Joice Camilo De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 80006170620188050185
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000617-06.2018.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LOURISVALDO DA CRUZ OLIVEIRA Advogado(s): KARLA SALETE DE ARAÚJO GERINO SILVEIRA registrado(a) civilmente como KARLA SALETE DE ARAUJO GERINO (OAB:BA45441) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA43925), JOICE CAMILO DE OLIVEIRA (OAB:SP296460), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664)   DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o laudo apresentado pelo perito não logrou suficiente para demonstrar o grau de incapacidade da parte Autora, bem como não foram respondidos os quesitos apresentados pelas partes. Em face disso, nomeio como perito judicial o médico ortopedista DR. MESSIAS RODRIGUES NOGUEIRA NETO, CRM/BA 19.539, telefone para contato (77) 99846-0124, telefone para contato (77) 99951-9589 para proceder à perícia no (a) Requerente, elaborando o laudo pericial, com quesitos específicos ao objeto da lide, em 30 (trinta) dias, podendo as partes apresentarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de lei. Honorários já depositados no ID. 20447571. Intime-se o Senhor perito via WhatsApp, para que tenha ciência da designação, acompanhando o mandado a cópia deste despacho e o Laudo de Avaliação Médica (anexo) a ser preenchido, que também poderá ser obtido junto à Secretaria da Vara Cível desta Comarca, dando ciência, ainda, das advertências e encargos abaixo: a) Fica advertido de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido; b) A perícia deverá ser realizada no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data do depósito judicial dos honorários fixados, devendo a parte autora agendar com o perito o horário para a perícia, conforme a disponibilidade do médico. c) Fica cientificado de que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia; d) A expedição do alvará para levantamento dos honorários, somente ocorrerá após a entrega do laudo pericial. Deverá o patrono da parte autora alertar ao seu cliente que deverá apresentar ao senhor perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos. Após a apresentação do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias e estando o laudo de acordo com as quesitações, expeça-se alvará para liberação dos honorários periciais depositados em conta judicial. Intimem-se. Sirva-se o presente despacho como mandado/ofício. Com o cumprimento integral do despacho em epígrafe. Encaminhe cópia dos quesitos apresentados ao perito nomeado  no ID. 20447560. Publique-se. Palmas de Monte Alto-BA, data do sistema. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO - 1º Substituto   ANEXO - MODELO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO MÉDICA AVALIAÇÃO MÉDICA [Art. 31º da Lei 11.945 de 4/6/2009 que altera a Lei 6.194 de 14/12/1974] Informações da Vítima Nome completo: ______________________________________________________________ CPF: _________________________________ Endereço completo: _____________________________________________________________ Avaliação Médica I) Há lesão cuja etiologia (origem causal) seja exclusivamente decorrente de acidente pessoal com veículo automotor de via terrestre? Sim Não Prejudicado Só prosseguir em caso de resposta afirmativa. II) Descrever o quadro clínico atual informando: a) qual (quais) região (ões) corporal (is) encontra (m)-se acometida (s); ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ b) as alterações (disfunções) presentes no patrimônio físico da Vítima, que sejam evolutivas e temporalmente compatíveis com o quadro documentado no primeiro atendimento médico hospitalar, considerando-se as medidas terapêuticas tomadas na fase aguda do trauma. ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ III) Há indicação de algum tratamento (em curso, prescrito, a ser prescrito), incluindo medidas de reabilitação? Sim Não Se SIM, descreva a (s) medida (s) terapêutica (s) indicada (s): ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ IV) Segundo o exame médico legal, pode-se afirmar que o quadro clínico cursa com: a) disfunções apenas temporárias b) dano anatômico e/ou funcional definitivo (sequelas) Em caso de dano anatômico e/ou funcional definitivo informar as limitações físicas irreparáveis e definitivas presentes no patrimônio físico da Vítima. ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ V) Em virtude da evolução da lesão e/ou de tratamento, faz-se necessário exame complementar? Sim, em que prazo: Em caso de enquadramento na opção a do item IV ou de resposta afirmativa ao item V, favor NÃO preencher os demais campos abaixo assinalados. VI) Segundo o previsto na Lei 11.945 de 4 de junho de 2009 favor promover a quantificação da (s) lesão (ões) permanente (s) que não seja (m) mais susceptível (is) a tratamento como sendo geradora (s) de dano (s) anatômico (s) e/ou funcional (is) definitivo (s), especificando, segundo o anexo constante à Lei 11.945/09, o (s) segmento (s) corporal (is) acometido (s) e ainda segundo o previsto no instrumento legal, firmar a sua graduação: Segmento corporal acometido: a) Total (Dano anatômico ou funcional permanente que comprometa a íntegra do patrimônio físico e/ou mental da Vítima). b) Parcial (Dano anatômico e/ou funcional permanente que comprometa apenas parte do patrimônio físico e/ou mental da