Patricia De Oliveira Pinto Arriel

Processos do Advogado

1. Processo 10012229320238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001222-93.2023.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudete Alves - Vistos. Tendo em vista a documentação juntada às fls. 384/385 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião, dê-se nova vista dos autos ao Oficial de Registro de Imóveis de Caraguatatuba para parecer, via e-mail, acompanhado de senha dos autos. Sem prejuízo, em continuidade ao despacho de fls. 248, expeça-se edital de citação em nome da proprietária registral Sociedade Comercial Porto Novo Ltda. Providencie a serventia o encaminhamento para publicação junto ao DJEN. Int. - ADV: PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO ARRIEL (OAB 297380/SP)
2. Processo 10180445820258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018044-58.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.M. - I - Defiro a gratuidade processual. II - A declaração de concordância ao pedido deve vir acompanhada da procuração, observado o contraditório, de modo a dispensar a citação. - ADV: PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO ARRIEL (OAB 297380/SP)
3. Processo 10054008520238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005400-85.2023.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Durvanil Décio da Silva - - Maria Helena Osti da Silva - Manifeste-se o requerente sobre os comprovantes AR's negativos de fls. 649/650, e o comprovante AR recebido por terceira pessoa de fls. 651. - ADV: PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO ARRIEL (OAB 297380/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO ARRIEL (OAB 297380/SP)
4. Processo 10131602620248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013160-26.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.F.M.R. - - A.L.M.R. - L.F.R. - Vistos. INTIME(M)-SE o(a)(s) requerente(s) para, através de seu Advogado(a)/Defensor Público, dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo 485, III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, devendo a exequente Ana Luísa regularizar sua representação processual no mesmo prazo supra. Consigno, por oportuno, que o(a) requerente (ou seu representante legal) será considerado(a) intimado(a) no endereço informado nos autos, mesmo que ali não seja encontrado(a), considerando que era seu ônus atualizar seu endereço, em caso de mudança, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não competindo ao Juízo procurá-lo(a) indefinidamente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP), PAULO MOREIRA BRITTO (OAB 134485/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO ARRIEL (OAB 297380/SP)
5. Processo 00638921020198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0063892-10.2019.8.26.0100 (processo principal 1047593-38.2019.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. e outros - Ic Segurança Privada de Santa Catarina Ltda. - - Ic Segurança Privada do Rio Grande do Sul Ltda. - Fl. 4048: última decisão. Fls. 4072-4073 (AJ): defiro; aguarde-se por 90 dias. Int. - ADV: JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), ELIANE DE QUEIROZ (OAB 113593/PR), MELISSA PEREIRA DUTRA (OAB 59469/RS), ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA (OAB 9554/MS), DHORA REGINA DE MELLO MEDEIROS (OAB 19760/RS), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/SP), SERGIO LOPES ITURVIDE (OAB 84552PR/), VICTOR HUGO DA SILVA (OAB 493017/SP), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA LIMA KOMMONEN (OAB 37503/PR), LUCAS GARCIA COELHO (OAB 481410/SP), GUSTAVO DE CARVALHO ROCHA (OAB 35981/SC), RENE FERNANDO CARVALHO (OAB 67185/PR), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), RENE FERNANDO CARVALHO (OAB 67185/PR), SIMONE SOARES DE ANDRADE (OAB 42198/SC), SILVIO MACHADO FILHO (OAB 188715/RJ), FLÁVIA DE MELO (OAB 78405/PR), RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES (OAB 87893/RS), RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES (OAB 87893/RS), RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES (OAB 87893/RS), RENATA DA VEIGA LIMA 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6. Processo 50008158620254036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000815-86.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE SANTANA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO ARRIEL - SP297380 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Analisando os autos, verifica-se que o processo apontado como possível prevenção pelo Setor de Distribuição deste Juízo possui causa de pedir e pedido diferentes em relação a esta demanda (§ 2º do art. 337 do CPC), motivo pelo qual afasto a ocorrência de prevenção entre os feitos. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários para sua concessão. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A despeito dos argumentos apresentados pela parte autora em sua petição inicial, bem como dos documentos que a instrui, fato é que a verificação dos requisitos autorizadores à concessão ou restabelecimento do benefício pretendido demanda a realização de perícia médica judicial, produção de prova técnica; ato incompatível em sede de cognição sumária para a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte, em prejuízo à alegação de probabilidade do direito da parte autora. Cumpre ressaltar, que o indeferimento ou cessação do benefício pela autarquia federal é ato administrativo que, a princípio, se reveste de presunção de legalidade. No caso presente, seria necessário que a parte autora, além da probabilidade do direito alegado, tivesse trazido prova de estar na iminência de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, o que não foi feito a contento. Indefiro, por conseguinte, a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, neste momento, com a possibilidade de reapreciação do pedido na ocasião em que for prolatada a sentença. Atente-se a parte autora se no presente feito encontram-se presentes todos requisitos previstos no art. 129-A da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/22, quais sejam: "Art. 129-A. Os litígios e as medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata esta Lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, observarão o seguinte: (Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) I – quando o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, em complemento aos requisitos previstos no art. 319 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): (Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; (Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; (Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e (Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; (Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) II – para atendimento do disposto no art. 320 