Paulo Helson Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 10091205520258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009120-55.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Ouro Verde - Vistos. Compulsando os autos, observo que no instrumento de procuração juntado às fls. 4 não consta a assinatura do outorgante. Dessa maneira, promova o exequente, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de extinção pelo art. 485 do CPC, a emenda à inicial, a fim de juntar novo instrumento de procuração atualizado e assinado. Observo desde já que, optando o exequente por assinar digitalmente o instrumento de procuração, esse deverá vir acompanhado do relatório de autenticação da assinatura digital emitido pelo aplicativo certificador. Intime-se. - ADV: PAULO HELSON BARROS (OAB 296316/SP)
3. Processo 10108348720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010834-87.2024.8.26.0007 - Embargos à Execução - Pagamento - Tamires Silva Nunes de Oliveira - Regiane dos Santos Soares Silva - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem de fato produzir neste feito, justificando-as, ou informem se pretendem o julgamento antecipado. Digam, ainda, se têm interesse na designação interesse na realização de audiência de conciliação (art. 139, inc. V, do Código de Processo Civil), considerando que não foi realizada audiência prévia com a aludida finalidade. Eventual oposição à audiência virtual também deverá ser manifestada, uma vez que o silêncio será interpretado como anuência à solenidade virtual. Prazo comum de 05 dias. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38022 Indicação de Provas). Int. - ADV: PAULO HELSON BARROS (OAB 296316/SP), GISLENE CAETANO DE QUEIROZ (OAB 371915/SP)
4. Processo 00210846420238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021084-64.2023.8.26.0224 (processo principal 1027294-27.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.C.S. - - P.C.S.S. - Fls.78 e 79: Ciência. - ADV: PAULO HELSON BARROS (OAB 296316/SP), PAULO HELSON BARROS (OAB 296316/SP)
5. Processo 00052953220258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005295-32.2025.8.26.0005 (processo principal 1005561-36.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernanda Santana das Neves - Gold Leste Imoveis Ltda - - Imoveis Terra Nova Empreendimentos Imobiliarios Ltda – Me - - Dca e J Investimentos e Adm de Imoveis Ltda Epp - Vistos. Fls. 52: ciência à parte exequente do comprovante de depósito judicial acostado aos autos, devendo manifestar-se em termos de satisfação, bem como, no mesmo prazo, juntar o formulário MLE devidamente preenchido, para viabilizar a transferência do numerário. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Fica, desde já, deferida a expedição de mandado de levantamento do valor depositado -R$ 4.969,11, em favor da parte credora. Intime-se. - ADV: PAULO HELSON BARROS (OAB 296316/SP), RENAN NELSON GUALBERTO (OAB 356826/SP), ELAYNE VILELA BERBEL (OAB 228854/SP), CARLOS EDUARDO LUCERA (OAB 228322/SP), RICARDO PINHEIRO ELIAS (OAB 204210/SP)
6. Processo 10127209220228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012720-92.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Zilma Rodrigues da Silva - Marta Ferreira Paixão - - Rita de Cassia de Araujo Goes - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado. Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC). Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Int. - ADV: JEZIEL ALVES SANTOS (OAB 276219/SP), PAULO HELSON BARROS (OAB 296316/SP), CRISTINA FERREIRA FUJIE (OAB 222834/SP)
7. Processo 10165552620248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016555-26.2024.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - Oliveti Ferreira Holding Ltda - INTIMAÇÃO : Transitado(a) em julgado V. Acórdão/Sentença, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ser realizado conforme procedimento disciplinado no Comunicado CG nº 1789/2017, ou seja, distribuído como "Petição Intermediária de 1º Grau " INCIDENTE" com o seguinte CÓDIGO: Para cumprimento de sentença definitiva de quantia líquida - Código 156 - Incidente de Cumprimento Sentença Definitivo"; Para quantia ilíquida - " Código 151 - Liquidação de sentença por Arbitramento" ou, se o caso, Código 152 - liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum", instruído com o demonstrativo do débito. O requerente, salvo se beneficiado pela gratuidade da justiça ou a parte requerida estiver representada por patrono, deverá instruir o pedido com o comprovante de recolhimento da taxa postal para intimação da parte executada, para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 513, §2º, II do CPC. Decorrido prazo de 15 ( quinze ) dias, contados a partir da publicação deste ato, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação. - ADV: PAULO HELSON BARROS (OAB 296316/SP)
8. Processo 00190869620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019086-96.2024.8.26.0007 (processo principal 1030215-86.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.B.I. - Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária para informar onde o executado encontra-se preso. Int. - ADV: PAULO HELSON BARROS (OAB 296316/SP)