Eduardo Abdalla Machado

Processos do Advogado

1. Processo 10105526720248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010552-67.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Geni de Freitas - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o vencedor a dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá o vencedor protocolar petição com o código 156- "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente. Consigno que o exequente, no momento do peticionamento, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da Guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e queima automática da guia (Comunicado Conjunto 881/20, Comunicado CG 1079/20 e art. 1.093, §5º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça). Não sendo o vencedor beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher a taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 4°, inciso IV, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, sendo o cumprimento de sentença processado somente mediante o recolhimento da taxa judiciária (Comunicado 951/2023, item 6). Caso constatada a falta de recolhimento, o incidente de cumprimento de sentença será extinto. Nos casos em que o vencedor, por força da gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Comunicado Conjunto 951/2023, item 10), tendo em vista que incumbe ao credor apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 524, do CPC), sob pena de extinção do cumprimento de sentença. Para o cálculos das custas processuais, faculta-se ao advogado o uso da "Planilha de Conferência Simples" disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça/SP, a fim de agilizar a apuração e processamento do incidente. Para isso, basta acessar: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. Clicar em "Demais Competências - custas e despesas" e por fim, clicar em "3. Planilha de Conferência Simples". Gerado o incidente, todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, lá devendo prosseguir até a extinção ou arquivamento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP)
2. Processo 10068996220218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006899-62.2021.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Salete de Almeida - - Francisco Cristovão de Aquino - Vista para as partes se manifestarem sobre provas, nos termos do despacho de fls. 124/127. - ADV: EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP), EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP)
3. Processo 10374650720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037465-07.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - F.P. - Diante da certidão da Serventia, dando conta da inércia da parte autora em promover os recolhimentos devidos em razão da distribuição desta ação, de rigor seu cancelamento, nos termos do art. 290, CPC/2015, que dispõe que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Nos termos o Anexo V do Provimento CSM nº 2739/2024 (DJE 06/05/2024, págs. 7/8), é devido o valor de 5 UFESPs por este cancelamento. Assim, fica o autor intimado à providência. 15 dias. Na inércia, expeça-se certidão de crédito em favor da SEFAZ, para inscrição do débito na Dívida Ativa e, vindo notícia da CDA, CANCELE-SE esta distribuição. Int. - ADV: EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP)
4. Processo 10087093320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008709-33.2025.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.M.C.S. - Manifeste-se a parte autora acerca da defesa apresentada, no prazo legal. - ADV: EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP)
5. Processo 15015817020238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1501581-70.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501581-70.2023.8.26.0292; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: B. G. de J.; Advogado: Eduardo Abdalla Machado (OAB: 296414/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
6. Processo 21966926420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2196692-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005646-97.2025.8.26.0292; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Sérgio de Moraes Silveira; Advogado: Eduardo Abdalla Machado (OAB: 296414/SP); Agravado: SPF Veículos Multimarcas Eirele
7. Processo 10011966220188260323
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001196-62.2018.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.F.D. - - G.F.D. - G.Q.D. - Vistos. Fls. 342/344. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência. Ademais, o critério para concessão da gratuidade é o da renda familiar. Assim, para análise da gratuidade da justiça, concedo o prazo de 15 dias para que a parte colacione aos autos: I) Comprovante de rendimentos da parte nos últimos três meses e das demais pessoas que integrem e coabitem a residência (ex: pai, mãe, avós, filhos, entre outros), considerando a renda familiar como parâmetro para concessão da gratuidade; II) Cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; III) Cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade dos últimos três meses; IV) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal caso seja contribuinte/declarante do imposto. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher eventuais custas judiciais e despesas processuais. Fl. 336. Manifeste-se a parte executada, em igual prazo, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV, §1º do Código de Processo Civil. Em tempo, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 06/08/2025, às 15:00 horas, que será realizada no CEJUSC - Lorena, no endereço: Avenida Capitão Messias Ribeiro, 211, Mercado Municipal, Lorena/SP - CEP 12607-020. A tentativa de conciliação será conduzida por conciliador nomeado por este Juízo, nos termos do Provimento nº 893/04 do Conselho Superior da Magistratura e Portaria nº 01/05, deste Juízo. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermediário de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Via digitalmente assinada servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: TATHIANE BERNARDES NANTES (OAB 395812/SP), EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP), CARLOS VAZ LEITE (OAB 136396/SP), CARLOS VAZ LEITE (OAB 136396/SP)
8. Processo 10021150320258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002115-03.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andre Luis Vieira - 53.306.267 Priscila Guimarães Silva Santos - - Priscila Guimarães Silva Santos - Vistos. Apresente o autor os comprovantes de pagamento dos danos materiais alegados na inicial, no valor de R$ 3.063,00. Após, diga a ré. Int. - ADV: BEATRIZ DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 409652/SP), EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP), RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP), EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP)
9. Processo 00039793020248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003979-30.2024.8.26.0292 (processo principal 1006815-90.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Alex Esau dos Santos - Janaina Rosely da Silva - Manifeste-se a parte autota sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP), HELLEN ALMEIDA SANTOS (OAB 358733/SP), JULIANA HANÃ AKEMI PINAFFO (OAB 468249/SP)
10. Processo 21966926420258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196692-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA; Foro de Jacareí; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005646-97.2025.8.26.0292; Compra e Venda; Agravante: Sérgio de Moraes Silveira; Advogado: Eduardo Abdalla Machado (OAB: 296414/SP); Agravado: SPF Veículos Multimarcas Eirele; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.