Marcos Prudente Caje
Marcos Prudente Caje
Número da OAB:
OAB/SP 297634
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
24
Total de Intimações:
37
Tribunais:
TRF3, TJSP
Nome:
MARCOS PRUDENTE CAJE
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 37 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004820-56.2025.4.03.6183 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARCOS PRUDENTE CAJE Advogados do(a) AUTOR: MARCOS PRUDENTE CAJE - SP297634, MARCOS TADEU GOMES - DF09167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) na aba “associados”, bem como quanto àquele(s) eventualmente indicado(s) na pesquisa manual de prevenção por CPF, pois as partes não são as mesmas e/ou são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se baixa na prevenção. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “Informação de Irregularidade”, anexado aos autos. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Setor de Perícias para designação de data para a realização do(s) exame(s) pericial(is); c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1013130-40.2014.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Apelado: Diego Martins Diniz do Espírito Santo - Apelado: Susana Aparecida do Espírito Santo - Apelado: Rosalino José Gonçalves - Apelada: Ednalva Maria de Jesus Xavier - Apelado: Antonio Jose Pereira dos Santos - Apelada: Luciana Luiz Pereira - Apelado: Osmar Candido de Almeida - Apelada: Vanessa Pereira da Silva - Apelado: Tiago Alves Resende - Apelado: Edilene Rosimeira de Lima - Apelado: Marcelo Jose de Brito - Apelado: Maria dos Remédios dos Santos Sampaio - Apelado: Edmundo Dias de Oliveira - Apelado: Raquel da Silva - Apelado: José Carlos José de Oliveira - Apelado: Leia da Silva - Apelada: Maria da Saúde Alves - Apelada: Maria Aparecida Alves - Apelado: José Roberto Alves - Apelada: Pedrina Duartes Santana - Apelado: Allyson Richard Silva Bispo - Apelado: Etelvi Rocha dos Santos - Apelado: Josias Candido de Almeida - Apelado: Patricia Souza Santos - Apelada: Maria Cileide de Lima e Silva - Apelado: Pedro Alexandre de Araujo - Apelada: Andreia Bonfim - Apelada: Josefa Lopes Verissimo - Apelada: Andreia Rodrigues dos Santos - Apelada: Tabada Michele Ramos da Silva - Apelado: José Lopes Batista - Apelado: Francisco Nogueira de Araujo - Apelada: Francisca Aparecida Felix da Silva - Apelado: Emanuel Antunes - Apelado: Andreia Alves da Conceição - Apelado: Josevaldo de Souza Araujo - Apelado: Rosimere Ferreira Lima (Assistência Judiciária) - Apelada: Rosimara Marta Ferreira - Apelada: Silvia Espírito Santo Duarte - Apelado: Marcos Roberto S. Duarte Pinheiro - Apelada: Maria Navegante Conceição Lima - Apelado: Willian Claudio Duarte Guimarães - Apelado: Lucinéia Oliveira da Silva - Apelado: Cícero Manoel do Nascimento - Apelada: Luzinete Pereira de Souza - Apelado: Maria Nadejane de Lima Nunes - Apelado: Gessenilton Castro Santos - Apelada: Valmiranda Santos - Apelada: Ana Celia da Silva Oliveira (Assistência Judiciária) - Apelada: Arminda Conceição de Castro dos Santos (Assistência Judiciária) - Apelada: Celma Patrícia da Silva (Assistência Judiciária) - Apelado: ERICA ALMEIDA (Assistência Judiciária) - Apelado: ALEXANDRE ALMEIDA DOS SANTOS (Menor(es) assistido(s)) - Apelado: CAMILLY VITORIA ALMEIDA DOS SANTOS (Menor(es) representado(s)) - Apelado: MATHEUS GUILHERME ALMEIDA DOS SANTOS (Assistência Judiciária) - Apelado: GABRIELA REGINA DOS SANTOS - Apelado: GUILHERME APARECIDO SANTOS (Menor(es) representado(s)) - Apelado: GABRIEL SANTOS APARECIDO (Assistência Judiciária) - Apelado: JEILMA DE JESUS MENEZES - Apelado: Marcos Manoel Rocha dos Santos (Assistência Judiciária) - Apelado: MARIA JOCILENE DE OLIVEIRA (Assistência Judiciária) - Apelada: Maria José Ferreira (Assistência Judiciária) - Apelado: CAROLINE FERREIRA NASCIMENTO (Assistência Judiciária) - Apelada: Niliziane Lira de Souza (Assistência Judiciária) - Apelado: ROSILDA LOPES DE LIMA TAVARES (Assistência Judiciária) - Apelado: AUBERES VITOR LOPES TAVARES (Assistência Judiciária) - Apelado: LUCAS RAPHAEL LOPES GALVÃO (Menor(es) representado(s)) - Apelado: WANDERSON GABRIEL LOPES DE LIMA (Menor(es) representado(s)) - Apelado: GUILHERME LOPES DE LIMA (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Valdicio Lopes da Silva (Assistência Judiciária) - Apelada: Verleide Alves Torres (Assistência Judiciária) - Apelado: VIVIANE COSTA DA SILVA (Assistência Judiciária) - Apelado: RAPHAEL DA SILVA MATA (Assistência Judiciária) - Apelado: Adão José do Nascimento (Assistência Judiciária) - Apelado: Ademilson Oliveira da Silva (Assistência Judiciária) - Apelada: Adriana Vieira Lins (Assistência Judiciária) - Apelada: Albertina Boaventura de Lima (Assistência Judiciária) - Apelada: Alexandra Oliveira Santos (Assistência Judiciária) - Apelada: Amanda Ingrid Alves de Lima (Assistência Judiciária) - Apelado: LUCAS DJALMA ALVES (Menor(es) representado(s)) - Apelado: MIGUEL ALVES SANTOS (Menor(es) representado(s)) - Apelada: Ana Lucia Gomes do Amaral (Assistência Judiciária) - Apelado: Leonardo dos Santos Farias (Assistência Judiciária) - Apelado: GABRIEL GOMES DE FARIAS (Menor(es) representado(s)) - Apelado: ANDERSON GOMES FARIAS (Menor(es) assistido(s)) - Apelada: Ana Lucia Vieira Santana (Assistência Judiciária) - Apelado: PEDRO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Menor(es) representado(s)) - Apelado: ANDREIA APARECIDA RODRIGUES NEVES (Assistência Judiciária) - Apelado: ANDRESSA DE SOUZA PARRA (Assistência Judiciária) - Apelado: ANGELA MARIA DA SILVA (Assistência Judiciária) - Apelado: EMERSON ALISSON MONTEIRO DA SILVA (Menor(es) assistido(s)) - Apelada: Anisia Lopes da Silva (Assistência Judiciária) - Apelado: Franklin Fernandes Barbosa (Assistência Judiciária) - Apelado: STEFANY SHAYANE LOPES DA SILVA (Menor(es) representado(s)) - Apelado: ANTONIA AGUIAR DE CARVALHO (Assistência Judiciária) - Apelado: ANTONIO DA SILVA CRUZ (Assistência Judiciária) - Apelado: Antônio Gaspar de Lima Júnior (Assistência Judiciária) - Apelada: Carla da Silva Marques (Assistência Judiciária) - Apelado: SAMUEL TADEU DA SILVA SOUZA (Menor(es) representado(s)) - Apelado: RYAN RODRIGO DA SILVA SOUZA (Menor(es) representado(s)) - Apelado: GABRIELA BEATRIZ DA SILVA SOUZA (Assistência Judiciária) - Apelado: Carlos Alves Pereira (Assistência Judiciária) - Apelada: Cássia Kelly Valentim da Silva Barbosa (Assistência Judiciária) - Apelado: JUAN PABLO VALENTIM DE ALMEIDA (Menor(es) representado(s)) - Apelada: Cilene Oliveira Felipe de Matos (Assistência Judiciária) - Apelado: SUSAN SHAIANE OLIVEIRA ARAUJO (Menor(es) representado(s)) - Apelado: JORDAN LUIS OLIVEIRA DE ARAUJO (Menor(es) representado(s)) - Apelado: BRENDA VITORIA OLIVEIRA ARAUJO' (Menor(es) representado(s)) - Apelado: CLEIDIANE SALUSTIANO DA SILVA (Assistência Judiciária) - Apelado: HENRIQUE DA SILVA SOUZA (Assistência Judiciária) - Apelado: CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Assistência Judiciária) - Apelado: LARISSA LOPES DA SILVA (Assistência Judiciária) - Apelado: DANIELA RODRIGUES MARTINS (Assistência Judiciária) - Apelado: CASSIO DAMASCENO SILVA (Assistência Judiciária) - Apelado: Dercil Gonçalves Pereira (Assistência Judiciária) - Apelado: EDCARLOS DOURADO SEIXAS DAMASCENO (Assistência Judiciária) - Apelado: LUIS FERNANDO SEIXAS DAMASCENO (Menor(es) representado(s)) - Apelado: FERNANDA DE JESUS DAMASCENO SEIXAS (Assistência Judiciária) - Apelado: EDILSON DE OLIVEIRA (Assistência Judiciária) - Apelado: EDNEI DOS SANTOS OLIVEIRA (Assistência Judiciária) - Apelado: EDNA BATISTA DA SILVA (Assistência Judiciária) - Apelado: EDNES JOSE DE FARIAS (Assistência Judiciária) - Apelado: NICOLAS FARIAS SILVA (Menor(es) assistido(s)) - Apelado: NATHAN FARIAS DA SILVA (Menor(es) representado(s)) - Apelado: MARLON DAVID FARIAS SILVA (Assistência Judiciária) - Apelado: ELENICE SANTOS (Assistência Judiciária) - 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Apelado: MARINEIDE FELIX DE SOUZA (Assistência Judiciária) - Apelado: AGATA SOUZA RODRIGUES (Menor(es) assistido(s)) - Apelado: BRENDA SOUZA RODRIGUES (Assistência Judiciária) - Apelado: IKARO SOUZA RODRIGUES (Assistência