Rodrigo Pinheiro Nako

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 20403277920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2040327-79.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Município de Guarulhos - Embargdo: Sociedade Beneficiente Muçulmana - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP) - Luciane Terra da Silva (OAB: 102593/SP) - Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho (OAB: 210727/SP) - Rodrigo Pinheiro Nako (OAB: 296321/SP) - Raissa Izabel da Silva Cardoso (OAB: 17019/MT) - 1º andar
3. Processo 15004016520258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500401-65.2025.8.26.0157 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Assistencia e Promocao Social Exercito de Salvacao - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e eventuais bloqueios, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA BARROS PINHEIRO CARRENHO (OAB 210727/SP), RODRIGO PINHEIRO NAKO (OAB 296321/SP), RAISSA IZABEL DA SILVA CARDOSO (OAB 412964/SP)
4. Processo 11040156220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1104015-62.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nam Kyu Kim - Sun Ho In - - Márcia Sumie Nakamura e outro - Vistos. Em 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência, ou se concordam com eventual julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO (OAB 165777/RJ), DANIELA DORNEL ROVARIS (OAB 234623/SP), RODRIGO PINHEIRO NAKO (OAB 296321/SP), RODRIGO DORNEL ROVARIS (OAB 338756/SP)
5. Processo 15145313420178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514531-34.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Sociedade Beneficente Muculmana - Cumpra-se a decisão de suspensão. - ADV: ANA CAROLINA BARROS PINHEIRO CARRENHO (OAB 210727/SP), REGIANE RUIZ (OAB 231185/SP), RODRIGO PINHEIRO NAKO (OAB 296321/SP)
6. Processo 21526043820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2152604-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Sociedade Beneficiente Muçulmana - Agravado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SOCIEDADE BENEFICIENTE MUÇULMANA CONTRA A R. DECISÃO DE 1º GRAU, QUE INDEFERIU A NOMEAÇÃO DE BEM IMÓVEL À PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL SUBSTITUIR A PENHORA EM DINHEIRO POR PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL, CONSIDERANDO A ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL E A PRERROGATIVA DO CREDOR EM ACEITAR OU RECUSAR A NOMEAÇÃO DE BENS.III. RAZÕES DE DECIDIR: A DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTOU-SE NA PRERROGATIVA DO CREDOR DE ACEITAR BENS À PENHORA, CONFORME A ORDEM DE PREFERÊNCIA EXIGIDA NO ARTIGO 835 DO CPC E ARTIGO 11 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXECUÇÃO FISCAL DEVE OBSERVAR A ORDEM DE PENHORA PREVISTA EM LEI, SENDO PRERROGATIVA DO CREDOR ACEITAR OU RECUSAR A NOMEAÇÃO DE BENS. 2. A MERA ALEGAÇÃO DE MENOR ONEROSIDADE NÃO É SUFICIENTE PARA ALTERAR A ORDEM DE PENHORA SEM ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM TAL MEDIDA. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 797, ART. 835 - LEI Nº 6.830/80, ART. 9º, ART. 11 - JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO ARESP 49423/RS, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, J. EM 01.12.2011, TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2252634-23.2021.8.26.0000, REL. BURZA NETO, J. 31.01.2022, TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2148053-88.2020.8.26.0000, REL. ROBERTO MARTINS DE SOUZA, J. 15.12.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raissa Izabel da Silva Cardoso (OAB: 17019/MT) - Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho (OAB: 210727/SP) - Rodrigo Pinheiro Nako (OAB: 296321/SP) - Clayton Fredi (OAB: 242965/SP) - Leandro Wagner Locatelli (OAB: 231392/SP) - Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP) - Vivian Ruas da Costa Ochsendorf (OAB: 238734/SP) - 1º andar
7. Processo 11040156220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1104015-62.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nam Kyu Kim - Sun Ho In - - Márcia Sumie Nakamura e outro - Vistos. Fls. 284/285: manifeste-se o autor em 10 dias acerca do AR e da certidão. Intime-se. - ADV: RODRIGO PINHEIRO NAKO (OAB 296321/SP), DANIELA DORNEL ROVARIS (OAB 234623/SP), RODRIGO DORNEL ROVARIS (OAB 338756/SP), JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO (OAB 165777/RJ)
8. Processo 50101964520254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de junho de 2025 Processo n° 5010196-45.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 12-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: SOCIEDADE BENEFICENTE MUCULMANA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.