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Renan Debes Chan Spinola Costa

Renan Debes Chan Spinola Costa

Número da OAB: OAB/SP 296917

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJSP
Nome: RENAN DEBES CHAN SPINOLA COSTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013512-93.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Auto Posto Flor da Luz Ltda - Recorrida: Esther Juri Lee - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PREPARO QUE DEVE ABRANGER TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS NÃO COBRADAS EM PRIMEIRO GRAU. VALORES REFERENTES ÀS DESPESAS POSTAIS NÃO RECOLHIDOS (FLS. 143). COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR. NÃO CABIMENTO. DESERÇÃO CONFIGURADA. CONFORME COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 E ART. 698, I, II E III, DAS NORMAS DE SERVIÇO JUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, O PREPARO DEVE CORRESPONDER A TAXA JUDICIÁRIA DE INGRESSO DE 1,5% (UM E MEIO POR CENTO), SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, POR MEIO DE DARE, OBSERVADO O VALOR MÍNIMO DE 5 UFESPS E TAXA JUDICIÁRIA DE PREPARO, NO IMPORTE DE 4% (QUATRO POR CENTO) SOBRE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA, SE LÍQUIDO, OU SOBRE O VALOR FIXADO EQUITATIVAMENTE PELO MAGISTRADO, SE ILÍQUIDO, OU AINDA 4% (QUATRO POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO ATRIBUÍDO À CAUSA NA AUSÊNCIA DE PEDIDO CONDENATÓRIO, POR MEIO DE DARE, OBSERVADO O VALOR MÍNIMO DE 5 UFESPS, ALÉM DAS DEMAIS DESPESAS. ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95. ENUNCIADO UNIFORME Nº 29 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DO TJ/SP. ENUNCIADO Nº 80 DO FONAJE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. NÃO APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 1.007, § 2º DO CPC. ENTENDIMENTO PACIFICADO, TAMBÉM, NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PUIL 0000043-07.2017.8.26.9001 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, DE APLICAÇÃO COGENTE. RECURSO INOMINADO DESERTO, NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tiago José Rocha da Silva (OAB: 306361/SP) - Romildo Jose da Silva Filho (OAB: 316304/SP) - Davi Guerra Pereira (OAB: 325253/SP) - Renan Debes Chan Spinola Costa (OAB: 296917/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013512-93.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Auto Posto Flor da Luz Ltda - Recorrida: Esther Juri Lee - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PREPARO QUE DEVE ABRANGER TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS NÃO COBRADAS EM PRIMEIRO GRAU. VALORES REFERENTES ÀS DESPESAS POSTAIS NÃO RECOLHIDOS (FLS. 143). COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR. NÃO CABIMENTO. DESERÇÃO CONFIGURADA. CONFORME COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 E ART. 698, I, II E III, DAS NORMAS DE SERVIÇO JUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, O PREPARO DEVE CORRESPONDER A TAXA JUDICIÁRIA DE INGRESSO DE 1,5% (UM E MEIO POR CENTO), SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, POR MEIO DE DARE, OBSERVADO O VALOR MÍNIMO DE 5 UFESPS E TAXA JUDICIÁRIA DE PREPARO, NO IMPORTE DE 4% (QUATRO POR CENTO) SOBRE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA, SE LÍQUIDO, OU SOBRE O VALOR FIXADO EQUITATIVAMENTE PELO MAGISTRADO, SE ILÍQUIDO, OU AINDA 4% (QUATRO POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO ATRIBUÍDO À CAUSA NA AUSÊNCIA DE PEDIDO CONDENATÓRIO, POR MEIO DE DARE, OBSERVADO O VALOR MÍNIMO DE 5 UFESPS, ALÉM DAS DEMAIS DESPESAS. ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95. ENUNCIADO UNIFORME Nº 29 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DO TJ/SP. ENUNCIADO Nº 80 DO FONAJE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. NÃO APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 1.007, § 2º DO CPC. ENTENDIMENTO PACIFICADO, TAMBÉM, NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PUIL 0000043-07.2017.8.26.9001 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, DE APLICAÇÃO COGENTE. RECURSO INOMINADO DESERTO, NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tiago José Rocha da Silva (OAB: 306361/SP) - Romildo Jose da Silva Filho (OAB: 316304/SP) - Davi Guerra Pereira (OAB: 325253/SP) - Renan Debes Chan Spinola Costa (OAB: 296917/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021799-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Restaurante Mirandella Ltda. - (Fenix Foods Alimentos) Marcelo Ferreira Vargas Eireli - Vistos. Encerrada a fase de conhecimento, providencie a Serventia os ajustes no cadastro processual, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Havendo necessidade de cumprimento, a parte deverá providenciar a abertura de incidente digital, instruído com cópia das principais peças. Para dar início ao cumprimento de sentença, deverá o Exequente protocolar petição no portal E-SAJ (artigo 513, §1º e 523, CPC), conforme segue: - Escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau; - Categoria: Execução de Sentença; - Classe: 156 Cumprimento de Sentença, instruindo com as principais peças do processo e demonstrativo atualizado do débito, tudo nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Protocolada a petição nos moldes acima, deverá o cartório proceder ao cadastro do incidente, o qual tramitará em apartado e com numeração própria, e apensado a estes autos. Toda e qualquer petição deverá ser direcionada ao respectivo incidente, vedado o peticionamento nestes autos. Com a distribuição do incidente, tornem estes autos conclusos para extinção. Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação do interessado, arquivem-se. Int. - ADV: BRUNA ALCÂNTARA MACHADO DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB 338541/SP), DANIEL CAPELLO PASCHOAL CORREA (OAB 353273/SP), DOUGLAS ALVES (OAB 348831/SP), RENAN DEBES CHAN SPINOLA COSTA (OAB 296917/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1063546-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mislaine Scarelli da Silva - Apelante: PRISCILA BATISTA FERRAZOLI - Apelado: David Oliveira de Miranda Almeida - Apelada: Karina Souza Mendes - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Renan Debes Chan Spinola Costa (OAB: 296917/SP) - Alexandre Lessmann Buttazzi (OAB: 154191/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000185-74.2024.8.26.0359 - Petição Cível - Petição intermediária - América Sociedade Anônima do Futebol - Federação Paulista de Futebol - Tendo em vista a manifestação da credora (fls. 595), JULGO EXTINTA a ação, com fundamento nos art. 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil. Tendo ocorrido o pagamento antes de atos de execução, não há custas finais (da execução) por força do que dispõe o art. 90, § 3º, cumulado com art. 318, parágrafo único, ambos do CPC. Determina-se a rejeição do protocolo de cumprimento de sentença no sistema SAJ/PG5. Determinação cumprida pelo Gabinete. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: MATHEUS LOPES DA SILVA (OAB 417816/SP), RENAN DEBES CHAN SPINOLA COSTA (OAB 296917/SP), AZOR LOPES DA SILVA JÚNIOR, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 355482/SP), AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 355482/SP), ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA (OAB 366311/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021781-18.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Restaurante Mirandella Ltda. - 3gx Comércio de Alimentos Eireli - Vistos. Não vislumbrada a alegada ma-fé, rejeita-se a condenação na multa processual pretendida. Intime-se. - ADV: RENAN DEBES CHAN SPINOLA COSTA (OAB 296917/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES (OAB 140844/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026337-53.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Lucas Barbosa - Federação Paulista de Futebol - - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - Vistos. 1. Ainda que apenas agora, considerando não ser caso de "segredo de justiça" (CPC, art. 189), inexistindo, ademais, pedido expresso a esse respeito na petição inicial, determino que se proceda a retirada da tarja respectiva. 2. Outrossim, verifico que os pedidos formulados pelo autor às fls. 439/442 configuram verdadeira emenda à petição inicial, postulação essa que, após a citação, só é possível com o consentimento dos réus (CPC, art. 329, II). 3. Sendo assim, por ora, manifestem-se as requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de alteração dos pedidos. Int. - ADV: ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA (OAB 386075/SP), JOÃO RODRIGUES VIEIRA (OAB 18517/BA), RENAN DEBES CHAN SPINOLA COSTA (OAB 296917/SP), ROBERTO KIOSHI ABE JUNIOR (OAB 299731/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017833-91.2024.8.26.0001 (processo principal 1045765-71.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - José Rodrigues Padrão - Providencie o exequente o recolhimento de diligência postal para intimação da executada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do item 2 da decisão de fl. 60, sob pena de arquivamento. O desbloqueio do valor excedente dar-se-á após o decurso de prazo para a impugnação à penhora e definição da existência - ou não - de valores protegidos pela impenhorabilidade (fls. 60 e 62/63). Aguarde-se, pois. Int. - ADV: RENAN DEBES CHAN SPINOLA COSTA (OAB 296917/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1013512-93.2024.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1013512-93.2024.8.26.0001; Perdas e Danos; Recorrente: Auto Posto Flor da Luz Ltda; Advogado: Tiago José Rocha da Silva (OAB: 306361/SP); Advogado: Romildo Jose da Silva Filho (OAB: 316304/SP); Advogado: Davi Guerra Pereira (OAB: 325253/SP); Recorrida: Esther Juri Lee; Advogado: Renan Debes Chan Spinola Costa (OAB: 296917/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006631-53.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1001413-27.2023.8.26.0066) (processo principal 1001413-27.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - F.P.F. - E.J.L.S. - Processo nº 2023/000406 Vistos. Diante dos termos de fls. 124, julgo extinta a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com resolução do mérito, com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o(a)(s) Executado(a)(s) o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 185,10, na guia DARE-SP, código 230-6, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Na inércia, intime-se o executado, via postal (modelo Institucional nº 505590) para que comprove o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015. Homologo a renúncia do prazo recursal, posto que o pedido de extinção é incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000 do nCPC), certificando a Serventia o trânsito em julgado. Recolhido as custas finais, arquivem-se, comunicando-se a extinção. Barretos, 10 de junho de 2025 P. R. I. C. Luiz Fernando Silva Oliveira Juiz(a) de Direito - ADV: ROBERTO KIOSHI ABE JUNIOR (OAB 299731/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), MARCOS VINICIUS OLIVEIRA PEPINELI (OAB 333085/SP), LUCAS RODRIGUES DE PAULA (OAB 470677/SP), RENAN DEBES CHAN SPINOLA COSTA (OAB 296917/SP)
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