Raphael Alessandro Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 00005313520248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000531-35.2024.8.26.0620 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - M.A.D. - - W.A.M. - - J.R.L. e outros - M.P.R. - Vistos. 1. Fl. 256: Expeça-se ofício à Subseção local da OAB para nomeação de Curador(a) Especial para atuar na defesa do requerido G. M. F. M. 2. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 261/266. 3. Traslade-se cópia do estudo psicossocial de fls. 270/274 aos autos do processo de destituição do poder familiar, que tramita nesta Vara sob o nº 1500127-70.2025.8.26.0620. Após, manifestem-se as partes sobre o estudo psicossocial de fls. 270/274. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP), RAPHAEL ALESSANDRO MACHADO (OAB 298445/SP), WASHINGTON DE SOUZA FARIA (OAB 502711/SP), ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/SP)
3. Processo 10007104920248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000710-49.2024.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mc Veículos Multimarcas Ltda. (Miller Multimarcas) - AGROEIZUKA DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA - Transportadora Beira Rio Ltda - As partes alcançaram acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo formulado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o presente feito até o efetivo cumprimento do quanto acordado, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se eventual provocação em arquivo provisório. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: LUCAS CERQUEIRA DA SILVA (OAB 483373/SP), KARINA ROMÃO CALVO (OAB 19370/MT), RAPHAEL ALESSANDRO MACHADO (OAB 298445/SP)
4. Processo 15000491320248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500049-13.2024.8.26.0620 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taquarituba - Apelante: R. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe parcial provimento para: a) afastar os maus antecedentes, fixando a pena base no mínimo legal; b) reconhecer a continuidade delitiva, aplicando aumento na fração de 1/5; c) readequar a pena ao final aplicada para 03 meses e 18 dias de detenção, como incurso no artigo 24-A da Lei 11.340/06; d) afastar a indenização fixada em favor da vítima. Mantendo-se, no mais, a r. sentença - - Advs: Raphael Alessandro Machado (OAB: 298445/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
5. Processo 10001974720258260620
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000197-47.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1000710-49.2024.8.26.0620) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Transportadora Beira Rio Ltda - Mc Veículos Multimarcas Ltda. (Miller Multimarcas) - - Agtech Agricola Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declarações posto que tempestivos. No mérito, todavia, rejeito-os à falta de amparo legal, tendo em vista que a sentença não possui o vício atacado. Trata-se de mera discordância da parte quanto ao mérito da sentença de fls. 74/80, não sendo cabível, assim, o acolhimento dos aclaratórios. Os Embargos de Declaração são destinados ao mero aperfeiçoamento na forma de expressão do julgado, sem a menor possibilidade de alterar-lhe o conteúdo. Neles, não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima (Pontes de Miranda). A doutrina e a jurisprudência, excepcionalmente, admitem o uso de Embargos de Declaração com efeito infringente do julgado, em casos de manifesto equívoco do julgador e desde que não exista previsão legal de outro recurso para a correção do erro (erro de julgamento ou no exame dos autos). Esse, porém, não é o caso dos autos. O fato é, portanto, que não há qualquer obscuridade ou contradição no julgado. A parte Embargante quer a modificação do julgado por meio dos estritos limites desses Embargos, em patente caráter infringente, o que, conforme dominante jurisprudência de nossos c. Superiores Tribunais, se mostra ilícito. À propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Embargos de declaração rejeitados. 1. As omissões apontadas não se verificam, pretendendo o embargante, rediscutir questão de fundo, à qual se negou seguimento. 2. Impossibilidade do pleito de efeitos infringentes via embargos declaratórios. 3. Embargos de declaração rejeitados (STF - EDecl. no Ag. Reg. no AI nº 491.093-7 - SP - Relator Min. Joaquim Barbosa - J. 23.05.2006 - DJU 16.06.2006). (grifos meus). PROCESSUAL CIVIL - Embargos de declaração - Contradição inexistente - Efeito infringente - Embargos rejeitados. 1. Inexistente qualquer hipótese do artigo 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2. Embargos de declaração rejeitados (STJ - EDcl no AgRg no REsp. nº 735.582 - PE - Relatora Ministra Eliana Calmon - J. 06.04.2006). (grifos meus). Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada, com fundamento no artigo 1.022 e seguintes no Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ARTÉSIO SAMPAIO DIAS JÚNIOR (OAB 280259/SP), LUCAS CERQUEIRA DA SILVA (OAB 483373/SP), RAPHAEL ALESSANDRO MACHADO (OAB 298445/SP)
