Evanilde Dos Santos Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00006417820198260565
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000641-78.2019.8.26.0565 (processo principal 1002994-79.2016.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.M.O. - T.O. - Manifeste-se a(o)(s) Exequente(s), quanto a impugnação retro juntada, no prazo de 15 dias. - ADV: ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), ELISABETE DA SILVA MONTESANO (OAB 218881/SP), EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296422/SP)
3. Processo 21381591520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2138159-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Evanilde dos Santos Carvalho - Agravado: Jotage Comércio de Auto Peças Ltda. Epp - Agravado: Elizabeth Cristina Restani - Agravado: Jose Galdino de Vasconcelos - Interessado: Norberto Alcade - Interessado: Claudemir Sergio de Oliveira M.e - Interessado: Claudemir Sergio de Oliveira (Espólio) - Decisão monocrática Agravo de Instrumento nº 2138159-15.2025.8.26.0000 Agravante: evanilde dos santos carvalho Agravados: jotage comércio de autopeças ltda e outros interessado: noberto alcade Comarca: mauá voTO Nº 27.381 VISTOS. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que em incidente da desconsideração da personalidade jurídica admitiu como inválida a citação postal. Exalta que a correspondência foi recebida pela esposa, também sócia e parte no incidente. São casados e moram juntos. O ato atingiu o objetivo. Não houve pedido de efeito suspensivo/ativo. Determinou-se o recolhimento do preparo em dobro (fls. 9). É O RELATÓRIO. Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em que proferida a seguinte decisão: Vistos. A citação realizada pelo correio, quando não se tratar de condomínio edilício ou loteamentos com controle de acesso, deve ser recebida pessoalmente pelo citando ou por pessoa com poderes para recebe-la. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que reconheceu a nulidade da citação da parte executada. Insurgência. Citação de pessoa física que, de caráter pessoal, pressupõe, quando operada pelo correio, a entrega do expediente ao próprio citando ou àquele que, munido de poderes expressos, esteja por ele autorizado a recebê-la. Artigos 242, caput, e 248, §1º, do Código de Processo Civil. Carta destinada à citação do executado recebida por terceiro que não detém poderes expressos para recebê-la. Penhora de valores. Pedido de reconhecimento da possibilidade da penhora dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD prejudicado, ante o reconhecimento da nulidade do ato citatório. Recurso desprovido, prejudicada a análise da impenhorabilidade de valores." (TJSP; Agravo de Instrumento 2329179-32.2024.8.26.0000; Relator (a):Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio -2ª Vara; Data do Julgamento: 17/12/2024; Data de Registro: 17/12/2024). In casu, a carta expedida para citação do réu José Galdino de Vasconcelos não foi recebida por ele, mas pela corre Elizabeth. Inexiste demonstração de que a pessoa que recebeu a correspondência tenha poderes para representar o citando. Desse modo, a citação realizada não alcançou seus efeitos, pois não se aperfeiçoou a citação realizada pelo correio em razão da correspondência ter sido recebida por terceiros. Com isso, manifeste-se a autora acerca da citação do réu JOSÉ GALDINO VASCONCELOS. Int (fls. 106 dos originais). Em relação ao recurso, reza o art. 1007, § 2º, § 4º e § 5º do CPC: No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. §4º recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. § 5ºÉ vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do § 4º. A agravante não é beneficiária da gratuidade processual. Determinado que vertesse o preparo em dobro, manteve-se inerte (fls. 26), o que inviabiliza a análise da insurgência recursal. A interposição de embargos de declaração com intuito protelatório implicará na penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Em decisão monocrática, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento. Int. - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Advs: Evanilde dos Santos Carvalho (OAB: 296422/SP) - Divino Rodrigues Tristão (OAB: 192883/SP) - Nelson Alexandre Nache Barrionuevo Munhoz (OAB: 136178/SP) - Álvaro Barbosa da Silva Junior Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 25111/SP) - 3º andar
4. Processo 10001809620218260540
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000180-96.2021.8.26.0540 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Felipe Costa de Paula Rosa - Elaine Ribeiro Ujlaki Indústria e Comércio de Móveis - Me - Vistos. Fls. 415 e ss: Anote-se a renúncia junto ao sistema, sendo certo que durante o prazo de dez dias após a notificação, incumbe ao advogado representar o mandante em juízo. Int. - ADV: EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296422/SP), LUIS DE ALMEIDA (OAB 105696/SP), RAFAEL BIASON ORLANDI (OAB 262742/SP), VICTOR HUGO DI RIBEIRO (OAB 318474/SP), LETÍCIA CARVALHO BENEDITO (OAB 464394/SP)
5. Processo 10001809620218260540
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000180-96.2021.8.26.0540 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Felipe Costa de Paula Rosa - Elaine Ribeiro Ujlaki Indústria e Comércio de Móveis - Me - Vistos. Fls. 415 e ss: Anote-se a renúncia junto ao sistema, sendo certo que durante o prazo de dez dias após a notificação, incumbe ao advogado representar o mandante em juízo. Int. - ADV: EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296422/SP), LUIS DE ALMEIDA (OAB 105696/SP), RAFAEL BIASON ORLANDI (OAB 262742/SP), VICTOR HUGO DI RIBEIRO (OAB 318474/SP), LETÍCIA CARVALHO BENEDITO (OAB 464394/SP)
