ZAATAR (OAB 168526/SP), RENATA KIAN SARTORI (OAB 296194/SP), VERA LUCIA MIGUEL VELASCO (OAB 454536/SP), LUMA DE OLIVEIRA ROMITE (OAB 484016/SP)