Lívia Donaire Vilar Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 00012274520208260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001227-45.2020.8.26.0189 (processo principal 1002588-51.2018.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Guilherme Henrique Bonfim Marcoli - Europa Empreendimentos Imobiliarios Valentim Gentil Spe - Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Recolha a parte interessada, no prazo de até 5 (cinco) dias, as despesas para diligência de Oficial de Justiça para cumprimento do item 07, da decisão de fls. 198/200, atentando-se às orientações (espécie de guia, código e valores) disponíveis no portal do TJSP (tjsp.jus.br). Intimem-se. Fernandopolis, 23 de julho de 2025. Eu, TIAGO TOLEDO GOMES MARIANO FERREIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI (OAB 324286/SP), CRISTIANE KEIKO TAMASHIRO (OAB 322739/SP), LÍVIA DONAIRE VILAR ROCHA (OAB 296826/SP), CELSO PENHA VASCONCELOS (OAB 112970/SP)
3. Processo 10035709020218260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003570-90.2021.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Antonio Carlos Pereira Campos - Vilar Jre Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 610/629: Tratam-se de novos embargos de declaração opostos por Antonio Carlos Pereira Campos em face da sentença de fls. 564/571. A matéria aventada em embargos resumem-se a mera irresignação aos pontos exaustivamente já explanados na sentença de fls. 564/571 e na decisão em embargos de fls. 603/605. Tratando-se de inconformismo da parte embargante, deverão ser tratados na via recursal adequada. Frise-se, oportunamente, que a insistência em rediscutir o mérito da sentença pode configurar embargos protelatórios, ensejando a fixação de multa (art.1026, §2º do CPC). Nesse sentido, precedentes do E. TJSP: Embargos de Declaração - Limitação da via - Artigo 1.022 do CPC - Omissão - Ausência - Questão já enfrentada em decisão monocrática que rejeitou anterior Embargos de Declaração e Agravo Interno que atesta a regularidade e legalidade do decidido - Interposição de embargos de declaração com reprodução do vicio apontado nas decisões antes impugnadas e já enfrentadas e decididas - Impossibilidade - Inadequação à regra formal - Não preenchimento de requisito específico e regra de vedação de oposição de embargos para rediscutir matéria vencida - Insistência do embargante em buscar o reexame da matéria por sucessivos recursos - Aplicação de multa - Artigo 1.026, do CPC - Natureza protelatória do recurso - STJ, AgR-AI 364833/MG e STF ED-AgR-REspe 34441PA e ARE 913264 RG-ED-ED - Violação dos princípios constitucionais da eficiência (art. 37) e da duração razoável do processo (art . 5º, LXXVIII, CF88) - Fixação em 2% do valor atualizado da causa. Embargos de Declaração não conhecidos.(TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: 21704734820248260000 Itapetininga, Relator.: Henrique Rodriguero Clavisio, Data de Julgamento: 17/12/2024, Turma Especial - Privado 2, Data de Publicação: 17/12/2024) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração interpostos pela parte requerida contra Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o Acórdão embargado apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material no Acórdão atacado. 4. A matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito do Acórdão. A embargante utiliza os Embargos de Declaração como meio para reexame do mérito do Acórdão, o que não se coaduna com a finalidade deste recurso. 5. Tendo em vista que os presentes Embargos foram opostos fora das hipóteses legais, com efeitos infringentes e claramente protelatórios, condeno a embargante ao pagamento da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC em 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de Declaração desprovidos. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.026, § 2º. Recurso nº: 1045824-96.2023.8.26.0506/50000 São Paulo, 17 de julho de 2025. LÉA DUARTE Relatora. Ante o exposto, ausentes os requisitos que autorizam esta via recursal, DEIXO DE CONHECER dos embargos interpostos. O prazo recursal deverá ser contado da decisão anterior que conheceu e negou os embargos de declaração (fls.603/605) (Precedentes: TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23639279020248260000 Catanduva, Relator.: Afonso Celso da Silva, Data de Julgamento: 03/12/2024, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/12/2024). Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES (OAB 288007/SP), LÍVIA DONAIRE VILAR ROCHA (OAB 296826/SP), GIOVANA MAZETE FLÔRES (OAB 426351/SP), THIAGO FERNANDO GRASSATO (OAB 393474/SP)
