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Rafael Antonietti Matthes

Rafael Antonietti Matthes

Número da OAB: OAB/SP 296899

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 94
Total de Intimações: 125
Tribunais: TJDFT, TJRJ, TJRS, TJCE, TJBA, TJMA, TJSC, TJGO, TJSP, TRF1, TJES, TJMG, TJPR, TRF3, TJRN
Nome: RAFAEL ANTONIETTI MATTHES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 125 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000186-51.2025.8.26.0415 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ihs Brasil Cessão Infraestruturas Sa - A fim de possibilitar a expedição de cinco cartas de citação, fica a Requerente intimada a complementar a taxa postal em R$ 65,50 no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RAFAEL ANTONIETTI MATTHES (OAB 296899/SP)
  3. Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: 24vara.ba@trf1.jus.br PROCESSO: 1102433-88.2023.4.01.3300 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 24ª Vara, nos termos do art. 6º , inciso XVI, da Portaria nº. 6281262, de 20 de julho de 2019, intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação e, se for o caso, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias. SALVADOR, 3 de julho de 2025. Atenciosamente, ServidoraDocumento assinado eletronicamente SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000
  4. Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 88) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  5. Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701632-91.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JANDIRA TEIXEIRA CHAVES DECISÃO Na decisão anterior (ID 238366142), foi deferido o pedido de conversão do depósito realizado em ID 238273803 em renda em favor do DISTRITO FEDERAL. O ente público informou os dados bancários para transferência (ID 241379351). Assim, conforme determinado, expeça-se alvará de levantamento em favor do DF. O DF apresenta pedido de cumprimento de sentença referente a honorários sucumbenciais (ID 241244449). O DF é isento do pagamento de custas. 1. INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação. O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo. O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2. Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC. Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3. Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Com base no documento ID 238273804, expeça-se alvará de levantamento em favor do DF (dados em ID 241379351). Intime-se a parte executada. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
  6. Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-000 - Fone: 443259-7792 - E-mail: PNDU-1VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0003087-55.2024.8.16.0210 Processo:   0003087-55.2024.8.16.0210 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   Município de Floresta/PR (CPF/CNPJ: 76.282.706/0001-55) Avenida Getúlio Vargas, 2420 - Centro - FLORESTA/PR - CEP: 87.120-000 Réu(s):   IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA (CPF/CNPJ: 15.811.119/0001-11) Av. das Nações Unidas, 11633 6° Andar(entrada portaria esquina,R Guararapes) - Brooklin - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.578-901       Intime-se o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se persiste na produção das provas requeridas em seq. 26.1, ou informar se requer prova diversa, devendo, desde já, esclarecer se o único pedido referente a prova é a oral, em audiência de instrução, com a oitiva da proprietária do imóvel (seq. 26.1), independentemente se as partes requererem ou não prova oral, tendo em vista que o autor deixou decorrer seu prazo sem manifestação (seq. 33) e a parte ré requereu o julgamento antecipado. Após volte os autos conclusos para decisão saneadora. Diligências necessárias.   Paiçandu, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
  7. Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 85) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  8. Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5004234-25.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Fiscalização, Interesse Processual] AUTOR: SERGIO APARECIDO FORTES CPF: 154.228.018-49 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DESPACHO Vista a parte autora acerca do requerimento de ID 10478929565 - pedido de bloqueio de valor remanescente, bem como do documento de ID 10478928367, pelo prazo de 10 dias. Após, autos conclusos para deliberação. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PAULO SERGIO TINOCO NERIS Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1051600-59.2015.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ALIENDE RIBEIRO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1051600-59.2015.8.26.0053; Revogação/Anulação de multa ambiental; Apte/Apdo: Associação dos Adquirentes de Lotes do Loteamento Nova Cantareira; Advogado: Rafael Antonietti Matthes (OAB: 296899/SP); Apdo/Apte: Município de São Paulo; Advogada: Edneuza de Oliveira (OAB: 305416/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0036617-04.2010.8.26.0100 (100.10.036617-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Papycom Comércio e Serviços Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 15597. 2 - Fls. 15624 (Jamiro Vitro Cardeliquio e outros): Informam os adquirentes que regularizaram o registro da propriedade do imóvel de matrícula nº 14.942 junto ao CRI de Comodoro/MT. Manifeste-se a administradora judicial. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RENER VEIGA (OAB 104397/SP), ROBSON LIMA DE CARVALHO (OAB 293628/SP), LUIS EDUARDO MARCHETTE RUIZ (OAB 317547/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS (OAB 9453/SP), RAFAEL ANTONIETTI MATTHES (OAB 296899/SP), FÁBIO GÓES CINTRA (OAB 320818/SP), CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), ELIANA PAULO (OAB 266346/SP), DANIELI FELBER (OAB 10623O/MT), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), LUIZ WALDEMAR PEDAO (OAB 358261/SP), URBANO MULLER SALLES NETO (OAB 6811/SC), RICARDO CARDOSO DE BARROS (OAB 369777/SP), RICARDO CARDOSO DE BARROS (OAB 369777/SP), LUIZ WALDEMAR PEDAO (OAB 358261/SP), ANA CAROLINA DE SANTIS MENEZES CARVALHO (OAB 327820/SP), LUIZ WALDEMAR PEDAO (OAB 358261/SP), MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES (OAB 352481/SP), RENAN ALMEIDA LESSA (OAB 341089/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), ANA CAROLINA DE SANTIS MENEZES CARVALHO (OAB 327820/SP), RAFAELA DALLA TORRE MARTINS DI RISSIO BARBOSA (OAB 402551/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DIRCEU FIDELIS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 8564/MT), LENICE NAGAI FERREIRA (OAB 160541/SP), LENICE NAGAI FERREIRA (OAB 160541/SP), RUBIA RUPIRES (OAB 237173/SP), CHRISTIANNE FLAQUER FERNANDES (OAB 133270/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MAURO STANKEVICIUS (OAB 110758/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), SONIA MARIA CHAIB JORGE (OAB 88122/SP), THAIS REGINA TORO GARRETA (OAB 257163/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), PIERRE HENRI MATALANI (OAB 98307/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), RODRIGO ARLINDO FERREIRA (OAB 252191/SP), ADALBERTO DE JESUS COSTA (OAB 63234/SP), ADALBERTO DE JESUS COSTA (OAB 63234/SP), AUGUSTO LOUREIRO FILHO (OAB 57221/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), CLOVIS BRISIGHELLI SALLES (OAB 8810/SC), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), EDILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 409041/SP), NILTON LEITE JUNIOR (OAB 8651/RO), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), MICHEL EUGENIO MADELLA (OAB 3390/RO), LUCIENE CÂNDIDO DA SILVA (OAB 6522/RO), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), DANIELI FELBER (OAB 10623O/MT), DANIELI FELBER (OAB 10623O/MT), DANIELI FELBER (OAB 10623O/MT), TAÍSSA ELIZABETH NEVES COUTINHO CABRAL (OAB 430126/SP), EDILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 409041/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP)
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