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Jose Sergio Ruiz Casas

Jose Sergio Ruiz Casas

Número da OAB: OAB/SP 298411

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP
Nome: JOSE SERGIO RUIZ CASAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1058862-17.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - E.V.L.A. - U.G.C.T.M. - R.S.L. - Diante dos Embargos de Declaração interpostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CARINA DE PAULA SATIN PIRES (OAB 344176/SP), CARINA DE PAULA SATIN PIRES (OAB 344176/SP), PAULO ROBERTO SATIN (OAB 94832/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), JOSE SERGIO RUIZ CASAS (OAB 298411/SP), PAULO ROBERTO SATIN (OAB 94832/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2193986-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Aurea Renata Rangel - Interessado: Hot Line Indústria e Comércio Ltda. (Massa Falida) - Interessado: Hot Line Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Banco Bradesco Sa - Interessado: Eliane Gonsalves - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: White Martins Gases Industriais Ltda - Interessado: Villa Factoring Fomento Mercantil Ltda - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Fabio Francisco e Heitor Barros da Cruz - Advogados Associados - Interessado: Sherwin-Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Interessado: Evonik Rohm Gmbh - Interessado: La Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: 06577434883 - Interessado: Nilson Carvalho de Freitas - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Quantiq Distribuidora Ltda. - Interessada: Aurea Renata Rangel - Interessado: SÍLVIO ALVES FERREIRA - Interessado: Mario Batista dos Santos - Interessado: EDSON DE OLIVEIRA SANTOS - Interessado: Multicel Pigmentos Indústria e Comércio Ltda. - Interessado: Totvs S/A - Interessado: HYDRONORTH S/A - Interessado: Bandeirante Química Ltda - Interessado: SIDNEY JOÃO DE CARVALHO PEREIRA - Interessado: Cremart Administradora de Bens Ltda - Interessado: Continental Securitizadora S/A - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: CLAUDIONOR SANTANA JUNIOR - Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Interessado: Wilson Felix da Silva - Interessado: Luciano Cossulin - Interessado: Aldemar Soares da Silva - Interessado: Gr - Garantia Real Empresa de Segurança Ltda - Interessado: Garantia Real Serviços Ltda - Interessado: Nelson Garey - Interessado: Ely Marcio Denzin - Interessada: Carolina Maximo Melchior - Interessado: Fabiano Alves Barbosa - Interessado: Florpinus Industria Quimica Ltda - Interessado: Companhia Metalúrgica Prada - Interessado: Supernova Energia Ltda. - Interessado: JOÃO MANOEL DE SOUZA - Interessado: João dos Santos Feitosa - Interessado: Indutil Industria de Tintas Ltda - Interessado: Antonio Francisco de Freitas - Interessado: JOSE ROBERTO MELO DE BARROS - Interessada: Geisisbel Cristina Cordeiro da Costa - Interessado: ROBERTO ROQUE LINO - Agravado: O Juizo - Interessado: União Federal - Prfn - Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto contra decisão que, nos autos do processo falimentar de Durlin Tintas e Vernizes Ltda. e Hot Line Indústria e Comércio Ltda., dentre outras deliberações, homologou a proposta apresentada às fls. 5.198/5.203, para todos os fins de direito, por conseguinte, determinando por ora a suspensão do incidente nº 0030392-61.2022.8.26.0224 em favor de Cremart Administradora de Bens Ltda, Dina Broide eDoris Broide Fridman, devendo prosseguir exclusivamente em face de Áurea Renata Rangel, Marlene Bento dos Santos. Recorreu a Aurea Renata Rangel a sustentar, em síntese, que a r. decisão recorrida homologou a proposta formulada por uma das sócias da falida, autorizando a venda de imóvel de sua titularidade (matrícula nº 85.517 do 1º CRI de Guarulhos/SP), no valor de R$ 3.500.000,00, para fins de pagamento parcial da dívida falimentar; que, porém, o imóvel foi avaliado em aproximadamente R$ 37.000.000,00, o que é suficiente para quitação integral da dívida; que a proposta aceita não foi precedida de avaliação judicial formal e tampouco de leilão público, em afronta ao artigo 142 da Lei nº 11.101/2005; que a r. decisão recorrida viola os princípios da maximização de ativos e da proteção dos credores. Pugnou pela concessão de efeito suspensivo e, ao final, requereu o provimento do recurso determinando que a venda do bem somente ocorra após avaliação judicial e por meio de leilão público, ou que o valor real de mercado seja respeitado, com pagamento proporcional à dívida da massa falida. É o relatório. A r. decisão recorrida, proferida pela Dra. Natália Schier Hinckel, MM. Juíza de Direito da 6ª Vara Cível do Foro de Guarulhos, assim se enuncia: (...) 21. Fls. 5.062/5.068, 5.197/5.203 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), fls.5.193 (SIDNEY JOÃO DE CARVALHO PEREIRA), Fls. 5.201/5.212 e 5.249/5.250(CREMART S.A. ADMINISTRADORA DE BENS e OUTROS), Fls. 5.218 (FLORPINUSINDÚSTRIA QUÍMICA LTDA), Fls. 5.226/5.227 (WILSON NOGUEIRA RANGELJUNIOR), Fls. 5.244/5.245 (COMPANHIA METALÚRGICA PRADA), Fls. 5.254 (MINISTÉRIO PÚBLICO) e Fls. 5.256/5.259 (ESCRITÓRIO VIA LEGAL ADVOCACIA):Inicialmente, impende destacar que o acordo subscrito entre as partes às fls. 5.198/5.203 envolve direitos patrimoniais de todo o colegiado de credores falimentares, por conseguinte, vislumbrando limites à mera anuência do r. Administrador Judicial quanto aos seus termos. Outrossim, embora se vislumbre em sede de cognição sumária benefícios engendrados a ambas as partes na avença, denotava-se imprescindível oportunizar a manifestação prévia dos credores nos presentes autos, a fim de obstar nulidades no presente, o que caminharia em prejuízo a todas as partes. Neste diapasão, procede-se à intimação das partes, as quais, em suma, manifestaram a sua expressa concordância à proposta, com exceção do credor ESCRITÓRIO VIALEGAL ADVOCACIA, o qual ressalta às fls. 5.256/5.259 que os termos da proposta não adimpliriam a 20% do passivo das falidas, assim, pugnando por sua rejeição. No tocante ao supra exposto pelo credor, há algumas considerações a serem feitas. Consoante o relatório emitido pelo r. Administrador Judicial às fls. 4.489/4.500, outrora se consignou a inexistência de ativos arrecadados e que apresentassem algum valor monetário relevante no presente feito, de forma a tornar improvável a satisfação dos créditos arrolados no QGC. Ademais, outrora se aduziu nos autos que a sobredita inexistência de ativos se engendraria nos potenciais atos perpetrados pelos sócios das falidas, acarretando a dilapidação completa do patrimônio das sociedades empresárias, fato que ensejou a propositura do incidente de desconsideração de personalidade jurídica nº 0030392-61.2022.8.26.0224, para fins de extensão dos efeitos falimentares às partes: Áurea Renata Rangel, Marlene Bento dos Santos, Cremart Administradora de Bens Ltda, Dina Broide e Doris Broide Fridman. Em tais condições, formaliza-se a proposta de pagamento de R$ 3.500.000,00, mediante a alienação do imóvel de matrícula nº 85.517, cuja indisponibilidade foi outrora decretada por este Juízo. Em contrapartida, prescreve-se a suspensão do aludida incidente de desconsideração em benefício de Cremart Administradora de Bens Ltda, Dina Broide e Doris Broide Fridman. Em tal cenário, constata-se ora uma dicotomia estabelecida, por um lado, entre os benefícios do provável recebimento de valores de alienação de imóvel, por outro, observando-se o óbice no alcance de demais bens dos terceiros Cremart Administradora de Bens Ltda, Dina Broide e Doris Broide Fridman perante o incidente nº 0030392-61.2022.8.26.0224. Concomitantemente, há o risco de que, não somente o incidente de extensão dos efeitos falimentares seja julgado improcedente caso não demonstrado por provas cabais os requisitos legais naquele feito, como se vislumbra provável que o referido incidente se alastre por longos anos, o que igualmente prejudicaria os interesses do colegiado de credores. De outro modo, a priori, vislumbrar-se-iam evidentes benefícios à Massa Falida mediante a proposta, uma vez que se garantiria o recebimento de parcela considerável dos créditos, o que somente seria refutado, caso demonstrada a provável condenação das partes em sede de extensão dos efeitos falimentares, cumulado com a constatação de demais bens de altos valores em nome das partes, condições jamais demonstradas na manifestação do ESCRITÓRIO VIA LEGAL ADVOCACIA às fls. 5.256/5.259. Não se pode olvidar que os cenários supra delineados foram avaliados pelo r. Administrador Judicial, uma vez que igualmente do seu interesse seria a arrecadação do maior valor possível aos credores, eis que atrelado ao percentual de sua remuneração, inclusive, sendo apenas requerida a indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 85.517 em face da Cremart, potencialmente se tratando do único bem localizado em nome da terceira. Diante de todo o exposto, em face das reiteradas manifestações favoráveis dos interessados, HOMOLOGO a proposta apresentada às fls. 5.198/5.203, para todos os fins de direito, por conseguinte, determinando por ora a suspensão do incidente nº 0030392-61.2022.8.26.0224 em favor de Cremart Administradora de Bens Ltda, Dina Broide e Doris Broide Fridman, devendo prosseguir exclusivamente em face de Áurea Renata Rangel, Marlene Bento dos Santos. Consigno, ademais que, caso alienado o bem no valor consignado no acordo, importar-se-á na quitação das obrigações dos terceiros Cremart Administradora de Bens Ltda, Dina Broide e Doris Broide Fridman, nos moldes da cláusula 6.Contudo, caso frustradas as tentativas de alienação no prazo estipulado na avença, nos termos da cláusula 2.5.1, consigno que o IDPJ retomará o seu rumo e que novos valores e novas condições acordadas para a alienação do ativo deverão ser igualmente submetidos ao colegiados de credores. Por fim, em face do lapso demasiadamente extenso em que o presente feito tramitou sem decisões de mérito e sem se destinar à conclusão, após o decurso do prazo de 30(trinta) dias, torne-se z. Serventia estes autos conclusos para o saneamento das questões remanescentes. Intime-se (...) (fls. 5284/5291 dos autos originários). Em sede de cognição sumária, estão presentes os pressupostos para a concessão do pretendido efeito suspensivo, especialmente o periculum in mora, porque a homologação do acordo e a consequente realização do leilão desde logo comprometem a instrumentalidade recursal e são capazes de gerar dano reverso à agravante. Além disso, é relevante a fundamentação de que a proposta de alienação objeto do acordo não foi precedida de avaliação judicial formal e tampouco de leilão público, a demandar análise em sede de cognição exauriente pelo Colegiado. Desta forma, processe-se este recurso com efeito suspensivo para sustar-se os efeitos da r. decisão recorrida relativamente à homologação do acordo, com o regular prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (proc. nº 0030392-61.2022.8.26.0224), comunicando-se o D. Juízo de origem. Sem informações, intimem-se as falidas, na pessoa do administrador judicial, e as interessadas Cremart Administradora de Bens Ltda, Dina Broide e Doris Broide Fridman para responder no prazo legal. Em seguida, abra-se vista para a D. Procuradoria Geral de Justiça. Após, voltem para deliberações ou julgamento virtual, eis que o presencial ou telepresencial aqui não se justifica. Intimem-se e comunique-se o D. Juízo de origem. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs: Natalia Roxo da Silva (OAB: 344310/SP) - Marcos Welington Ribeiro Soares (OAB: 143674/SP) - Nelson Marcondes Machado (OAB: 75818/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Fabio Boccia Francisco (OAB: 99663/SP) - Ruy Ribeiro (OAB: 96632/SP) - Grace Paraschin Maso (OAB: 235556/SP) - Eliane Gonsalves (OAB: 110320/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - Edna Flores da Silva (OAB: 155412/SP) - Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP) - Christiane Cillo Campo Grande (OAB: 235497/SP) - Elza Megumi Iida (OAB: 95740/SP) - Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB: 124517/SP) - Dorival Jose Klein (OAB: 149514/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Rodrigo Turri Neves (OAB: 277346/SP) - Joao Luis Guimaraes (OAB: 98613/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Fernando Hackmann Rodrigues (OAB: 18660/RS) - Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/SP) - Graziella Caruso (OAB: 217618/SP) - Deniz Quaglia (OAB: 288943/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE) - Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados (OAB: 193026/SP) - Natascha Corazza Eisenberger (OAB: 370088/SP) - Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB: 70645/SP) - Jucelino Bomfim da Silva (OAB: 295689/SP) - Jaime Beck Landau (OAB: 64293/SP) - Jacques Pripas (OAB: 34253/SP) - Jose Sergio Ruiz Casas (OAB: 298411/SP) - Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB: 194583/SP) - Patricia Barbosa Maia (OAB: 257234/SP) - Ricardo de Sousa Lima (OAB: 187427/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Paulo Roberto Caetano Molina (OAB: 273675/SP) - Eliana Cristina Ferraz Silveira (OAB: 267645/SP) - Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB: 88711/SP) - Sinara Beatris Bastos (OAB: 323246/SP) - Nelson Garey (OAB: 44456/SP) - Ely Marcio Denzin (OAB: 296148/SP) - Eduardo Pereira Marotti (OAB: 255115/SP) - Danielle Anne Pamplona (OAB: 23037/PR) - Andre Ricardo Brusamolin (OAB: 22916/PR) - Marlan de Moraes Marinho Júnior (OAB: 64216/RJ) - Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP) - MARCO EMILIO DUPS (OAB: 82070/PR) - José Carlos do Nascimento (OAB: 185780/SP) - Sonia Regina Carlos (OAB: 193647/SP) - Valdemir Jose Henrique (OAB: 71237/SP) - Eduardo Alves Trindade (OAB: 217155/SP) - Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP) - Antonio Carlos Cunha Martins (OAB: 282979/SP) - Elisete Maria Bernardo (OAB: 114999/SP) - Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB: 115092/SP) - 4º Andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1505983-05.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Renata Peralta Veronezi - Vistos. Os embargos à execução fiscal foram encaminhados à segunda instância para apreciação de recurso. Aguarde-se o julgamento do recurso oposto nos embargos ou provocação do interessado. Intime-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: JOSE SERGIO RUIZ CASAS (OAB 298411/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193986-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; MAURÍCIO PESSOA; Foro de Guarulhos; 6ª Vara Cível; Recuperação Judicial; 0040484-50.2012.8.26.0224; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Aurea Renata Rangel; Advogada: Natalia Roxo da Silva (OAB: 344310/SP); Agravado: O Juizo; Interessado: Hot Line Indústria e Comércio Ltda. (Massa Falida); Advogada: Natalia Roxo da Silva (OAB: 344310/SP); Interessado: Hot Line Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Marcos Welington Ribeiro Soares (OAB: 143674/SP); Advogado: Nelson Marcondes Machado (OAB: 75818/SP); Interessado: Banco Bradesco Sa; Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Advogado: Fabio Boccia Francisco (OAB: 99663/SP); Advogado: Ruy Ribeiro (OAB: 96632/SP); Advogada: Grace Paraschin Maso (OAB: 235556/SP); Interessado: Eliane Gonsalves; Advogada: Eliane Gonsalves (OAB: 110320/SP); Advogado: Fabio Boccia Francisco (OAB: 99663/SP); Advogado: Ruy Ribeiro (OAB: 96632/SP); Advogada: Grace Paraschin Maso (OAB: 235556/SP); Interessada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP); Interessado: White Martins Gases Industriais Ltda; Advogado: Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP); Interessado: Villa Factoring Fomento Mercantil Ltda; Advogada: Edna Flores da Silva (OAB: 155412/SP); Advogado: Fabio Boccia Francisco (OAB: 99663/SP); Advogado: Ruy Ribeiro (OAB: 96632/SP); Advogada: Grace Paraschin Maso (OAB: 235556/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP); Advogada: Christiane Cillo Campo Grande (OAB: 235497/SP); Interessado: Fabio Francisco e Heitor Barros da Cruz - Advogados Associados; Advogado: Fabio Boccia Francisco (OAB: 99663/SP); Advogado: Ruy Ribeiro (OAB: 96632/SP); Advogada: Grace Paraschin Maso (OAB: 235556/SP); Advogada: Eliane Gonsalves (OAB: 110320/SP); Interessado: Sherwin-Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Advogada: Elza Megumi Iida (OAB: 95740/SP); Advogado: Ruy Ribeiro (OAB: 96632/SP); Advogada: Grace Paraschin Maso (OAB: 235556/SP); Interessado: Evonik Rohm Gmbh; Advogada: Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB: 124517/SP); Interessado: La Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda; Advogado: Dorival Jose Klein (OAB: 149514/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Interessado: 06577434883; Advogado: Rodrigo Turri Neves (OAB: 277346/SP); Interessado: Nilson Carvalho de Freitas; Advogado: Joao Luis Guimaraes (OAB: 98613/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Interessado: Quantiq Distribuidora Ltda.; Advogado: Fernando Hackmann Rodrigues (OAB: 18660/RS); Interessado: SÍLVIO ALVES FERREIRA; Advogada: Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/SP); Interessado: Mario Batista dos Santos; Advogada: Graziella Caruso (OAB: 217618/SP); Interessado: EDSON DE OLIVEIRA SANTOS; Advogado: Deniz Quaglia (OAB: 288943/SP); Interessado: Multicel Pigmentos Indústria e Comércio Ltda.; Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP); Interessado: Totvs S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE); Interessado: HYDRONORTH S/A; Advogado: Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados (OAB: 193026/SP); Advogada: Natascha Corazza Eisenberger (OAB: 370088/SP); Interessado: Bandeirante Química Ltda; Advogada: Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB: 70645/SP); Interessado: SIDNEY JOÃO DE CARVALHO PEREIRA; Advogado: Jucelino Bomfim da Silva (OAB: 295689/SP); Interessado: Cremart Administradora de Bens Ltda; Advogado: Jaime Beck Landau (OAB: 64293/SP); Advogado: Jacques Pripas (OAB: 34253/SP); Advogado: Jose Sergio Ruiz Casas (OAB: 298411/SP); Advogado: Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB: 194583/SP); Interessado: Continental Securitizadora S/A; Advogada: Patricia Barbosa Maia (OAB: 257234/SP); Interessado: CLAUDIONOR SANTANA JUNIOR; Advogado: Ricardo de Sousa Lima (OAB: 187427/SP); Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial; Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Interessado: Wilson Felix da Silva; Advogado: Paulo Roberto Caetano Molina (OAB: 273675/SP); Interessado: Luciano Cossulin; Advogada: Eliana Cristina Ferraz Silveira (OAB: 267645/SP); Interessado: Aldemar Soares da Silva; Advogada: Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB: 88711/SP); Interessado: Gr - Garantia Real Empresa de Segurança Ltda; Advogada: Sinara Beatris Bastos (OAB: 323246/SP); Interessado: Garantia Real Serviços Ltda; Advogada: Sinara Beatris Bastos (OAB: 323246/SP); Interessado: Nelson Garey; Advogado: Nelson Garey (OAB: 44456/SP); Interessado: Ely Marcio Denzin; Advogado: Ely Marcio Denzin (OAB: 296148/SP); Interessada: Carolina Maximo Melchior; Advogado: Eduardo Pereira Marotti (OAB: 255115/SP); Interessado: Florpinus Industria Quimica Ltda; Advogado: Danielle Anne Pamplona (OAB: 23037/PR); Advogado: Andre Ricardo Brusamolin (OAB: 22916/PR); Interessado: Companhia Metalúrgica Prada; Advogado: Marlan de Moraes Marinho Júnior (OAB: 64216/RJ); Advogada: Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP); Interessado: Supernova Energia Ltda.; Advogado: MARCO EMILIO DUPS (OAB: 82070/PR); Interessado: JOÃO MANOEL DE SOUZA; Advogado: José Carlos do Nascimento (OAB: 185780/SP); Interessado: João dos Santos Feitosa; Advogada: Sonia Regina Carlos (OAB: 193647/SP); Interessado: Indutil Industria de Tintas Ltda; Advogado: Valdemir Jose Henrique (OAB: 71237/SP); Interessado: Antonio Francisco de Freitas; Advogado: Eduardo Alves Trindade (OAB: 217155/SP); Interessado: JOSE ROBERTO MELO DE BARROS; Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Interessada: Geisisbel Cristina Cordeiro da Costa; Advogado: Antonio Carlos Cunha Martins (OAB: 282979/SP); Interessado: ROBERTO ROQUE LINO; Advogada: Elisete Maria Bernardo (OAB: 114999/SP); Advogada: Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB: 115092/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2193986-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 0040484-50.2012.8.26.0224; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Aurea Renata Rangel; Advogada: Natalia Roxo da Silva (OAB: 344310/SP); Agravado: O Juizo; Interessado: Hot Line Indústria e Comércio Ltda. (Massa Falida); Advogada: Natalia Roxo da Silva (OAB: 344310/SP); Interessado: Hot Line Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Marcos Welington Ribeiro Soares (OAB: 143674/SP); Advogado: Nelson Marcondes Machado (OAB: 75818/SP); Interessado: Banco Bradesco Sa; Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Advogado: Fabio Boccia Francisco (OAB: 99663/SP); Advogado: Ruy Ribeiro (OAB: 96632/SP); Advogada: Grace Paraschin Maso (OAB: 235556/SP); Interessado: Eliane Gonsalves e outro; Advogada: Eliane Gonsalves (OAB: 110320/SP); Advogado: Fabio Boccia Francisco (OAB: 99663/SP); Advogado: Ruy Ribeiro (OAB: 96632/SP); Advogada: Grace Paraschin Maso (OAB: 235556/SP); Interessada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP); Interessado: White Martins Gases Industriais Ltda; Advogado: Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP); Interessado: Villa Factoring Fomento Mercantil Ltda; Advogada: Edna Flores da Silva (OAB: 155412/SP); Advogado: Fabio Boccia Francisco (OAB: 99663/SP); Advogado: Ruy Ribeiro (OAB: 96632/SP); Advogada: Grace Paraschin Maso (OAB: 235556/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP); Advogada: Christiane Cillo Campo Grande (OAB: 235497/SP); Interessado: Sherwin-Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Advogada: Elza Megumi Iida (OAB: 95740/SP); Advogado: Ruy Ribeiro (OAB: 96632/SP); Advogada: Grace Paraschin Maso (OAB: 235556/SP); Interessado: Evonik Rohm Gmbh; Advogada: Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB: 124517/SP); Interessado: La Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda; Advogado: Dorival Jose Klein (OAB: 149514/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Interessado: 06577434883; Advogado: Rodrigo Turri Neves (OAB: 277346/SP); Interessado: Nilson Carvalho de Freitas; Advogado: Joao Luis Guimaraes (OAB: 98613/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Interessado: Quantiq Distribuidora Ltda.; Advogado: Fernando Hackmann Rodrigues (OAB: 18660/RS); Interessado: SÍLVIO ALVES FERREIRA; Advogada: Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/SP); Interessado: Mario Batista dos Santos; Advogada: Graziella Caruso (OAB: 217618/SP); Interessado: EDSON DE OLIVEIRA SANTOS; Advogado: Deniz Quaglia (OAB: 288943/SP); Interessado: Multicel Pigmentos Indústria e Comércio Ltda.; Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP); Interessado: Totvs S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Advogada: Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE); Interessado: HYDRONORTH S/A; Advogado: Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados (OAB: 193026/SP); Advogada: Natascha Corazza Eisenberger (OAB: 370088/SP); Interessado: Bandeirante Química Ltda; Advogada: Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB: 70645/SP); Interessado: SIDNEY JOÃO DE CARVALHO PEREIRA; Advogado: Jucelino Bomfim da Silva (OAB: 295689/SP); Interessado: Cremart Administradora de Bens Ltda; Advogado: Jaime Beck Landau (OAB: 64293/SP); Advogado: Jacques Pripas (OAB: 34253/SP); Advogado: Jose Sergio Ruiz Casas (OAB: 298411/SP); Advogado: Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB: 194583/SP); Interessado: Continental Securitizadora S/A; Advogada: Patricia Barbosa Maia (OAB: 257234/SP); Interessado: CLAUDIONOR SANTANA JUNIOR; Advogado: Ricardo de Sousa Lima (OAB: 187427/SP); Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial; Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Interessado: Wilson Felix da Silva; Advogado: Paulo Roberto Caetano Molina (OAB: 273675/SP); Interessado: Luciano Cossulin; Advogada: Eliana Cristina Ferraz Silveira (OAB: 267645/SP); Interessado: Aldemar Soares da Silva; Advogada: Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB: 88711/SP); Interessado: Gr - Garantia Real Empresa de Segurança Ltda e outro; Advogada: Sinara Beatris Bastos (OAB: 323246/SP); Interessado: Nelson Garey; Advogado: Nelson Garey (OAB: 44456/SP); Interessado: Ely Marcio Denzin; Advogado: Ely Marcio Denzin (OAB: 296148/SP); Interessada: Carolina Maximo Melchior; Advogado: Eduardo Pereira Marotti (OAB: 255115/SP); Interessado: Florpinus Industria Quimica Ltda; Advogado: Danielle Anne Pamplona (OAB: 23037/PR); Advogado: Andre Ricardo Brusamolin (OAB: 22916/PR); Interessado: Companhia Metalúrgica Prada; Advogado: Marlan de Moraes Marinho Júnior (OAB: 64216/RJ); Advogada: Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP); Interessado: Supernova Energia Ltda.; Advogado: MARCO EMILIO DUPS (OAB: 82070/PR); Interessado: JOÃO MANOEL DE SOUZA; Advogado: José Carlos do Nascimento (OAB: 185780/SP); Interessado: João dos Santos Feitosa; Advogada: Sonia Regina Carlos (OAB: 193647/SP); Interessado: Indutil Industria de Tintas Ltda; Advogado: Valdemir Jose Henrique (OAB: 71237/SP); Interessado: Antonio Francisco de Freitas; Advogado: Eduardo Alves Trindade (OAB: 217155/SP); Interessado: JOSE ROBERTO MELO DE BARROS; Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Interessada: Geisisbel Cristina Cordeiro da Costa; Advogado: Antonio Carlos Cunha Martins (OAB: 282979/SP); Interessado: ROBERTO ROQUE LINO; Advogada: Elisete Maria Bernardo (OAB: 114999/SP); Advogada: Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB: 115092/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009760-83.2018.8.26.0564 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Masipack Indústria e Comercio de Máquinas Automáticas S/A - - Fabrima Maquinas Automaticas Ltda - - Golden Pack Administração e Participações Ltda. - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Banco do Brasil S/A - - Banco Indusval Sa - - Importadora de Rolamentos Radial LTDA - - Imefer Industrial e Mercantil de Ferragens Ltda - - Banco Bradesco S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Itau Unibanco S.A - - Caixa Economica Federal - - Pantálica Consultoria Estratégica Ltda. - - Paumar S/A - Indústria e Comércio - - Weg Drives & Controls Automação Ltda - - Weg Equipamentos Eletricos S/A - - Deutsche Leasing Finance Gmbh - - BANCO FIBRA S.A. - - Município de São Bernardo do Campo - - Videojet do Brasil Comércio de Equipamentos Para Codificação Industrial Ltda - - Maquira Indústria de Produtos Odontológicos Ltda - - Sma Cabos e Sistemas Ltdda - - Maxel Materiais Eletrônicos Ltda - - Eroma Ltda - - Bonfiglioli Red do Brasil Ind e Comercio Ltda - - Adilson Marino da Silva - - Maquinas Danly Ltda - - Irmãos Galeazi Ltda - - Frezadora Irmãos Pozelli Ltda - - Spartan do Brasil Produtos Quimicos Ltda - - Nova Geração Comercial Eletrica Ltda - - Azevedo e Satin Advogados Associados - - Across Recuperadora de Créditos Ltda - - Yg1 Comércio de Ferramentas para Usinagem Ltda. - - Sider Comercial Industrial Ltda. - - HYDRO Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Banco Safra S/A - - Santos Neto Advogados - - Prime Comercial Eireli - - Piab do Brasil Produtos para Vácuo Ltda - - Sick Soluções Em Sesnsores Ltda - - Mevi Industria de Engrenagens Ltda - - J. R. Pasquotto Metalúrgica - Epp - - Primer Tools Indústria e Comércio Ltda - - Industria Metalurgica Multiart Ltda - - Trumpf Máquinas Industriais e Comércio Ltda - - Foxtubo Produtos Siderúrgicos Ltda. - - Cria Sim Produtos de Higiene Ltda - - Erica Galhardo da Fonseca Rolamentos Eirelli - - Mellore Alimentos Ltda - - Donizeti Rodrigues Ramos - - Biscoito Porto Alegre Eireli - - Thiago Caires Queiroz - - Eacial Equipamentos Acessorios Industriais e Agricolas Ltda - - Fernando da Costa Ribeiro - - INDUSTRIAS ROMI LTDA - - Ducoco Alimentos S/A - - Sebastião Marques Siqueira - - Move Pack Comércio de Peças para Máquinas e Intermediações Ltda - - Bunzl Equipamentos para Protecao Individual Ltda. - - A.T.I. Brasil Artigos Técnicos Industriais Ltda - - Daniel Person Cunha e outros - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 11176/11177, fl.11178, fl.11179, fl. 1182: concedo o prazo de mais 15 dias para manifestação da recuperanda. Oportunamente, cientifique o Ministério Público, tornando-me os autos conclusos. Int. Dilig. - ADV: EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), ANTONIO CARLOS PICOLO (OAB 50503/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), CLENILCE ELENA SAMPAIO (OAB 84039/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), GIOVANA APARECIDA SCARANI (OAB 86178/SP), NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP), MAURIZIO COLOMBA (OAB 94763/SP), FERNANDO LEME SANCHES (OAB 272879/SP), GRAZIANO MUNHOZ CAPUCHO (OAB 283044/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP), CARMEM LUCIA GOMES LIMA MELO FILHA (OAB 246244/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), HELENA MARIA RASO RAMAJO (OAB 234095/SP), MICHELLE SORENSEN CAMILO (OAB 406519/SP), MARIA VITÓRIA SOARES (OAB 119145/PR), LAYS LAYNA GARCIA LOPES (OAB 91547/PR), CAROLINE DE FARIA MONDINI (OAB 496310/SP), JEAN DORNELLES (OAB 474253/SP), ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI (OAB 67455/MG), FABIO NAOTO YANO (OAB 443969/SP), ISADORA CASTRO SIUFI (OAB 429810/SP), ANDRE RICARDO FORCELLI (OAB 27685/PR), FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA (OAB 124163/MG), ALEXANDRE DE NOCE SANTIAGO (OAB 295608/SP), ANTONIO FLAVIO SILVEIRA MORATO (OAB 349024/SP), CAROLINE NARVAEZ LEITE (OAB 334493/SP), CAROLINE NARVAEZ LEITE (OAB 334493/SP), DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 318553/SP), GUSTAVO MICHEL ARBACH (OAB 308673/SP), SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO (OAB 302578/SP), BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO (OAB 302578/SP), JOSE SERGIO RUIZ CASAS (OAB 298411/SP), RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO (OAB 245431/SP), MARCELO PIRES LIMA (OAB 149315/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), RICARDO TAE WUON JIKAL (OAB 163102/SP), RICARDO FERRARESI JÚNIOR (OAB 163085/SP), PETERSON VENITES KÖMEL JÚNIOR (OAB 160500/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (OAB 151173/SP), RODRIGO RIBEIRO FLEURY (OAB 176286/SP), DEBORA POZELI GREJANIN (OAB 142217/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), ANDRE DE LUIZI CORREIA (OAB 137878/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO (OAB 128289/SP), TANIA REGINA DE OLIVEIRA REGO (OAB 120144/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), BASSIM CHAKUR FILHO (OAB 106309/SP), MONICA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 106158/SP), LÍGIA CARDOSO GARCIA (OAB 233356/SP), JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI (OAB 20975/SP), RENATA DE ALBUQUERQUE SALAZAR RING (OAB 226736/SP), RENATO MARTINS DE PAULA RODRIGUES (OAB 232722/SP), VIVIANE BERNARDES NOGUEIRA (OAB 223894/SP), EDMILSON JANUÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 217602/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/SP), ANDRÉ SALVADOR ÁVILA (OAB 187183/SP), LUDNEY ROBERTO CAMPEDELLI FILHO (OAB 177447/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), FLÁVIA REGINA IANNELLI DE LIMA (OAB 184357/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), CYNTIA APARECIDA VINCI (OAB 192878/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009760-83.2018.8.26.0564 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Masipack Indústria e Comercio de Máquinas Automáticas S/A - - Fabrima Maquinas Automaticas Ltda - - Golden Pack Administração e Participações Ltda. - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Banco do Brasil S/A - - Banco Indusval Sa - - Importadora de Rolamentos Radial LTDA - - Imefer Industrial e Mercantil de Ferragens Ltda - - Banco Bradesco S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Itau Unibanco S.A - - Caixa Economica Federal - - Pantálica Consultoria Estratégica Ltda. - - Paumar S/A - Indústria e Comércio - - Weg Drives & Controls Automação Ltda - - Weg Equipamentos Eletricos S/A - - Deutsche Leasing Finance Gmbh - - BANCO FIBRA S.A. - - Município de São Bernardo do Campo - - Videojet do Brasil Comércio de Equipamentos Para Codificação Industrial Ltda - - Maquira Indústria de Produtos Odontológicos Ltda - - Sma Cabos e Sistemas Ltdda - - Maxel Materiais Eletrônicos Ltda - - Eroma Ltda - - Bonfiglioli Red do Brasil Ind e Comercio Ltda - - Adilson Marino da Silva - - Maquinas Danly Ltda - - Irmãos Galeazi Ltda - - Frezadora Irmãos Pozelli Ltda - - Spartan do Brasil Produtos Quimicos Ltda - - Nova Geração Comercial Eletrica Ltda - - Azevedo e Satin Advogados Associados - - Across Recuperadora de Créditos Ltda - - Yg1 Comércio de Ferramentas para Usinagem Ltda. - - Sider Comercial Industrial Ltda. - - HYDRO Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Banco Safra S/A - - Santos Neto Advogados - - Prime Comercial Eireli - - Piab do Brasil Produtos para Vácuo Ltda - - Sick Soluções Em Sesnsores Ltda - - Mevi Industria de Engrenagens Ltda - - J. R. Pasquotto Metalúrgica - Epp - - Primer Tools Indústria e Comércio Ltda - - Industria Metalurgica Multiart Ltda - - Trumpf Máquinas Industriais e Comércio Ltda - - Foxtubo Produtos Siderúrgicos Ltda. - - Cria Sim Produtos de Higiene Ltda - - Erica Galhardo da Fonseca Rolamentos Eirelli - - Mellore Alimentos Ltda - - Donizeti Rodrigues Ramos - - Biscoito Porto Alegre Eireli - - Thiago Caires Queiroz - - Eacial Equipamentos Acessorios Industriais e Agricolas Ltda - - Fernando da Costa Ribeiro - - INDUSTRIAS ROMI LTDA - - Ducoco Alimentos S/A - - Sebastião Marques Siqueira - - Move Pack Comércio de Peças para Máquinas e Intermediações Ltda - - Bunzl Equipamentos para Protecao Individual Ltda. - - A.T.I. Brasil Artigos Técnicos Industriais Ltda - - Daniel Person Cunha e outros - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 11176/11177, fl.11178, fl.11179, fl. 1182: concedo o prazo de mais 15 dias para manifestação da recuperanda. Oportunamente, cientifique o Ministério Público, tornando-me os autos conclusos. Int. Dilig. - ADV: EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), ANTONIO CARLOS PICOLO (OAB 50503/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), CLENILCE ELENA SAMPAIO (OAB 84039/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), GIOVANA APARECIDA SCARANI (OAB 86178/SP), NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP), MAURIZIO COLOMBA (OAB 94763/SP), FERNANDO LEME SANCHES (OAB 272879/SP), GRAZIANO MUNHOZ CAPUCHO (OAB 283044/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP), CARMEM LUCIA GOMES LIMA MELO FILHA (OAB 246244/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), HELENA MARIA RASO RAMAJO (OAB 234095/SP), MICHELLE SORENSEN CAMILO (OAB 406519/SP), MARIA VITÓRIA SOARES (OAB 119145/PR), LAYS LAYNA GARCIA LOPES (OAB 91547/PR), CAROLINE DE FARIA MONDINI (OAB 496310/SP), JEAN DORNELLES (OAB 474253/SP), ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI (OAB 67455/MG), FABIO NAOTO YANO (OAB 443969/SP), ISADORA CASTRO SIUFI (OAB 429810/SP), ANDRE RICARDO FORCELLI (OAB 27685/PR), FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA (OAB 124163/MG), ALEXANDRE DE NOCE SANTIAGO (OAB 295608/SP), ANTONIO FLAVIO SILVEIRA MORATO (OAB 349024/SP), CAROLINE NARVAEZ LEITE (OAB 334493/SP), CAROLINE NARVAEZ LEITE (OAB 334493/SP), DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 318553/SP), GUSTAVO MICHEL ARBACH (OAB 308673/SP), SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO (OAB 302578/SP), BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO (OAB 302578/SP), JOSE SERGIO RUIZ CASAS (OAB 298411/SP), RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO (OAB 245431/SP), MARCELO PIRES LIMA (OAB 149315/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), RICARDO TAE WUON JIKAL (OAB 163102/SP), RICARDO FERRARESI JÚNIOR (OAB 163085/SP), PETERSON VENITES KÖMEL JÚNIOR (OAB 160500/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (OAB 151173/SP), RODRIGO RIBEIRO FLEURY (OAB 176286/SP), DEBORA POZELI GREJANIN (OAB 142217/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), ANDRE DE LUIZI CORREIA (OAB 137878/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO (OAB 128289/SP), TANIA REGINA DE OLIVEIRA REGO (OAB 120144/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), BASSIM CHAKUR FILHO (OAB 106309/SP), MONICA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 106158/SP), LÍGIA CARDOSO GARCIA (OAB 233356/SP), JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI (OAB 20975/SP), RENATA DE ALBUQUERQUE SALAZAR RING (OAB 226736/SP), RENATO MARTINS DE PAULA RODRIGUES (OAB 232722/SP), VIVIANE BERNARDES NOGUEIRA (OAB 223894/SP), EDMILSON JANUÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 217602/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/SP), ANDRÉ SALVADOR ÁVILA (OAB 187183/SP), LUDNEY ROBERTO CAMPEDELLI FILHO (OAB 177447/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), FLÁVIA REGINA IANNELLI DE LIMA (OAB 184357/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), CYNTIA APARECIDA VINCI (OAB 192878/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1058862-17.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - E.V.L.A. - U.G.C.T.M. - R.S.L. - Do exposto, confirmo a tutela deferida às fls. 103/106 e, com fundamento no artigo 487, I, do CPC,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado porR. D. S. L., representado por seu genitorEUZEBIO VERCELLES LINHARES DE ARAUJO, em face deUNIMED GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, para condenar a ré naobrigação de fazerconsistente em autorizar e custear, de forma integral e contínua, todo o tratamento médico-hospitalar necessário ao autor noHospital A.C. Camargo, onde já se iniciou o tratamento, ou, subsidiariamente, em Hospital de qualidade compatível. CONDENARa ré areembolsar integralmenteà parte autora todos os valores comprovadamente despendidos com o tratamento da referida doença no Hospital A.C. Camargo, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir da data do efetivo desembolso até a data da citação. A partir da citação, sobre o valor corrigido até então, incidirá exclusivamente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) acumulada mensalmente, vedada a cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou juros de mora, conforme art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, e interpretação conforme AREsp 2.059.743/RJ. - ADV: CARINA DE PAULA SATIN PIRES (OAB 344176/SP), PAULO ROBERTO SATIN (OAB 94832/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), PAULO ROBERTO SATIN (OAB 94832/SP), CARINA DE PAULA SATIN PIRES (OAB 344176/SP), JOSE SERGIO RUIZ CASAS (OAB 298411/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002880-74.2019.8.26.0009 (apensado ao processo 1002366-46.2015.8.26.0009) (processo principal 1002366-46.2015.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Pietro Príncipe Gimenes Martins (Menor) - Maktub Berçario e Recreação Infantil S/s - Ltda e outro - Ciência sobre pesquisa(s) realizada(s), conforme minuta(s) retro, devendo a parte se manifestar/atender aos comandos, na forma do despacho último que determinou a(s) providência(s). - ADV: ANDRÉIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 192961/SP), VIVIAN MARIA CAVALCANTE ROCHA (OAB 286389/SP), JOSE SERGIO RUIZ CASAS (OAB 298411/SP), FÉLIX MARTIN RUIZ NETO (OAB 353301/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002880-74.2019.8.26.0009 (apensado ao processo 1002366-46.2015.8.26.0009) (processo principal 1002366-46.2015.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Pietro Príncipe Gimenes Martins (Menor) - Maktub Berçario e Recreação Infantil S/s - Ltda e outro - Vistos. Defiro a indisponibilização de ativos financeiros de parte executada, por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Vivian Rodrigues Alves; Valor atualizado: R$ 47.207,42. - Positivo o bloqueio, a parte exequente deverá indicar endereço atualizado da parte executada e providenciar o recolhimento das custas postais para a expedição de carta(s) unipaginada(s) com AR Digital, observado o valor unitário de R$ 32,75 (Provimento CSM nº 2739/2024, DJe 06/05/2024), sob pena de arquivamento dos autos e consequente desbloqueio dos valores constritos. Após, ao Cartório para expedição da carta de intimação da parte executada para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, que os valores indisponibilizados são impenhoráveis ou excessivos (CPC, art. 854, § 2º, parte final e §3º). Em igual prazo, a parte exequente deverá providenciar a juntada de formulário devidamente preenchido e esclarecer expressamente se possui interesse no levantamento de eventuais valores ínfimos (inferiores a 10% do débito). Na inércia, os valores ínfimos serão desbloqueados pelo Cartório sem nova provocação. Observe-se que eventuais valores inferiores às custas de pesquisa serão imediatamente desbloqueados pelo Cartório, reputando-se negativo o bloqueio. Decorrido o quinquídio sem impugnação ao bloqueio e com o requerimento de levantamento, ao Cartório para transferência dos valores para conta judicial, os quais ficarão convertidos em penhora, independente de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). - Negativo o bloqueio, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Defiro, ainda, o acesso de informações da última DIRPF (se pessoa física) e/ou da última ECF (se pessoa jurídica), por meio do sistema INFOJUD. Em caso positivo, proceda-se na forma do Provimento CG nº 13/2023, anotando-se o sigilo do documento. Defiro, de igual modo, a pesquisa de veículos, por meio do sistema RENAJUD, procedendo-se, por ora, apenas ao bloqueio de transferência de eventuais veículos. Ao Cartório para cumprimento. Int. - ADV: ANDRÉIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 192961/SP), JOSE SERGIO RUIZ CASAS (OAB 298411/SP), FÉLIX MARTIN RUIZ NETO (OAB 353301/SP), VIVIAN MARIA CAVALCANTE ROCHA (OAB 286389/SP)
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