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Gianna Paiva Freitas Duarte Silva

Gianna Paiva Freitas Duarte Silva

Número da OAB: OAB/SP 297943

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJSP
Nome: GIANNA PAIVA FREITAS DUARTE SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1091044-11.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - C.C.P. - - C.C.E.C. - U.S.M.G.U. - - U.U.S.M.G.S. - Vistos. Corrijo, de ofício, o erro material contido no item "C" de fls. 3171, uma vez que faltou a palavra "pague". Assim, o referido item passa a ter a seguinte redação: "C) determino que o devedor pague, em 10 dias, o saldo de R$ 617.592,03, corrigido a partir de 16/03/2025, acrescido da multa de 10%" Intimem-se. - ADV: CAIQUE BERNARDES MAGALHÃES QUEIROZ (OAB 376447/SP), ANDRE MARTINS MAGALHAES (OAB 104186/MG), ANDRE MARTINS MAGALHAES (OAB 104186/MG), CAIQUE BERNARDES MAGALHÃES QUEIROZ (OAB 376447/SP), ALESSANDRA HELENE FORTES LOBO (OAB 402458/SP), ALESSANDRA HELENE FORTES LOBO (OAB 402458/SP), LEONARDO OLIVEIRA CALLADO (OAB 117825/MG), LEONARDO OLIVEIRA CALLADO (OAB 117825/MG), BARBARA COTTA BARRETO (OAB 186582/MG), LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB 57887/MG), LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB 57887/MG), LIGIA ESPOLAOR VERONESE (OAB 316977/SP), LIGIA ESPOLAOR VERONESE (OAB 316977/SP), ANTONIO FERNANDO MELLO MARCONDES (OAB 97003/SP), ANTONIO FERNANDO MELLO MARCONDES (OAB 97003/SP), GIANNA PAIVA FREITAS DUARTE SILVA (OAB 297943/SP), GIANNA PAIVA FREITAS DUARTE SILVA (OAB 297943/SP), MARIANA CATTEL GOMES ALVES (OAB 250230/SP), MARIANA CATTEL GOMES ALVES (OAB 250230/SP), BARBARA COTTA BARRETO (OAB 186582/MG), PEDRO SOARES GABRIEL (OAB 468607/SP), CLARA HANSON ANDRADE (OAB 488764/SP), CLARA HANSON ANDRADE (OAB 488764/SP), VICTÓRIA FERES DE MARCO (OAB 202336/MG), VICTÓRIA FERES DE MARCO (OAB 202336/MG), ELEONORA MENDES TONACO GUERRA MARTINS (OAB 211060/MG), ELEONORA MENDES TONACO GUERRA MARTINS (OAB 211060/MG), LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO (OAB 210617/MG), LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO (OAB 210617/MG), BRUNA FURTINI VEADO (OAB 199095/MG), FLÁVIA MIARI CANÇADO (OAB 202372/MG), BRUNA FURTINI VEADO (OAB 199095/MG), LEONARDO DE ABREU BIRCHAL (OAB 107140/MG), LEONARDO DE ABREU BIRCHAL (OAB 107140/MG), PEDRO SOARES GABRIEL (OAB 468607/SP), FLÁVIA MIARI CANÇADO (OAB 202372/MG), RENATA MENDES ROCHA (OAB 206556/MG), RENATA MENDES ROCHA (OAB 206556/MG)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1091044-11.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - C.C.P. - - C.C.E.C. - U.S.M.G.U. - - U.U.S.M.G.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento voluntário da sentença promovido por CONSÓRCIO CONSTRUCAP-PLANAR em face de USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS (fls. 01/08). O requerido compareceu espontaneamente ao processo e alegou a insuficiência do valor oferecido pelo devedor (fls. 466/485 e 1871/1888). Houve nova manifestação dos devedores (fls. 2011/2017). Considerando a divergência entre as parte, foi determinada a produção de prova pericial (fls. 2027/2028). Foi apresentado o laudo pericial (fls. 2111/2246). Houve manifestação das partes (fls. 2532/2543 e 2551/2574). Houve nova manifestação do perito (fls. 2744/2762) e nova manifestação das partes (fls. 2769/2782, 2792/2809, 2840/2842, 2923/2939, 2940/2950 e 2951/2960). A decisão de fls. 2961/2969 solucionou a divergência sobra a interpretação da sentença arbitral, determinando que "a formula estabelecida na cláusula 20.1 do contrato de prestação de serviços seja aplicada para a atualização dos valores devidos, na forma da sentença arbitral, sendo que a correção, assim como a correção dos fatores que a compõe, deverá ser estritamente anual". Após a preclusão da decisão de fls. 2961/2969, o perito foi intimado para adequar seus cálculos à decisão de fls. 2961/2969. Houve nova manifestação do perito (fls. 3074/3088) e nova manifestação das partes (fls. 3074/3088 e 3110/3119). É o relatório. Passo a decidir. A sentença proferida no procedimento arbitral