Judiciária) - Apelado: MONICA MARIA DOS SANTOS (Assistência Judiciária) - Apelado: NATALIA DOS REIS BARBOSA (Assistência Judiciária) - Apelado: Nathalia Aparecida Alves de Lima (Assistência Judiciária) - Apelado: DAVID DE LIMA GONÇALVES (Menor(es) representado(s)) - Apelado: DENNIS LIMA GONÇALVES (Menor(es) representado(s)) - Apelado: NILTON NICACIO DA SILVA (Assistência Judiciária) - Apelado: AILTON LEAL SILVA JUNIOR (Menor(es) representado(s)) - Apelado: OSMARIO GOMES DOS SANTOS (Assistência Judiciária) - Apelado: RENNER DA SILVA SANTOS (Assistência Judiciária) - Apelado: HANANIAS DA SILVA SANTOS (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Eslin da Silva Santos (Assistência Judiciária) - Apelado: JACIELMA DA SILVA SANTOS (Assistência Judiciária) - Apelado: PATRICIA VIEIRA DA SILVA BONIFACIO (Assistência Judiciária) - 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Apelado: RIVANDA ROCHA PEREIRA (Assistência Judiciária) - Apelado: ROSANA APARECIDA ELIAS (Assistência Judiciária) - Apelado: GRAZIELLE CAMILLA ELIAS DE SOUZA (Assistência Judiciária) - Apelado: JULIANE APARECIDA ELIAS DE SOUZA (Menor(es) representado(s)) - Apelado: WENDELL GUSTAVO ELIAS DE SOUZA (Assistência Judiciária) - Apelado: ROSELI RAMOS LIMA E SILVA (Assistência Judiciária) - Apelado: JAQUELINE RAMOS LIMA E SILVA (Assistência Judiciária) - Apelado: PABLO RAMOS LIMA E SILVA (Assistência Judiciária) - Apelado: SANDRA DOS SANTOS PEREIRA (Assistência Judiciária) - Apelado: ALEXSANDER DOS SANTOS PEREIRA (Assistência Judiciária) - Apelado: SEVERINA FERREIRA DE LIRA (Assistência Judiciária) - Apelado: SIMONE SILVA BARROS VIANA (Assistência Judiciária) - Apelado: JHULYA BARROS VIANA (Menor(es) representado(s)) - Apelado: RUBENS FELIPE RODRIGUES BARBOSA (Menor(es) representado(s)) - Apelado: VITORIA RODRIGUES BARBOSA (Assistência Judiciária) - Apelado: JOSE GABRIEL RODRIGUES BARBOSA (Assistência Judiciária) - 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Apelado: MARIA JOVELINA DE JESUS (Por curador) - Apelado: NATHALIA APARECIDA ALVES DE LIMA (Por curador) - Apelado: PALOMA GABRIELE CLARINDO (Por curador) - Apelado: Raimunda Ramos de Souza (Por curador) - Apelado: RUBENS ALVES DA SILVA (Por curador) - Apelado: RUTH SILVA SANTOS (Por curador) - Apelado: SILVANIRA SANTOS MENDONÇA (Por curador) - Apelado: TATIANE ALVES CARLOS (Por curador) - Apelado: Valdemir Francisco da Silva (Por curador) - Apelado: VITOR DANILO DE ALMEIDA (Por curador) - 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Apelação Cível nº1013130-40.2014.8.26.0005 Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Apelados: Luciana Luiz Pereira e outros Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo Juiz sentenciante: Guilherme Augusto de Oliveira Barna Vistos. Fls. 6567/6573 Tendo em vista as informações de fl. 6567, ante a impossibilidade de intimação válida de todas as partes, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 25.06.2025, redesignando para o dia 25 de julho de 2025, às 15:00, na Avenida Ipiranga, 165, 32º andar sala de reuniões, República, São Paulo Capital. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. MARCELO MARTINS BERTHE Relator - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB: 100151/SP) - Jose Candido Medina (OAB: 129121/SP) - Marcos Prudente Caje (OAB: 297634/SP) - Geise Daiane Cardoso de Oliveira Palombo (OAB: 235405/SP) (Convênio A.J/OAB) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Jose Araujo Pereira (OAB: 192760/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1° andar
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0013401-03.2013.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Dayane Odilia dos Santos Cantuario - Vistos. Fls. 187/188: Defiro. Oficie-se ao Banco Bradesco que informe o motivo dos saques dos valores encontrados na conta nº 100882-4, agência 0880-0. Com a resposta, ciência às partes e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Saliento que eventual irregularidade do levantamento deverá ser objeto de ação própria. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003931-72.2019.8.26.0278 (apensado ao processo 1006385-59.2018.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.L.S. - L.S.C. - Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos termos do artigo 922 do CPC. 2. Fica cancelada a audiência de conciliação designada a fls. 440/442. Libere-se a pauta. 3. Não se verificam constrições ou valores a serem levantados. 4. Aguarde-se, pois, provocação em arquivo provisório, incumbindo às partes noticiar o cumprimento para fins de extinção. Intime-se. - ADV: MARISA LOPES SABINO DOS SANTOS (OAB 151890/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 0022183-07.2024.8.26.0007; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum Regional de Itaquera; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0022183-07.2024.8.26.0007; Cartão de Crédito; Recorrente: Nubank Nu Financeira S.a; Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP); Recorrido: Neves de Paula Moura; Advogado: Marcos Prudente Caje (OAB: 297634/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0010005-04.2025.8.26.0100 (processo principal 0129421-59.2008.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Viacao Campo Belo Ltda. - Ao Administrador Judicial. - ADV: MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), FLAVIO EDUARDO DE OSTI (OAB 253282/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), ROSANGELA DE PAULA NEVES VIDIGAL (OAB 84631/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA (OAB 289361/SP), MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP), ELIANE MARIA NUNES BARNABÉ (OAB 276292/SP), LUCY HELENA BRIANI CALANDRA (OAB 85900/SP), SONIA PINHEIRO DA SILVA (OAB 78331/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), GIVANILDO HONÓRIO DA SILVA (OAB 136780/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ERICA AVALLONE (OAB 339386/SP), GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP), MARLY DE SOUZA COELHO (OAB 90286/SP), MARLY DE SOUZA COELHO (OAB 90286/SP), MARLY DE SOUZA COELHO (OAB 90286/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), RYUICHI MURAKAMI (OAB 2304/AC), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO (OAB 147830/SP), LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS (OAB 215845/SP), LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS (OAB 215845/SP), ELLEN REGINA PIOCOPI PEREIRA (OAB 214227/SP), FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB 206705/SP), GILBERTO BARBOSA (OAB 183101/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNIOR (OAB 149492/SP), LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS (OAB 215845/SP), FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 144284/SP), JOELMIR MENEZES (OAB 135657/SP), JOELMIR MENEZES (OAB 135657/SP), OSMAR CONCEICAO DA CRUZ (OAB 127174/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP), MAURICIO DUBOVISKI (OAB 100665/SP), ALESSANDRA MARQUES DE LIMA (OAB 100217/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), JOSE AUGUSTO DA TRINDADE (OAB 51816/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), VAGNER DA COSTA (OAB 57790/SP), VAGNER DA COSTA (OAB 57790/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), FLAVIO EDUARDO DE OSTI (OAB 253282/SP), CAROLINA SAVIANO DA FONSECA (OAB 241845/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1512922-23.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Referente ao Habeas Corpus n.º 2182401-59.2025.8.26.0000 Com o devido respeito, em atendimento ao ofício Referente ao Habeas Corpus n.