Marcos Roberto Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 10057475620238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005747-56.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Accrédito Sociedade de Crédito Direto S.a - Saran Lojas de Departamentos Ltda - - Edmo dos Santos Saran - Vistos. A decisão de fl. 261 deferiu a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel objeto da matrícula nº 74.237, do Serviço de Registro de Imóveis de Votuporanga - SP, de propriedade do executado Edmo dos Santos Saran e de seu cônjuge, Sra. Edineia Aparecida Furtado Saran, alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. O executado apresentou impugnação às fls. 311/316, alegando que se trata de bem de família, motivo pelo qual requer o levantamento da constrição. Manifestação da parte exequente às fls. 327/342. Decido. Nota-se que o executado foi citado no endereço do imóvel penhorado, conforme fl. 119. Dispõe o artigo 1º da Lei nº 8.009/90 que: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Além disso, os documentos de fls. 325 e 326 indicam que o imóvel penhorado é residência do executado. Diante disso, acolho a impugnação apresentada pelo executado, reconhecendo a impenhorabilidade do bem, por se tratar de bem de família, e determino a desconstituição da penhora. Quanto ao pedido de justiça gratuita, com vistas à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º, do Código de Processo Civil), traga o executado Edmo dos Santos Saran, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal, ou a cópia de inexistência da entrega retirada do site da Receita Federal, cópia do comprovante de renda mensal, bem como extratos dos últimos três meses de cartão de crédito e de todas as contas correntes de sua titularidade, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO MARQUES (OAB 297330/SP), MARCIA BEZERRA NOÉ SANTOS (OAB 159856/SP), PATRÍCIA MACHADO FERNANDES (OAB 156509/SP), MARCOS ROBERTO MARQUES (OAB 297330/SP)
3. Processo 00019591720248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001959-17.2024.8.26.0664 (processo principal 1012189-38.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperativa de Crédito Credlíder Sicoob Credlíder - Saran Lojas de Departamentos Ltda - - Edinéia Aparecida Furtado Saran e outro - Vistos. Anote-se quanto a desistência do pedido de penhora do veículo Fl. 116: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens que guarnecem empresa executada, Saran Lojas de Departamentos Ltda e EFS Loja de Departamentos Ltda, até o valor necessário para satisfação do débito, ficando como depositária a parte executada, que não poderá abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Caso o oficial de justiça não possa proceder a avaliação, por depender de conhecimentos especializados, tornem conclusos os autos para, de imediato, nomeação de avaliador, assinando-lhe 15 (quinze) dias para entrega do laudo. Do auto de penhora e de avaliação, intime-se a parte executada que poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Intime-se. - ADV: ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP), MARCOS ROBERTO MARQUES (OAB 297330/SP), MARCOS ROBERTO MARQUES (OAB 297330/SP)
4. Processo 10011776020248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001177-60.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Nutrycestas Oliveira Comercio de Alimentos Ltda - - Italo Francisco de Oliveira Junior - - Carla Vanessa Saran de Oliveira - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Recolha a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito pela Guia FEDTJ (Código 206-2) no valor correspondente a 1,212 UFESPs atuais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 10). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa de desarquivamento de Autos". Em decorrência da Lei Estadual nº 16.897/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais arquivados (tanto definitivamente, quanto provisoriamente). Registre-se que o recolhimento já deveria ter sido providenciado, pois o polo peticionário interessado não é isento (caso da União, dos Estados, dos Municípios, das Autarquias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos beneficiários da gratuidade). Na hipótese de inércia, retornem os autos ao arquivo (lançando-se a certidão de código 447680). Intimem-se. Fernandopolis, 25 de junho de 2025. Usuário do sistema identificado conforme assinatura em tarja lateral. - ADV: MILTON EDGARD LEAO (OAB 29364/SP), MILTON EDGARD LEAO (OAB 29364/SP), MARCOS ROBERTO MARQUES (OAB 297330/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MILTON EDGARD LEAO (OAB 29364/SP)
5. Processo 00052032420208160194
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: ctba-15vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005203-24.2020.8.16.0194 Processo:   0005203-24.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa:   R$149.819,81 Exequente(s):   ANTONIO MAGANHOTTE JUNIOR DANIELA PALOMEQUE MAGANHOTTE FABIANA PALOMEQUE MAGANHOTTE MUSSI PAIVA ROSE MARI PALOMEQUE MAGANHOTTE Executado(s):   CÍCERO JOSÉ DE SILVA DANIELLA YURI BATHAUS YAMAOKA MAIA ELIZANIA SUEMI YAMAOKA SILVA EUCLIDES MINORU YAMAOKA ISALICE CRISTINA CRUZ BATHAUS YAMAOKA Wagner Maia de Souza Vistos. 1. Citem-se os executados Cícero José de Silva e Elizania Suemi Yamaoka Silva nos endereços localizados junto ao INFOJUD E RENAJUD (movs. 336 e 338).  2. Após a citação dos executados serão analisados os pedidos de mov. 268 com relação aos executados não citados.  3. Quanto ao imóvel arrematado, intime-se o Espólio de Sergio Trombini para que informe quanto ao ajuizamento de inventário para fins de regularização de sua representação processual e expedição de carta de arrematação.  4. Intime-se, novamente, o Município de Fernandópolis, no endereço constante do documento de mov. 329.2, para que indique os débitos tributários existentes com relação ao imóvel arrematado nestes autos, no prazo de quinze dias.  5. Após, retornem conclusos para decisão.  6. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente.   Liana de Oliveira Juíza de Direito
6. Processo 10107040320238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010704-03.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Saran Lojas de Departamentos Ltda e outros - (Pela presente, fica o(a) advogado(a) da parte interessada intimado(a) para, em 05 dias: ( X ) recolher a taxa para obtenção de informações das bases de dados do sistema: - RENAJUD, no valor de 01 UFESP (R$ 37,02), para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 434-1); - ADV: MARCOS ROBERTO MARQUES (OAB 297330/SP), MARCOS ROBERTO MARQUES (OAB 297330/SP), MARCOS ROBERTO MARQUES (OAB 297330/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
7. Processo 10011793020248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001179-30.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Nutrycestas Oliveira Comercio de Alimentos Ltda - - Italo Francisco de Oliveira Junior - - Carla Vanessa Saran de Oliveira - Vistos. Fls. 222/223 (petição da parte exequente solicitando dilação de prazo): Defiro parcialmente o pedido e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente. Não havendo manifestação da parte exequente, determino a suspensão do feito, que será encaminhado ao arquivo provisório (código SAJ 61613 - CPC, 921, III), até que haja uma nova provocação ou a ocorrência da prescrição intercorrente. Diligencie e intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCOS ROBERTO MARQUES (OAB 297330/SP), MARCOS ROBERTO MARQUES (OAB 297330/SP), MARCOS ROBERTO MARQUES (OAB 297330/SP)
8. Processo 10056210620238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005621-06.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Saran Lojas de Departamentos Ltda e outro - (Pela presente, fica o(a) advogado(a) da parte interessada intimado(a) para, em 05 dias: ( X ) recolher a taxa para obtenção de informações das bases de dados dos sistemas: - SISBAJUD, no valor de 03 UFESPs, para ordem de bloqueio reiterada "teimosinha", para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 434-1); ( X ) apresentar valor total dívida atualizado, acompanhado do respectivo memorial de cálculo de forma discriminada; - ADV: GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES (OAB 262382/SP), MARCOS ROBERTO MARQUES (OAB 297330/SP), MARCOS ROBERTO MARQUES (OAB 297330/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ (OAB 353540/SP)