Rafael Perales De Aguiar

Processos do Advogado

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2. Processo 10171128020235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1017112-80.2023.5.02.0000 REQUERENTE: NATALINA DE MATTOS REQUERIDO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0359fb5 proferido nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21402/2018 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1002609-13.2013.5.02.0321 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1017112-80.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: NATALINA DE MATTOS EXECUTADA: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP   CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição de Id c490e38, faço os autos conclusos a V. Exa.   São Paulo, 29 de julho de 2025.   CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública   DESPACHO Requer, a executada, a retificação da planilha de Id 2d154f9, alegando que não foi respeitado o período de graça, compreendido entre 01/07/2019 e 31/12/2020, conforme determinado pela Resolução 303/2019 do CNJ. Razão não lhe assiste. A atualização de Id 2d154f9 abrange o período de 31/05/2021 a 31/03/2025, período esse posterior a 31/12/2020. No presente precatório, a atualização que inclui o período de graça foi realizada no pagamento superpreferencial à exequente, conforme Id f0693d0 - fl 592 nos autos judiciais, atualização no período de 01/09/2016 a 31/05/2021, com exclusão de juros de 01/07/2019 a 31/12/2020, conforme Súmula Vinculante 17 do STF, em consonância com o §5 do artigo 100 da Constituição federal. A atualização de Id 2d154f9 considerou dos comandos previstos na Resolução CNJ 303/2019, de observância obrigatória e vinculante: data-base (inciso VI, art. 2º), índices e datas (artigos 21 e 21-A). Não há retificação a ser feita. Intimem-se.   São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP
3. Processo 10171128020235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1017112-80.2023.5.02.0000 REQUERENTE: NATALINA DE MATTOS REQUERIDO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0359fb5 proferido nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21402/2018 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1002609-13.2013.5.02.0321 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1017112-80.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: NATALINA DE MATTOS EXECUTADA: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP   CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição de Id c490e38, faço os autos conclusos a V. Exa.   São Paulo, 29 de julho de 2025.   CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública   DESPACHO Requer, a executada, a retificação da planilha de Id 2d154f9, alegando que não foi respeitado o período de graça, compreendido entre 01/07/2019 e 31/12/2020, conforme determinado pela Resolução 303/2019 do CNJ. Razão não lhe assiste. A atualização de Id 2d154f9 abrange o período de 31/05/2021 a 31/03/2025, período esse posterior a 31/12/2020. No presente precatório, a atualização que inclui o período de graça foi realizada no pagamento superpreferencial à exequente, conforme Id f0693d0 - fl 592 nos autos judiciais, atualização no período de 01/09/2016 a 31/05/2021, com exclusão de juros de 01/07/2019 a 31/12/2020, conforme Súmula Vinculante 17 do STF, em consonância com o §5 do artigo 100 da Constituição federal. A atualização de Id 2d154f9 considerou dos comandos previstos na Resolução CNJ 303/2019, de observância obrigatória e vinculante: data-base (inciso VI, art. 2º), índices e datas (artigos 21 e 21-A). Não há retificação a ser feita. Intimem-se.   São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - N.D.M.
4. Processo 50073397220234036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007339-72.2023.4.03.6183 EXEQUENTE: MARIA JOSE DUQUE VILAS BOAS SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PERALES DE AGUIAR - SP297858, SUELI PERALES DE AGUIAR - SP265507 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a(s) transmissão(ões) do(s) ofício(s) requisitório(s), SOBRESTEM-SE os autos até pagamento. Intime-se apenas a parte exequente, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50100419820174036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010041-98.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: FERNANDO ESCUDEIRO DE BARROS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PERALES DE AGUIAR - SP297858, SUELI PERALES DE AGUIAR - SP265507 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência da reativação dos autos. ID 398003500: Tendo em vista o termo utilizado na manifestação de ID supracitado, intime-se o patrono da PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça qual o documento que pretende obter deste Juízo. Em sendo o caso de requisição de autenticação de procuração, deixo consignado que não há nada a decidir, vez que tratam estes autos de autos eletrônicos (Sistema Pje/SP). Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 29 de julho de 2025.
6. Processo 10144112220238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014411-22.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Vera Lucia Tamiso - Rogério Del Trono Grosche - - Sônia Regina Tamiso e outro - Vistos Providencie a UPJ o necessário para o cumprimento imediato do mandado de fls. 1806/1807 junto à Central de Mandados, dada a proximidade da audiência, datada de 07/08/2025, de tudo certificando-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL PERALES DE AGUIAR (OAB 297858/SP), RAFAEL PERALES DE AGUIAR (OAB 297858/SP), VERA LUCIA TAMISO (OAB 69352/SP)
7. Processo 10237848720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1023784-87.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Izilda Aparecida Borges - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, na sala 609. Data da pauta: 11/08/2025 às 09:30 Número da pauta: 29 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Rafael Perales de Aguiar (OAB: 297858/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 00349658420188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034965-84.2018.8.26.0224 (processo principal 1042601-55.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Andréia da Silva Marques - Iracilda Miranda Lima - - Zacarias Hadonnay Miranda Lima Alves e outro - Vistos. Observo, de início, que as pesquisas realizadas nos autos (fls. 351/355) se referem à falecida Iracilda. Nos termos do Comunicado CG. 1007/2015, efetue-se pesquisa acerca do número do CPF/CNPJ do (a) requerido (a) Paula Miranda Lima Alves, nome da mãe: Iracilda Miranda Lima, junto ao sistema INFOJUD. Para isso, comprove o(a) exequente, em dez dias, o recolhimento das respectivas custas devidas (sistema InfoJud - ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: 1 UFESP). No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Intimem-se. - ADV: JOÃO BOSCO DE MIRANDA PIMENTEL (OAB 353621/SP), JENIFFER RUELO FERREIRA (OAB 383524/SP), RAFAEL PERALES DE AGUIAR (OAB 297858/SP)