Eduardo Orsi De Camargo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15047114720248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504711-47.2024.8.26.0320 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - R.S.H. - - A.P.P. - - E.R.O. - - O.P.M. - A.B.A. - Vistos. Diante do certificado à fl. 1044, deixo de receber o recurso interposto pela Defesa técnica de Antonio (fl. 1048), vez que intempestivo. Aguarde-se a devolução dos mandados devidamente cumpridos. Intime-se. - ADV: ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP), GUSTAVO GESUALDO CORTES VILLARES (OAB 463495/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP), RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP), EDUARDO ORSI DE CAMARGO (OAB 296417/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP)
3. Processo 15047114720248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504711-47.2024.8.26.0320 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - R.S.H. - - A.P.P. - - E.R.O. - - O.P.M. - A.B.A. - Vistos. I- Certifique-se eventual decurso do prazo para recurso quanto aos defensores constituídos por Antonio. II- Cobre-se, da Central, a devolução dos mandados devidamente cumpridos. - ADV: EDUARDO ORSI DE CAMARGO (OAB 296417/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP), GUSTAVO GESUALDO CORTES VILLARES (OAB 463495/SP), DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP), RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP)
4. Processo 15020583820258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502058-38.2025.8.26.0320 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - Maurício Miguel De Oliveira Santucci - Vistos. I- Recebo a denúncia oferecida contra Maurício Miguel De Oliveira Santucci, por achar-se incurso(a) no artigo artigo 21, § 2º, do Decreto-Lei nº 3.688/41, artigo 306, § 1º, inciso II, da Lei nº 9.503/97, artigo 329, caput, do Código Penal, todos na forma do artigo 69, do Código Penal. Cite-se ele(a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do C.P.P., deprecando-se se necessário. Anote-se que o réu constituiu defensor (Dr. Eduardo Orsi de Camargo, OAB/SP 296.417), que fica intimado para apresentar resposta à acusação. Providencie a serventia: (i) as anotações e apontamentos iniciais e necessários no sistema do Tribunal de Justiça, com a devida evolução de classe dos autos; (ii) o cumprimento ao disposto na Lei nº 14.857/24; (iii) se foi atendido o estabelecido no COMUNICADO CONJUNTO Nº 375/2024, em especial quanto à existência dos números do CPF e/ou do CNPJ e, caso não constem no processo, as partes envolvidas deverão ser intimadas a providenciarem a informação, observado o disposto no art. 56 das NSCGJ. II- Em relação ao crime de fraude processual, nos termos da nova redação do art. 28 do CPP, ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei. Não há mais, portanto, a exigência de que o arquivamento seja homologado pelo juiz. O C. Supremo Tribunal Federal, porém, no julgamento da ADI 6.300-DF, publicado o v. Acórdão no DJE em 19/12/2023, atribuiu interpretação conforme ao § 1º do art. 28 do CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019, para assentar que, além da vítima ou de seu representante legal, a autoridade judicial competente também poderá submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, caso verifique patente ilegalidade ou teratologia no ato do arquivamento. Também por interpretação conforme, assentou-se pela desnecessidade de revisão automática, pois, ao se manifestar pelo arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público submeterá sua manifestação ao juiz competente e comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial, podendo encaminhar os autos para o Procurador-Geral ou para a instância de revisão ministerial, quando houver, para fins de homologação, na forma da lei, vencido, em parte, o Ministro Alexandre de Moraes, que incluía a revisão automática em outras hipóteses. Não verifico motivos para submeter a matéria à revisão. Aguarde-se, assim, eventual decurso do prazo para insurgência quanto aos demais legitimados. III- Fls. 124/127: ciência à defesa do acusado Ciência ao Ministério Público. - ADV: EDUARDO ORSI DE CAMARGO (OAB 296417/SP)
5. Processo 00090468620248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009046-86.2024.8.26.0320 (processo principal 1011273-81.2014.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.L.C. - K.A.C. - Vistos. F. 69: expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores em questão, em favor da exequente, observando o formulário de f. 70, se em termos. Intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, por meio do DJE, para que complemente o pagamento com os valores vencidos no curso da execução, no prazo de três dias, sob pena de decretação da prisão. Int. - ADV: DIEGO BERNARDO (OAB 306430/SP), EDUARDO ORSI DE CAMARGO (OAB 296417/SP)
