Luis Felipe Menezes De Bruin

Processos do Advogado

1. Processo 01349225720098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0134922-57.2009.8.26.0100 (583.00.2009.134922) - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual - Brickell Fomento Mercantil S/A - Arnaldo Rosati e outros - Danilo Rosati e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Vistos. Providencie a Serventia nova intimação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, a fim de que esclareça, no prazo de 24 horas, os apontamentos feitos na petição de fls. 1340/1343, consignando-se que o silêncio será presumido como concordância. Int. - ADV: SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), JOSE FRANCISCO FERES (OAB 105564/SP), JOICE HELENA CORDEIRO (OAB 301115/SP), LUIS FELIPE MENEZES DE BRUIN (OAB 296836/SP), JOSE FRANCISCO FERES (OAB 105564/SP), JOSE FRANCISCO FERES (OAB 105564/SP), JOSE FRANCISCO FERES (OAB 105564/SP), CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP), JOSE FRANCISCO FERES (OAB 105564/SP)
2. Processo 00856487520198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0085648-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1084863-67.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - E.A.B.M. - D.A. - - A.P.A.D.D.A. - - J.H.S. - - F.I.E.P.P.B. - - D.P.A. - - F.I.E.P.T.M. - - M.H. - - M.F.B.C.F.I.A.D.B.C. - - P.P.T.E. - - C.W.H. - - M.R.C.P. - - P.P.I. - - C.P.C. - - B.A.F.I.E.P.M. e outros - B. - - F.G.R.F.I.E.D.C.N.P. - A.C.V.O.P. - M.P. - Vistos. A visão contemporânea do princípio do contraditório vai além do binômio informação-reação, pois abarca também a ideia de que as partes litigantes têm o direito a influenciar na preparação da decisão que será prolatada. Em outras palavras, o princípio do contraditório consubstancia para a parte uma garantia de influência e também uma garantia de não surpresa, dado que o juiz não poderá decidir fora daquilo que foi submetido ao debate prévio. No que concerne especificamente aos embargos de declaração, o Código de Processo Civil é de meridiana clareza ao estatuir em seu artigo 1.023, § 2º, que: O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Dessa arte, em nome do efetivo contraditório (CF, artigo 5º, LV e NCPC, artigos 7º, 9º e 10), manifeste-se a parte autora a respeito dos embargos de declaração opostos às páginas 22627/22631. Intime-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA (OAB 139461/SP), JOSE EUGENIO COLLARES MAIA (OAB 133974/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 308440/SP), VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB 305642/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ABRAHAN LINCOLN DOREA SILVA (OAB 440250/SP), LUCIANA PINTO DE AZEVEDO (OAB 263763/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), LUIS FELIPE MENEZES DE BRUIN (OAB 296836/SP), TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB 311210/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), PEDRO REZENDE MARINHO NUNES (OAB 342373/SP), MARCELA LEVY ZILBERBERG (OAB 348759/SP), ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON (OAB 350977/SP), JADER ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA JUNIO (OAB 385600/SP)
3. Processo 01349225720098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0134922-57.2009.8.26.0100 (583.00.2009.134922) - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual - Brickell Fomento Mercantil S/A - Arnaldo Rosati e outros - Danilo Rosati e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Vistos. Ciência às partes da minuta do edital de leilão, para querendo, impugna-las no prazo legal, bem como das datas designadas: 1ª Praça começa em 25/07/2025 às 11h40min, e termina em 29/07/2025 às 11h40min; 2ª Praça começa em 29/07/2025 às 11h41min, e termina em 18/08/2025 às 11h40min. Decorrido in albis, publique-se. Aponto que por uma questão de economia processual, considerando que a remessa dos autos ao contador judicial acarreta em um atraso de aproximadamente seis meses no trâmite, eis que o setor se encontra com reduzido número de funcionários e excesso de serviço, entendo que o laudo de avaliação poderá ser atualizado pelo leiloeiro. Anoto ainda que não havendo impugnação das partes em relação às datas indicadas, a publicação do edital deverá ocorrer nos termos do artigo 887 § 2º do CPC, no site do leiloeiro nomeado, bem como que o executado fica intimado, por publicação na imprensa oficial desta decisão, das datas designadas. Oportunamente, intime-se o Leiloeiro para que providencie o necessário à plena realização das hastas. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO FERES (OAB 105564/SP), JOSE FRANCISCO FERES (OAB 105564/SP), LUIS FELIPE MENEZES DE BRUIN (OAB 296836/SP), CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP), JOSE FRANCISCO FERES (OAB 105564/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), JOSE FRANCISCO FERES (OAB 105564/SP), JOSE FRANCISCO FERES (OAB 105564/SP), JOICE HELENA CORDEIRO (OAB 301115/SP)
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