Filipi Luis Ribeiro Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 10009475120258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000947-51.2025.8.26.0102 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wellington Ribeiro de Paula - Vistos. Providencie-se o apensamento aos autos 1001291-66.2024.8.26.0102. A qualificação do embargante na inicial (empresário) e o objeto da demanda (veículo adquirido por mais de R$ 50.000,00) afastam a presunção relativa da declaração de hipossuficiência financeira. Ademais, o requerente não trouxe nenhum documento relacionado à sua vida econômico-financeira. Vale ressaltar que o benefício da justiça gratuita somente deve ser concedido àqueles que cabalmente demonstrem a impossibilidade concreta de recolhimento das despesas processuais, tanto que a legislação processual, como forma de reforçar a excepcionalidade da dispensa integral, possibilita redução proporcional e/ou parcelamento, mediante requerimento fundamentado a(art. 98, §5º, CPC). Assim, sob pena de indeferimento do benefício, concedo 15 dias para o embargante juntar documentação complementar idônea e recente (extratos bancários, faturas de cartão, declaração de imposto etc) para análise da justiça gratuita. Int. Cachoeira Paulista,03 de julho de 2025. - ADV: FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB 297767/SP)
3. Processo 10199441520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019944-15.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.J.P.J. - - G.B.P. - - C.D.S. - VISTOS. Fl. 36: Recebo a petição como emenda à inicial. Concedo a gratuidade à parte autora. Anote-se. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, ou seja, a ausência de contestação implicará na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A audiência de conciliação será designada oportunamente, se o caso. A via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado, devendo ser cumprido sob as prerrogativas do art. 212, par. 2º, do Código de Processo Civil e, em caso de fundada suspeita de ocultação, proceda a citação "com hora certa", nos moldes do artigo 252 do Código de Processo Civil. A citação deverá ser realizada pessoalmente, conforme artigo 695 §3º do Código de Processo Civil. Outrossim, não há, ainda, previsão na legislação brasileira, a respeito da utilização de aplicativos de mensagem (ex. Whatsapp) para fins de citação e que valide o ato. Para cumprimento das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no §2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, observando, ainda, os artigos 252 e 253 do mesmo diploma legal (citação por hora certa), se o caso. Tratando-se de réu preso, fica autorizada a CITAÇÃO, intimação, notificação e demais comunicações de forma remota, por meio eletrônico, na unidade prisional que apresentar estrutura. Caso a parte requerida não seja localizada, confeccionem-se as minutas de praxe junto aos sistemas Infojud, Renajud, Siel e PrevJud (ficha cadastral), porquanto se demonstram suficientes para localização do endereço da parte requerida, ficando desde já autorizada a pesquisa do CPF da parte junto ao sistema Infojud. Consigno, desde já, por celeridade processual, a autorização para que sejam expedidos mandados concomitantemente, observando os endereços informados nas pesquisas. Caso não sejam encontrados novos endereços da parte ré (que ainda não foram diligenciados neste feito) ou caso as diligências restem negativas (o que deverá ser certificado pela z. Serventia), determino, desde já, a citação por edital, com o prazo de 20 dias. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação, é necessária, então, nos termos do artigo 72 do Código de Processo Civil, a nomeação de Curador Especial para defender seus interesses. Assim, deverá ser oficiado à Defensoria Pública Seccional de São José dos Campos, solicitando indicação de Advogado para atuar como Curador Especial da parte ré, no prazo de 05 dias. Com a nomeação nos autos, intime-se o(a) Dr(a). Curador(a) especial, pela Imprensa Oficial, para apresentação de defesa, no prazo de lei. Com a defesa nos autos, intime-se a requerente para manifestação. Cumpra-se e intime-se. - ADV: FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB 297767/SP), FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB 297767/SP), FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB 297767/SP)
4. Processo 10009723620258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000972-36.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wagner Fernando de Oliveira - Livre Montagem de Produtos Assistivos Ltda - Vistos. Esclareçam as partes, no prazo de 15(quinze) dias, se pretendem produção de prova específica, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão. No silêncio, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: RUAN MARCEL DE OLIVEIRA SOARES (OAB 461358/SP), FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB 297767/SP)
5. Processo 01096650619998260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0109665-06.1999.8.26.0577 (577.99.109665-9) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luciana Rodrigues - Adriano Souza Marinho - Zurich Minas Brasil Seguro S.A. - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), observando que, em caso de resposta positiva infojud, as declarações de imposto de renda serão juntadas aos autos como "documento sigiloso", nos termos do nos termos do Provimento CG n.º 13/2023, que revogou o Provimento CG n.º 21/2018 e modificou a redação dos artigos 121-B e 1263, parágrafo único, das NSCGJ, providenciando-se o necessário em caso de novo requerimento ou, sendo o caso, promover o andamento do feito. - ADV: ADRIANO SOUZA MARINHO (OAB 172435/SP), PEDRO HENRIQUE FERRARO GARCIA (OAB 370498/SP), FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB 297767/SP), JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO (OAB 250041/SP)
6. Processo 10097269320238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1009726-93.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: Banco Bradescard S/A - Apdo/Apte: Rui Deglan Silva Higino de Sousa (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Filipi Luis Ribeiro Nunes (OAB: 297767/SP) - Sala 203 – 2º andar
7. Processo 40001598620258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000159-86.2025.8.26.0101 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caçapava na data de 30/06/2025.
8. Processo 10013640720258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001364-07.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edmilson dos Santos - - Alessandra Fernandes dos Santos - Icasa Consultoria Em Negocios Imobiliarios e outros - Considerando o PROVIMENTO CSM Nº 2.788/2025 que reajusta o valor das cartas para R$34,35, junte a parte autora a complementação das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DANIELA OLIVEIRA DA SILVA FALCI (OAB 223384/RJ), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP), FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB 297767/SP), FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB 297767/SP)