6. Processo 00027210320218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002721-03.2021.8.26.0320 (processo principal 1011273-81.2014.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.L.C. - K.A.C. - Vistos. F. 406/408: trata-se de impugnação ao valor bloqueado às f. 396/398. Houve manifestação da exequente às f. 424. Em que pese a referida impugnação deveria ter sido objeto de embargos de terceiro, pelos motivos abaixo expostos e em primazia à economia processual e efetividade do processo, passo a analisa-la. Apesar de ter sido determinado o bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias da impugnante, limitado a 50% do valor da dívida, verifico que se trata, de fato, de conta bancária em que a esposa do executado recebe exclusivamente sua bolsa auxílio educacional, conforme demonstrado no contrato de estágio (fls. 409/416). E, conforme indicado, apesar de o valor bloqueado ser inexpressivo frente à dívida (valor de R$ 29,77, f. 396/398), a impugnante não consegue fazer a movimentação da conta bancária. Assim, na linha manifestação do Ministério Público de f. 430/431, acolho a impugnação e determino o desbloqueio do valor em questão, nos termos do artigo 833, IV, do CPC. F. 425/427: ciência à exequente acerca das respostas às pesquisas juntadas, devendo se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive, apresentando cálculo atualizado do débito. Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: MARIA PAULA MARMILLE MENDES DA SILVA (OAB 465586/SP), DIEGO BERNARDO (OAB 306430/SP), EDUARDO ORSI DE CAMARGO (OAB 296417/SP)
7. Processo 15047114720248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504711-47.2024.8.26.0320 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - R.S.H. - - A.P.P. - - E.R.O. - - O.P.M. - A.B.A. - "Ante o exposto, PRONUNCIO os réus RICARDO DA SILVA HERCULANO, EDUARDO RODRIGUES OSSAME, ANTONIO PINTO PAYÃO e ORIVALDO PERES DE MELO, qualificados nos autos, para serem submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri, como incursos no artigo 121, § 2º, I e IV, na forma do art. 29, todos do Código Penal. De outro lado, ABSOLVO SUMARIAMENTE os réus em relação ao crime de associação criminosa (artigo 288 do CP), objeto da ação penal n. 1500738-70.2024.8.26.0551 (denúncia de fls. 370/376), com base no art. 415, I e III, do Código Penal. Os acusados não poderão aguardar o julgamento em liberdade, uma vez mantidos os pressupostos da custódia cautelar (indeferidas as liminares em writs de habeas corpus- HC nº 2395896-26.2024.8.26.0000, HC nº 2397767-91.2024.8.26.0000 e HC Nº 985163-SP, este último impetrado perante o C. Superior Tribunal de Justiça). Em adição ao que já foi anteriormente deliberado, observo que, em audiência, o Delegado de Polícia, Dr. LEONARDO DE OLIVEIRA BURGUER MUNIZ depôs que que, no dia do sepultamento da vítima, recebeu um telefonema de um policial civil, avisando que o filho do ofendido havia entrado em contato e dito que um funcionário de um autoposto teria avisado que os criminosos iriam executar o filho da vítima na saída do cemitério. Assinalou que enviou uma equipe à porta do cemitério para resgatar o filho da vítima, ao final do velório, a reforçar a necessidade da manutenção da prisão para garantia de sua incolumidade. Lembre-se, ainda, que ORIVALDO encontra-se foragido, de modo que, quanto a ele, a decretação da prisão é necessária, igualmente, para garantia da aplicação da lei penal. Preclusa esta decisão ou esgotados os respectivos recursos, remetam-se os autos à 1ª Vara Criminal da Comarca, a quem compete realizar o tribunal do júri. P.R.I.C." - ADV: RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP), DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), EDUARDO ORSI DE CAMARGO (OAB 296417/SP), ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 497106/SP), GUSTAVO GESUALDO CORTES VILLARES (OAB 463495/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP)
8. Processo 15047114720248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504711-47.2024.8.26.0320 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - R.S.H. - - E.R.O. - - O.P.M. e outro - A.B.A. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa de Ricardo, bem como as razões apresentadas (fl. 1024/1031). Observo que as Defesas de Eduardo e Orivaldo também já apresentaram as razões recursais. (fls. 993/1003 e fls. 1006/1023). Compulsando os autos, observei que a defesa de Antonio não foi intimada do teor da sentença (fl. 979). Assim, providencie a serventia a publicação para os defensores constituídos por Antonio. Int. - ADV: RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP), DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), EDUARDO ORSI DE CAMARGO (OAB 296417/SP), GUSTAVO GESUALDO CORTES VILLARES (OAB 463495/SP)