6. Processo 10001455820228260587
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000145-58.2022.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Otacilio Ribeiro - - Katia Ribeiro - - Laura Maria Ribeiro - - Andrea Ribeiro - Espólio ARMANDO FIDELIS CHARLES PAPINI e outros - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A e outros - Vistos. Fls. 602/03: Regularize o confrontante Petrobrás SA sua representação processual, considerando que o substabelecimento está apócrifo e não foi protocolizado pelo substabelecente. Prazo de 30 dias. No silêncio, tais documentos serão desconsiderados. Quanto à devolução de prazo, verifico que não há nada em aberto para tal parte, além do que ora se intima. Fls. 599: Sem prejuízo, certifique-se quanto ao decurso de prazo do edital (fls. 553, 597 e 600/01), na sequência intimando-se a DPE para nomeação de curador especial aos réus citados por tal meio, devendo apresentar defesa em 15 dias (em dobro caso seja a própria DPE). Após, certifique a serventia, em complementação às fls. 379/81, quanto a efetivação das citações dos confrontantes, intimações das Fazendas, publicações do edital, vista ao Ministério Público, bem como apresentações das defesas e das eventuais manifestações, providenciando o necessário. Em caso positivo, intime-se a parte autora para réplica às contestações e, por fim, torne o processo conclusos para decisão. Em caso negativo, intime-se a requerente a se manifestar sobre a certidão, no prazo de 30 dias, devendo providenciar o necessário ao encerramento da fase citatória. No silêncio, intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos (artigo 485, III, § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: LETÍCIA CARVALHO BENEDITO (OAB 464394/SP), LETÍCIA CARVALHO BENEDITO (OAB 464394/SP), LETÍCIA CARVALHO BENEDITO (OAB 464394/SP), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB 458679/SP), LEONARDO FALCÃO RIBEIRO (OAB 503705/SP), HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB 62929/RJ), EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296422/SP), EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296422/SP), EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296422/SP), EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296422/SP), ANDRE MANZOLI (OAB 172290/SP), LETÍCIA CARVALHO BENEDITO (OAB 464394/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF)
7. Processo 10001455820228260587
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000145-58.2022.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Otacilio Ribeiro - - Katia Ribeiro - - Laura Maria Ribeiro - - Andrea Ribeiro - Espólio ARMANDO FIDELIS CHARLES PAPINI e outros - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A e outros - Vistos. Fls. 602/03: Regularize o confrontante Petrobrás SA sua representação processual, considerando que o substabelecimento está apócrifo e não foi protocolizado pelo substabelecente. Prazo de 30 dias. No silêncio, tais documentos serão desconsiderados. Quanto à devolução de prazo, verifico que não há nada em aberto para tal parte, além do que ora se intima. Fls. 599: Sem prejuízo, certifique-se quanto ao decurso de prazo do edital (fls. 553, 597 e 600/01), na sequência intimando-se a DPE para nomeação de curador especial aos réus citados por tal meio, devendo apresentar defesa em 15 dias (em dobro caso seja a própria DPE). Após, certifique a serventia, em complementação às fls. 379/81, quanto a efetivação das citações dos confrontantes, intimações das Fazendas, publicações do edital, vista ao Ministério Público, bem como apresentações das defesas e das eventuais manifestações, providenciando o necessário. Em caso positivo, intime-se a parte autora para réplica às contestações e, por fim, torne o processo conclusos para decisão. Em caso negativo, intime-se a requerente a se manifestar sobre a certidão, no prazo de 30 dias, devendo providenciar o necessário ao encerramento da fase citatória. No silêncio, intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos (artigo 485, III, § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: LETÍCIA CARVALHO BENEDITO (OAB 464394/SP), LETÍCIA CARVALHO BENEDITO (OAB 464394/SP), LETÍCIA CARVALHO BENEDITO (OAB 464394/SP), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB 458679/SP), LEONARDO FALCÃO RIBEIRO (OAB 503705/SP), HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB 62929/RJ), EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296422/SP), EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296422/SP), EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296422/SP), EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296422/SP), ANDRE MANZOLI (OAB 172290/SP), LETÍCIA CARVALHO BENEDITO (OAB 464394/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF)
8. Processo 21047651720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104765-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Sergio Papaterra - Agravado: Novacki Papel e Embalagens S/A - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. ART. 98, DO CPC. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. REGRA DO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. EXECUTADO QUE NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS, NOTADAMENTE O EXTRATO DE TODAS AS SUAS CONTAS BANCÁRIAS. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR COM DISPENSA DA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DAS CUSTAS. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO PODE SE AFASTAR DA SUA REAL FINALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evanilde dos Santos Carvalho (OAB: 296422/SP) - Virgilio Cesar de Melo (OAB: 14114/PR) - Letícia Carvalho Benedito (OAB: 464394/SP) - 3º andar