Juliana Filareto

Processos do Advogado

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2. Processo 50084488020228130287
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5008448-80.2022.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AGNALDO LUIZ PEREIRA CPF: 050.690.406-77 SOTRAN - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. CPF: 03.286.888/0001-69 e outros Certifico e dou fé haver intimado o(a)(s) requerida, na(s) pessoa(s) de seu(sua)(s) procurador(a)(s) do "R" despacho de ID n° 10493600108. FABIO DOS SANTOS MELO Guaxupé, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50084488020228130287
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5008448-80.2022.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AGNALDO LUIZ PEREIRA CPF: 050.690.406-77 SOTRAN - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. CPF: 03.286.888/0001-69 e outros Certifico e dou fé haver intimado o(a)(s) requerida, na(s) pessoa(s) de seu(sua)(s) procurador(a)(s) do "R" despacho de ID n° 10493600108. FABIO DOS SANTOS MELO Guaxupé, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00042262920238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004226-29.2023.8.26.0362 (processo principal 1005865-36.2021.8.26.0362) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - Estado do Paraná - Shop Grupo S/A - Laspro Consultores Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - - Banco Bradesco S/A - - Rmc Ind Bras de Prod Medicos Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Skyfour Comercio e Servicos Tecnologia Eireli - - Trade One Sistema de Tecnologia Ltda - Me - - Viabiliza Consultoria Ltda - - Salus Brasil Comercio de Artigos Esportivos Eireli - - Thiele & Vione Advogados Associados - - Art Limp Descartaveis Ltda. - - LMG Lasers - Comércio, Importação e Exportação Ltda - - Indústria Brasileira de Equipamentos Médicos Eireli (ibramed) - - Natalia de Araujo Leite - - Elinton Gustavo Acencio - - Luciana Bechara Battaglini Zenari - - Medical San Industria de Equipamentos Medicos Eireli Me - - Workcare Assessoria e Consultoria Em Medicina do Trabalho Ltda. - - Basal Comércio, Importação e Exportação Ltda - - A Copiadora Comércio de Equipamentos Xerográficos Ltda Epp - - E A de Abreu Refrigeracao Me - - Lm Serviços & Monitoramento Mg Eireli - - Fundiban Ltda Me - - Kld Biosistemas Equipamentos Eletrônicos Ltda - - PHILOZON Indústria e Comércio de Geradores de Ozônio LTDA ME - - Carbogel Industria e Comercio Ltda - - Unimed Regional da Baixa Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico de Mogi Guaçu - - Ivanilda de Almeida Vitor - - Thais Helena Brunheroto Nucci - - Andrian Pimentel Nucci - - Banco ABC Brasil S.A. - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - - Banco do Brasil S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Tex Courier Ltda - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - ELEKTRO REDES S.A. - - Jadlog Logística S.a. - - Voxus Mídia Ltda - - Antonio Marcos dos Santos - - Asx Eletrica e Hidraulica Ltda - - Enviou Serviços de Marketing Ltda - - Leben Industria de Equipamentos Eletronicos Ltda - - Medical San Industria de Equipamentos Medicos Eireli Me - - Linx Sistemas e Consultoria Ltda. e outros - Arquivem-se os autos, promovendo a baixa definitiva. Int. - ADV: JULIANA FILARETO (OAB 297619/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), TIAGO ALEXANDRE ZANELLA (OAB 304365/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE (OAB 226194/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), ANGÉLICA JACOMASSI (OAB 252600/SP), JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), PEDRO DE NORONHA DA COSTA BISPO (OAB 12772/PR), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), LARISSA LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA (OAB 372091/SP), LARISSA LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA (OAB 372091/SP), LARISSA LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA (OAB 372091/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), ANTONIO RAFAEL ASSIN (OAB 150383/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ANTONIO RAFAEL ASSIN (OAB 150383/SP), ANTONIO RAFAEL ASSIN (OAB 150383/SP), ANTONIO RAFAEL ASSIN (OAB 150383/SP), ADÃO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 200542/SP), ADÃO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 200542/SP), ANTONIO RAFAEL ASSIN (OAB 150383/SP), ANTONIO RAFAEL ASSIN (OAB 150383/SP), PAULO LEBRE (OAB 162329/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 266894/SP), CAIO CEZAR CORREA DE MELLO (OAB 212901/SP), THAUANY SILVA MIRANDA (OAB 475159/SP), BRUNA ANTONECHEN SILVEIRA RODRIGUES (OAB 429254/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), DIEGO GIRELLI (OAB 66417/RS), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), ANTONIO RAFAEL ASSIN (OAB 150383/SP)
5. Processo 10044387820248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004438-78.2024.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Hélio Makoto Hatisuka Junior - Apelado: First Ambiental Ltda - Apelado: Flr Participações Ltda. - Apelado: Luiz Carlos Gianelli - Apelado: Jose Roberto Corrales - APEL.Nº: 1004438-78.2024.8.26.0271 COMARCA: Itapevi (2ª Vara Cível) APTE. : Hélio Makoto Hatisuka Júnior (embargado, exequente) APDOS. : First Ambiental, FLR Participações Ltda., Luiz Carlos Gianelli e José Roberto Corrales (embargantes, executados) 1. Esta Câmara de Direito Privado retornou aos julgamentos presenciais, não dispondo o Tribunal de Justiça de São Paulo de estrutura própria para realização de sessões híbridas, com o intuito de viabilizar a sustentação oral dos dignos advogados do embargado de modo telepresencial ou por videoconferência (fl. 152). Ademais, o Código de Processo Civil não faz alusão a direito do advogado à realização de sessão telepresencial, mas, quando houver estrutura adequada, à realização de sustentação oral por telepresença em sessão física, vale dizer, quando e se houve estrutura suficiente, o que não ocorre no caso em tela. O art. 146, § 5º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo é claro a esse respeito: § 5º - A sustentação oral por meio de videoconferência ou outro meio similar (art. 937, § 4º, do CPC) será feita conforme o recurso tecnológico regulamentado pelo Tribunal de Justiça, desde que o advogado a requeira até o dia anterior ao da sessão. Assim, indefiro o pedido formulado à fl. 152. 2. Anote-se a oposição ao Julgamento Virtual (fl. 152). São Paulo, 11 de julho de 2025. JOSÉ MARCOS MARRONE Relator - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Advs: Luis Felipe Baptista Luz (OAB: 160547/SP) - Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB: 267258/SP) - Juliana Filareto (OAB: 297619/SP) - Juliana Pereira Casal (OAB: 445498/SP) - Luis Fernando Andrade Vidal de Negreiros (OAB: 248216/SP) - Luiz Gustavo Alves de Souza (OAB: 256588/SP) - Guilherme Moratto Tercioti (OAB: 388654/SP) - 3º andar
6. Processo 10160293120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016029-31.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Avenue Hoche Comércio Varejista de Produtos S.a. - - Dotcom Group Comércio de Presentes S.a (sephora) - Sty Comércio de Cosméticos Ltda - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. 1. Fls. 28/31: último pronunciamento judicial, que recebeu a inicial, determinando seu processamento. 2. Fls. 32/35: as credoras apresentaram emenda à inicial. 3. Fls. 43/44: as Recuperandas não se opuseram ao pedido da inicial. 4. Fls. 45/49: a AJ apresentou parecer, opinando pela inclusão dos créditos no QGC. 5. Fls. 53/54: as credoras concordaram com o parecer da AJ. 6. Fls. 55/66: as Recuperandas noticiaram extinção da RJ sem resolução do mérito e, consequentemente, requereram a suspensão do presente feito até julgamento do recurso interposto contra a sentença de extinção. 7. Fls. 59/62: a AJ opinou pela suspensão do feito até trânsito em julgado da sentença que extinguiu a RJ e, caso revertida, pela intimação das Recuperandas sobre parecer apresentado fls. 45/49. 8. Fls. 65/66: as credoras noticiaram a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto em face da sentença extintiva da RJ, requerendo, portanto, o prosseguimento normal do feito com intimação das Recuperandas. 9. Fls. 67/68: as recuperandas informaram a constituição de novos advogados e requereram a regularização do cadastro processual. 10. Fls. 73/74: o MP opinou pela procedência do pedido, concordando com o parecer do AJ. 11. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido no Recurso de Apelação interposto pelas Recuperandas, determino a intimação das Recuperandas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre o parecer contábil de fls. 45/49. Já houve manifestação da parte contrária (fls 53/54). Após, considerando que o MP já apresentou parecer de mérito (fls. 73/74), voltem conclusos para julgamento. 12. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB 160547/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB 207167/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), JULIANA FILARETO (OAB 297619/SP), LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB 335110/SP), CLÁUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 161739/RJ)