º 2182401-59.2025.8.26.0000 em que figura como impetrante MARCOS PRUDENTE CAJE PACIENTE, em favor do paciente LUIZ CARLOS DOS SANTOS, venho, respeitosamente, e no prazo regimental, prestar as informações requisitadas. O paciente se vê processado como incurso no artigo Art. 157 § 1º do(a) CP(Denúncia), porque, segundo a denúncia: "no dia 12 de maio de 2025, por volta das 12h00, na Rua Rio Bonito, altura do nº 1682, Pari, nesta Capital/SP, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, qualificado às fls. 13, fotografia às fls. 18, subtraiu, para si, 01 saco contendo diversas peças de roupas, avaliadas em R$1.295,00 (mil duzentos e noventa e cinco reais), pertencentes à empresa True Way Comercio de Roupas LTDA, e, logo após a subtração, empregou grave ameaça em face da vítima Thiago Machado Santos, para assegurar a sua impunidade e a detenção dos objetos, conforme auto de prisão em flagrante de fls. 01/02, boletim de ocorrência de fls. 05/07, auto de exibição, apreensão e entrega de fls. 19, nota fiscal de fls. 20 e fotografia de fls. 24". Prisão em flagrante cuja regularidade foi declarada pela MMª Juíza em audiência de custódia - irrecorrida (págs. 40/42). Denúncia recebida em 19/05/2025(Denúncia) e, a fim de garantir celeridade processual, designada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para 23 de junho de 2025, às 14:10 horas. O réu foi citado (fl. 73 e 184), e apresentou defesa prévia (fl. 91/110), sendo mantido o recebimento da denúncia. Em 23 de junho de 2025 foi realizada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que foram ouvidas a vítima e duas testemunhas, e o réu interrogado ao final. Após apresentação de alegações finais pelas partes, o feito aguarda prolação da r. Sentença. Sendo estas as informações pertinentes, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para ulteriores, acaso necessárias. Para melhor apreciação, segue anexa senha de acesso ao processo digital. Aproveito o ensejo para externar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração. - ADV: MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS (OAB 336380/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0129421-59.2008.8.26.0100 (100.08.129421-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Wesley Conceição Bernardo da Costa - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 2985/2986. 2 - Fls. 2950/2952: Trata-se de proposta apresentada pela perita Andressa Danielle Maluf Figueira para reavaliação do imóvel de matrícula nº 71086 do 7º CRI da Capital, no valor de R$14.820,00. O administrador judicial não se opôs (fls. 2976). O Ministério Público não impugnou (fls. 2980). Decido. Tendo em vista o trabalho a ser realizado, a capacidade de pagamento da massa falida e a ausência de impugnação dos credores, administrador judicial e Ministério Público, fixo os honorários da perita no valor de R$ 14.000,00, para avaliação do imóvel de matrícula nº 71086 do 7º CRI da Capital. Intime-se a perita para início dos trabalhos. 3 - Fls. 2989/3012 (ofício): diante da comunicação de unificação das contas judiciais, cientifique-se o administrador judicial. 4 - Fls. 3013 (SABESP): da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 5 - Fls. 3048 (SABESP): providencie a Z. Serventia a anotação do novo advogado constituído pela credora. 6 - Fls. 3247 (administrador judicial): O administrador judicial informa que as pendências para encerramento do feito são: (i) a avaliação e alienação do imóvel de matrícula nº 71.086; (ii) julgamento da reintegração de posse referente ao imóvel de matrícula nº 31.791 - autos nº 0009453-54.2006.8.26.0278; (iii) elaboração do quadro geral de credores consolidado; (iv) arbitramento dos honorários do administrador judicial; e (v) elaboração de conta de liquidação. Decido. Considerada as informações apresentadas, providencie o auxiliar do juízo informações atualizadas sobre o andamento da ação de reintegração de posse ajuizada pela massa falida, em tramitação perante a 1ª Vara Cível de Itaquaquecetuba (autos nº 0009453-54.2006.8.26.0278). No mais, aguarde-se o término da alienação dos ativos. 