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Helder Ferreira Lucidos

Helder Ferreira Lucidos

Número da OAB: OAB/SP 297571

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 38
Tribunais: TJPB, TJSP, TJGO, TJPR
Nome: HELDER FERREIRA LUCIDOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004537-90.2024.8.26.0004 (processo principal 1013880-30.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Tatiana Vergueiro Corovtchenco - - Yara de Souza Vergueiro Martins - Penske Car Mecânica e Comércio Ltda. Me - - Luiz Carlos Nigro - Vistos. Diante do pedido da parte executada defiro o pedido de prova pericial contábil. Nomeio perito Paulo Roberto Coelho. Arbitro seus honorários provisórios em R$3.000,00, os quais deverão ser depositados pela parte executada em 15 dias, sob pena de preclusão e suas consequências. Às partes desde já para quesitos e assistentes. 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: HELDER FERREIRA LUCIDOS (OAB 297571/SP), HELDER FERREIRA LUCIDOS (OAB 297571/SP), ALESSANDRO LIMA PEREIRA DE ASSIS MUNHOZ (OAB 414320/SP), ALESSANDRO LIMA PEREIRA DE ASSIS MUNHOZ (OAB 414320/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005487-68.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - F.O.N. - F.C.C.F. - - C.C.P.F.S. - Às partes: comprovem nos autos o depósito dos honorários para realização da perícia, conforme r. Decisão de fls. 286/288. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: JULIO CESAR KAWANO (OAB 297791/SP), HELDER FERREIRA LUCIDOS (OAB 297571/SP), FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB 250630/SP), FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB 250630/SP), HELDER FERREIRA LUCIDOS (OAB 297571/SP)
  3. Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos  Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 gabvarcivsaoluis@tjgo.jus.br                                                     Processo n.: 5504591-83.2020.8.09.0146Parte autora: Eli Gurgel De SousaParte ré: Eberson Coimbra Pires Moreira Dos Santos DECISÃO Em análise aos autos, verifico que o primeiro requerido impugnou a proposta de horários periciais apresentada no evento n. 277.Com efeito, constato que caberia o impugnante demostrar de plano a excessividade dos honorários propostos pelo perito, alegações genéricas ou destituídas de fundamento não são aptas a diminuir o valor da proposta apresentada pelo expert nomeado pelo juízo, pontos estes que deixou de discorrer.Sobre o tema, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5583864-56.2023.8.09.0001 COMARCA DE ABADIÂNIA 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTES: CONDOMÍNIO MIRANTES DO LAGO e THAM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. AGRAVADA: AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE ? GOINFRA RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSENTE ESCLARECIMENTOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Ao apresentar impugnação aos honorários periciais, cabe ao impugnante esclarecer a razão pela qual entende que o valor da proposta é exorbitante, o que poderia justificar a redução dos honorários periciais. 2. Alegações genéricas, sem comprovar o excesso apontado, devem ser indeferidas, homologando-se o valor proposto. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5583864-56.2023.8.09.0001, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, julgado em 13/11/2023, DJe de 13/11/2023). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERÍCIA JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA PROPOSTA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXORBITÂNCIA. VERBA PROPORCIONAL AO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO EXPERT. 1. A inexistência de esclarecimentos acerca da razão pela qual a parte entende que a proposta de honorários não guarda proporção com o trabalho envolvido pelo perito, inviabiliza o acolhimento da impugnação apresentada genericamente. 2. Na espécie, o valor dos honorários periciais deve ser mantido, porquanto consentâneo com a natureza do serviço e a complexidade dos trabalhos. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5164648-11.2023.8.09.0023, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR LEOBINO VALENTE CHAVES, 2ª Câmara Cível, julgado em 19/06/2023, DJe de 19/06/2023).Dessa forma, REJEITO a impugnação apresentada no evento n. 277 e, consequentemente, HOMOLOGO os valores dos honorários periciais apresentados no evento n. 269.INTIMEM-SE as partes para, no prazo 15 (quinze) dias, recolher os honorários periciais.Logo após, EXPEÇA-SE alvará na porcentagem de 50% dos honorários em benefícios do perito.Em seguida, INTIME-SE o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciar os trabalhos.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir da data da perícia, para a apresentação do laudo pericial (art. 465 do CPC).Juntado o laudo, ouçam-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar o respectivo parecer (Art. 477, § 1º, do CPC).INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2177891-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Ary Cesar Falivene de Souza - Agravado: Larissa Battibugli Lastori - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGREDO DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O SIGILO MÉDICO JUSTIFICA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM FACE DA REGRA GERAL DE PUBLICIDADE DOS ATOS JUDICIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE A PUBLICIDADE DOS ATOS JUDICIAIS COMO REGRA, ADMITINDO EXCEÇÕES PARA PROTEÇÃO À INTIMIDADE.4. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO ART. 189, PREVÊ HIPÓTESES ESPECÍFICAS PARA SEGREDO DE JUSTIÇA, NÃO SE ENQUADRANDO O CASO PRESENTE EM ALGUMA DESSAS SITUAÇÕES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A PUBLICIDADE DOS ATOS JUDICIAIS É REGRA, COM EXCEÇÕES PREVISTAS NO ART. 189 DO CPC. O SIGILO MÉDICO NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2014348-91.2020.8.26.0000, REL. FERNANDA GOMES CAMACHO, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/03/2020. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2041758-51.2025.8.26.0000, REL. JAMES SIANO, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27/02/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2390382-92.2024.8.26.0000, REL. MIGUEL BRANDI, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/02/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009281-72.2025.8.26.0000, REL. MICHEL CHAKUR FARAH, 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30/01/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Mancuso Attié Gelk (OAB: 250630/SP) - Helder Ferreira Lucidos (OAB: 297571/SP) - Luciana Longuini Kister (OAB: 150209/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013876-36.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.A.D.A. - F.G.P. - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para: 1) condenar o réu ao pagamento da indenização por dano moral, no valor arbitrado de R$ 8.000,00, com correção monetária desde a data do arbitramento e juros legais de mora, a partir da citação; 2) condenar o réu a ressarcir para a autora as despesas com a cirurgia realizada pelo outro profissional médico (honorários e despesas hospitalares), para correção do problema de hematoma expansivo. Reciprocamente sucumbentes, as custas e despesas profissionais deverão ser divididas entre as partes, na mesma proporção. Fixo os honorários dos advogados de ambas as partes em 10% do valor da condenação. Julgo, por consequência, extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: MANOELA RIBEIRO BORGES NOGUEIRA (OAB 385458/SP), LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP), FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB 250630/SP), HELDER FERREIRA LUCIDOS (OAB 297571/SP)
  6. Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 26) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 23:59 (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  7. Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 26) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 23:59 (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002568-75.2023.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Juliana Elias de Araujo - Sinval Rocha Soares Nogueira - - Santa Casa de Misericordia de Presidente Prudente - - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. À vista da certidão retro, oficie-se novamente ao IMESC solicitando informações quanto a designação de data para realização da perícia determinada nos autos. Intime-se. - ADV: FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB 250630/SP), OTONIEL VITOR PEREIRA ALVES (OAB 358386/SP), HELDER FERREIRA LUCIDOS (OAB 297571/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143640-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Luis Alberto Pinotti Broglio - Agravada: Gislaine Soraya Simão - Magistrado(a) Donegá Morandini - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALIZADO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM CASO DE COMPLICAÇÕES PÓS-CIRURGIA ESTÉTICA. O AGRAVANTE SUSTENTA A NECESSIDADE DE ESPECIALISTA PARA GARANTIR RIGOR TÉCNICO À PERÍCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE A PERÍCIA MÉDICA DEVE SER REALIZADA POR PROFISSIONAL COM ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA ESPECÍFICA DA CIRURGIA ESTÉTICA, CONFORME PLEITEADO PELO AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. EM CASOS DE PROVA PERICIAL MÉDICA, A NOMEAÇÃO DE PERITO ESPECIALIZADO É ESSENCIAL PARA EVITAR NULIDADE DO LAUDO E GARANTIR A ADEQUADA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA; 2. A NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO DEVE OBSERVAR A ESPECIALIDADE PROFISSIONAL EM RELAÇÃO AO OBJETO DA PERÍCIA, CONFORME O ARTIGO 465 DO CPC E PRECEDENTES DESTA CÂMARA.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR A NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALIZADO.AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Mancuso Attié Gelk (OAB: 250630/SP) - Helder Ferreira Lucidos (OAB: 297571/SP) - Sueidy Souza Quintiliano (OAB: 247148/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2066676-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rubens do Val Júnior - Agravante: Luis Bin Ron Le - Agravada: Maria Pinto de Sousa Firme - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ERRO MÉDICO - PLEITO DOS MÉDICOS REQUERIDOS DE SEGUIMENTO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA INDEFERIDO - MANUTENÇÃO - PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS QUE SOMENTE PODE SER RESTRINGIDA QUANDO HOUVER POSSIBILIDADE DE LESÃO AO BEM JURÍDICO, INTIMIDADE OU QUANDO O INTERESSE SOCIAL A EXIGIR, NÃO SENDO O CASO DOS AUTOS - NÃO CONFIGURADA AS EXCEÇÕES LEGAIS DISPOSTAS NO ARTIGO 189 DO CPC - AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Mancuso Attié Gelk (OAB: 250630/SP) - Helder Ferreira Lucidos (OAB: 297571/SP) - Caio Henrique Nogueira Carvalho (OAB: 30052/MT) - Aluã Michelle da Cruz Rorato (OAB: 378576/SP) - Rafaela Baptista dos Santos (OAB: 360594/SP) - Ivani Pereira Baptista dos Santos (OAB: 90816/SP) - Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB: 378738/SP) - Thiago Ferrari Diegues (OAB: 400221/SP) - Walquiria Nakano Eloy Fávero (OAB: 235713/SP) - Rosangela dos Santos Cassador (OAB: 237907/SP) - 4º andar
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