Rafael Perales De Aguiar

Processos do Advogado

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2. Processo 10376097020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1037609-70.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037609-70.2024.8.26.0224; Assunto: Pensão; Apelante: Maria Aparecida de Vasconcelos Zanerato; Advogado: Rafael Perales de Aguiar (OAB: 297858/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador)
3. Processo 10404070420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040407-04.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - V.L.M. - Y.W.A. - 1. Trata-se de ação de conhecimento proposta por Viviane de Lima Matias em face de Yeruda Weiss de Almeida. Alega que o réu encaminhou suas fotos íntimas para familiares (pai, mãe e tia). Narra que "tomou conhecimento após ser contatada por um homem na plataforma Facebook, que sua foto estava postada em um Site de prostituição chamado SKOKKA e " que o Réu postou o mesmo conteúdo de fotos e vídeos íntimos em um grupo aberto no aplicativo Discord, sendo postado diversas vezes em datas diferentes, nesse aplicativo" (v. fls. 2). Relata que tomou providências no âmbito criminal (Processo 1512742.58.2021.8.26.0224). Pede a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 7.800,00, a título de danos materiais e R$ 70.000,00 a título de danos morais. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 6/327. 2. Foram concedidos os benefícios da gratuidade processual à autora (v. fls. 328/329). 3. O réu compareceu espontaneamente em 01.10.2024 e apresentou contestação com reconvenção às fls. 335/374, acompanhada de documentos (v. fls. 375/562). Pugna pelo reconhecimento da nulidade de citação e concessão da gratuidade de justiça. Argumenta "que não suportando mais tamanhas ofensas e estando com seu psicológico agravado, o réu decidiu relatar aos pais da autora, as condutas que a mesma vinha praticado contra ele na esperança de que eles fizessem algo para impedi-la" (v. fls. 349). Aduz que " não fez nada além de pedir ajuda aos parentes da autora. Nunca, jamais compartilhou qualquer conteúdo erótico dela em sites ou redes sociais" (v. fls. 350). Entende que "não há nexo de causalidade entre a conduta do réu e o dano psicológico gerado a autora, visto que, o réu não foi o responsável por divulgar imagens íntimas da requerente em sites de pornografia ou em redes sociais" (v. fls. 352). Em reconvenção pede indenização por danos morais. Sustenta que a reconvinda ", criou diversos perfis falsos em redes sociais para perseguir o autor e ofendê-lo" (v. Fls. 367). Afirma que "A autora ofendia judeus para ofender o réu-reconvinte" e "que a autora-reconvinda chamava o réu-reconvinte de pedófilo nas redes sociais" (v. Fls. 369 e fls. 371). 4. Manifestação sobre a contestação e reconvenção às fls. 667/671. Apresenta " provas emprestada de processo Nº 1015314-39.2024.8.26.0224 em tramite nesta Comarca, onde comprova que os IP de onde partiu os perfis falsos,pertencem ao Requerido" (v. fls. 668). 5. Réplica do reconvinte às fls. 735/770. Impugna os documentos de fls. 672/706, sob o argumento de que "o documento não indica nada além de uma série de IPs e início de sessões não se referindo sequer à quais acessos ou aplicativos seriam relacionados os IPs mencionados" (v. fls. 736).Alega que não possui acesso ao processo n° 1015314-39.2024.8.26.0224, no qual está encartada a prova emprestada. 6. Intimadas para especificar provas, a autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (v. fls. 784), enquanto o réu requereu a produção de prova oral (testemunhas) e documental, correspondente a expedição de ofícios (v. fls. 785/792). 7. À luz do que estabelece o artigo 357 do Código de Processo Civil, torna-se necessário sanear e organizar o processo. 8. Primeiramente, dou por prejudicado o pedido de nulidade de citação diante do comparecimento do espontâneo do réu. Considera-se como data da citação o dia 01.10.2024, já que o Aviso de Recebimento de fls. 334 foi recebido por terceiro. 9. Não há controvérsia quanto ao encaminhamento da fotos íntimas da autora para familiares. Confessa o réu que encaminhava as mensagens, entretanto, com a finalidade de impedir que a autora continuasse com as ofensas e "pedir ajuda aos parentes da autora" (v. fls. 350). 