Vítima). Em se tratando de dano parcial informar se o dano é: b.1 Parcial Completo (Dano anatômico e/ou funcional permanente que comprometa de forma global algum segmento corporal da Vítima). b.2 Parcial Incompleto (Dano anatômico e/ou funcional permanente que comprometa apenas em parte a um (ou mais de um) segmento corporal da Vítima). b.2.1) Informar o grau da incapacidade definitiva da Vítima, segundo o previsto na alínea II, § 1º do art. 3º da Lei 6.194/74 com redação introduzida pelo artigo 31 da Lei 11.945/2009, correlacionando o percentual ao seu respectivo dano, em cada segmento corporal acometido     Segmento Anatômico Marque aqui o percentual 1ª Lesão _________________________________ 10% Residual 25% Leve 50% Média 75% Intensa 2ª Lesão _________________________________ 10% Residual 25% Leve 50% Média 75% Intensa 3ª Lesão _________________________________ 10% Residual 25% Leve 50% Média 75% Intensa 4ª Lesão _________________________________ 10% Residual 25% Leve 50% Média 75% Intensa Observação: Havendo mais de quatro sequelas permanentes a serem quantificadas, especifique a respectiva graduação de acordo com os critérios ao lado apresentados: ______________________________________________________________ P.R.I.C.   PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente   Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto
3. Processo 80006170620188050185
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000617-06.2018.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LOURISVALDO DA CRUZ OLIVEIRA Advogado(s): KARLA SALETE DE ARAÚJO GERINO SILVEIRA registrado(a) civilmente como KARLA SALETE DE ARAUJO GERINO (OAB:BA45441) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA43925), JOICE CAMILO DE OLIVEIRA (OAB:SP296460), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664)   DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o laudo apresentado pelo perito não logrou suficiente para demonstrar o grau de incapacidade da parte Autora, bem como não foram respondidos os quesitos apresentados pelas partes. Em face disso, nomeio como perito judicial o médico ortopedista DR. MESSIAS RODRIGUES NOGUEIRA NETO, CRM/BA 19.539, telefone para contato (77) 99846-0124, telefone para contato (77) 99951-9589 para proceder à perícia no (a) Requerente, elaborando o laudo pericial, com quesitos específicos ao objeto da lide, em 30 (trinta) dias, podendo as partes apresentarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de lei. Honorários já depositados no ID. 20447571. Intime-se o Senhor perito via WhatsApp, para que tenha ciência da designação, acompanhando o mandado a cópia deste despacho e o Laudo de Avaliação Médica (anexo) a ser preenchido, que também poderá ser obtido junto à Secretaria da Vara Cível desta Comarca, dando ciência, ainda, das advertências e encargos abaixo: a) Fica advertido de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido; b) A perícia deverá ser realizada no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data do depósito judicial dos honorários fixados, devendo a parte autora agendar com o perito o horário para a perícia, conforme a disponibilidade do médico. c) Fica cientificado de que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia; d) A expedição do alvará para levantamento dos honorários, somente ocorrerá após a entrega do laudo pericial. Deverá o patrono da parte autora alertar ao seu cliente que deverá apresentar ao senhor perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos. Após a apresentação do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias e estando o laudo de acordo com as quesitações, expeça-se alvará para liberação dos honorários periciais depositados em conta judicial. Intimem-se. Sirva-se o presente despacho como mandado/ofício. Com o cumprimento integral do despacho em epígrafe. Encaminhe cópia dos quesitos apresentados ao perito nomeado  no ID. 20447560. Publique-se. Palmas de Monte Alto-BA, data do sistema. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO - 1º Substituto   ANEXO - MODELO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO MÉDICA AVALIAÇÃO MÉDICA [Art. 31º da Lei 11.945 de 4/6/2009 que altera a Lei 6.194 de 14/12/1974] Informações da Vítima Nome completo: ______________________________________________________________ CPF: _________________________________ Endereço completo: _____________________________________________________________ Avaliação Médica I) Há lesão cuja etiologia (origem causal) seja exclusivamente decorrente de acidente pessoal com veículo automotor de via terrestre? Sim Não Prejudicado Só prosseguir em caso de resposta afirmativa. II) Descrever o quadro clínico atual informando: a) qual (quais) região (ões) corporal (is) encontra (m)-se acometida (s); ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ b) as alterações (disfunções) presentes no patrimônio físico da Vítima, que sejam evolutivas e temporalmente compatíveis com o quadro documentado no primeiro atendimento médico hospitalar, considerando-se as medidas terapêuticas tomadas na fase aguda do trauma. ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ III) Há indicação de algum tratamento (em curso, prescrito, a ser prescrito), incluindo medidas de reabilitação? Sim Não Se SIM, descreva a (s) medida (s) terapêutica (s) indicada (s): ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ IV) Segundo o exame médico legal, pode-se afirmar que o quadro clínico cursa com: a) disfunções apenas temporárias b) dano anatômico e/ou funcional definitivo (sequelas) Em caso de dano anatômico e/ou funcional definitivo informar as limitações físicas irreparáveis e definitivas presentes no patrimônio físico da Vítima. ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ V) Em virtude da evolução da lesão e/ou de tratamento, faz-se necessário exame complementar? Sim, em que prazo: Em caso de enquadramento na opção a do item IV ou de resposta afirmativa ao item V, favor NÃO preencher os demais campos abaixo assinalados. VI) Segundo o previsto na Lei 11.945 de 4 de junho de 2009 favor promover a quantificação da (s) lesão (ões) permanente (s) que não seja (m) mais susceptível (is) a tratamento como sendo geradora (s) de dano (s) anatômico (s) e/ou funcional (is) definitivo (s), especificando, segundo o anexo constante à Lei 11.945/09, o (s) segmento (s) corporal (is) acometido (s) e ainda segundo o previsto no instrumento legal, firmar a sua graduação: Segmento corporal acometido: a) Total (Dano anatômico ou funcional permanente que comprometa a íntegra do patrimônio físico e/ou mental da Vítima). b) Parcial (Dano anatômico e/ou funcional permanente que comprometa apenas parte do patrimônio físico e/ou mental da Vítima). Em se tratando de dano parcial informar se o dano é: b.1 Parcial Completo (Dano anatômico e/ou funcional permanente que comprometa de forma global algum segmento corporal da Vítima). b.2 Parcial Incompleto (Dano anatômico e/ou funcional permanente que comprometa apenas em parte a um (ou mais de um) segmento corporal da Vítima). b.2.1) Informar o grau da incapacidade definitiva da Vítima, segundo o previsto na alínea II, § 1º do art. 3º da Lei 6.194/74 com redação introduzida pelo artigo 31 da Lei 11.945/2009, correlacionando o percentual ao seu respectivo dano, em cada segmento corporal acometido     Segmento Anatômico Marque aqui o percentual 1ª Lesão _________________________________ 10% Residual 25% Leve 50% Média 75% Intensa 2ª Lesão _________________________________ 10% Residual 25% Leve 50% Média 75% Intensa 3ª Lesão _________________________________ 10% Residual 25% Leve 50% Média 75% Intensa 4ª Lesão _________________________________ 10% Residual 25% Leve 50% Média 75% Intensa Observação: Havendo mais de quatro sequelas permanentes a serem quantificadas, especifique a respectiva graduação de acordo com os critérios ao lado apresentados: ______________________________________________________________ P.R.I.C.   PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente   Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto
4. Processo 10299485820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029948-58.2023.8.26.0100 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - H.L.S.L. - C.S.P. - Vistos. Apresente a parte exequente a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOICE CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 296460/SP), JULIANO SIMÃO BERTOLONI (OAB 300376/SP), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (OAB 417797/SP)
5. Processo 10073954220148260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007395-42.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - B. - ANDERSON R DOS SANTOS ME e outro - Vistos. Fls. 697/708 - Ciente o Juízo quanto à juntada de custas e da planilha atualizada. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOICE CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 296460/SP), RENATO RIO MENEZES VILLARINO (OAB 352303/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), RENATO RIO MENEZES VILLARINO (OAB 352303/SP)
6. Processo 00045319620258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004531-96.2025.8.26.0344 (processo principal 1003056-59.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Exoneração - S.A.F.G. - A.P.C. - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II do CPC. Defiro o levantamento do valor depositado nas fls. 09 em favor da parte exequente. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, conforme formulário de requisição de fls. 14, se em termos. Deixo de condenar o executado em honorários nesta fase, vez que, intimado, de pronto, pagou o débito. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. P.I.C. - ADV: JOICE CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 296460/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO (OAB 448742/SP), CAIO MARCIO PESSOTTO ALVES SIQUEIRA (OAB 228542/SP)
7. Processo 10005045220238260464
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000504-52.2023.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - União Homoafetiva - R.M.S. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por C. C. F. em face de R. M. da S. Sucumbente, arcará o autor com as custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ressalvada a justiça gratuita. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: JOICE CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 296460/SP), VERA RITA DOS SANTOS (OAB 92534/SP)
8. Processo 10029426720248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002942-67.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.B.S. - G.A.J.A. - Vistos. Aguarde-se a realização do estudo psicológico agendado. Int. - ADV: PAULA ARANTES OLIVEIRA (OAB 266313/SP), JOICE CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 296460/SP)