Daniel Lima De Deus

Processos do Advogado

1. Processo 10047995120238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004799-51.2023.8.26.0006 - Usucapião - Aquisição - Janete Barros Rebelo - Espólio de Armindo Rebelo Penajoia - - ROGERIO BARROS REBELO - - Maria de Fátima Rebelo Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outros - Maria de Fátima Rebelo Santos (fl. 341) e Rogério Barros Rebelo (fl. 342) estão representados nos autos por advogado. Foi noticiado o falecimento do contestante Armindo Rebelo Penajoia (fl. 567 e 568). A filha Maria de Fátima já está representada nos autos. Assim, deverá trazer aos autos as certidões de óbito de Amandio Ferreira Rebelo e Silvio Ferreira Rebelo, ou, ainda, comprovar a nomeação da inventariante nos autos do Processo 1004097-58.2025.8.11.0037, que tramitam na 1ª Cara Cível de Primavera do Leste, a fim de demonstrar sua legitimidade para a representação processual do espólio. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: DEBORA APARECIDA CORREA (OAB 344192/SP), ANDRESSA FERREIRA LOIOLA (OAB 477399/SP), JOAO FAGUNDES GOUVEA (OAB 86820/SP), VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), JOAO FAGUNDES GOUVEA (OAB 86820/SP), JOAO FAGUNDES GOUVEA (OAB 86820/SP), DANIEL LIMA DE DEUS (OAB 297933/SP)
2. Processo 00014243320258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001424-33.2025.8.26.0477 (processo principal 1006736-07.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Edvaldo Santos da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 505808/SP), DANIEL LIMA DE DEUS (OAB 297933/SP)
3. Processo 00014243320258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001424-33.2025.8.26.0477 (processo principal 1006736-07.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Edvaldo Santos da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 505808/SP), DANIEL LIMA DE DEUS (OAB 297933/SP)
4. Processo 15005339120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500533-91.2024.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - R.G. - VISTOS. Nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo à análise da necessidade de manutenção da preventiva do acusado. Analisando-se os autos, verifico que não há fundamentos novos capazes de alterar o convencimento exposto na decisão de fls. 334/342, que, ao pronunciar o réu, manteve sua prisão preventiva. Há evidência do "fumus comissi delicti", pressuposto da segregação cautelar (CPP, 312, parte final). De acordo com a prova carreada aos autos, existe demonstração da materialidade do fato e indícios suficientes da autoria. Trata-se supostamente de crime contra a vida de gravidade concreta acentuada, em que o acusado teria matado o namorado de sua genitora, mediante asfixia, por não aceitar o relacionamento do casal, indicando a necessidade da custódia como garantia da ordem pública. Assim, não havendo alteração dos fatos que ensejaram a decretação da custódia cautelar do acusado, mantenho sua prisão preventiva. Cumpra-se a decisão de fls. 411/413. Ressalto que, conforme determinado às fls. 411/413, cabe à defesa diligenciar em busca do atual endereço da testemunha Valmir Gozzi, informando nos autos. Int. Campinas, 10 de junho de 2025. - ADV: DANIEL LIMA DE DEUS (OAB 297933/SP), WEBER LIMA DE DEUS (OAB 436437/SP)
5. Processo 15005339120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500533-91.2024.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - R.G. - VISTOS. Nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo à análise da necessidade de manutenção da preventiva do acusado. Analisando-se os autos, verifico que não há fundamentos novos capazes de alterar o convencimento exposto na decisão de fls. 334/342, que, ao pronunciar o réu, manteve sua prisão preventiva. Há evidência do "fumus comissi delicti", pressuposto da segregação cautelar (CPP, 312, parte final). De acordo com a prova carreada aos autos, existe demonstração da materialidade do fato e indícios suficientes da autoria. Trata-se supostamente de crime contra a vida de gravidade concreta acentuada, em que o acusado teria matado o namorado de sua genitora, mediante asfixia, por não aceitar o relacionamento do casal, indicando a necessidade da custódia como garantia da ordem pública. Assim, não havendo alteração dos fatos que ensejaram a decretação da custódia cautelar do acusado, mantenho sua prisão preventiva. Cumpra-se a decisão de fls. 411/413. Ressalto que, conforme determinado às fls. 411/413, cabe à defesa diligenciar em busca do atual endereço da testemunha Valmir Gozzi, informando nos autos. Int. Campinas, 10 de junho de 2025. - ADV: DANIEL LIMA DE DEUS (OAB 297933/SP), WEBER LIMA DE DEUS (OAB 436437/SP)
6. Processo 00112690320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011269-03.2025.8.26.0053/02 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Samuel Pereira dos Santos - 1) Traga a parte credora o comprovante de situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019. 2) Nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019 e do Provimento nº 2.753/2024, traga ainda as seguintes peças processuais: sentença e certidão do trânsito em julgado do processo principal, certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; 3) Sem prejuízo, vista à entidade devedora antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado nº 66/2024, observando-se que o cadastro deste requisitório está de acordo com o determinado, uma vez que: a) as contas apresentadas foram devidamente homologadas, com decisão transitada em julgado; b) os valores inseridos correspondem aos das contas homologadas; c) a requisição dos honorários advocatícios não ocorreu de forma fracionada, na dicção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; d) a requisição está conforme o art. 100, § 8º, da Constituição Federal, a Resolução CNJ nº 303/2019 e o Provimento CSM nº 2.753/2024. - ADV: DANIEL LIMA DE DEUS (OAB 297933/SP)
7. Processo 00112690320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011269-03.2025.8.26.0053/03 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Lima de Deus Sociedade Individual de Advocacia - 1) Traga a parte credora o comprovante de situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019. 2) Sem prejuízo, vista à entidade devedora antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado nº 66/2024, observando-se que o cadastro deste requisitório está de acordo com o determinado, uma vez que: a) as contas apresentadas foram devidamente homologadas, com decisão transitada em julgado; b) os valores inseridos correspondem aos das contas homologadas; c) a requisição dos honorários advocatícios não ocorreu de forma fracionada, na dicção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; d) a requisição está conforme o art. 100, § 8º, da Constituição Federal, a Resolução CNJ nº 303/2019 e o Provimento CSM nº 2.753/2024. - ADV: DANIEL LIMA DE DEUS (OAB 297933/SP)
8. Processo 10099151420208260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1009915-14.2020.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Marcus Vinicius Magalhaes Pires - Apelante: Francisco Pires de Souza (Espólio) - Apelante: Maria Nenzinha Magalhães de Souza - Apelante: Elizabeth Rostaizer Klein - Apelada: Eliane Aparecida Dias Pires - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Daniel Lima de Deus (OAB: 297933/SP) - Alana Moralli de Andrade (OAB: 339833/SP) - 4º andar
9. Processo 10099151420208260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1009915-14.2020.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Marcus Vinicius Magalhaes Pires - Apelante: Francisco Pires de Souza (Espólio) - Apelante: Maria Nenzinha Magalhães de Souza - Apelante: Elizabeth Rostaizer Klein - Apelada: Eliane Aparecida Dias Pires - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Daniel Lima de Deus (OAB: 297933/SP) - Alana Moralli de Andrade (OAB: 339833/SP) - 4º andar
10. Processo 00173493620248260564
    Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017349-36.2024.8.26.0564 (processo principal 1014872-57.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Eduardo Kanashiro - Fls. 96/101: As custas trazida aos autos não correspondem ao recolhimento de diligência de Oficial de Justiça. Retifique-se. - ADV: DANIEL LIMA DE DEUS (OAB 297933/SP), ANDRESSA FERREIRA LOIOLA (OAB 477399/SP)