Maciel Gomes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10126603920248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012660-39.2024.8.26.0011 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paula Alessandra Jea Gomes - D'baraldi Comercio de Arranjos Florais Ltda - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Paula Alessandra Jea Gomes em face de D'baraldi Comercio de Arranjos Florais Ltda, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Entendo como presente a má-fé da embargante, nos termos do artigo 80, inciso II e V, do CPC e condeno a embargante ao pagamento de 10% do valor da causa, atualizado. Face a sucumbência, condeno a(s) parte(s) autora(s) ao pagamento de custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância. Restam as partes advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: MACIEL GOMES DA SILVA (OAB 296489/SP), KARINA DE LUCAS RIBEIRO MANTOVANI (OAB 235025/SP)
3. Processo 10015706620245020071
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-66.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0183545 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III - DISPOSITIVO Posto isso, nos autos da reclamação trabalhista movida por ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em face de JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA, decido, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: - rejeitar as preliminares suscitadas; - julgar IMPROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Dada a improcedência total dos pedidos, condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor estimado na petição inicial para os pedidos julgados improcedentes (art. 791-A, §3º, da CLT). Contudo, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e considerando a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT pelo STF (ADI 5766), suspendo sua exigibilidade, podendo o credor executá-las, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, desde que demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Não há incidência de juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas pelo reclamante no valor de R$ 4.345,77, calculadas sobre o valor da causa, para este efeito específico, na forma do art. 789, II, da CLT, dispensadas em razão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Nada mais. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA
4. Processo 10015706620245020071
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-66.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0183545 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III - DISPOSITIVO Posto isso, nos autos da reclamação trabalhista movida por ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em face de JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA, decido, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: - rejeitar as preliminares suscitadas; - julgar IMPROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Dada a improcedência total dos pedidos, condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor estimado na petição inicial para os pedidos julgados improcedentes (art. 791-A, §3º, da CLT). Contudo, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e considerando a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT pelo STF (ADI 5766), suspendo sua exigibilidade, podendo o credor executá-las, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, desde que demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Não há incidência de juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas pelo reclamante no valor de R$ 4.345,77, calculadas sobre o valor da causa, para este efeito específico, na forma do art. 789, II, da CLT, dispensadas em razão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Nada mais. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA
5. Processo 00080642320238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008064-23.2023.8.26.0477 (processo principal 1009618-15.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Condomínio Residencial Solar dos Reis - Anna Maria Pires Araujo - Vistos. Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se a extinção junto ao sistema e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: MACIEL GOMES DA SILVA (OAB 296489/SP), RENAN FELIPE RIBEIRO (OAB 310500/SP)
6. Processo 10043347220248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004334-72.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jose Ramon Mendez Brisola - Cooperativa Habitacional Recanto das Rosas - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XXVIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP fica o(a) apelado(a) INTIMADO(A), para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Decorrido o prazo supra estabelecido sem o oferecimento de contrarrazões e, observadas as formalidades legais, o processo será remetido à e. Superior instância para o exercício do juízo de admissibilidade. Observação: Em se tratando de extinção na forma dos artigos 330, 332 ou 485 do CPC o réu deverá ser citado para responder ao recurso, cabendo ao autor providenciar as custas para citação, caso não o tenha feito. - ADV: FRANCISCO SILVA MACARIELLO (OAB 365647/SP), JOSÉ IDMAURO GALDINO JÚNIOR (OAB 420617/SP), MACIEL GOMES DA SILVA (OAB 296489/SP)
7. Processo 00102649420235030185
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010264-94.2023.5.03.0185 AUTOR: VALDECI JOSE DOS SANTOS RÉU: GRAN PROMETAL GRANITOS PROJETOS E METAIS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76228a6 proferido nos autos. Vistos. Dê-se vista às partes do laudo pericial / esclarecimentos apresentados pela expert, pelo prazo comum e preclusivo de 08 (oito) dias, na forma do art. 879, §2º, da CLT. Saliente-se acerca da desnecessidade da sucessividade do prazo concedido, tendo em vista que os autos tramitam, integralmente, de forma eletrônica, estando à disposição de todas as partes 24 horas, por dia. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2025. WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALDECI JOSE DOS SANTOS
8. Processo 00102649420235030185
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010264-94.2023.5.03.0185 AUTOR: VALDECI JOSE DOS SANTOS RÉU: GRAN PROMETAL GRANITOS PROJETOS E METAIS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76228a6 proferido nos autos. Vistos. Dê-se vista às partes do laudo pericial / esclarecimentos apresentados pela expert, pelo prazo comum e preclusivo de 08 (oito) dias, na forma do art. 879, §2º, da CLT. Saliente-se acerca da desnecessidade da sucessividade do prazo concedido, tendo em vista que os autos tramitam, integralmente, de forma eletrônica, estando à disposição de todas as partes 24 horas, por dia. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2025. WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GM-FIX INSERTS METALICOS LTDA - GRAN PROMETAL GRANITOS PROJETOS E METAIS LTDA - EPP - GRAMETAL FACHADAS PROJETOS E METAIS LTDA. - ADAUTO DONIZETTE MARTINS FILHO