4. Processo 00038459020208260664
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003845-90.2020.8.26.0664 (processo principal 1000276-98.2019.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nilson Carlos Cassin - Europa Empreendimentos Imobiliarios Valentim Gentil Spe - Ltda - Gabriel Meira Martim - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL - Vistos. Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa estadual, encaminhando-se ao órgão pertinente. A seguir, cumpra-se o arquivamento determinado a fls. 514. Int. - ADV: SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA CAMARA (OAB 367517/SP), ROBSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 305734/SP), LÍVIA DONAIRE VILAR ROCHA (OAB 296826/SP), PABLO RUAN SABINO CUNHA (OAB 468370/SP), CELSO PENHA VASCONCELOS (OAB 112970/SP)
5. Processo 00029454420198260664
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002945-44.2019.8.26.0664 (processo principal 1008583-75.2018.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Breno Henrique dos Reis Mauricio - Europa Empreendimentos Imobiliarios Valentim Gentil Spe - Ltda - Vistos. Diante do resultado negativo da pesquisa Sisbajud de fl. 664 e do documento de fl. 672, defiro o pedido formulado às fls. 670/672 e determino a expedição de ofício ao Banco Bradesco S.A. solicitando que informe a este Juízo a identidade do titular da conta bancária indicada. Int. - ADV: WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB 262897/SP), CELSO PENHA VASCONCELOS (OAB 112970/SP), LÍVIA DONAIRE VILAR ROCHA (OAB 296826/SP), BRENDA SILVA ALVES (OAB 467603/SP), GIULIANA DELLA COLLETA GERVILHA (OAB 371917/SP), CRISTIANE KEIKO TAMASHIRO (OAB 322739/SP)
6. Processo 00012023220208260189
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001202-32.2020.8.26.0189 (processo principal 1002588-51.2018.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Josimar Boaventura dos Santos - Europa Empreendimentos Imobiliarios Valentim Gentil Spe - Ltda - Vistos. Fls. 159/167 (petição da parte exequente): Por ora, providencie o(a) procurador(a) jurídico(a) da parte credora a juntada da certidão de matrícula do imóvel devidamente atualizada, bem como apresente a planilha atualizada do débito (CPC, 798, I, letra b). Prazo: 5 (cinco) dias. Feito isso, voltem conclusos. Decorrido o prazo, com certidão, arquivem-se os autos provisoriamente (código 61613). Intimem-se. Fernandopolis, 17 de julho de 2025. - ADV: CELSO PENHA VASCONCELOS (OAB 112970/SP), LÍVIA DONAIRE VILAR ROCHA (OAB 296826/SP), GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI (OAB 324286/SP), CRISTIANE KEIKO TAMASHIRO (OAB 322739/SP)
7. Processo 00012274520208260189
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001227-45.2020.8.26.0189 (processo principal 1002588-51.2018.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Guilherme Henrique Bonfim Marcoli - Europa Empreendimentos Imobiliarios Valentim Gentil Spe - Ltda - Vistos. Fls. 171/181 (petição do exequente): Por ora, providencie o(a) procurador(a) jurídico(a) da parte credora a juntada da certidão de matrícula do imóvel devidamente atualizada, tendo em vista que o documento juntado à fl. 174 não vale como certidão. Prazo: 5 (cinco) dias. Feito isso, voltem conclusos. Decorrido o prazo, com certidão, arquivem-se os autos provisoriamente (código 61613). Intimem-se. Fernandopolis, 18 de julho de 2025. - ADV: CELSO PENHA VASCONCELOS (OAB 112970/SP), CRISTIANE KEIKO TAMASHIRO (OAB 322739/SP), LÍVIA DONAIRE VILAR ROCHA (OAB 296826/SP), GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI (OAB 324286/SP)
8. Processo 00012274520208260189
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001227-45.2020.8.26.0189 (processo principal 1002588-51.2018.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Guilherme Henrique Bonfim Marcoli - Europa Empreendimentos Imobiliarios Valentim Gentil Spe - Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI (OAB 324286/SP), CRISTIANE KEIKO TAMASHIRO (OAB 322739/SP), LÍVIA DONAIRE VILAR ROCHA (OAB 296826/SP), CELSO PENHA VASCONCELOS (OAB 112970/SP)