Felipe Dos Santos Ronco

Processos do Advogado

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2. Processo 10829090520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082909-05.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Mercado de Capitais - C.P.F.B.P. - - A.R.M.F. - Vistos. Considerando as peculiaridades do caso, entendo relevante e adequado conceder à parte requerida a oportunidade de se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência, sendo que a postergação de tal análise, por poucos dias, não causará prejuízo aos autores. Assim, faculto à parte requerida apresentar manifestação sobre o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas contadas nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil a partir da data de recebimento desta decisão-ofício. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, que deverá ser instruído e encaminhado diretamente pela parte autora à parte requerida, comprovando-se nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte requerida, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Esclareço desde logo que, com a juntada de procuração e/ou de manifestação nos autos, a parte requerida será dada por citada a apresentar defesa, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 346001/SP), KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 346001/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), CINTIA APARECIDA RAMOS SOUZA MARTINS (OAB 164827/SP), FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP), FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), CINTIA APARECIDA RAMOS SOUZA MARTINS (OAB 164827/SP)
3. Processo 10388572120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038857-21.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Administração - V.F.B.B. - A.G. - - A.H. e outros - A parte autora fica intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 346001/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP), KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 346001/SP), KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 346001/SP), KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 346001/SP), KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 346001/SP), KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 346001/SP), ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE (OAB 373679/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP), FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP), FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP), FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP), FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP), FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP)
4. Processo 21647415220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2164741-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. S. P. B. - Agravante: S. P. I. B. - Agravado: R. I. S.A. - 1. Processe-se o agravo de instrumento sem a antecipação da tutela recursal. Nesta esfera de cognição sumária, não vislumbro os requisitos para conceder o efeito desejado. Somente em casos de ilegalidade flagrante ou teratologia jurídica é que se recomenda a cassação da decisão proferida em primeira instância, liminarmente. 2. Intime-se a parte agravada para responder o recurso no prazo legal, sendo-lhe facultada a juntada de cópias das peças que entender necessárias, estabelecendo-se o contraditório. 3. Após, retornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Fábio Peixinho Gomes Corrêa (OAB: 183664/SP) - Nubia Lopes Bufarah (OAB: 336913/SP) - Luiz Fernando Martins Kuyven (OAB: 304379/SP) - Modesto Souza Barros Carvalhosa (OAB: 10974/SP) - Felipe dos Santos Ronco (OAB: 296750/SP) - Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino (OAB: 174894/SP) - Kaue Cardoso de Oliveira (OAB: 346001/SP) - Bruna Queiroz Riscala (OAB: 391237/SP) - Cintia Aparecida Ramos Souza Martins (OAB: 164827/SP) - Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) - Giselda Felix de Lima (OAB: 96343/SP) - Gabriel Aragão Veras (OAB: 439796/SP) - 4º Andar
5. Processo 10443446920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044344-69.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Alexandre Ludovic Allard - Bm Empreendimentos e Participacões S.a. - Vistos. Fls. 852/884: Diante da juntada de novos documentos pela parte requerida e, em atenção aos princípios do contraditório e do devido processo legal,manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: BRUNA QUEIROZ RISCALA (OAB 391237/SP), MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA (OAB 10974/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 503182/SP), JOSE ROBERTO D´ AFFONSECA GUSMÃO (OAB 66511/SP), FELIPE DOS SANTOS RONCO (OAB 296750/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN (OAB 304379/SP)
6. Processo 10525039820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Carolina Gonçalves de Aquino (OAB 373756/SP), Giovana Perette Leites (OAB 506002/SP), Miguel Wehrs Fleichman (OAB 503182/SP), Lucas Stevanato Nakamune (OAB 488928/SP), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Gabriel Aragão Veras (OAB 439796/SP), Modesto Souza Barros Carvalhosa (OAB 10974/SP), Kaue Cardoso de Oliveira (OAB 346001/SP), Nubia Lopes Bufarah (OAB 336913/SP), Felipe dos Santos Ronco (OAB 296750/SP), Fábio Peixinho Gomes Corrêa (OAB 183664/SP), Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino (OAB 174894/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP) Processo 1052503-98.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: R. I. S. - Reqdo: B. E. e P. S. S. , F. de I. E. P. B. M. , C. S. P. B. , S. P. I. B. - Vistos. Conheço os embargos de declaração de fls. 2217/2221, pois tempestivos. No mérito, o recurso não merece provimento. Não há que se falar em condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no caso, na medida em que seu pedido de desistência foi protocolado (fls. 786/787) e homologado (fl. 789) antes da citação e de qualquer manifestação da parte requerida. O pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais previsto no artigo 90 se refere àquele fixado para remunerar o trabalho do patrono da parte contrária, que, no caso, não havia peticionado nenhuma vez nos autos, sendo certo que absolutamente desnecessária a apresentação das manifestações defensivas de fls. 792/808 e 1130/1162 após a homologação da desistência do feito. Nesse sentido, confira-se: APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Sentença de homologação do pedido de desistência formulado pela autora, extinguindo o feito nos termos do art. 485, VIII do CPC, sem fixação de honorários sucumbenciais. Inconformismo do réu, pugnando pela fixação de honorários advocatícios a seu favor. Descabimento. Pedido de desistência formulado antes da contestação. Ausência de manifestação defensiva pelo polo passivo a justificar remuneração por qualquer esforço despendido. Ademais, conduta do réu que deu causa ao ajuizamento da demanda. Precedentes. Sentença mantida. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1008408-67.2023.8.26.0224; Relator (a):Djalma Lofrano Filho; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarulhos -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 17/09/2024; Data de Registro: 17/09/2024 - grifado). Civil. Locação de imóvel para fins não residenciais. Ação de consignação de chaves. Desistência. Sentença que extinguiu o processo sem solução de mérito (artigo 485, § 4º, do CPC/2015), impondo à autora o pagamento de honorários sucumbenciais, cujo valor foi fixado por equidade. Pretensão da ré à majoração da verba honorária, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/2015. Desistência manifestada pela autora após a citação, mas antes da contestação, cuja homologação não dependia da concordância da ré. Entendimento de que, relativamente à desistência, o marco que dá azo à condenação em honorários sucumbenciais é a existência ou não de efetiva necessidade de apresentação de defesa, o que, no caso concreto, não se fazia necessário. Exegese do artigo 485, § 4º c.c o artigo 1.040, § 2º, do CPC/2015. Sentença que, no entanto, é mantida, sob pena da inadmissível reformatio in pejus, pois a autora se conformou com o quanto decidido. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1033504-27.2017.8.26.0602; Relator (a):Mourão Neto; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/06/2018; Data de Registro: 15/06/2018 - grifado). Assim, não há qualquer vício na sentença embargada, em especial tendo em vista os dispostos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, de forma que é caso de rejeição dos embargos de declaração, devendo a irresignação da parte embargante com o mérito da sentença ser veiculada pela via recursal própria. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se.