Maria Luiza Pallandi Tambaschia

Processos do Advogado

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2. Processo 00013398320238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001339-83.2023.8.26.0229 (processo principal 1008982-12.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Josimara Rosa dos Santos - Manifeste-se o exequente acerca da certidão do Sr Oficial de Justiça, que deixou de proceder à constatação do veículo, indicando o paradeiro do veículo, bem como o novo endereço do executado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: MARIA LUIZA PALLANDI TAMBASCHIA (OAB 296504/SP)
3. Processo 10223853420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022385-34.2024.8.26.0114 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.B.S. - T.R.N. - Considerando que a causa da demanda diz respeito a organização da rotina do requerente e da requerida, digam as partes se não preferem uma nova tentativa de conciliação para que cheguem num consenso sobre uma rotina que atenda ambas as partes, e principalmente, observe o melhor interesse da criança. Caso contrário, o feito seguirá para a sentença, posto que não há necessidade da produção de novas provas para que as partes comprovem a rotina de cada um. Prazo de 05 dias para manifestação de ambos. Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA PALLANDI TAMBASCHIA (OAB 296504/SP), ELIZA MARTINS CASAGRANDE (OAB 189952/MG)
4. Processo 10000836620238260301
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000083-66.2023.8.26.0301 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.C.C. - - D.M.C. - R.C.C. - Fica o(a) advogado(a) interessado(a) cientificado(a) de que está disponível para impressão pelo E-SAJ a certidão de honorários, ficando cientificada de que deverá providenciar o encaminhamento. - ADV: MARIA LUIZA PALLANDI TAMBASCHIA (OAB 296504/SP), MARIA LUIZA PALLANDI TAMBASCHIA (OAB 296504/SP), PEDRO HENRIQUE LOCALI TRAVAGLIA (OAB 444235/SP)
5. Processo 10052741320198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005274-13.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Cristina - Luciano Felipe Chaves Ferraz - Vistos. À serventia para cadastramento da nova patrona do executado, constituída à fl. 573. CONHEÇO dos Embargos de fls. 567/570, posto que tempestivos. No mérito, ACOLHO-OS para determinar o desbloqueio dos valores bloqueados nas contas do executado via Sisbajud, às fls. 478 e 502. Caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, expeça-se MLE em favor do executado, observando-se o formulário de fl. 574. Sem custas finais, uma vez que o executado possui os benefícios da justiça gratuita. No mais, permanecem as disposições constantes na sentença. Oportunamente, anote-se o trânsito e arquivem-se. Int. - ADV: MARIA LUIZA PALLANDI TAMBASCHIA (OAB 296504/SP), RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA (OAB 105204/SP)
6. Processo 10105562220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010556-22.2025.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.N.R. - C.H.J.B.R. - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo legal, sobre a Contestação/Impugnação apresentada. - ADV: MARIA LUIZA PALLANDI TAMBASCHIA (OAB 296504/SP), MARILIZA CROCETTI (OAB 45114/PR), LIS CAROLINE BEDIN (OAB 31105/PR)
7. Processo 10052488720258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005248-87.2025.8.26.0604 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Maria do Carmo Zulzke Graf - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar tal condição, sob pena de ter indeferido seu pedido. No caso, afastada a presunção, a parte, devidamente intimada, juntou os documentos retro. No entanto, a última decisão é clara ao enumerar rol de documentos elementares à análise, que deveriam ser apresentados de forma cumulativa, concedido prazo razoável, estes não foram apresentados em sua integralidade, sendo assim, insuficientes a alicerçar a requerida gratuidade. Dentre os documentos, especial importância é dada ao relatório de relacionamentos financeiros (CCS) que é fornecido pelo Banco Central. Por meio dele é possível verificar-se em quais instituições a parte possui contas e/ou investimentos e, diante da comprovação das respectivas movimentações, que também foram requeridas, é possível ter-se razoável certeza quanto à hipossuficiência alegada. E isso não foi feito. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe no extrato de uma conta, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento, outras contas não informadas ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Diante disso, não demonstrada inequivocamente a hipossuficiência ora alegada, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que providencie a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, emendando-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). Indefiro, desde já, dilação do prazo ora concedido, vez que a esta altura seria meramente protelatório. Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA PALLANDI TAMBASCHIA (OAB 296504/SP)
8. Processo 00464771620128260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0046477-16.2012.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Alcindo Duarte da Conceição Filho - Apelante: Eva Regina Turano Duarte da Conceição - Apelado: Fernanda Folegatti - Apelado: Jose Franco Ferraz dos Santos - Apelado: Marco Antonio Folegatti - Apelada: GLAUCIA APARECIDA SANGUINI FOLEGATTI - Apelado: Mariana Folegatti - Fls. 905/909: Com o julgamento da apelação, remanesce a esta Presidência a competência legal e específica para o exame de admissibilidade formal dos recursos especial e extraordinário e processamento dos agravos em recurso especial/extraordinário dos referidos recursos. Desse modo, e uma vez que a sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito, no atual momento processual, a competência para homologação do acordo é do magistrado de primeiro grau. Assim, suspendo a análise do recurso interposto e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem para apreciação da composição efetuada. Com a homologação do acordo, considerar-se-á automaticamente prejudicado o agravo em recurso especial. Em caso de não homologação, os autos deverão retornar a esta Corte para processamento do agravo. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Gustavo Bolliger Simões (OAB: 253296/SP) - Ana Carolina Maluf (OAB: 272022/SP) - Luiz Julio Riggio Tambaschia (OAB: 229828/SP) - Maria Luiza Pallandi Tambaschia (OAB: 296504/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar