Iracema Fernandes De Oliveira Giglio

Processos do Advogado

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2. Processo 00160161020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016016-10.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1021047-96.2021.8.26.0577) (processo principal 1021047-96.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - E.R.F. - A.B.R. - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 200/203 e formulário(s) de pág(s). 161, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 13.519,12, com acréscimos legais, em favor do(a) advogado(a) da parte exequente, Iracema Fernandes de Oliveira Giglio, observando a procuração à(s) pág(s). 04, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: JORGE DIMAS AFONSO MARTINS (OAB 126971/SP), JULIANO AFONSO MARTINS (OAB 279315/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), IRACEMA FERNANDES DE OLIVEIRA GIGLIO (OAB 298040/SP)
3. Processo 00160161020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016016-10.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1021047-96.2021.8.26.0577) (processo principal 1021047-96.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - E.R.F. - A.B.R. - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 200/203 e formulário(s) de pág(s). 162, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 12.889,74, com acréscimos legais, em favor da parte credora Edna Rodrigues Ferreira, observando a procuração à(s) pág(s). 04, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: JULIANO AFONSO MARTINS (OAB 279315/SP), IRACEMA FERNANDES DE OLIVEIRA GIGLIO (OAB 298040/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), JORGE DIMAS AFONSO MARTINS (OAB 126971/SP)
4. Processo 00160161020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016016-10.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1021047-96.2021.8.26.0577) (processo principal 1021047-96.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - E.R.F. - A.B.R. - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 200/203 e formulário(s) de pág(s). 210, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 10.861,20 (já com os acréscimos legais) em favor da parte credora Edna Rodrigues Ferreira, observando a procuração à(s) pág(s). 04, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: JORGE DIMAS AFONSO MARTINS (OAB 126971/SP), JULIANO AFONSO MARTINS (OAB 279315/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), IRACEMA FERNANDES DE OLIVEIRA GIGLIO (OAB 298040/SP)
5. Processo 10224012020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022401-20.2025.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.R.G. - Vistos. Nos termos do art. 1289 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça: Art. 1289: Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que foram distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente. Parágrafo único - O ofício de justiça informará o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico - DJE para que promova o peticionamento intermediário. Destarte, deverá o peticionário proceder a correta formação do incidente de cumprimento de sentença, vinculado aos autos nº 1018070-92.2025.8.26.0577, através do peticionamento eletrônico, acessando o menu Petição Intermediária de 1º Grau, tipo de petição selecionar "156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. Após publicação desta, providencie a serventia o encaminhamento dos autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição. Intime-se e cumpra-se. - ADV: IRACEMA FERNANDES DE OLIVEIRA GIGLIO (OAB 298040/SP)
6. Processo 00067064320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006706-43.2025.8.26.0577 (processo principal 1008321-32.2017.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - L.M.L.M. - - L.G.L.M. - J.T.M. - Atenda a parte interessada a cota retro do i. Representante do Ministério Público. - ADV: IRACEMA FERNANDES DE OLIVEIRA GIGLIO (OAB 298040/SP), WALDOMIRO DANTAS CORTEZ NETO (OAB 463360/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP)
7. Processo 00160161020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016016-10.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1021047-96.2021.8.26.0577) (processo principal 1021047-96.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - E.R.F. - A.B.R. - Vistos. 1. Fls. 211/213: O pedido do executado para exclusão da multa e dos honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, §1º do CPC do valor total do débito deve ser rejeitado. Isso porque às fls. 36 foi certificado o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, sendo cabível a partir de então a multa e os honorários previstos pelo inadimplemento do executado. Com efeito, o fato de parte do montante devido ter sido posteriormente compensado não serve para afastar a penalidade, sobretudo porque tal compensação ocorreu após o prazo para pagamento voluntário. Sendo assim, resta afastado o pedido do executado de fls. 211/213. 2. O feito deve seguir nos termos da decisão de fls. 200/203. Em complemento à decisão de fls. 200/203, deve ser feita comunicação ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, nos autos do processo de n. 0005738-13.2025.8.26.0577, a respeito da compensação havia nestes autos, para abatimento do débito lá em discussão, ficando desde já esclarecido que a executada EDNA (aqui exequente) depositou nestes autos o valor que entendia devido no processo de n. 0005738-13.2025.8.26.0577 que tramita na 3ª Vara Cível, e a partir desse valor foi feita a compensação com o valor devido nesse processo, daí o levantamento de valores. Assim, comunique-se o Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, com cópia desta decisão e de fls. 200/203, a respeito da quitação do débito lá exequendo na proporção da compensação havida nestes autos, que se limitou ao valor incontroverso aqui depositado (R$ 10.667,76). Int. - ADV: JORGE DIMAS AFONSO MARTINS (OAB 126971/SP), IRACEMA FERNANDES DE OLIVEIRA GIGLIO (OAB 298040/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), JULIANO AFONSO MARTINS (OAB 279315/SP)
8. Processo 23632964920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2363296-49.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Neise Monteiro Lopez de Ayala - Agravado: Marcus Vinicius Mohilla Salomão - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DA REPRESENTANTE LEGAL NO POLO PASSIVO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO DO QUAL ELA FAZ PARTE. INSURGÊNCIA DA TERCEIRA INTERESSADA.INTEMPESTIVIDADE. NÃO OBSERVADA. PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DA RECORRENTE POR MEIO DO PRESENTE AGRAVO.MÉRITO. SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM MICROEMPRESÁRIO INDIVIDUAL, QUE COMPREENDE UMA SÓ PESSOA COMO SUJEITA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES E CUJA PERSONALIDADE JURÍDICA TAMBÉM É ÚNICA. CASO DOS AUTOS QUE SE TRATA DE SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, QUE SE REVESTE DE PERSONALIDADE JURÍDICA E PATRIMÔNIO PRÓPRIO E DISTINTO DOS SEUS SÓCIOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO PREMATURAS. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Iracema Fernandes de Oliveira Giglio (OAB: 298040/SP) - Natalia de Melo Faria Almeida Cro (OAB: 303370/SP) - Rodrigo Perroni El Saman (OAB: 290977/SP) - Luiz Alberto Nogueira Junior (OAB: 319317/SP) - Eliza Maria Nogueira (OAB: 354833/SP) - 5º andar