Priscila Dos Santos Candido Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 10007211920248260090
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000721-19.2024.8.26.0090 (apensado ao processo 1506279-12.2024.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. O Art. 16, § 1º, da Lei 6.830/80 é peremptório ao dispor sobre a necessidade de garantia integral da execução como pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular dos embargos e, em nome do princípio da especialidade, sequer se pode alegar aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, questão que restou incontroversa no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2020356-21.2019.8.26.0000. Diante do exposto, suspendo o andamento destes embargos, em princípio, por 90 dias para que se aguarde a formalização da garantia já ofertada nos autos executivos, reiterando que estes autos somente serão recebidos quando a questão for reputada incontroversa na execução. Oportunamente, conclusos. Desnecessária a ciência da embargada. Intime-se. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO (OAB 298624/SP)
3. Processo 00577604420138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057760-44.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Correia e Silva Negocios Ltda Me - Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. - ADV: AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE (OAB 322968/SP), NILTON CESAR CAVALCANTE DA SILVA (OAB 268308/SP), LUCAS DE ASSIS LOESCH (OAB 268438/SP), LUCAS DE ASSIS LOESCH (OAB 268438/SP), LUCAS DE ASSIS LOESCH (OAB 268438/SP), MICHEL AZEM DO AMARAL (OAB 274695/SP), PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO (OAB 298624/SP), AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE (OAB 322968/SP), AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE (OAB 322968/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), JOAO PAULO KITSIS DE ALMEIDA CASTRO (OAB 326698/SP), JOAO PAULO KITSIS DE ALMEIDA CASTRO (OAB 326698/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), ELLY MANSUR (OAB 402661/SP), ELLY MANSUR (OAB 402661/SP), ELISA GABRIELA TORRECILHAS SOBRINHO AMARAL PIN (OAB 416320/SP), ROSÂNGELA GONÇALVES FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 425473/SP), RICARDO RODRIGUES SUCUPIRA PINTO (OAB 137224/SP), ADRIANA SILVA MENDES (OAB 517231/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA (OAB 126047/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), ANDREA MARA GARONE SUCUPIRA (OAB 131739/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), LUCIANO MARCOS LUCHESI (OAB 151711/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 187464/SP), MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH (OAB 215807/SP), MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH (OAB 215807/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP)
4. Processo 10290143520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029014-35.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Mercadão Atacadista Comercial de Alimentos Ltda - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO (OAB 298624/SP), FERNANDO BERRIEL MONTEIRO (OAB 309544/SP), RENATA MENDES ACIOLI MARTINS (OAB 194090/SP)
5. Processo 00026887220138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002688-72.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Paulo - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C./C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. PROPORCIONALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DE COLETA E DE TRATAMENTO DE ESGOTO SOBRE A INTEGRALIDADE DO VOLUME DE ÁGUA FORNECIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. PRETENSÃO DA AUTORA DE QUE A TARIFA DE ESGOTO CORRESPONDA À EXATA CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, PUGNANDO PELA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. MATÉRIA PACIFICADA NESTA CORTE POR MEIO DA TESE JURÍDICA FIXADA NO IRDR 0043917- 79.2017.8.26.0000 (TEMA 20) QUE FIXOU A SEGUINTE TESE: "PARA EFEITO DE CÁLCULO DA FATURA/CONTA CONSIDERAR-SE-Á VOLUME DE ESGOTOS COLETADOS NO PERÍODO, O CORRESPONDENTE AO DE ÁGUA FATURADA PELA SABESP E/OU CONSUMIDA DE SISTEMA PRÓPRIO, MEDIDO OU AVALIADO PELA SABESP". 2. DIANTE DA TESE FIXADA, REJEITA-SE A ALEGAÇÃO DA APELANTE DE QUE O PREÇO DO SERVIÇO DE COLETA DE ESGOTO DEVE CORRESPONDER A 80% DO VOLUME DE ÁGUA FORNECIDO.  CRITÉRIO DE CÁLCULO EXPRESSAMENTE CONTIDO NO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO ESTADUAL 41.446/96. ADOÇÃO DE VOLUME QUE NÃO É O ÚNICO NA COMPOSIÇÃO DA TARIFA. O CÁLCULO QUE RESULTA NA COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO SOBRE A INTEGRALIDADE DO VOLUME DE ÁGUA ENVOLVE OUTROS CRITÉRIOS ALÉM DO VOLUME DE EFLUENTES, MOTIVO PELO QUAL NÃO PROSPERA PRETENSÃO À ALTERAÇÃO DA PROPORÇÃO PREVISTA NO ART. 5º DO REGULAMENTO. JULGAMENTO DO IRDR, DOTADO DE EFEITO VINCULANTE, NOS TERMOS DO ART. 985, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - E
