Gislaine Cristina Bertim

Processos do Advogado

1. Processo 50017756020254036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001775-60.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: MARCELO GOMES PINTO ALVES Advogado do(a) AUTOR: GISLAINE CRISTINA BERTIM - SP298034 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. BOTUCATU, 1 de julho de 2025.
2. Processo 00010825320228260145
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001082-53.2022.8.26.0145 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ANA CAROLINA DOS PASSOS BISS - Promova-se, através do convênio DPE/OAB, a indicação de defensor dativo ao(à) executado(a), que, desde já, nomeio para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o requerimento ministerial (fl. 107). Ainda deverá se manifestar sobre qual forma deseja ser intimado(a) dos atos e termos do processo, até seu trânsito em julgado. Concorda em ser intimado(a) dos atos e termos do processo, até seu trânsito em julgado, da seguinte forma: ( ) mensagem eletrônica (e-mail: *) ( ) intimação pela imprensa oficial (D.J.E.) Servirá o presente despacho de Mandado, por cópia digitada. - ADV: GISLAINE CRISTINA BERTIM (OAB 298034/SP)
3. Processo 00004461920248260145
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000446-19.2024.8.26.0145 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Miguel José dos Santos - Em observância à Portaria CNJ nº 167/2025, bem como ao Comunicado CG nº 503/2025 do TJSP, referente ao I Mutirão processual penal - Pena Justa, compulsando o presente processo constante na planilha enviada às Unidades Judiciais, verifico que não há incidentes vencidos de progressão e/ou livramento condicional, tampouco sendo caso de extinção da punibilidade pelo reconhecimento da prescrição executória e/ou vencimento de pena. De igual modo, não se trata de processo de pessoa processada ou condenada por crime previsto no art. 28 ou no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento do RE nº 635.659 (Tema 506). Remova sem ato esta decisão, permanecendo na fila em quejá seencontra - ADV: GISLAINE CRISTINA BERTIM (OAB 298034/SP)
4. Processo 10010600720248260145
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001060-07.2024.8.26.0145 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - William de Campos Vasconcelos - Cathi Taciane Moraes Teles - ao exequente os autos estão com vista para manifestação acer ca da certidão do oficial de justiça às fls. 80 - ADV: JOÃO BATISTA DA COSTA JÚNIOR (OAB 171466/SP), GISLAINE CRISTINA BERTIM (OAB 298034/SP)
5. Processo 00007589220248260145
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000758-92.2024.8.26.0145 (processo principal 1000917-57.2020.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.E.S. - - M.F.S. - - M.A.S. - N.A.S. - Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. - ADV: GISLAINE CRISTINA BERTIM (OAB 298034/SP), PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA (OAB 281702/SP), PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA (OAB 281702/SP), PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA (OAB 281702/SP)
6. Processo 10006016820258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000601-68.2025.8.26.0145 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - William de Campos Vasconcelos - Os autos estão com vista ao exequente para manifestação sobre o AR negativo de fls. 14 - executada mudou-se, fornecer atual endereço. - ADV: GISLAINE CRISTINA BERTIM (OAB 298034/SP)
7. Processo 10011753820188260145
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001175-38.2018.8.26.0145 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marilza Merlim Scudeler - Marilene Merlin Pinto - - Julio Sartori - - Cecilia de Almeida Veridiano - - Maria Jose Merlin Jacob - - Ademar Pinto - - Marinez Merlin Gobbo - - Luiz Augusto Gobbo - - Neide Merlin Pereira - - Marco Antonio Pereira - - Osvaldo T. Prestes Oliveira - - Filomena Pires Merlin - - Benedito Merlin - - Maria Zelia Zanin Merlin - - Natalino Merlin - - Nilson Achiles Merlin - - Elenice Aparecida Brazilina Mendes Fernandes - - Luiz Pires Fernandes - - FERNANDA APARECIDA SCARME PRESTES DE OLIVEIRA - - Lucyane Dias de Souza e outros - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Em análise aos autos, verifico que não houve a citação do espólio de Angelina Merlin Mendes, parte indispensável ao polo passivo da ação, conforme informado pelo Oficial do CRI (fl. 110). Diante disso, manifestem os autores, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), GISLAINE CRISTINA BERTIM (OAB 298034/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP)
8. Processo 15000390220258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500039-02.2025.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - KELVIN DA CRUZ LOVERA - SIDNEI DE MORAES - Isto posto, julgo procedente a pretensão acusatória formulada na denúncia, para condenar o réu Kelvin da Cruz Louveira, qualificado às fls. 15 e 18, à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, calculando-se cada dia-multa em 1/30 do valor do salário mínimo, por infração ao disposto no artigo 155, caput, do Código Penal. Diante do regime inicial de cumprimento de pena ora fixado e que remanesce a situação fática que ensejou a prisão preventiva do réu, reforçada por esta sentença condenatória após o devido processo legal, o réu não poderá recorrer em liberdade. Recomende-se a prisão do réu Kelvin na unidade prisional em que se encontra atualmente. Nesse caminho aponta a jurisprudência dos Tribunais Superiores ao enfatizar que: "Não há lógica em permitir que o réu, preso preventivamente durante toda a instrução criminal, aguarde em liberdade o trânsito em julgado da causa, se mantidos os motivos da segregação cautelar." (STF: HC nº 89.824/MS Rel. Ministro Ayres Britto Dje. 28.08.2008; STJ: RHC nº 111.421/RJ, Relator Ministro Sebastião Reis Júnior, j. 03.10.2019, DJe 10.10.2019; RHC nº 118.468/MG, Relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, j. 17.10.2019, DJe 25.10.2019). Oportunamente, expeça-se guia de recolhimento provisória no BNMP, encaminhando-a com as peças correspondentes ao DEECRIM competente. Custas na forma da lei, observado os benefícios da assistência judiciária gratuita concedido ao réu (fl. 178). Arbitro os honorários advocatícios da patrona do réu no valor máximo previsto no convênio OAB/DPE para a espécie de ação (fl. 77). Oportunamente, expeça-se certidão nos termos do convênio. Intimem-se as vítimas acerca da prolação da presente sentença, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Transitado em julgado, (i) oficie-se ao IIRGD; (ii) oficie-se à Justiça Eleitoral para fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; (iii) efetue-se o cálculo da multa, abrindo-se vista ao Ministério Público; (iv) expeça-se a guia de recolhimento penal definitiva no BNMP, encaminhando-a ao DEECRIM competente. - ADV: WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP), GISLAINE CRISTINA BERTIM (OAB 298034/SP)
9. Processo 50032854520244036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003285-45.2024.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: CLAUDIO GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: GISLAINE CRISTINA BERTIM - SP298034 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. BOTUCATU/SP, 26 de junho de 2025.
10. Processo 15000390220258260145
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500039-02.2025.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - KELVIN DA CRUZ LOVERA - SIDNEI DE MORAES - "Regularizado os autos, tornem conclusos para sentença. Por se tratar de audiência realizada por videoconferência, dispenso a assinatura dos presentes, os quais saem os presentes devidamente intimados. - ADV: GISLAINE CRISTINA BERTIM (OAB 298034/SP), WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP)