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Leonardo Bissoli

Leonardo Bissoli

Número da OAB: OAB/SP 296824

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJPR, TRF1, TRF4, TJSP, TRF2
Nome: LEONARDO BISSOLI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034229-07.2012.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Ana Paula Saab Zamudio - Prefeitura do Município de São Paulo e outros - Hussain Aref Saab - - Marisa Venturini Saab - - A.F.M. e outros - Vistos. Chamo o feito à ordem: 1) Fls. 3732-3733: Diante da certidão de fls. 3738, reputo tempestivas as alegações finais apresentadas pela Defesa dos réus às fls. 3452-3492 e às fls. 3691-3725. SERVENTIA: Torne sem efeito a certidão de fls. 3449. 2) Houve o reconhecimento da conexão entre esta ação e a Ação de Improbidade Administrativa n. 0005218-93.2013.8.26.0053, conforme Acórdão proferido pela C. 7ª Câmara de Direito Público (fls. 2767). Posteriormente, aquela Câmara do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu Acórdão (fls. 3403-3418) pelo qual foi dado provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de São Paulo, para se determinar o prosseguimento da fase instrutória, neste feito, sem necessidade de se aguardar o mesmo momento processual da ação conexa, reconhecendo-se, no voto do eminente Desembargador relator, a presença do perigo da demora (decurso de tempo que pode culminar na consumação da prescrição). Em acatamento à decisão da Instância Superior, a instrução processual prosseguiu, com a oitiva de testemunhas e juntada de documentos, encerrando-se com a apresentação de alegações finais. Em suas razões finais (fls. 3419-3441), o Parquet informou que a prescrição intercorrente desta demanda está para ocorrer em outubro deste ano, e, por isso, pediu para que a ação seja julgada, sem se aguardar o andamento da ação conexa. O pedido comporta acolhimento. Em que pese esteja preclusa a questão acerca da conexão entre esta ação e o processo conexo n. 0005218-93.2013.8.26.0053, aquele possui diversos réus, e ainda está na fase de contestação, de forma que há risco concreto de que, antes do encerramento da instrução daquele feito, para eventual julgamento conjunto com este, a prescrição já tenha se operado neste processo. No atual contexto, vislumbra-se, salvo melhor juízo, impossibilidade material de julgamento conjunto de mérito dos feitos, ante a iminência do decurso do prazo prescricional nesta ação. Referido fato novo e superveniente há de ser levado em conta pelo juízo, assim como já fora a questão da prescrição objeto de consideração pela C. Turma Julgadora preventa, em 2ª Instância, como visto. Considera-se, ainda, que a prova produzida aqui poderá ser utilizada na demanda conexa, e que os feitos encontram-se reunidos na mesma vara, mitigando-se o risco de decisões conflitantes. Assim sendo, e porque este feito está apto a ser julgado, não se mostrando viável aguardar a instrução dos autos n. 0005218-93.2013.8.26.0053 para julgamento conjunto, acolho, no ponto específico, o pedido do Ministério Público. Publique-se esta decisão e após certificado o decurso do prazo para recurso, e não havendo irresignação das partes, tornem-me conclusos para sentença, sem prejuízo de pronto acatamento de eventual decisão suspensiva/reformadora de 2ª Instância. Int. - ADV: NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), MARLUCE NOVATO STORTO (OAB 249191/SP), MARCELA CALDAS DOS REIS (OAB 200674/SP), MARCELA CALDAS DOS REIS (OAB 200674/SP), MARCELA CALDAS DOS REIS (OAB 200674/SP), MARCELA CALDAS DOS REIS (OAB 200674/SP), MARCELA CALDAS DOS REIS (OAB 200674/SP), ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 257238/SP), GABRIEL SILVESTRE GOITIA GARCIA (OAB 290245/SP), LEONARDO BISSOLI (OAB 296824/SP), BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025842-03.2012.8.26.0053 (apensado ao processo 0034229-07.2012.8.26.0053) - Seqüestro - Liminar - A.P.S.Z. - Hussain Aref Saab - - Marisa Venturini Saab - - Ana Paula Saab Zamudio - - Luís Fernando Saab - - SB4 Patrimonial Ltda. - - P.M.S.P. - C.M.A.F. - C.M.S.P. - - M.A.B.S. - Vistos. 1. Fls. 7234-7237: Tendo em vista a concordância do Ministério Público, defiro o pedido de levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre o bem imóvel de matrícula n. 338, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis de Agudos/SP. Cópia da presente decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício a ser apresentado pela própria parte interessada ou seu patrono. 2. A ação principal n. 0034229-07.2012.8.26.0053 é conexa com a ação de improbidade n. 0005218-93.2013.8.26.0053. Nos autos da ação principal, no parecer ministerial de fls. 3419, o Parquet informou que a prescrição intercorrente está para ocorrer em outubro deste ano e, por isso, pediu que a ação seja julgada sem aguardar o andamento da ação conexa. A questão foi apreciada pelo juízo, que acolheu o pedido do Ministério Público. Assim sendo, pelas mesmas razões já lançadas nos autos principais, reputo que este feito está apto a ser julgado com aquele, não sendo necessário aguardar a instrução dos autos n. 0005218-93.2013.8.26.0053. Publique-se esta decisão e após certificado o decurso do prazo para recurso, não havendo irresignação das partes, nem decisão contrária de 2ª Instância, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), MARLUCE NOVATO STORTO (OAB 249191/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), MARIA CECILIA MANGINI DE OLIVEIRA (OAB 73947/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), VITÓRIA SAGGIORO SORMANI GARCIA (OAB 383408/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), STHEPHAN SHIN CHI (OAB 356852/SP), ROBERTA SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 345320/SP), LEONARDO BISSOLI (OAB 296824/SP), LEONARDO BISSOLI (OAB 296824/SP), ERICK GUSTAVO MACEDO (OAB 228027/SP), LUIS EDUARDO PATRONE REGULES (OAB 137416/SP), LUIS ALBERTO BALDERAMA (OAB 149255/SP), MARCELA CALDAS DOS REIS (OAB 200674/SP), LEONARDO BISSOLI (OAB 296824/SP), DJENANE FERREIRA CARDOSO ZANLOCHI (OAB 218877/SP)
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012259-50.2024.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50172540520174047000/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : PROMON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE (OAB SP206916) ADVOGADO(A) : BARBARA GOMES NAVAS (OAB SP328846) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR FERNANDES (OAB SP258949) AGRAVADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS INTERESSADO : CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARINA HERMETO CORREA INTERESSADO : CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB ADVOGADO(A) : RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME AFONSO DOURADO INTERESSADO : EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO(A) : MARIA ABREU DO VALLE INTERESSADO : HOCHTIEF DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : RICARDO KUPPER PAGES INTERESSADO : NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : MARINA HERMETO CORREA INTERESSADO : PEDRO JOSE BARUSCO FILHO ADVOGADO(A) : Luiz Carlos Moreira Junior INTERESSADO : PPI - PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO PAGLIARI LEVY ADVOGADO(A) : FERNANDO RISSOLI LOBO FILHO ADVOGADO(A) : THIAGO MAGALHAES FREITAS SA INTERESSADO : TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A ADVOGADO(A) : MARINA QUEIROZ DE SOUZA MAIA ADVOGADO(A) : RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR INTERESSADO : ALYA CONSTRUTORA S/A ADVOGADO(A) : JULIA DUPRAT RUGGERI ADVOGADO(A) : LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES INTERESSADO : IESA OLEO&GAS S/A ADVOGADO(A) : LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES INTERESSADO : UTC ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO PUZONE GONCALVES ADVOGADO(A) : Sebastião Botto de Barros Tojal ADVOGADO(A) : LEONARDO BISSOLI ADVOGADO(A) : STELA GABRIELLE GUILHERME ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 340 - 17/06/2025 - Recurso Especial não admitido Evento 339 - 17/06/2025 - Recurso Especial não admitido
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0028896-59.2021.8.26.0053 (processo principal 0015173-51.2013.8.26.0053) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - C.M.A.F. - - S.P. e outro - P.M.S.P. - Vistos. Trata-se de incidente instaurado pelo administrador judicial nomeado, para prestação de contas da administração dos bens sequestrados de HUSSAIN AREF SAAB e outros, referentes à cautelar de sequestro n. 025842-03.2012. 1. Fls. 10118-10864: Relatório de administração de bens referente ao período de julho a setembro de 2024 - intime-se o Município de São Paulo e o Ministério Público para que se manifestem. 2. Fls. 10865, 10866-10874 e 10879-10887: Manifeste-se o administrador judicial a fim de prestar os esclarecimentos solicitados pelo Município de São Paulo, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se o Município de São Paulo e o Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1. Ainda, considerando os embargos de declaração opostos pelo Município de São Paulo às fls. 6187-6190 e a manifestação e os esclarecimentos do administrador às fls. 8200-8214 e 8428-8437, manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.2. Após, tornem os autos conclusos para decisão. 4. Fls. 10889-11648: Relatório de administração de bens referente ao período de outubro a dezembro de 2024 - intime-se o Município de São Paulo e o Ministério Público para que se manifestem. 5. Fls. 11649-12435: Relatório de administração de bens referente ao período de janeiro a março de 2025 - intime-se o Município de São Paulo e o Ministério Público para que se manifestem. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), LEONARDO BISSOLI (OAB 296824/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), MARLUCE NOVATO STORTO (OAB 249191/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), LUIS ALBERTO BALDERAMA (OAB 149255/SP), GIOVANNA ANTONELLA PANNUTO BURTI (OAB 337424/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002640-89.2021.8.26.0238 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Fabio Bello de Oliveira - - Fábio José Rolim Soares - - Sp Alimentação e Serviços Ltda. - - Eloizo Gomes Afonso Duraes - Apresentem os requeridos, suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.. - ADV: SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), CORNELIO GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), LEONARDO BISSOLI (OAB 296824/SP), LEONARDO BISSOLI (OAB 296824/SP), SILAS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 365295/SP), CINTHIA APARECIDA GABRIEL FERREIRA ROLIM SOARES (OAB 404025/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002640-89.2021.8.26.0238 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Fabio Bello de Oliveira - - Fábio José Rolim Soares - - Sp Alimentação e Serviços Ltda. - - Eloizo Gomes Afonso Duraes - Apresentem os requeridos, suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.. - ADV: CINTHIA APARECIDA GABRIEL FERREIRA ROLIM SOARES (OAB 404025/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), SILAS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 365295/SP), LEONARDO BISSOLI (OAB 296824/SP), LEONARDO BISSOLI (OAB 296824/SP), CORNELIO GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP)
  7. Tribunal: TRF2 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2311406-71.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Fábio dos Santos Amaral - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRETENSÃO DE QUE A R. DECISÃO SEJA ADEQUADA AO RITO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 17, § 10-C, DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.230/21, QUE IMPÕE EXPRESSAMENTE AO JUIZ O DEVER DE INDICAR COM PRECISÃO A TIPIFICAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPUTÁVEL AO RÉU NO SANEAMENTO DO PROCESSO. ASPECTOS DE DIREITO PROCESSUAL DA LEI FEDERAL Nº 14.231/21 QUE SE APLICAM DE IMEDIATO, INCLUSIVE AOS PROCESSOS EM CURSO, PORÉM, SEM EFEITO RETROATIVO. DESPACHO SANEADOR QUE PROCEDEU, DE FORMA ADEQUADA À TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA DE CADA RÉU, BEM COMO AO SEU ENQUADRAMENTO LEGAL, CONFORME DETERMINAM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.230/21.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Augusto da Costa Souza (OAB: 348018/SP) - Marco Aurelio Toscano da Silva (OAB: 151889/SP) - Livia Vital Bueno (OAB: 289194/SP) - Ricardo de Moraes Cabezon (OAB: 183218/SP) - Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Leonardo Bissoli (OAB: 296824/SP) - Felipe Mateus de Toledo (OAB: 332609/SP) - Fernanda Mara Pereira de Toledo (OAB: 258128/SP) - Marcos Vinicius Zenun (OAB: 278524/SP) - Caio Alexandre Zenun (OAB: 166363/SP) - Cristiano Teixeira (OAB: 245287/SP) - Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: 350333/SP) - Carlos Vieira Cotrim (OAB: 69218/SP) - Maria Elvira Borges Calazans (OAB: 20465/SP) - Thais Calazans Camello (OAB: 180400/SP) - Jose Antonio Dias (OAB: 13863/SP) - Ana Paula Peresi de Souza (OAB: 330647/SP) - Arides de Campos Junior (OAB: 315195/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024742-15.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - Bdo Rcs Auditores Independetes S.S. - Pregoeira da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Grant Thornton Auditores Independentes - Fls. 1651: ciente. Anote-se. No mais, decorrido o prazo de 15 dias e na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte (Comunicado CG nº 1632/2015). - ADV: RENER VEIGA (OAB 104397/SP), EDUARDO TEODORO (OAB 228018/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), LEONARDO BISSOLI (OAB 296824/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034229-07.2012.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Ana Paula Saab Zamudio - Prefeitura do Município de São Paulo e outros - Hussain Aref Saab - - Marisa Venturini Saab - - A.F.M. e outros - Vistos. Diante do retro certificado, nada mais havendo, tornem os autos conclusos para sentença, conforme determinação de fls. 3396-3397. Int. - ADV: BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 257238/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP), MARLUCE NOVATO STORTO (OAB 249191/SP), MARCELA CALDAS DOS REIS (OAB 200674/SP), MARCELA CALDAS DOS REIS (OAB 200674/SP), MARCELA CALDAS DOS REIS (OAB 200674/SP), GABRIEL SILVESTRE GOITIA GARCIA (OAB 290245/SP), MARCELA CALDAS DOS REIS (OAB 200674/SP), MARCELA CALDAS DOS REIS (OAB 200674/SP), LEONARDO BISSOLI (OAB 296824/SP)
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