6. Processo 00026887220138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002688-72.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Paulo - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C./C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. PROPORCIONALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DE COLETA E DE TRATAMENTO DE ESGOTO SOBRE A INTEGRALIDADE DO VOLUME DE ÁGUA FORNECIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. PRETENSÃO DA AUTORA DE QUE A TARIFA DE ESGOTO CORRESPONDA À EXATA CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, PUGNANDO PELA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. MATÉRIA PACIFICADA NESTA CORTE POR MEIO DA TESE JURÍDICA FIXADA NO IRDR 0043917- 79.2017.8.26.0000 (TEMA 20) QUE FIXOU A SEGUINTE TESE: "PARA EFEITO DE CÁLCULO DA FATURA/CONTA CONSIDERAR-SE-Á VOLUME DE ESGOTOS COLETADOS NO PERÍODO, O CORRESPONDENTE AO DE ÁGUA FATURADA PELA SABESP E/OU CONSUMIDA DE SISTEMA PRÓPRIO, MEDIDO OU AVALIADO PELA SABESP". 2. DIANTE DA TESE FIXADA, REJEITA-SE A ALEGAÇÃO DA APELANTE DE QUE O PREÇO DO SERVIÇO DE COLETA DE ESGOTO DEVE CORRESPONDER A 80% DO VOLUME DE ÁGUA FORNECIDO.  CRITÉRIO DE CÁLCULO EXPRESSAMENTE CONTIDO NO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO ESTADUAL 41.446/96. ADOÇÃO DE VOLUME QUE NÃO É O ÚNICO NA COMPOSIÇÃO DA TARIFA. O CÁLCULO QUE RESULTA NA COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO SOBRE A INTEGRALIDADE DO VOLUME DE ÁGUA ENVOLVE OUTROS CRITÉRIOS ALÉM DO VOLUME DE EFLUENTES, MOTIVO PELO QUAL NÃO PROSPERA PRETENSÃO À ALTERAÇÃO DA PROPORÇÃO PREVISTA NO ART. 5º DO REGULAMENTO. JULGAMENTO DO IRDR, DOTADO DE EFEITO VINCULANTE, NOS TERMOS DO ART. 985, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - E
7. Processo 00041804420258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004180-44.2025.8.26.0047 (processo principal 1006386-48.2024.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Flavio Albino - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Vistos. Trata-se de incidente de liquidação de sentença. Proceda a serventia a correção da classe do incidente no SAJ. Intime-se a requerida para apresentação de pareceres e documentos elucidativos, consistentes nas contas/faturas de água da unidade consumidora da requerente, referentes aos últimos 120 meses, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RENATA MENDES ACIOLI MARTINS (OAB 194090/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 414394/SP), PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO (OAB 298624/SP)
8. Processo 00026887220138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002688-72.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Paulo - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C./C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. PROPORCIONALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DE COLETA E DE TRATAMENTO DE ESGOTO SOBRE A INTEGRALIDADE DO VOLUME DE ÁGUA FORNECIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. PRETENSÃO DA AUTORA DE QUE A TARIFA DE ESGOTO CORRESPONDA À EXATA CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, PUGNANDO PELA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. MATÉRIA PACIFICADA NESTA CORTE POR MEIO DA TESE JURÍDICA FIXADA NO IRDR 0043917- 79.2017.8.26.0000 (TEMA 20) QUE FIXOU A SEGUINTE TESE: "PARA EFEITO DE CÁLCULO DA FATURA/CONTA CONSIDERAR-SE-Á VOLUME DE ESGOTOS COLETADOS NO PERÍODO, O CORRESPONDENTE AO DE ÁGUA FATURADA PELA SABESP E/OU CONSUMIDA DE SISTEMA PRÓPRIO, MEDIDO OU AVALIADO PELA SABESP". 2. DIANTE DA TESE FIXADA, REJEITA-SE A ALEGAÇÃO DA APELANTE DE QUE O PREÇO DO SERVIÇO DE COLETA DE ESGOTO DEVE CORRESPONDER A 80% DO VOLUME DE ÁGUA FORNECIDO.  CRITÉRIO DE CÁLCULO EXPRESSAMENTE CONTIDO NO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO ESTADUAL 41.446/96. ADOÇÃO DE VOLUME QUE NÃO É O ÚNICO NA COMPOSIÇÃO DA TARIFA. O CÁLCULO QUE RESULTA NA COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO SOBRE A INTEGRALIDADE DO VOLUME DE ÁGUA ENVOLVE OUTROS CRITÉRIOS ALÉM DO VOLUME DE EFLUENTES, MOTIVO PELO QUAL NÃO PROSPERA PRETENSÃO À ALTERAÇÃO DA PROPORÇÃO PREVISTA NO ART. 5º DO REGULAMENTO. JULGAMENTO DO IRDR, DOTADO DE EFEITO VINCULANTE, NOS TERMOS DO ART. 985, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Denise de Cassia Zilio (OAB: 90949/SP) - Priscila dos Santos Candido Machado (OAB: 298624/SP) - 5º andar