Andre Fernando Vasconcelos De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10045616020228260299
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1004561-60.2022.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1004561-60.2022.8.26.0299; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Anglo Alimentos S/A; Advogado: Andre Fernando Vasconcelos de Castro (OAB: 296993/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) (Procurador)
3. Processo 10082804120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008280-41.2024.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Clara Macedo Borges - Abra-se vista à parte autora. - ADV: ANDRE FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO (OAB 296993/SP)
4. Processo 10082804120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008280-41.2024.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Clara Macedo Borges - Abra-se vista à parte autora. - ADV: ANDRE FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO (OAB 296993/SP)
5. Processo 15174494220238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517449-42.2023.8.26.0566 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - SEARA ALIMENTOS LTDA - Vistos. Ausentes elementos de convicção suficientes para o início da ação penal, acolho o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público, com as cautelas do art.18 do CPP e sem prejuízo de eventual pedido de revisão, nos termos da lei. Quanto às comunicações de arquivamento, aguarde-se por 60 (sessenta) dias a comprovação pelo Ministério Público, nos termos do Comunicado CG nº 245/2024, item 6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação (art.28, §1º, do CPP), expeçam-se os ofícios de praxe e arquive-se. Intimem-se. - ADV: ADRIANO CLAUDIO PIRES RIBEIRO (OAB 159951/SP), ANA PAULA PINTO DA SILVA (OAB 182744/SP), ANA PAULA JACOBUS PEZZI (OAB 269754/SP), ANDRE FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO (OAB 296993/SP), ADRIANO BAKCHACHIAN CHALEGH FERREIRA DOS SANTOS (OAB 320228/SP), JOSE RODOLFO JULIANO BERTOLINO (OAB 336299/SP)
6. Processo 00043652720208260704
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004365-27.2020.8.26.0704 (processo principal 1000424-86.2019.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Andre Fernando Vasconcelos de Castro - Claro S/A - Em cumprimento à decisão de fl. 243/244, com a juntada da petição de fls. 262/263 pela parte autora, emito este ato para ciência à parte ré sobre seu teor. Nada Mais. - ADV: ANDRE FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO (OAB 296993/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
7. Processo 10082804120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008280-41.2024.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Clara Macedo Borges - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. - ADV: ANDRE FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO (OAB 296993/SP)
8. Processo 10082804120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008280-41.2024.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Clara Macedo Borges - Vistos. Considerando que a Fazenda ré reiteradamente não cumpriu a obrigação determinada às fls. 202/203 e 221, pela derradeira vez, determino a intimação da ré para que seja efetivada a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente ao IPVA de 2025, com fundamento no artigo 151, inciso II, do CTN, em razão do depósito integral do montante discutido nos autos, bem como que a Fazenda Pública Estadual se abstenha de praticar qualquer ato de cobrança, inscrição em dívida ativa ou restrição ao crédito em relação ao tributo em questão, enquanto perdurar a suspensão, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso, limitada a R$ 15.000,00. Via impressa desta, digitalmente assinada e devidamente instruída com os documentos pertinentes, servirá como mandado, ofício ou carta, observado o previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e providenciar o devido encaminhamento, devendo em seguida comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 15 dias. Intimem-se. - ADV: ANDRE FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO (OAB 296993/SP)