Willian Fernando De Proenca Godoy

Processos do Advogado

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2. Processo 00128974520165150135
   Tribunal: TRT15 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA ATOrd 0012897-45.2016.5.15.0135 AUTOR: MAILTON BARBOSA DA CRUZ RÉU: JMIX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c25cff proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Tendo sido localizado endereço da executada que não foi diligenciado pelo oficial de justiça (ID. 734d2ba), esclareça o exequente quais veículos encontrados pelo oficial de justiça (ID. 0144c00) gostaria que recaísse a penhora e avaliação. Com a informação, retornem os autos conclusos. No silêncio, prossiga-se com a execução. Int. SOROCABA/SP, 01 de agosto de 2025 LUCIANO BRISOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAILTON BARBOSA DA CRUZ
3. Processo 50017690920244047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001769-09.2024.4.04.7003 distribuido para SEC.GAB.81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) - 8ª Turma na data de 31/07/2025.
4. Processo 50415553520254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5041555-35.2025.4.04.7000 distribuido para 7ª Vara Federal de Curitiba na data de 31/07/2025.
5. Processo 00029761520118260286
   Tribunal: TJSP | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002976-15.2011.8.26.0286 (286.01.2011.002976) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: R. A. R. S. - Apelado: C. P. V. - Apelada: A. C. V. D. - Apelado: P. A. P. V. - I. Fl. 1.142: Indefiro o pedido, ainda mais que o benefício da justiça gratuita já foi negado ao autor em outros momentos, com diversos recursos rejeitados nesta instância e instâncias superiores, nada justificando a suspensão do processo ou o diferimento no recolhimento das custas de preparo. II. Assim, cumpra o recorrente o item III da decisão de fls. 885/886, no prazo ulterior de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso, observando o recolhimento da diferença do preparo calculada conforme certidão de fl. 1.140. III. Após, cls. IV. Intime-se. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Willian Fernando de Proença Godoy (OAB: 298738/SP) - Alcindo Morandin Neto (OAB: 225558/SP) - Ivan Ricardo Ribeiro (OAB: 227315/SP) - 5º andar
6. Processo 00119265820225150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA PROCESSO: ATSum 0011926-58.2022.5.15.0003 AUTOR: ALAF HENRIQUE PEREIRA DE BARROS RÉU: NEMOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONCRETO USINADO, ARTEFATOS DE CONCRETO E AGREGADOS LTDA - EPP E OUTROS (2) Ficar ciente da expedição de alvará (seguro-desemprego), conforme documento ID 2862a9f. Intimado(s) / Citado(s) - ALAF HENRIQUE PEREIRA DE BARROS
7. Processo 10085806820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008580-68.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Mendes e Mustafa Participações Ltda. - Panilza Participações Ltda. - Vistos. Antes de qualquer análise meritória, impõe-se verificar a competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda. A presente ação versa sobre direito societário, especificamente sobre transferência e adjudicação compulsória de quotas sociais de sociedade empresária limitada (SPE), matéria tipicamente empresarial regulamentada pelo Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195). A Resolução nº 868/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada em 1º de junho de 2022, criou as 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, com sede em Campinas e competência territorial abrangente sobre toda a 4ª e 10ª RAJs. O artigo 3º da referida Resolução estabelece a competência material dessas Varas para: "ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), propriedade industrial, concorrência desleal, franquia, falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, e ações decorrentes da Lei de Arbitragem." A Comarca de Sorocaba integra a 10ª Região Administrativa Judiciária, cuja competência empresarial foi expressamente atribuída às Varas Regionais Empresariais com sede em Campinas, conforme disposto no artigo 2º da Resolução 868/2022. O presente processo foi distribuído em 2025 (protocolos de 10/03/2025, 14/04/2025, 05/05/2025 e 03/06/2025), portanto após a entrada em vigor da Resolução 868/2022 (junho de 2022). O artigo 5º da Resolução estabelece que "não haverá redistribuição dos feitos já distribuídos e em andamento", mas tal disposição refere-se aos processos existentes na data da entrada em vigor da resolução, não se aplicando aos processos distribuídos posteriormente. A competência em razão da matéria é absoluta e improrrogável (art. 62 do CPC), não podendo ser modificada pela vontade das partes ou pela preclusão temporal. A especialização das Varas Empresariais visa garantir: Uniformidade jurisprudencial em matéria societária; Segurança jurídica nas relações empresariais; Celeridade processual através da especialização; Efetividade da prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem entendimento consolidado sobre a necessidade de observância rigorosa da competência das Varas Especializadas, especialmente em matéria empresarial, por se tratar de competência absoluta. Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, por se tratar de ação de natureza empresarial (transferência de quotas sociais de sociedade limitada), cuja competência foi expressamente atribuída às Varas Regionais Empresariais pela Resolução nº 868/2022 do TJSP. DETERMINO, nos termos do artigo 64, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil a REMESSA DOS AUTOS à 1ª ou 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, com sede na Comarca de Campinas/SP. Ao Distribuidor para as devidas anotações, remetendo-se os autos, na sequência. Intime-se. - ADV: ANDREI BRIGANO CANALES (OAB 221812/SP), WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP)
8. Processo 10449779720238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044977-97.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - São Leopoldo Transp. Reven e Retal Diesel Ltda - N.e. Materiais para Construção Eireli – Epp - "1- O processo aguardará manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. 2- Não localizados bens do executado ou não citado o executado e decorrido o prazo sem manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, ficando ciente do prazo de prescrição intercorrente." - ADV: WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP)