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Marcelo Feller

Marcelo Feller

Número da OAB: OAB/SP 296848

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 46
Total de Intimações: 69
Tribunais: TJPR, TRF3, TRF4, STJ, TJCE, TJBA, TJSP
Nome: MARCELO FELLER

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 69 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    AREsp 2964882/RS (2025/0218416-6) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE : RODRIGO FORTUNATO NOZZA ADVOGADO : MARCELO FELLER - SP296848 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0013043-61.2004.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. O. D. C., M. M. G. F., J. L. D. T., R. R. D. S. Advogados do(a) REU: IVAN DA CUNHA SOUSA - SP158490, PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA - SP175659 Advogados do(a) REU: MARIA CLARICE PEREIRA DA SILVA - SP472053, NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO - SP253403, VIVIAN DE CASTRO LEHFELD - SP255844 Advogados do(a) REU: MARCELO FELLER - SP296848-A, RACHEL LERNER AMATO - SP346045, RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066, THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO - SP205657 Advogados do(a) REU: FERNANDA GABRIELA CIOLA - SP392910, RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN - SP247834 TERCEIRO INTERESSADO: TEST RADAMÉS, TEST JESUÍNO, T. I., TEST ANDRÉA, T. A., TEST JOÃO SÉRGIO, TEST JOSÉ ALFREDO, T. S., T. D., T. S., T. M., T. A., TEST ANTÔNIO, T. L., TEST CÍCERO, T. L. ALBERTO, T. L. CARLOS, T. I., U. F. -. F. N., N. T. E. E. L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DEBORAH RIVERA TRENTINI - SP418302 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES - SP147816 D E C I S Ã O Vistos em decisão. ID nº 371144603: Trata-se de requerimento para redesignação da oitiva da testemunha ANTONIO DIAS FELIPE em audiência designada para o dia 23/07/2025, às 14h30min, em razão de viagem por esta agendada para o período de 01/07/2025 a 20/08/2025. Na oportunidade, alegou a patrona da testemunha que ANTONIO possui mais de 80 anos e não dispõe de meios tecnológicos para participação remota ao ato judicial designado. Outrossim, foi acostado ao feito comprovante de emissão da passagem (ID nº 371144622). Instada a se manifestar, a defesa do corréu M. M. G. F., que arrolou a referida testemunha, pugnou pela redesignação do ato judicial para data posterior ao retorno da testemunha, ou seja, a partir do dia 20/08/2025. Ademais, quanto à testemunha LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, indicou endereço desta ainda não diligenciado e postulou expedição de novo mandado para a intimação da testemunha (ID nº 373983528). Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. I – DO PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO Em que pesem as argumentações apresentadas pela advogada da testemunha ANTONIO DIAS FELIPE e pela defesa do acusado M. M. G. F., razão não lhes assiste. Verifica-se dos autos que a testemunha ANTONIO DIAS FELIPE foi intimada da designação da audiência, bem como de sua realização pela forma telepresencial, em 11/04/2025, conforme certidão de ID nº 362511140. Contudo, do documento juntado aos autos no ID nº 371144622, constata-se que as passagens ora apresentadas foram emitidas em 28/04/2025, ou seja, em data posterior à intimação da referida testemunha. Conclui-se, assim, que a decisão quanto à viagem para tal período fora tomada mesmo com a ciência prévia de ANTONIO acerca da designação da audiência para o dia 23/07/2025, criando a referida testemunha óbice para sua própria oitiva na data designada para o ato. Outrossim, quando da intimação, também foi informado à testemunha que o ato judicial se realizaria pela forma telepresencial, não sendo razoável apenas agora, às vésperas de sua realização, a argumentação da impossibilidade de participação da testemunha de forma remota. Soma-se a isso o fato dos interrogatórios dos 04 réus também estarem agendados para o dia 23/07/2025, nos termos da decisão proferida no ID nº 359139746. Dessarte, a redesignação da oitiva da testemunha ANTONIO DIAS FELIPE acarretaria tumulto ao eficiente andamento da presente ação penal. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de redesignação de audiência formulado no ID nº 371144603 e MANTENHO a realização da audiência para o dia 23/07/2025, nos termos da decisão de ID nº 359139746. INTIME-SE a patrona da testemunha acerca da presente decisão, bem como que, caso ANTONIO DIAS FELIPE não compareça ao sobredito ato judicial, estará este sujeito às penalidades da lei. Havendo tempo exíguo para o cumprimento do ato judicial, encaminhem-se às partes as intimações acerca da presente decisão também por e-mail. II – DEMAIS DELIBERAÇÕES Quanto a LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, tendo em vista a informação da defesa de endereço ainda não diligenciado, EXPEÇA-SE o necessário para intimação da testemunha no endereço apontado, qual seja, Rodovia SP, Km 41, nº 1520 - Fazendinha, Arthur Nogueira/SP, CEP 13160-000 (IDs nº 363569689 e nº 373983528). Publique-se. Ciência ao Ministério Público Federal. Campinas, data da assinatura eletrônica. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO Juíza Federal Titular (assinado eletronicamente)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1523232-25.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUAN ERIK PEREIRA DE LAVOR - ALINE MENDONÇA SIQUERI - Ifoof.com Agencia de Restaurante Online S.a - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) da sentença e o desejo do réu de apelar, fls, 320/321. - ADV: RAFAELA RAMOS (OAB 344328/SP), ANA CAROLINA LOPES DA SILVA BADARÓ (OAB 408539/SP), CAMILA FARIA NAGANO (OAB 384362/SP), BARBARA LUVIZOTTO (OAB 358877/SP), PAULO EDUARDO DE LIMA PACHECO (OAB 345859/SP), RAFAELA RAMOS (OAB 344328/SP), THAIS ARRUDA MAROTTA (OAB 262545/SP), CIBELLE ANEA (OAB 329961/SP), LUCAS MARINI PITTIONI (OAB 319021/SP), MARCELO FELLER (OAB 296848/SP), LUIZ FERNANDO MOREIRA UEHARA (OAB 288097/SP), MIGUEL CARVALHO DOS SANTOS (OAB 287615/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1523232-25.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUAN ERIK PEREIRA DE LAVOR - ALINE MENDONÇA SIQUERI - Ifoof.com Agencia de Restaurante Online S.a - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu. Intime-se a defesa para apresentação das razões recursais. Após, abra-se vista ao MP para contrarrazões. Oportunamente, certifique a z. serventia o trânsito em julgado para o Ministério Público. Uma vez apresentadas razões e contrarrazões recursais, remetam-se ao E. TJ com nossas homenagens. Int. - ADV: RAFAELA RAMOS (OAB 344328/SP), ANA CAROLINA LOPES DA SILVA BADARÓ (OAB 408539/SP), CAMILA FARIA NAGANO (OAB 384362/SP), BARBARA LUVIZOTTO (OAB 358877/SP), PAULO EDUARDO DE LIMA PACHECO (OAB 345859/SP), RAFAELA RAMOS (OAB 344328/SP), CIBELLE ANEA (OAB 329961/SP), LUCAS MARINI PITTIONI (OAB 319021/SP), MARCELO FELLER (OAB 296848/SP), LUIZ FERNANDO MOREIRA UEHARA (OAB 288097/SP), MIGUEL CARVALHO DOS SANTOS (OAB 287615/SP), THAIS ARRUDA MAROTTA (OAB 262545/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1516363-95.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - FABIANA GOMIDES DE ANDRADE - - ÉRIC TÔMAS DA SILVA MIRANDA - - JOSÉ AUGUSTO JUNIOR - - ALAN RIBEIRO DE ANDRADE - - JOSE ROBERTO ADRIANO FERREIRA DE ASSIS - - Davi Hora do Carmo - - DIEGO FERREIRA DOS SANTOS - - MATHEUS DA SILVA DÓRIA - - RODRIGO DE ALMEIDA DE ALENCAR e outro - CARLOS ALBERTO SERTÓRIO JÚNIOR - - Dux Comercio e Importacao Ltda e outro - Vistos. Fls. 1919/1920: Expeça-se mandado de intimação das testemunhas Jackson Domingos e Karolina Silva Gonçalves Leal, arroladas pela Defesa da ré Fabiana, constando a observação de que os endereços abaixo deverão ser diligenciados em dias e horários alternados, inclusive aos finais de semana. Rua Gilbués, nº 53, Jd. Danfer, São Paulo/SP, Cep.: 03728-140 e Avenida Ministro Petrônio Portela, nº 478, Freguesia do Ó, São Paulo/SP, Cep.: 02959-000 (testemunha Jackson Domingos) e Rua Jorge Brand, nº 147, casa 2, Vila Baruel, São Paulo/SP, Cep.: 02522-020 (testemunha Karolina Silva Gonçalves Ferraciolo Leal). Fls. 1921/1922: dou o réu Éric Tômas da Silva Miranda por intimado da realização da audiência de instrução, debates e julgamento a ser realizada em 3 de novembro de 2025, às 14h15min. No mais, expeça-se mandado de intimação da testemunha Marcelo Fernandes Bella, arrolada pela Defesa do réu Éric, nos endereços abaixo, constando a observação de que também deverão ser diligenciados em dias e horários alternados, inclusive aos finais de semana. Estrada da Fazendinha, nº 6600, Condomínio Golf Village, Carapicuíba/SP, Cep.: 06351-425 e Rua Bom Sucesso, 220, sala 3602, Cidade Mãe do Céu, São Paulo/SP, Cep.: 03305-000. No mais, aguarde-se a manifestação das Defesas dos réus Rodrigo, José Roberto e José Augusto, conforme determinado a fls. 1908. Decorrido o prazo concedido sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos. Int. - ADV: RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR (OAB 448192/SP), IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR (OAB 458960/SP), ANDRÉ MISIARA (OAB 409634/SP), CAIO HENRIQUE BOTELHO PEREIRA (OAB 458885/SP), GABRIELA ALVES DOS SANTOS (OAB 464187/SP), MARCELA URBANIN AKASAKI (OAB 359237/SP), MARCELA URBANIN AKASAKI (OAB 359237/SP), JULIA LEMOS DIAS (OAB 517126/SP), RONAIR FERREIRA DE LIMA (OAB 342053/SP), ADRIANO SALLES VANNI (OAB 104973/SP), THIAGO FERNANDES CONRADO (OAB 282002/SP), EDSON JUNJI TORIHARA (OAB 119762/SP), APARECIDO JOSE DE LIRA (OAB 141174/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), RODRIGO TEIXEIRA SILVA (OAB 270911/SP), FERNANDO BARBOZA DIAS (OAB 308457/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), THADEU GOPFERT WESELOWSKI (OAB 293196/SP), MARCELO FELLER (OAB 296848/SP), MARCELO FELLER (OAB 296848/SP), LARA MAYARA DA CRUZ (OAB 305340/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024848-44.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 1506674-27.2024.8.26.0050) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Saul Simão Valt - Vistos. 1. Trata-se de ação penal privada promovida por Saul Simão Valt em face de Ibraim Bittar Neto, pela suposta prática dos crimes de calúnia e difamação (arts. 138 e 139 do Código Penal), com incidência da causa de aumento do art. 141, III, do mesmo diploma legal. Realizada audiência preliminar de conciliação, nos moldes do artigo 520 do Código de Processo Penal, esta restou infrutífera, conforme termo de fls. 262, tendo as partes manifestado ciência e concordância com o encerramento da tentativa conciliatória. O Ministério Público, instado a se manifestar, opinou pelo recebimento da queixa-crime, por entender presentes os pressupostos legais para o prosseguimento do feito (fls. 265). Analisando a peça acusatória e os documentos que a acompanham, verifica-se que a queixa-crime atende aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, expondo os fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, a qualificação do querelado e o rol de testemunhas, não havendo, neste momento, causas evidentes para a rejeição liminar da queixa, nos termos do art. 395 do CPP. Diante do exposto, recebo a queixa-crime oferecida a fls. 01/07, contra IBRAIM BITTAR NETO, com qualificação nos autos, eis que a prova documental nos dá notícia de indícios da materialidade e autoria do delito, que por ora, fundamentam a existência de justa causa para a instauração da ação penal, bem como comprovados os pressuposto processuais e condições da ação. 2. Nos termos do art. 396 do CPP, cite-se o querelado, pessoalmente, para que responda à acusação, no prazo de dez dias, podendo em sua resposta arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, podendo, ainda, arrolar testemunhas, em número máximo de oito, no caso em tela. Caso haja defensor constituído nos autos, ou caso venha causídico a ser constituído, o prazo para apresentação da peça deve ser contado a partir da citação do acusado. 3. Não advindo resposta, no prazo legal, por intermédio de advogado, abra-se vista ao representante da DPESP oficiante na Vara, para que apresente a resposta à acusação no prazo de dez dias, nos termos do §2º do mencionado artigo legal. Em tal peça deve o defensor se manifestar se as testemunhas eventualmente arroladas por si são presenciais ou de antecedentes. As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais, não sendo devida a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nadas acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao acusado e é deles que o réu se defende no processo penal. Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes dos acusados. 4. Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados. Sem prejuízo, extraia a serventia a(s) Folha(s) de Antecedentes(s) do sistema informatizado do TJ, e solicite-se a certidão do Distribuidor Criminal, para a celeridade do feito. Havendo apontamentos, solicite-se também a certidão da Vara de Execuções Criminais. Após, tornem os autos conclusos para fins do art. 397 e seguintes do CPP Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCELO FELLER (OAB 296848/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1523232-25.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUAN ERIK PEREIRA DE LAVOR - ALINE MENDONÇA SIQUERI - Ifoof.com Agencia de Restaurante Online S.a - Fica intimada a defesa a apresentar as razões de apelação, no prazo legal. - ADV: CIBELLE ANEA (OAB 329961/SP), RAFAELA RAMOS (OAB 344328/SP), PAULO EDUARDO DE LIMA PACHECO (OAB 345859/SP), RAFAELA RAMOS (OAB 344328/SP), BARBARA LUVIZOTTO (OAB 358877/SP), CAMILA FARIA NAGANO (OAB 384362/SP), ANA CAROLINA LOPES DA SILVA BADARÓ (OAB 408539/SP), LUCAS MARINI PITTIONI (OAB 319021/SP), MARCELO FELLER (OAB 296848/SP), LUIZ FERNANDO MOREIRA UEHARA (OAB 288097/SP), MIGUEL CARVALHO DOS SANTOS (OAB 287615/SP), THAIS ARRUDA MAROTTA (OAB 262545/SP)
  8. Tribunal: TJCE | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Maria Neide de Souza Viveiros (OAB 11783/CE), Marcelo Feller (OAB 296848/SP) Processo 0038620-75.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Anderson Silva Martins - R.H. Considerando que foi conhecido e provido parcialmente o agravo em recurso especial interposto pela defesa de Paulo Anderson Silva Martins, reconhecendo a nulidade do presente feito, cumpra-se a determinação contida no acórdão de fls. 812/817, intimando a defesa do referido réu, para apresentar memoriais finais. Expediente(s) necessário(s).
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1065456-39.2021.8.26.0002 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes de Concorrência Desleal - Panimex Indústria e Comercio Ltda - Vivian Poletto Maran - - Alessandro Manhabusqui Pacífico - Vistos. Fls. 1394/1410: anote-se. No mais, aguarde-se a manifestação do Ministério Público. - ADV: MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI (OAB 317563/SP), MARCELO FELLER (OAB 296848/SP), FABIANO MOREIRA (OAB 206784/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP)
  10. Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5013881-98.2024.4.04.7200/SC RECORRIDO : NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR (OAB SC014347) RECORRIDO : HARLEY DE AGUIAR JUNIOR (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) RECORRIDO : HENRIQUE MATTOS DO AMARAL (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) RECORRIDO : JULIO CESAR GARCIA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS (OAB SC032985) ADVOGADO(A) : PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE (OAB SC024881) ADVOGADO(A) : FABIO JEREMIAS DE SOUZA (OAB SC014986) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A) : RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) RECORRIDO : LEANDRO CAETANO ABEL (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A) : JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545) ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) RECORRIDO : LIVIA BUATIM (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : KAUE GUISOLFFI CAMARGO (OAB SC065043) RECORRIDO : LUCIA DE FATIMA GARCIA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : Mariliza Crocetti (OAB PR045114) ADVOGADO(A) : LIS CAROLINE BEDIN (OAB PR031105) RECORRIDO : LUIZ ANDREY BORDIN (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : DANILO KNIJNIK (OAB RS034445) ADVOGADO(A) : LEONARDO VESOLOSKI (OAB RS058285) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO EDINGER DE SOUZA SANTOS (OAB RS101976) RECORRIDO : LUIZ ERMES BORDIN (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN SIEBERICHS (OAB SC016789) ADVOGADO(A) : DANILO KNIJNIK (OAB RS034445) ADVOGADO(A) : LEONARDO VESOLOSKI (OAB RS058285) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO EDINGER DE SOUZA SANTOS (OAB RS101976) RECORRIDO : MAURICIO ROSA BARBOSA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ANDRE LEIVAS DE ARAUJO VIANNA (OAB SC056619) ADVOGADO(A) : Hélio Rubens Brasil (OAB SC013041) ADVOGADO(A) : MARIA AUGUSTA DE CASSIA ZOLDAN ROSAR (OAB SC040790) RECORRIDO : MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA GUERRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) ADVOGADO(A) : GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO(A) : VINICIUS VITORINO (OAB SC068637) RECORRIDO : FLAVIA COELHO WERLICH (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ANDRE LEIVAS DE ARAUJO VIANNA (OAB SC056619) ADVOGADO(A) : Hélio Rubens Brasil (OAB SC013041) ADVOGADO(A) : MARIA AUGUSTA DE CASSIA ZOLDAN ROSAR (OAB SC040790) RECORRIDO : NUNO MIGUEL GONCALVES RIBAS (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MARCELO FELLER (OAB SP296848) RECORRIDO : ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : CARLOS RODRIGUES BARZAN (OAB SC012623) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO DIAS CARDOSO (OAB SC041712) RECORRIDO : PABLO BENEDET GARCIA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A) : GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) RECORRIDO : PAULO SERGIO LOPES (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : FRANCISCO SERGIO CARDACCI (OAB SP128429) ADVOGADO(A) : VERONICA ABDALLA STERMAN (OAB SP257237) ADVOGADO(A) : Maria Paes Barreto de Araujo (OAB SP345833) RECORRIDO : PEDRO BITTENCOURT NETO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (OAB PR019226) ADVOGADO(A) : GUILHERME MEROLLI (OAB PR028323) RECORRIDO : PEDRO MANOEL RAMOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ELUAN SCHMIDT (OAB SC033918) RECORRIDO : RALF BENKENDORF (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : FERNANDO ARNOLDO DA LUZ (OAB SC017329) ADVOGADO(A) : RICARDO AFONSO BAPTISTA (OAB SC004245) RECORRIDO : SANDRO GONCALVES MURARA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : JOSE VALERIO MARTINS (OAB SC011694) ADVOGADO(A) : Hernani Luiz Sobierajski (OAB SC013138) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO FREITAS MELCHIORS (OAB SC008193) RECORRIDO : THIAGO SARTORATO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : SERGIO WERLICH (OAB SC038667) RECORRIDO : WLAMIR GONCALVES XAVIER (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : NATALIA ROCHA (OAB SC047878) RECORRIDO : PAULO SERGIO SCHVEITZER (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ACÁCIO MARCEL MARÇAL SARDÁ (OAB SC012103) ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO SCHVEITZER (OAB SC021184) ADVOGADO(A) : GABRIEL PAULO THIESEN (OAB SC039589) ADVOGADO(A) : VALDINEI DUARTE SEVERINO (OAB SC021190) RECORRIDO : ADILSON JOSE FRUTUOSO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : DR ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (OAB PR016950) ADVOGADO(A) : DR LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (OAB PR027865) ADVOGADO(A) : RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB PR048811) ADVOGADO(A) : GIOVANA CECCILIA JAKIEMIV MENEGOLO (OAB PR094830) ADVOGADO(A) : GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA (OAB PR098273) ADVOGADO(A) : DR TOMAS CHINASSO KUBRUSLY (OAB PR117012) ADVOGADO(A) : DR JOAO VICTOR STALL BUENO (OAB PR114607) RECORRIDO : CIMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) RECORRIDO : DANILO PEREIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : PEDRO JOÃO ADRIANO (OAB SC018925) ADVOGADO(A) : ARIELLA MARIS ADRIANO (OAB SC034532) ADVOGADO(A) : Juliano Tomé Crapanzani (OAB SC030501) ADVOGADO(A) : Rodrigo Xavier de Castro (OAB SC030698) ADVOGADO(A) : ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC030047) RECORRIDO : EDSON NUNES DEVINCENZI (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : WILIAM DE MELLO SHINZATO (OAB SC030655) ADVOGADO(A) : MARINA WAGNER BRUNO (OAB SC032882) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARTINS (OAB SC051816) RECORRIDO : FELIPE MELLO LEITE (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MARCELO AREND CANDIOTA (OAB RS052508) ADVOGADO(A) : Júlia Vasconcelos Jardim (OAB RS065400) ADVOGADO(A) : Eduardo da Silva Winter (OAB RS057052) ADVOGADO(A) : PIETRO MIORIM (OAB RS070897) RECORRIDO : GUILHERME NUNES SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : NEREU JOSE GIACOMOLLI (OAB RS017568) RECORRIDO : JEFFERSON RODRIGUES COLOMBO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) ADVOGADO(A) : RICARDO AVILA ABRAHAM (OAB SC043117) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) ADVOGADO(A) : EURIPEDES BATISTA DA CUNHA (OAB MG122451) ADVOGADO(A) : BRENDA LISA DELFINO TEODORO (OAB SC059037) RECORRIDO : LIA CARNEIRO DE PAULA PESSOA FROTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) ADVOGADO(A) : DANIEL CIDRAO FROTA (OAB CE019976) ADVOGADO(A) : GUILHERME MEROLLI (OAB PR028323) RECORRIDO : LUIZ CARLOS PEREIRA MAROSO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : Renato Boabaid (OAB SC026371) ADVOGADO(A) : NIVEA MARIA DONDOERFER CADEMARTORI (OAB SC027468) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA SOARES WARDE (OAB SC040655) ADVOGADO(A) : GLAUCO ARTUR RIBEIRO DE ASSUNCAO (OAB SC039880) ADVOGADO(A) : PRISCILLA FRANCO AMORIM (OAB SC061852) RECORRIDO : MILTON MARTINI (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO SILVERIO (OAB PR027158) ADVOGADO(A) : BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA (OAB PR031246) ADVOGADO(A) : Sylvio Lourenço da Silveira Filho (OAB PR056109) ADVOGADO(A) : MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB PR074827) RECORRIDO : RICARDO KUERTEN DUTRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SCHMITT (OAB SC025638) ADVOGADO(A) : RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) RECORRIDO : RENATO RENOVATO BATISTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JOSE BIEM NEUBER (OAB SC024200) RECORRIDO : VALMIR MOTTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : JUCELI FRANCISCO JUNIOR (OAB SC014400) RECORRIDO : AUGUSTINHO PEDROZO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : GABRIEL ANNONI CARDOSO (OAB SC042940) ADVOGADO(A) : MARLOM FORMIGHERI (OAB SC043978) ADVOGADO(A) : TAINARA CRISTIANE LEITE (OAB SC074145) RECORRIDO : CELSO ANTONIO BEVILAQUA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO (OAB SC029472) ADVOGADO(A) : PAULO FRETTA MOREIRA (OAB DF023416) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) RECORRIDO : CIRO AIMBIRE DE MORAES SANTOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A) : GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) RECORRIDO : CRISTIANE LONGHI TORTELLI VAZ (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A) : GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) RECORRIDO : DANIEL DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MARLOM FORMIGHERI (OAB SC043978) ADVOGADO(A) : GABRIEL ANNONI CARDOSO (OAB SC042940) RECORRIDO : DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORACAO LTDA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : LUISA SCHAFFER VARGAS (OAB SC042060) ADVOGADO(A) : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB SP088552) RECORRIDO : DILMO WANDERLEY BERGER (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : Rafael Luiz Rovaris (OAB SC023500) RECORRIDO : FABIO LUNARDI FARIAS (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : JULIA VERGARA DA SILVA (OAB SC054813) ADVOGADO(A) : IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ADVOGADO(A) : Eduardo da Silva Winter (OAB RS057052) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido efetuado pela defesa do recorrido RICARDO KURTEN DUTRA ( evento 11 ), de adiamento do julgamento do presente processo, incluído na pauta virtual da 7ª Turma de 01-07-2025 a 08-07-2025, para apresentação em mesa na sessão presencial de 15-07-2025, de modo a propiciar a realização de sustentação oral. Intime-se.
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