Luciano Almeida Carrer

Processos do Advogado

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2. Processo 10310051420228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031005-14.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Paulo Silverio dos Reis - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e anote-se a extinção. Sem prejuízo, requeira o interessado em 30 dias o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIANO ALMEIDA CARRER (OAB 297312/SP)
3. Processo 50025390220258130433
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5002539-02.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço] RAPHAEL ALVES DOS REIS CPF: 230.612.478-74 MAROMBA CHURRASCARIAS LTDA CPF: 50.592.467/0001-46 DESPACHO Vistos, etc. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2025 às 13h20min, oportunidade em que as partes poderão produzir provas, podendo apresentar caso necessário no máximo até 03 (três) testemunhas para cada parte. A audiência será realizada por videoconferência pelo sistema CISCO WEBEX, com acesso ao sistema pelo link: Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m30c06ea2b965004e226dfb6c13a49a8d Data/hora: quinta-feira, 7 de agosto de 2025, 13h20min Número da reunião: 2346 822 8167 Senha: v5bQYVTtS89 Cientifiquem-se as partes de que poderão arrolar até 03 (três) testemunhas cada uma, que comparecerão levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, na forma do art. 34 da Lei nº. 9.099/95, presumindo-se neste caso que a parte desistiu de sua inquirição caso a referida testemunha não compareça, conforme previsão do art. 455, §2º, do CPC. Caso se faça necessária a intimação da testemunha, a intimação da testemunha deve ser feita pelo advogado ou pela parte que a arrolou, que deverá informar à testemunha sobre a data e o horário, da necessidade de comparecimento com documento de identificação válido, bem como disponibilizar o link e senha para acesso à audiência (art. 455 do CPC). A intimação da testemunha somente será feita pela via judicial nos casos previstos no art. 455, § 4º do CPC, devendo o requerimento de intimação das testemunhas ser juntado aos autos no prazo mínimo cinco dias antes da audiência (art. 34, §1º, da Lei nº. 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se. Montes Claros/MG, 24 de junho de 2025. Marília Cardoso Gonzaga Juíza Leiga
4. Processo 15019710320238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501971-03.2023.8.26.0272 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Espolio de Heladio Boretti - Vistos. Defiro o sobrestamento por 6 (seis) meses. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Exequente, em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER (OAB 179139/SP), LUCIANO ALMEIDA CARRER (OAB 297312/SP)
5. Processo 00045636820108260428
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004563-68.2010.8.26.0428 (428.01.2010.004563) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Angelina Devilma Lanza Adami - Paulínia Transportes e Turismo Ltda e outros - Informem quanto ao julgamento do agravo. - ADV: FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER (OAB 179139/SP), FABIO CAMPOS VALDETARO (OAB 244139/SP), PAULO SERGIO MAGALHAES VALDETARO (OAB 97298/SP), LUCIANO ALMEIDA CARRER (OAB 297312/SP)
6. Processo 00182458620068260604
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0018245-86.2006.8.26.0604/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sumaré - Interessado: Rubrema Terraplanagem e Pavimentaçaol Ltda - Embargte: Antonio Dirceu Dalben - Embargdo: Município de Sumaré - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Clarete Camacho - Interessado: Dorival Donizetti Baptista Bordadagua, - Interessado: Jucilene Aparecida Castro Ruzza - Vistos. Embargos de declaração opostos contra decisão proferida no V. Acórdão em apenso (fls. 2469/2504): à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (§ 2º, art. 1.023, do CPC). Oportunamente, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Luciano Almeida Carrer (OAB: 297312/SP) - Fabiana Maria Grillo Gonçalves Carrer (OAB: 179139/SP) - Ademar Silveira Palma Junior (OAB: 87533/SP) - Flavio Henrique Costa Pereira (OAB: 131364/SP) - João Ribeiro Sampaio (OAB: 460630/SP) - Gabriella Franson e Silva (OAB: 507820/SP) - João Ribeiro Sampaio (OAB: 439995/SP) - Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP) (Procurador) - Fabio Campos Valdetaro (OAB: 244139/SP) - Sergio Roberto Basso (OAB: 134089/SP) - André Pelegrini Barbosa (OAB: 252739/SP) - 1º andar
7. Processo 10152852620238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015285-26.2023.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.M.R.A. - C.E.A.S. - Vistos. O executado foi intimado e deixou de demonstrar quitação do débito, tendo oferecido proposta de acordo, aceito pelo exequente, mas logo descumprido pelo executado. Foi então decretada sua prisão (fls. 142/143). Noticiado novo acordo, foi determinada a expedição de contramandado de prisão e permaneceu o feito suspenso pelo prazo de cumprimento do acordo (fls. 163 e 176). O exequente noticiou novo descumprimento de acordo e o executado, intimado, não demonstrou a quitação do débito, tampouco ter cumprido regular e tempestivamente o acordo. O exequente insistiu no restabelecimento da prisão do executado. O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao decreto de prisão. Ante o exposto, descumprido o acordo que havia motivado a revogação da ordem de prisão, mostra-se imperioso o restabelecimento do decreto de prisão civil do devedor. Assim, nos termos do art. 528, § 3º e 4º, do Código de Processo Civil, restabeleço o decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 30 dias. Deverá o Cartório constar do mandado de prisão civil que esta foi decretada por tempo determinado e, portanto, expirado o prazo constante do respectivo mandado, e não havendo tempestiva ordem judicial em sentido contrário, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, nos termos do Provimento nº 15/2010 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Nos termos do Comunicado CG nº 909/2024, havendo outro(s) mandado(s) de prisão em desfavor da mesma pessoa, iniciará a contagem dos prazos de maneira simultânea, sem opção de cumprimento sucessivo, ao ser cumprido o mandado. Comprovado o pagamento ou entabulado acordo com a credora, a medida será imediatamente suspensa. Não se olvide que o pagamento deverá incluir, também, os valores que se vencerem até a data da efetiva quitação. A comprovação deverá estar acompanhada não só dos recibos de pagamento ou depósitos bancários, como, também por memória descritiva do cálculo. Encaminhem-se o mandado de prisão ao IIRGD, através do e-mail mandados.iirgd@sp.gov.br, nos termos do Comunicado CG 464/2019 e artigo 420 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Int.. - ADV: FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER (OAB 179139/SP), LUCIANO ALMEIDA CARRER (OAB 297312/SP), GABRIEL MARTINS DE FARIAS (OAB 456058/SP)
8. Processo 15130998220218260177
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513099-82.2021.8.26.0177 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - PEDRO FALCONE - Vistos. Fls. 285: Atenda- se conforme requerido pelo Ministério Público nos itens 01 e 02 de fls. 285. Expeça- se o necessário, bem como providencie a serventia as folhas de antecedentes determinadas em decisão de fls. 241. Cumpra- se. - ADV: LUCIANO ALMEIDA CARRER (OAB 297312/SP)