10. Fixo como pontos controvertidos: (i) contexto do compartilhamento de fotos da autora para seus familiares; (ii) responsável pelo compartilhamento de fotos íntimas da autora em site de prostituição "Skokka" e no grupo do aplicativo "Discord"; (iii) responsável pela criação dos perfis supostamente falsos; (iv) existência de danos morais e materiais; 11. Assim, intimem-se as partes para que apresentem os links e as atas notariais nos quais constem as supostas ofensas, contas fakes, compartilhamento de fotos íntimas e mensagens (com a indicação dos números de telefone dos responsáveis pelas mensagens). Deverá o reconvinte, ainda, esclarecer se realizou denúncias dos perfis, devendo comprovar o necessário. 12. Ante a ausência de denúncias e informações sobre os endereços e links dos perfis e das postagens, indefiro a expedição de ofícios nos termos requeridos pelo reconvinte.Consigne-se que não foi possível acessar o link indicado às fls. 374, nem às postagens indicadas às fls. 787/788. 13. Considerando que os fatos descritos nos autos ocorreram tão somente no âmbito virtual/eletrônico, esclareça o reconvinte o pedido de oitiva de testemunhas. 14. A necessidade de designação de audiência de instrução será oportunamente apreciada. Int. - ADV: RAFAEL PERALES DE AGUIAR (OAB 297858/SP), JAKLISLENE TORRES RAMOS (OAB 372935/SP)
4. Processo 00045042120228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004504-21.2022.8.26.0053/02 - Precatório - Concessão - Adriano Nery da Silva - CASA DO PRECATÓRIO I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Vistos. Fls. 207/209: Inicialmente, importante constar que o acordo é processado e homologado pela DEPRE, nada havendo a ser deliberado por este Juízo. No mais, houve a devida dedução dos valores correspondentes aos honorários, como se extrai da leitura do documento de fls. 193. Por tudo isso, indefiro o pedido de anulação do acordo. Intime-se. - ADV: RAFAEL PERALES DE AGUIAR (OAB 297858/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP)
5. Processo 00045042120228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004504-21.2022.8.26.0053/01 - Precatório - Concessão - Cristiano Nery da Silva - CASA DO PRECATÓRIO I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Vistos. Inicialmente, importante constar que o acordo é processado e homologado perante a DEPRE, nada havendo a ser deliberado por este Juízo. No mais, houve a devida dedução dos valores correspondentes aos honorários, como se extrai da leitura do documento de fls. 192. Por tudo isso, indefiro o pedido de fls. 206/208. Intime-se. - ADV: RAFAEL PERALES DE AGUIAR (OAB 297858/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP)
6. Processo 10003129220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000312-92.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Poli Ribeiro - Banco do Brasil S/A. e outro - Vistos. Fls. 265/267. Reputo justificado o impedimento da autora para comparecer à audiência de conciliação designada às fls.59. No mais, a requerida Keity Kauana Gomes de Oliveira, devidamente citada e intimada (fls.263/264), não justificou sua ausência à audiência de conciliação, razão pela qual a reputo revel. Considerando que o banco requerido apresentou contestação nos autos (fls.144/186), intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a defesa, no prazo de quinze dias, sob pena de conclusão. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RAFAEL PERALES DE AGUIAR (OAB 297858/SP)
7. Processo 00052886320128260565
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005288-63.2012.8.26.0565 (565.01.2012.005288) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Fernando Cizotto Senhorine - Mauro dos Santos Automóveis - - Mauro dos Santos - Master Patio e Estacionamemto Ltda - Me - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre a pesquisa realizada junto ao sistema SNIPER. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), RAFAEL PERALES DE AGUIAR (OAB 297858/SP), ROBSON TEIXEIRA (OAB 342051/SP), ROBSON TEIXEIRA (OAB 342051/SP), ALEXANDRE DE ASSUNÇÃO (OAB 356276/SP), ALEXANDRE DE ASSUNÇÃO (OAB 356276/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP), EDIVALDO BRAMBILLA DE AGUIAR (OAB 227619/SP)
8. Processo 00005321820218260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000532-18.2021.8.26.0008 (processo principal 1004539-46.2015.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Sebastião Jacinto - Juvenal Marcus Rodrigues do Nascimento - Marcia Reboledo de Carvalho - Diga o exequente em termos de prosseguimento em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: BENEDITO APARECIDO SANTANA (OAB 101735/SP), LEANDRO SALDANHA LELIS (OAB 237107/SP), RAFAEL PERALES DE AGUIAR (OAB 297858/SP)