7. Processo 10099695720198260066
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009969-57.2019.8.26.0066/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barretos - Embargte: A. H. B. (Justiça Gratuita) - Embargdo: T. V. S/A - Embargdo: J. V. R. - J. L. P. LTDA. - Embargdo: R. D. E. J. LTDA. - Embargdo: U. de S. P. - U. - Embargdo: U. U. O. S/A - Embargdo: G. S. P. I. LTDA M. - Embargdo: G. B. I. LTDA - Embargdo: C. R. P. e outro - Embargdo: E. J. de B. LTDA - Embargdo: o E. de S. P. S/A - Embargdo: S/A E. de M. - J. E. de M. (Por curador) e outro - Embargda: R. e T. R. S.A. - Embargdo: S. de C. “ J. LTDA - Embargdo: M. V. C. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECLAROU APELAÇÃO DESERTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU A APELAÇÃO DESERTA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO PELA DESERÇÃO. O EMBARGANTE ALEGOU OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.  OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS EM CASO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OMISSÃO (ART. 1.022 DO CPC), NÃO SENDO A VIA ADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DE MÉRITO.4. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO OU INTERRUPTIVO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL NÃO ADMITE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO.5. A DISCORDÂNCIA DA PARTE QUANTO AO CONTEÚDO DA DECISÃO NÃO CONFIGURA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A JUSTIFICAR O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: “OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VOLTADOS ILEGITIMAMENTE À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO COMBATIDA, E NÃO À CORREÇÃO DE VÍCIOS A ELA INTRÍNSECOS, DEVEM SER REJEITADOS.”__________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, 1.022, § 1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Flosi Gomes (OAB: 209634/SP) - Stephanie Batista dos Reis (OAB: 432189/SP) - Caio Arnal Perenzin (OAB: 13653/ES) - Alexsandro Prochnow Correa (OAB: 73191/RS) - Ana Maria do Nascimento (OAB: 68034/SP) - Fabio Bruno Arrigoni (OAB: 371829/SP) - Alessandra Pinto Magalhães de Abreu (OAB: 258017/SP) (Procurador) - Eduardo de Paiva Tangerina (OAB: 257870/SP) (Procurador) - Marcelo Augusto Brito (OAB: 208256/SP) - Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB: 165378/SP) - Renato Bertozzo Duarte (OAB: 172012/SP) - Tais Borja Gasparian (OAB: 74182/SP) - Juliana Filareto (OAB: 297619/SP) - Luis Felipe Baptista Luz (OAB: 160547/SP) - Patricia Emy da Silva Ferreira (OAB: 335161/SP) - Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB: 267258/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Guilherme Cardoso Sanchez (OAB: 257385/SP) - Solano de Camargo (OAB: 149754/SP) - Yun Ki Lee (OAB: 131693/SP) - Fellipe Daniel de Morais Fernandes (OAB: 251024/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Fernando Corrêa da Silva Filho (OAB: 317835/SP) - Guilherme Paiva Corrêa da Silva (OAB: 292228/SP) - Mariana Liza Nicoletti Magalhães (OAB: 282184/SP) - Sabrina Cardoso Carvalho (OAB: 34199/DF) - Simone Martins de Araújo Moura (OAB: 17540/DF) - Walter José Faiad de Moura (OAB: 17390/DF) - Afranio Affonso Ferreira Neto (OAB: 155406/SP) - Juliana Caminoto (OAB: 114576/RS) - Manuel Alceu Affonso Ferreira (OAB: 20688/SP) - Raul Leite Cardoso (OAB: 420431/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fabio Henrique Esposto (OAB: 305497/SP) (Defensor Público) - Ana Paula Batista Poli (OAB: 155063/SP) - Edinomar Luis Galter (OAB: 120588/SP) - Eduardo Srour Pinheiro (OAB: 359115/SP) - Luiz Eduardo Boaventura Pacifico (OAB: 117515/SP) - Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: 304091/SP) - Elcio Fonseca Reis (OAB: 304784/SP) - Marcos Vinicius Coltri (OAB: 208259/SP) (Causa própria) - 4º andar
8. Processo 50059485620248210058
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005948-56.2024.8.21.0058/RS AUTOR : FABRICIO CECCHIN ADVOGADO(A) : CHANGUELE SOARES (OAB RS098697) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB RS121239A) ADVOGADO(A) : MICHELLE SUI KUMAGAI (OAB PR073331) ADVOGADO(A) : JULIANA FILARETO (OAB SP297619) ADVOGADO(A) : LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO (OAB SP361761) SENTENÇA Resolvo o mérito (art. 487, I, CPC), julgo procedente os pedidos para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00, sobre o qual incidirá correção monetária pelo IPCA-E, a partir do arbitramento, e juros pela taxa Selic, a partir da citação, deduzido o IPCA-E, nos termos do art. 406, §1º, do CC.