7 - Fls. 3251/3253 (Edgar Colombo Júnior): Trata-se de pedido de levantamento de honorários periciais formulado pelo perito que apresentou os laudos de avaliação acostados aos autos às fls. 1827/1839, cuja estimativa de honorários foi homologada por este juízo às fls. 2277, no valor de R$ 36.000,00. Requer a atualização dos valores arbitrados e a inclusão do crédito em rateio no valor de R$62.500,00. Decido. Não há possibilidade de atualização conforme tabela Ibape-SP dos valores já arbitrados a título de honorários periciais. O perito apresentou estimativa de honorários no valor de R$36.000,00, considerando os trabalhos que já havia realizado nos autos até a data de 25/03/2018 (fls. 2202/2203). A estimativa foi acolhida pela decisão de fls. 2277. Tendo em vista o decurso do tempo, o perito pretende que o valor seja atualizado para R$62.500,00, considerando o valor atualmente recomendado pelo Ibape-SP para o valor da hora técnica para avaliações e perícias. Entretanto, considerando que o trabalho foi realizado em 2015 e 2018, não há possibilidade de considerar os valores vigentes na tabela Ibape de 2025 para reajuste dos honorários já fixados. Os honorários do perito foram arbitrados conforme valores vigentes à época em que o trabalho foi realizado. A demora no pagamento é inerente ao processo falimentar, considerando que as despesas com realização do ativo, embora extraconcursais, devem ser pagas na forma do artigo 84 da Lei nº 11.101/2005. Portanto, não há fundamento legal para a alteração dos honorários fixados. Ante o exposto, indefiro o pedido. 8 - Fls. 3254/3255 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), ROSANGELA DE PAULA NEVES VIDIGAL (OAB 84631/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), FLAVIO EDUARDO DE OSTI (OAB 253282/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA (OAB 289361/SP), MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP), ELIANE MARIA NUNES BARNABÉ (OAB 276292/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), GIVANILDO HONÓRIO DA SILVA (OAB 136780/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ERICA AVALLONE (OAB 339386/SP), GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP), MARLY DE SOUZA COELHO (OAB 90286/SP), MARLY DE SOUZA COELHO (OAB 90286/SP), MARLY DE SOUZA COELHO (OAB 90286/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO (OAB 147830/SP), LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS (OAB 215845/SP), LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS (OAB 215845/SP), LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS (OAB 215845/SP), FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB 206705/SP), GILBERTO BARBOSA (OAB 183101/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNIOR (OAB 149492/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP), FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 144284/SP), JOELMIR MENEZES (OAB 135657/SP), OSMAR CONCEICAO DA CRUZ (OAB 127174/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP), MAURICIO DUBOVISKI (OAB 100665/SP), ALESSANDRA MARQUES DE LIMA (OAB 100217/SP), LUCY HELENA BRIANI CALANDRA (OAB 85900/SP), VAGNER DA COSTA (OAB 57790/SP), SONIA PINHEIRO DA SILVA (OAB 78331/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP), VAGNER DA COSTA (OAB 57790/SP), JOSE AUGUSTO DA TRINDADE (OAB 51816/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), CAROLINA SAVIANO DA FONSECA (OAB 241845/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP), RYUICHI MURAKAMI (OAB 2304/AC)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2182401-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Marcos Prudente Caje - Paciente: Luiz Carlos dos Santos - Indefiro, pois, a liminar, ausente flagrante ilegalidade. Requisitem-se informações pormenorizadas à autoridade coatora sobre o andamento do feito, pois apesar da não obrigatoriedade da diligência, reputo necessária para melhor análise da presente impetração. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, e tornem conclusos. - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Advs: Marcos Prudente Caje (OAB: 297634/SP) - 10º Andar
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003438-76.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Roberto Carlos Misme Gonzales - Alfredo Luiz Kugelmas - (Republicação ao Administrador Judicial) Vistos. Ciente da redistribuição do feito. Versando o presente feito de pedido de usucapião de imóvel arrecadado na falência de Viação Castelo Central Ltda, intime-se o Administrador Judicial para que se manifeste no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP)
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