n. 13/2014 (fls. 86/185) julgou o pedido parcialmente procedente, sendo que as partes divergem sobre a formula de atualização da condenação (fls. 2532/2543, 2551/2574, 2769/2782, 2792/2809, 2840/2842, 2923/2939, 2940/2950 e 2951/2960). E um vez que a sentença arbitral determinou que o débito seria "atualizado conforme a fórmula paramétrica descrita na Cláusula 20.1 do Contrato, desde o desembolso até o efetivo pagamento" (grifado), por meio da decisão de fls. 2961/2969, foi determinado que a formula estabelecida na cláusula 20.1 do contrato de prestação de serviços seja aplicada para a atualização dos valores devidos, na forma da sentença arbitral, sendo que a correção, assim como a correção dos fatores que a compõe, deverá ser estritamente anual. A referida decisão buscou reafirmar a autoridade da sentença arbitral, ressalvando que não cabe ao Poder Judiciário analisar eventual acerto do tribunal arbitral, o que consistiria na vedada revisão da sentença arbitral, extrapolando os limites da jurisdição estatal. Outrossim, houve a preclusão da referida decisão, tornando definitiva a interpretação da sentença arbitral em relação ao sentido da aplicação da fórmula paramétrica, para a atualização da dívida. Em seguida, houve a retificação dos cálculos técnicos, considerando os parâmetros interpretativos que foram estabelecidos pela decisão de fls. 2961/2969 (fls. 3074/3088). E como se observa do cálculo pormenorizado realizado pelo perito judicial, subsiste a dívida no valor de R$ 617.592,03, considerando o dia 16/03/2025 (fls. 3068). Diante disso, em relação às considerações apresentadas pelo requerente (fls. 3074/3088), deixo de acolher o requerimento pra a adoção de parâmetros mais favoráveis, em razão da preclusão. No mais, em relação às considerações apresentadas pelo requerido (fls. 3110/3119), saliento a impossibilidade da pretendida a reconsideração da decisão de fls. 2961/2969, assim como da adoção de parâmentros que seriam mais favoráveis, eis que tais questões foram superadas pela preclusão da decisão de fls. 2961/2969. Não obstante, assiste razão à requerida em relação à incidência da multa de 10% sobre a dívida não paga - art. 526, § 2º, do CPC. Diante do exposto: A) homologo o laudo pericial; B) determino a expedição de MLE em favor dói perito, após a apresentação do respectivo formulário; C) determino que o devedor, em 10 dias, o saldo de R$ 617.592,03, corrigido a partir de 16/03/2025, acrescido da multa de 10%; D) condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, por aplicação do princípio da causalidade; E) condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor que consta no item "C"; F) condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% da diferença entre o valor apontado pelo requerente (fls. 01/08) e o valor apontado pelo requerido (fls. 466/485), descontado o valor que consta no item "C"; Intimem-se. - ADV: LIGIA ESPOLAOR VERONESE (OAB 316977/SP), LIGIA ESPOLAOR VERONESE (OAB 316977/SP), ANTONIO FERNANDO MELLO MARCONDES (OAB 97003/SP), ANTONIO FERNANDO MELLO MARCONDES (OAB 97003/SP), LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB 57887/MG), LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB 57887/MG), CLARA HANSON ANDRADE (OAB 488764/SP), GIANNA PAIVA FREITAS DUARTE SILVA (OAB 297943/SP), GIANNA PAIVA FREITAS DUARTE SILVA (OAB 297943/SP), MARIANA CATTEL GOMES ALVES (OAB 250230/SP), MARIANA CATTEL GOMES ALVES (OAB 250230/SP), LEONARDO DE ABREU BIRCHAL (OAB 107140/MG), ANDRE MARTINS MAGALHAES (OAB 104186/MG), LEONARDO OLIVEIRA CALLADO (OAB 117825/MG), LEONARDO DE ABREU BIRCHAL (OAB 107140/MG), BRUNA FURTINI VEADO (OAB 199095/MG), BRUNA FURTINI VEADO (OAB 199095/MG), BARBARA COTTA BARRETO (OAB 186582/MG), BARBARA COTTA BARRETO (OAB 186582/MG), ANDRE MARTINS MAGALHAES (OAB 104186/MG), LEONARDO OLIVEIRA CALLADO (OAB 117825/MG), ALESSANDRA HELENE FORTES LOBO (OAB 402458/SP), ALESSANDRA HELENE FORTES LOBO (OAB 402458/SP), CAIQUE BERNARDES MAGALHÃES QUEIROZ (OAB 376447/SP), CAIQUE BERNARDES MAGALHÃES QUEIROZ (OAB 376447/SP), CLARA HANSON ANDRADE (OAB 488764/SP), FLÁVIA MIARI CANÇADO (OAB 202372/MG), VICTÓRIA FERES DE MARCO (OAB 202336/MG), ELEONORA MENDES TONACO GUERRA MARTINS (OAB 211060/MG), ELEONORA MENDES TONACO GUERRA MARTINS (OAB 211060/MG), LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO (OAB 210617/MG), LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO (OAB 210617/MG), PEDRO SOARES GABRIEL (OAB 468607/SP), VICTÓRIA FERES DE MARCO (OAB 202336/MG), PEDRO SOARES GABRIEL (OAB 468607/SP), RENATA MENDES ROCHA (OAB 206556/MG), RENATA MENDES ROCHA (OAB 206556/MG), FLÁVIA MIARI CANÇADO (OAB 202372/MG)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0047335-69.2024.8.26.0100 (processo principal 1012208-55.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Miranda, Alves, Marcondes, Gomes, Veronese e Panarella Advogados - Projeto Pacu Aquicultura Ltda - Intimo a parte autora/exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do resultado da(s) pesquisa(s). - ADV: GIANNA PAIVA FREITAS DUARTE SILVA (OAB 297943/SP), LIGIA ESPOLAOR VERONESE (OAB 316977/SP), PEDRO SOARES GABRIEL (OAB 468607/SP), ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (OAB 288485/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139723-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amara Brasil Ltda - Agravado: Cocal Fv Energia 01 Ltda - Magistrado(a) Rebello Pinho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO - POR SE TRATAR DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO AGRAVADA, EM QUE NÃO HÁ PREVISÃO DA POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL, A TEOR DO INCISO VIII, DO ART. 937, DO CPC, E ART. 146, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NÃO HÁ PREJUÍZO NO SEU EXAME EM SESSÃO VIRTUAL PELA TURMA JULGADORA.PEOCESSO DECISÃO QUE DECLINOU, DE OFÍCIO, DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA O FORO DO DOMICÍLIO DA EXECUTADA - CONFORME RESTOU DECIDIDO NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2125690-34.2025.8.26.0000, INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVADA CONTRA AS MESMAS RR. DECISÕES AGRAVADAS, CUJO EXCERTO DA EMENTA SEGUE TRANSCRITO: “PROCESSO DECISÃO QUE DECLINOU, DE OFÍCIO, DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA O FORO DO DOMICÍLIO DA EXECUTADA A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, EM QUE INTERVÉM A PARTE AUTORA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, NÃO ESTÁ SUBORDINADA AO CDC - ADMISSÍVEL AO MM JUÍZO DA CAUSA DECLINAR, DE OFÍCIO, DA COMPETÊNCIA, QUANDO O AJUIZAMENTO DA AÇÃO SE DER EM JUÍZO ALEATÓRIO, ENTENDIDO COMO AQUELE SEM VINCULAÇÃO COM O DOMICÍLIO OU A RESIDÊNCIA DAS PARTES OU COM O NEGÓCIO JURÍDICO DISCUTIDO NA DEMANDA, CONSTITUINDO PRÁTICA ABUSIVA, A TEOR DO ART. 63, § 5º, DO CPC/2015, INTRODUZIDO PELA LF14.879/2024 NA ESPÉCIE, AÇÃO NOMINADA DE “AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARA O IMPEDIMENTO DE PROTESTO CC PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE VALORES”, DE RIGOR RECONHECER, DE OFÍCIO, A INEFICÁCIA DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO, PREVISTA NO “CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SISTEMA FOTOVOLTAICO”, COMO AUTORIZA O § 5º, DO ART. 63, DO CPC, UMA VEZ QUE FOI ELEITO O FORO DE SÃO PAULO/SP, "PARA DIRIMIR QUAISQUER DÚVIDAS OU LITÍGIOS DECORRENTES DESTE CONTRATO, RENUNCIANDO OS CONTRATANTES A QUALQUER OUTRO MEIO QUE VENHAM A TER, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA”, EM SITUAÇÃO EM QUE: (A) A PARTE AUTORA É SEDIADA EM PARAGUAÇU PAULISTA/SP; (B) A PARTE RÉ POSSUI DOMICÍLIO EM SALVADOR/BA; (C) NÃO HÁ INDÍCIOS DE QUE O NEGÓCIO JURÍDICO DOCUMENTADO NO TÍTULO EXEQUENDO TENHA QUALQUER RELAÇÃO COM A COMARCA DE SÃO PAULO/SP, PORQUE É RELATIVA A “VENDA COMPLETA DOS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM O SISTEMA GERADOR FOTOVOLTAICO DE 6600 KWP”, A SEREM ENTREGUES NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/S E (D) DESCABE, NO CASO DOS AUTOS, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, PELA NÃO APLICAÇÃO DO CDC AO CASO DOS AUTOS, INCIDINDO A REGRA GERAL DE COMPETÊNCIA DO ART. 46, CPC MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO” OBSERVAÇÃO DE QUE A ALEGAÇÃO DE QUE A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO FOI ADERIDA PELAS PARTES EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DO § 5º, DO ART. 63, DO CPC NÃO SOCORRE A PARTE AGRAVANTE, TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE, PELO QUAL AS NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL SÃO APLICÁVEIS LOGO APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR (LINDB, ART. 6º) MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gianna Paiva Freitas Duarte Silva (OAB: 297943/SP) - Ligia Espolaor Veronese (OAB: 316977/SP) - Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB: 117334/SP) - 3º Andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125690-34.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Amara Brasil Ltda - Embargdo: Cocal Fv Energia 01 Ltda - Magistrado(a) Rebello Pinho - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE, EQUÍVOCO OU ERRO MATERIAL EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ligia Espolaor Veronese (OAB: 316977/SP) - Gianna Paiva Freitas Duarte Silva (OAB: 297943/SP) - Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB: 117334/SP) - 3º Andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125690-34.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cocal Fv Energia 01 Ltda - Embargdo: Amara Brasil Ltda - Magistrado(a) Rebello Pinho - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE, EQUÍVOCO OU ERRO MATERIAL EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB: 117334/SP) - Ligia Espolaor Veronese (OAB: 316977/SP) - Gianna Paiva Freitas Duarte Silva (OAB: 297943/SP) - 3º Andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139723-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amara Brasil Ltda - Agravado: Cocal Fv Energia 01 Ltda - Magistrado(a) Rebello Pinho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO - POR SE TRATAR DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO AGRAVADA, EM QUE NÃO HÁ PREVISÃO DA POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL, A TEOR DO INCISO VIII, DO ART. 937, DO CPC, E ART. 146, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NÃO HÁ PREJUÍZO NO SEU EXAME EM SESSÃO VIRTUAL PELA TURMA JULGADORA.PEOCESSO DECISÃO QUE DECLINOU, DE OFÍCIO, DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA O FORO DO DOMICÍLIO DA EXECUTADA - CONFORME RESTOU DECIDIDO NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2125690-34.2025.8.26.0000, INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVADA CONTRA AS MESMAS RR. DECISÕES AGRAVADAS, CUJO EXCERTO DA EMENTA SEGUE TRANSCRITO: “PROCESSO DECISÃO QUE DECLINOU, DE OFÍCIO, DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA O FORO DO DOMICÍLIO DA EXECUTADA A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, EM QUE INTERVÉM A PARTE AUTORA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, NÃO ESTÁ SUBORDINADA AO CDC - ADMISSÍVEL AO MM JUÍZO DA CAUSA DECLINAR, DE OFÍCIO, DA COMPETÊNCIA, QUANDO O AJUIZAMENTO DA AÇÃO SE DER EM JUÍZO ALEATÓRIO, ENTENDIDO COMO AQUELE SEM VINCULAÇÃO COM O DOMICÍLIO OU A RESIDÊNCIA DAS PARTES OU COM O NEGÓCIO JURÍDICO DISCUTIDO NA DEMANDA, CONSTITUINDO PRÁTICA ABUSIVA, A TEOR DO ART. 63, § 5º, DO CPC/2015, INTRODUZIDO PELA LF14.879/2024 NA ESPÉCIE, AÇÃO NOMINADA DE “AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARA O IMPEDIMENTO DE PROTESTO CC PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE VALORES”, DE RIGOR RECONHECER, DE OFÍCIO, A INEFICÁCIA DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO, PREVISTA NO “CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SISTEMA FOTOVOLTAICO”, COMO AUTORIZA O § 5º, DO ART. 63, DO CPC, UMA VEZ QUE FOI ELEITO O FORO DE SÃO PAULO/SP, "PARA DIRIMIR QUAISQUER DÚVIDAS OU LITÍGIOS DECORRENTES DESTE CONTRATO, RENUNCIANDO OS CONTRATANTES A QUALQUER OUTRO MEIO QUE VENHAM A TER, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA”, EM SITUAÇÃO EM QUE: (A) A PARTE AUTORA É SEDIADA EM PARAGUAÇU PAULISTA/SP; (B) A PARTE RÉ POSSUI DOMICÍLIO EM SALVADOR/BA; (C) NÃO HÁ INDÍCIOS DE QUE O NEGÓCIO JURÍDICO DOCUMENTADO NO TÍTULO EXEQUENDO TENHA QUALQUER RELAÇÃO COM A COMARCA DE SÃO PAULO/SP, PORQUE É RELATIVA A “VENDA COMPLETA DOS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM O SISTEMA GERADOR FOTOVOLTAICO DE 6600 KWP”, A SEREM ENTREGUES NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/S E (D) DESCABE, NO CASO DOS AUTOS, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, PELA NÃO APLICAÇÃO DO CDC AO CASO DOS AUTOS, INCIDINDO A REGRA GERAL DE COMPETÊNCIA DO ART. 46, CPC MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO” OBSERVAÇÃO DE QUE A ALEGAÇÃO DE QUE A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO FOI ADERIDA PELAS PARTES EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DO § 5º, DO ART. 63, DO CPC NÃO SOCORRE A PARTE AGRAVANTE, TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE, PELO QUAL AS NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL SÃO APLICÁVEIS LOGO APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR (LINDB, ART. 6º) MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gianna Paiva Freitas Duarte Silva (OAB: 297943/SP) - Ligia Espolaor Veronese (OAB: 316977/SP) - Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB: 117334/SP) - 3º Andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015073-35.2025.8.26.0002 (processo principal 1010579-71.2020.8.26.0007) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Larissa de Souza Correia - Maria Galba de Freitas Silva - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros e outro - Vistos Págs. 407: Trata-se de embargos de declaração opostos alegando, em síntese, omissão na decisão às págs. 404. Com razão o embargante, porquanto a decisão embargada apresenta contradição quanto à titularidade da obrigação de pagamento, ao determinar que a parte requerida apresentasse recálculo das parcelas a serem pagas pelo autor, quando, na realidade, conforme os termos da sentença, a obrigação de pagar é da parte ré. Posto isso, ACOLHO o recurso interposto para constar na fundamentação do ato decisório: "2. Nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil, fica intimada a parte requerida, por meio do DJe e na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo com os valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença. (...) No mais, permanece a decisão tal como foi lançada. Intimem-se. - ADV: ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), GIANNA PAIVA FREITAS DUARTE SILVA (OAB 297943/SP), LIVIA FREITAS MANGE COLLET (OAB 307118/SP), DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA (OAB 388092/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0047335-69.2024.8.26.0100 (processo principal 1012208-55.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Miranda, Alves, Marcondes, Gomes, Veronese e Panarella Advogados - Projeto Pacu Aquicultura Ltda - Vistos. Fls. 130/133: Defiro o requerimento. Proceda-se com a realização das pesquisas de bens em nome do devedor por meio dos sistemas Infojud e Sniper, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: PEDRO SOARES GABRIEL (OAB 468607/SP), LIGIA ESPOLAOR VERONESE (OAB 316977/SP), GIANNA PAIVA FREITAS DUARTE SILVA (OAB 297943/SP), ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (OAB 288485/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1073224-71.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - C.C.D.I. - Vistos. A parte autora, nesta oportunidade, requer a desistência do feito (fls. 481/482). Uma vez que não houve a citação da parte requerida, verifica-se ser dispensável seu consentimento, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos efeitos, e julgo EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado, porquanto a desistência da ação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, Código de Processo Civil). Custas finais do processo, se houver, pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SILVIA JULIO BUENO DE MIRANDA KASHTAN (OAB 209258/SP), LIGIA ESPOLAOR VERONESE (OAB 316977/SP), GIANNA PAIVA FREITAS DUARTE SILVA (OAB 297943/SP), PEDRO SOARES GABRIEL (OAB 468607/SP)
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