Valter Rodrigues Nogueira Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10015190320215020090
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001519-03.2021.5.02.0090 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, INTIMA CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA, para apresentar contraminuta no prazo legal. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA
3. Processo 10011844420165020062
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIANE MARTINS CASARIN AP 1001184-44.2016.5.02.0062 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO AGRAVADO: LARANJA DA BAHIA RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 87c822b, proferida nos autos. AP 1001184-44.2016.5.02.0062 - 3ª Turma   Recorrente:   Advogado(s):   1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO CINTIA COSTA SANTOS (SP312968) DANUTA DE ASSIS SILVA (SP336239) FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA (SP217863) JAQUELINE VIANA DE SOUZA (SP309652) JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN (SP278193) LUCIANA ESPOSITO (SP264227) MARCELO MACHADO (SP114254) MARISA MACEDO MARTINS (SP177199) NELSON HENRIQUE DUPRE PAVAO (SP330333) SERGIO ANTULHO DE LAURINDO (SP77249) THIAGO DE LIMA (SP306160) VALTER RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR (SP296972) VANESSA RODRIGUES MARTINS (SP292353) Recorrido:   Advogado(s):   JOALICE BENEGAS ORTIZ SAMUEL BARBOSA SOARES (SP382950) Recorrido:   LARANJA DA BAHIA RESTAURANTE LTDA - ME Recorrido:   THEODORICO BENEGAS ORTIZ     RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 18cba0a; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id cdd9f3d). Regular a representação processual (Id ca3c5df). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO   Consta do v. acórdão: "Aplicação da multa do artigo 600 da CLT Insurge-se o exequente em face da decisão de Id 32668da, que determinou a extinção da execução, sustentando que a graduação da multa do artigo 600 da CLT não deve ser restrita às contribuições sindicais. Sendo assim, vejamos. O artigo 600 celetista dispõe: Art. 600 - O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo referido neste Capítulo, quando espontâneo, será acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos 30 (trinta) primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ficando, nesse caso, o infrator, isento de outra penalidade. §1º - O montante das cominações previstas neste artigo reverterá sucessivamente: a) ao Sindicato respectivo; (...)" (Grifei). Nesse cenário, diante da expressa determinação legal, tem-se que indevida a penalidade disposta no artigo 600 celetizado em relação às demais verbas objetos do rol condenatório, nos exatos termos decididos na origem (Id d66ff92). Outrossim, não é demais lembrar que não se faz devida a multa em foco nas demais verbas, tendo em vista que apenas aplicável ao pagamento espontâneo efetuado fora do prazo, o que não se dá no caso em tela, na medida em que o montante penhorado é decorrente do convênio BacenJud, conforme Id 9b323df - fl. 287. Em respeito ao princípio da "non reformatio in pejus", mantenho inalterado o julgado."     Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /lmp SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - THEODORICO BENEGAS ORTIZ
4. Processo 10003891620175020058
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1000389-16.2017.5.02.0058 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: ABAETE BAR E LANCHES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e0c7cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEDA PAULA SARAIVA GODINHO DIRETORA DE SECRETARIA DESPACHO Vistos, Na inércia, sobresteja-se, para fins de aplicação da prescrição intercorrente, quando do decurso de prazo, nos termos do art 11 A da CLT e seus parágrafos.  SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO
5. Processo 10013684720165020014
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001368-47.2016.5.02.0014 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RECLAMADO: LANCHES CAMBE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88586cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LILSON SADAMITSU OSHIRO DESPACHO id: 74da50a  (07/07/2025). Oficie-se à CEF, conforme requerido para informe os empregados optantes pelo regime do FGTS que estão vinculados à reclamada.  SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO
6. Processo 10004271820165020008
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000427-18.2016.5.02.0008 RECLAMANTE: DAIANE SANTOS ROCHA PEREIRA RECLAMADO: EMPORIO DELICIA MINEIRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da69de5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SALY MANAMI TSUKAMOTO   DESPACHO Diante da juntada das pesquisas CAGED e PREVJUD, ciência à autoria  que deverá se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.   Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAIANE SANTOS ROCHA PEREIRA
7. Processo 10007682320205020002
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000768-23.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: ALBERTO SILVA DE ALMEIDA RECLAMADO: LA ROMANA PIZZARIA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca7d4d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RRC   SENTENÇA   Diante do cumprimento do acordo homologado nos autos, declaro extinto o processo, determinando o arquivamento do feito. Int. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA BARRETO BORGES - ROBERTO BARRETO BORGES - ANA CLAUDIA ANDRADE DE GINO
8. Processo 10007682320205020002
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000768-23.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: ALBERTO SILVA DE ALMEIDA RECLAMADO: LA ROMANA PIZZARIA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca7d4d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RRC   SENTENÇA   Diante do cumprimento do acordo homologado nos autos, declaro extinto o processo, determinando o arquivamento do feito. Int. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO SILVA DE ALMEIDA