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a petição inicial, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, deverá ser instruída pelo autor com os seguintes documentos: (Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; (Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) b) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; (Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) c) documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa. (Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) (...)" Neste ínterim, proceda a Secretaria do Juízo ao agendamento da perícia médica judicial, com brevidade, providências e cautelas de praxe. Na hipótese do agendamento já haver ocorrido, aguarde-se meramente a realização da perícia. Saliento que a parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento com foto recente (RG ou CNH ou passaporte), bem como TODA a documentação médica (laudos e relatórios médicos, receitas médicas, exames e prontuários médicos, etc.), que comprovem a(s) enfermidade(s) ora alegada(s). A não manifestação da parte autora sobre os requisitos previstos no art. 129-A da Lei 8.213/91, ensejará o cancelamento da perícia médica judicial eventualmente designada e a extinção do feito sem a resolução do mérito. Sobrevindo o laudo pericial aos autos e tendo este concluído pela incapacidade laborativa ou atividades habituais, dê-se vista à parte autora e proceda-se a imediata citação e intimação do INSS, ficando oportunizada à autarquia federal a apresentação de eventual proposta de acordo quando da apresentação da sua contestação. Apresentada proposta de conciliação pela autarquia federal, abra-se vista à parte autora para manifestar-se a respeito em 15 (quinze) dias. Concordando a parte autora com a proposta apresentada, venham os autos à conclusão imediata para sentença de homologação (§ 2º do art. 12 do CPC). Não havendo interesse da parte autora pela proposta, ou caso esta não seja ofertada no prazo conferido para tanto, nada sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para julgamento. De outra forma, no caso de a perícia médica judicial manter o mesmo resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, tornem os autos conclusos. Defiro o pedido de justiça gratuita face à declaração de hipossuficiência econômica. Anote-se. Intimem-se. CARAGUATATUBA, na data da assinatura. CARLOS ALBERTO ANTONIO JUNIOR Juiz Federal
7. Processo 00021352420258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002135-24.2025.8.26.0126 (processo principal 1006202-59.2018.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.F.R. - E.M.A.P. - Vistos. Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Partes acima qualificadas. De proêmio, é preciso ponderar pela via eleita pela parte exequente quanto ao pedido inicial. Com a sentença da partilha, estabelece-se entre as partes a formação de condomínio sobre os bens comuns do casal, cabendo o procedimento para extinção (alienação) se dar pela via autônoma, na forma do Código Civil. Neste sentido: Divórcio. Partilha. Cumprimento de sentença. Extinção por inadequação da via eleita. Pretensão do autor de extinção de condomínio decorrente da partilha do patrimônio comum do casal. Necessário o ajuizamento de ação própria perante o Juízo Cível. Via do cumprimento de sentença realmente inadequada ao fim pretendido. Precedentes desta Câmara e da Câmara Especial deste E. Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 0003695-65.2024.8.26.0019; Relator (a):Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 11/12/2024; Data de Registro: 11/12/2024). EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E COBRANÇA DE ALUGUEL. Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, dada a inadequação da via eleita. Apelo interposto pelo autor. Acolhimento. Acordo homologado em ação de divórcio que estabeleceu metade do valor obtido com a venda dos bens para cada um dos divorciandos. Ausência de óbice à propositura da ação de extinção de condomínio e alienação do bem. Citação da ré somente em sede recursal. Anulação da sentença e retorno dos autos ao juízo a quo para regular instrução processual. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1002516-79.2024.8.26.0407; Relator (a):Wilson Lisboa Ribeiro; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osvaldo Cruz -2ª Vara; Data do Julgamento: 25/02/2025; Data de Registro: 25/02/2025). Diante o exposto, porque a parte carece de interesse de agir nesse ponto, por inadequação da via eleita, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no art. 485, inciso VI, c.c. 771, parágrafo único do CPC. Partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Não há custas em aberto. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO ARRIEL (OAB 297380/SP), EDUARDO DE ALMEIDA BARRA CARVALHO (OAB 482733/SP), HAMILTON MARCONDES SODRE (OAB 128919/SP)
8. Processo 10004864620218260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000486-46.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastião Cassiano Henrique - Fernando Fanani e outros - Providencie o requerido Fernando Fanani o preenchimento completo do formulário apresentado à fl. 419, indicando a chave pix. - ADV: MARCELA GOUVEIA MEJIAS (OAB 313340/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO ARRIEL (OAB 297380/SP), RICARDO FERNANDES BEGALLI (OAB 335178/SP)
9. Processo 00033937420228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003393-74.2022.8.26.0126 (apensado ao processo 0001438-08.2022.8.26.0126) (processo principal 0001438-08.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriano Alencar Amadio - Apesar de omitido no extrato de FLS. 134/138, temos hoje em conta judicial o montante de R$ 28.724,97, do qual, se deduzido o valor atualizado do débito (FLS. 133 - R$ 35.811,57), restam R$ 7.086,63 para quitação integral da dívida, valor perfeitamente atingível em menos de 12 meses, se levarmos em consideração os descontos observados, até porque não são fixos e nunca menores que R$ 600,00. Dito isto, revejo o despacho de FLS. 122, para determinar a continuidade dos descontos até que se atinja o valor do cálculo de FLS. 133, o qual fica fixado para quitação integral do débito em execução. Fica determinado ao Cartório o monitoramento do extrato da conta judicial de 3 em 3 meses, permanecendo os autos no prazo para conferência. Intime-se. - ADV: PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO ARRIEL (OAB 297380/SP)
10. Processo 10012551520258260126
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001255-15.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.F.S. - Vistos. Fls. 36: Anote-se no SAJ o endereço indicado. Nos termos da decisão de fls. 14, expeça-se novo mandado de citação da requerida, via central compartilhada de mandados, no endereço atualizado. Int. - ADV: PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO ARRIEL (OAB 297380/SP)