Marcos Cesar Botelho

Processos do Advogado

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2. Processo 00011443920248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001144-39.2024.8.26.0302 (processo principal 1008244-04.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Marcos Antonio de Souza - Empreiteira Modal Ltda - - Paulo Donizetti Panelli - - Aparecida de Fátima Cruz Panelli - Vistos. Depreende-se que a penhora determinada às fls. 110 recaiu apenas sobre os direitos sobre o percentual de 19,80% do imóvel de matrícula 27.989, do 1º CRI de Jaú. Como se vê, tais direitos objeto de constrição decorrem da cessão daquela parte ideal de 19,80% do imóvel pertencente ao anuente Bruno Gaido Bravi ao cessionário Luiz Carlos Panelli, que por sua vez teria transferido esses direitos, mediante contrato de permuta, aos ora devedores Paulo Donizete Panelli e Aparecida de Fátima Panelli (fls. 87/89). Acrescente-se que, como informou o exequente, referido imóvel é o mesmo oferecido como garantia pelos então fiadores Paulo e Aparecida. Observo, todavia, que não se sabe se por erro de digitação, o imóvel oferecido como garantia pelos então fiadores e aqui devedores é o de matrícula 27.889 (fl. 25 dos autos principais). Também constou do contrato de permuta de fls. 87/89 que o bem objeto de troca consistia no imóvel de matrícula 27.889 do 1º CRI. Por outro lado, depreende-se a propriedade rural objeto de constrição está registrada sob o número 27.989. Desse modo, esclareça o exequente quanto a essa divergência de informações. Após, tornem os autos conclusos para análise acerca do pedido de indisponibilidade. Intime-se. - ADV: PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR (OAB 126310/SP), DANIEL GUSTAVO SERINO (OAB 229816/SP), MARCOS CESAR BOTELHO (OAB 297327/SP), MARCOS CESAR BOTELHO (OAB 297327/SP), MARCOS CESAR BOTELHO (OAB 297327/SP)
3. Processo 00010375820258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001037-58.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1001992-48.2020.8.26.0302) (processo principal 1001992-48.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniela Goncalves de Souza Alves - - Vitor Said Gonçalves de Souza Megid - Caixa Seguradora S/A - Autos aguardando manifestação da parte exequente acerca da petição retro, acompanhada de planilha de cálculos. - ADV: JULIANA IZAR SOARES DA FONSECA SEGALLA (OAB 210549/SP), JULIANA IZAR SOARES DA FONSECA SEGALLA (OAB 210549/SP), JULIANA IZAR SOARES DA FONSECA SEGALLA (OAB 210549/SP), MARCOS CESAR BOTELHO (OAB 297327/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), MARCOS CESAR BOTELHO (OAB 297327/SP)
4. Processo 00015295520228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001529-55.2022.8.26.0302 (processo principal 1006323-15.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - B.C.S. - M.C.B. - Ofício expedido e disponível nos autos digitais, devendo o requerente providenciar o encaminhamento. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB 226480/RJ), MARCOS CESAR BOTELHO (OAB 297327/SP)
5. Processo 00010375820258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001037-58.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1001992-48.2020.8.26.0302) (processo principal 1001992-48.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniela Goncalves de Souza Alves - - Vitor Said Gonçalves de Souza Megid - Caixa Seguradora S/A - Vista ao executado acerca da petição de fls. 45 opondo-se a extinção da execução, asseverando que há valor remanescente a ser depositado nos autos. - ADV: JULIANA IZAR SOARES DA FONSECA SEGALLA (OAB 210549/SP), JULIANA IZAR SOARES DA FONSECA SEGALLA (OAB 210549/SP), JULIANA IZAR SOARES DA FONSECA SEGALLA (OAB 210549/SP), MARCOS CESAR BOTELHO (OAB 297327/SP), MARCOS CESAR BOTELHO (OAB 297327/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
6. Processo 10022858120218260302
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002285-81.2021.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - R., registrado civilmente como C.R.A.M. - G.A.M. - - R.S.M. - - G.S.M. - M.C.M.G. e outro - Vistos. Não é caso de tramitação do inventário em segredo de justiça, ausentes hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil, observando que é ínsito ao presente procedimento a análise de questões atinentes ao patrimônio deixado. O que deverá ser feito é a classificação de alguns documentos, que tenham sigilo, de tal maneira no sistema informatizado (sem perder de vistas as restrições inerentes ao processo eletrônico). Nessa senda, colaciono jurisprudência do E. TJSP: Inventário. Segredo de Justiça. Ausência de hipótese legal. Art. 189 do CPC. Autos digitais. Resolução 121 do CNJ. Acesso indistinto apenas a dados básicos do processo, sendo o seu conteúdo disponível apenas aos advogados cadastrados. Precedentes da Câmara. Classificação de documento como sigiloso que cabe à parte quando do peticionamento no SAJ. Indeferimento mantido. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2226536-30.2023.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 29/05/2024; Data de Registro: 29/05/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de inventário - Decisão recorrida que indeferiu os pedidos de dilação de prazo para recolhimento do ITCMD e de alienação de bem imóvel do espólio, bem como levantou o segredo de justiça na tramitação dos autos - Insurgência - Quanto à pretendida celebração de compromisso de compra e venda de bem imóvel componente do acervo hereditário, houve expressa desistência do respectivo pedido pela parte agravante - Homologação - Recurso parcialmente prejudicado - Regra da publicidade dos atos processuais (artigo 5º, LX, CF) que deve prevalecer no caso dos autos, uma vez ausente a subsunção a qualquer das hipóteses do art. 189 do CPC - Exigibilidade do imposto condicionada à homologação do cálculo por decisão judicial, ausente na hipótese vertente - Juros e multa que somente poderão ser cobrados caso, exigível o tributo, não seja recolhido no prazo devido - Aplicação da Súmula nº 114 do STF - Precedentes deste E. Tribunal - decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido na parte subsistente.(TJSP; Agravo de Instrumento 2055417-64.2024.8.26.0000; Relator (a):Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 08/05/2024; Data de Registro: 08/05/2024) Ao Cartório para regularização (retirando a tarja correspondente ao sigilo pelo sistema informatizado - sem prejuízo de outras anotações - sem necessidade de certidão). Int. - ADV: GABRIELA BOTTURA VICENTE (OAB 411746/SP), LUCIANO GRIZZO (OAB 137667/SP), JOSE CARLOS ZANATTO (OAB 69647/SP), MARCOS CESAR BOTELHO (OAB 297327/SP), VITOR SILVA KUPPER (OAB 280847/SP), VIVIANE REGINA VOLTANI (OAB 185704/SP), VIVIANE REGINA VOLTANI (OAB 185704/SP)
7. Processo 10104147520218260302
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010414-75.2021.8.26.0302 - Ação de Exigir Contas - Responsabilidade dos sócios e administradores - E.N.F.M. - M.C.M.G. - G.S.M. - Vistos. Faculto à requerida manifestação a respeito da petição juntada aos autos pela terceira interessada G. S. M, no prazo de 15 dias. No mais, apesar de figurar no acordo de fls. 118/segs, observe-se que a terceira não é parte neste processo. Enquanto houver inventário em andamento (autos 1002285-81.2021 - em trâmite perante a 2ª vara cível desta comarca) a legitimidade para compor o polo ativo da demanda é do Espólio, representado pela inventariante sra. C. R. de A. M. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCOS CESAR BOTELHO (OAB 297327/SP), LUCIANO GRIZZO (OAB 137667/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), VITOR SILVA KUPPER (OAB 280847/SP), IAN SOUSA (OAB 280293/SP)
8. Processo 50022457520214036002
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5002245-75.2021.4.03.6002 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA HÍBRIDA (PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 21-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sessão de Julgamento da 5ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE ROBERTO PELEGRIM Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.