Marco Aurélio De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10026221820248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002622-18.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Victor Corrêa de Almeida - Condomínio Vista dos Marins Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a parte ré, na obrigação de fazer consistente na entrega da unidade autônoma nº 07 do empreendimento "Condomínio Vista dos Marins" ao autor, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização mensal, a título de inversão de cláusula penal, no valor correspondente a 0,5% (meio por cento) sobre o valor atualizado do contrato (R$ 105.000,00), devida desde o término do prazo de tolerância (04/09/2023) até a data da efetiva entrega das chaves. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Diante da sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, devidamente corrigidas desde o efetivo desembolso, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado, na forma do art. 85, § 2º do CPC. P.I. Considerando-se que o vigente CPC suprimiu o juízo de admissibilidade na primeira instância, em havendo apelação, independente de novo despacho, intime-se a parte adversa para contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1.º do CPC). Em seguida, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à instância superior, dispensada nova conclusão. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, ao arquivo. - ADV: JEFFERSON MACEDO BARROS (OAB 270084/SP), BIANCA KETLYN RODRIGUES SOARES FONSECA (OAB 509516/SP), MARCO AURÉLIO DE CARVALHO (OAB 297824/SP)
3. Processo 10077633120208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007763-31.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Daycoval S/A - Laboramedi Análises e Pesquisas Clínicas Ltda - - B.R.M.J. - N.D.I.S.S. - - Isabela Silva Mendes - - M.A.C.F. - - I.C.F.S. - - A.K.S. e outros - Ciência da pesquisa de bens realizada por meio do Sistema INFOJUD. A(s) declaração(ões) de imposto de renda localizada(s) será(ão) disponibilizada(s) nos autos, na forma de documento sigiloso conforme artigo 1263 NSCGJ/TJ/SP. - ADV: MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 214005/SP), JULIANA TCHANI FERREIRA (OAB 227398/SP), JULIANA TCHANI FERREIRA (OAB 227398/SP), JULIANA TCHANI FERREIRA (OAB 227398/SP), LEANDRO BOCCHI DE MORAES (OAB 274333/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA (OAB 282152/SP), MARCO AURÉLIO DE CARVALHO (OAB 297824/SP), CARLA PRISCILA DA SILVA (OAB 355098/SP), RICARDO SOUZA CALCINI (OAB 246463/SP), RICARDO SOUZA CALCINI (OAB 246463/SP), RICARDO SOUZA CALCINI (OAB 246463/SP)
4. Processo 00155175820028190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Aos interessados para retirar documento em cartório.
5. Processo 10102844520208260068
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010284-45.2020.8.26.0068 - Monitória - Pagamento - Cleonice Batista Pepe - Me - Akatu Arquitetura e Construção Sociedade Unipessoal Ltda - - Rafael Tadeu Fuentes Fernandes - BRUNO PAES STRAFORINI Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, como disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Int. - ADV: BIANCA KETLYN RODRIGUES SOARES FONSECA (OAB 509516/SP), MARCO AURÉLIO DE CARVALHO (OAB 297824/SP), FÁBIO HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA (OAB 290932/SP), BIANCA KETLYN RODRIGUES SOARES FONSECA (OAB 509516/SP)
6. Processo 00066609020248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006660-90.2024.8.26.0156 (processo principal 1003261-36.2024.8.26.0156) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Lucas do Nascimento - - Ana Caroline da Mota Nascimento - David Sacilotti dos Santos Shu Lee - - Leonil Pelegrini - - Willyan Sacilotti dos Santos Siqueira e outro - Fica o(a) requerente intimado(a) a promover a execução da sentença (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) nos moldes do ENUNCIADO 129 do Fonaje (ENUNCIADO 129 - Nos juizados especiais que atuem com processo eletrônico, ultimado o processo de conhecimento em meio físico, a execução dar-se-á de forma eletrônica, digitalizando as peças necessárias (XXIV Encontro - Florianópolis/SC), ficando ciente que os presentes autos serão arquivados. - ADV: DANILO JORGE BASTOS ROSA (OAB 384379/SP), BIANCA KETLYN RODRIGUES SOARES FONSECA (OAB 509516/SP), DANILO JORGE BASTOS ROSA (OAB 384379/SP), MARCO AURÉLIO DE CARVALHO (OAB 297824/SP), IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (OAB 255517/SP), IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (OAB 255517/SP)
7. Processo 10020437020248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002043-70.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Eduardo da Silva Ribeiro - - Pyetra Cristinny Lamim Guerra dos Santos Braga - Condomínio Vista dos Marins Spe Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda a serventia o cálculo de eventuais custas pendentes, nos termos da Lei 11.608/2003, ressalvado eventual concessão de gratuidade. O cumprimento de sentença deverá ser através de petição intermediária, em formato digital, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 16/2016 (DJE do dia 04/04/2016 pág. 9), o qual inseriu os artigos 1.285 a 1289 no Capítulo XI das NSCGJ. No silêncio por mais de trinta(30) dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO DE CARVALHO (OAB 297824/SP), ALEXANDRE JOSÉ CÂNDIDO (OAB 416562/SP), BIANCA KETLYN RODRIGUES SOARES FONSECA (OAB 509516/SP), ALEXANDRE JOSÉ CÂNDIDO (OAB 416562/SP)
8. Processo 10037013220248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003701-32.2024.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jonathan Alex da Costa Ribeiro - Condomínio Vista dos Marins Spe Ltda - Ciência à exequente quanto à resposta do SISBAJUD (infrutífera) juntada aos autos, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: BIANCA KETLYN RODRIGUES SOARES FONSECA (OAB 509516/SP), CYNTIA GIULLIANA VITELI CARVALHO (OAB 416305/SP), MARCO AURÉLIO DE CARVALHO (OAB 297824/SP), RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO (OAB 212418/SP)