6. Processo 10017921820248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001792-18.2024.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO; Foro de Taquarituba; Vara Única; Guarda de Família; 1001792-18.2024.8.26.0620; Guarda; Apelante: P. H. de O.; Advogada: Liliane Regina Rodrigues Balazina (OAB: 314834/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: M. F. L. F.; Advogado: Raphael Alessandro Machado (OAB: 298445/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10009691020258260620
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000969-10.2025.8.26.0620 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.P.L.P. - - E.A.P. - Concedo os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. As partes alcançaram acordo, requerendo sua homologação. O Ministério Público optou pela homologação do acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 01/07 formulado e DECRETO O DIVÓRCIO entre as partes, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Considerando que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, certifico na presente data o trânsito em julgado. Esta sentença servirá como mandado de averbação, a ser inscrito, com os benefícios da justiça gratuita, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de - ADV: RAPHAEL ALESSANDRO MACHADO (OAB 298445/SP), RAPHAEL ALESSANDRO MACHADO (OAB 298445/SP)
8. Processo 00027751320078260270
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002775-13.2007.8.26.0270 (270.01.2007.002775) - Inventário - Inventário e Partilha - Claudete Maciel Braz - Maria de Lourdes Bezerra Lacerda - - Maria Aparecida Ferreira de Lima - MARIA DONIZETI DE ANDRADE - - Cicero Maciel Berzerra - - Maria Donizetti dos Santos Ferreira - - João Laurindo dos Santos - - Davino Laurindo Bezerra - - Adil Laurindo Bezerra - - Luiz Carlos Bezerra - - Rosa Maria da Silva - - JOSÉ MARIA DOS SANTOS e outro - Natalino Laurindo Bezerra - Antonio de Souza Medeiros S/m - Teodoro Pereira de Lacerda - - Rosaria de Fatima Oliveira Laurindo e outro - Doralice Antonio Pedroso Bezerra - - Fabio Yukio Hirumitsu - Ciência às partes de que foi designada audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2025, às 09:30 horas, a qual realizar-se-á no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, de modo virtual, por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, via computador ou smartphone. OBSERVAÇÕES: 1) A ferramenta não precisa ser instalada no computador das partes e advogados, devendo ser instalada no smartphone, caso optem por este dispositivo. 2) A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso. O CEJUSC providenciará, também, o envio às partes, por e-mail, do manual de participação em audiências virtuais, também disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. 3) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. 4) Em caso de dúvidas e/ou problemas no recebimento do link de acesso à audiência, pedimos que entrem em contato com o CEJUSC por meio do e-mail: cejusc.itapeva@tjsp.jus.br. - ADV: DANIEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (OAB 175744/SP), LUCIANA REIS DE OLIVEIRA (OAB 399060/SP), LUCIANA REIS DE OLIVEIRA (OAB 399060/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), ANTONIO COELHO (OAB 71670/SP), ANTONIO CELSO POLIFEMI (OAB 74201/SP), RAPHAEL ALESSANDRO MACHADO (OAB 298445/SP), ALDO FLAVIO COMERON (OAB 249357/SP), LUCIANA REIS DE OLIVEIRA (OAB 399060/SP), FRANCISCO SACCOMANO NETO (OAB 133782/SP), LUCIANA REIS DE OLIVEIRA (OAB 399060/SP), LUCIANA REIS DE OLIVEIRA (OAB 399060/SP), LUCIANA REIS DE OLIVEIRA (OAB 399060/SP), LUCIANA REIS DE OLIVEIRA (OAB 399060/SP), LUCIANA REIS DE OLIVEIRA (OAB 399060/SP), ABILIO CESAR COMERON (OAB 132255/SP), ABILIO CESAR COMERON (OAB 132255/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), LUCIANA REIS DE OLIVEIRA (OAB 399060/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), LUCIANA REIS DE OLIVEIRA (OAB 399060/SP), LUCIANA REIS DE OLIVEIRA (OAB 399060/SP), LUCIANA REIS DE OLIVEIRA (OAB 399060/SP), RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), LUCIANA REIS DE OLIVEIRA (OAB 399060/SP), LUCIANA REIS DE OLIVEIRA (OAB 399060/SP)