Caio Augusto Camacho Castanheira

Processos do Advogado

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2. Processo 00001383120198260315
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000138-31.2019.8.26.0315 (processo principal 1001967-35.2016.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauricio Kruze - - Adriana Waldeck Cambauva Iglesias - - 40 Watts Ltda Me - DOLCEVITA ACESSORIOS LTDA ME - Até a presente data não houve manifestação das partes autor(a) ou requerido(a), apesar de devidamente intimada a fls., encontrando-se o processo sem movimentação há mais de 30 dias. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), BRUNA MARTONI CASSIMIRO (OAB 353055/SP), BRUNA MARTONI CASSIMIRO (OAB 353055/SP), BRUNA MARTONI CASSIMIRO (OAB 353055/SP), PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO (OAB 362550/SP), PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO (OAB 362550/SP), PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO (OAB 362550/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP)
3. Processo 00056045920248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005604-59.2024.8.26.0079 (processo principal 1009287-24.2023.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Moyses Pinheiro - - Cyntian Cristina Padovan - - Raquele Pessin Pavan - Meucci Viagens e Turismo Ltda. - - Joao Scolastrici Meucci - Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Caso decorra sem nenhuma providência, promova o exequente o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação deste juízo, ficando ciente de que sucessivos pedidos de prazo não são considerados andamentos válidos. Em caso de inércia por prazo superior a 30(trinta) dias, arquive-se o processo. Fica o exequente advertido de que o desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, §3º, do CPC, somente será deferido caso comprove na petição a existência de bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA (OAB 257719/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA (OAB 257719/SP), MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA (OAB 257719/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
4. Processo 10099771520228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009977-15.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Gabrielly Leticia Vitorino Rodrigues Correa - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 98. Int. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
5. Processo 10003133220248260315
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000313-32.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Leticia Quaresma Sousa Zanardo - Vistos, Recebo o recurso acostado pela parte ré a fls.92/96. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens e cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
6. Processo 10003107720248260315
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000310-77.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcia Miguel - Vistos, Recebo o recurso acostado pela parte ré a fls.88/92. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens e cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
7. Processo 10005968920238260315
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000596-89.2023.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - João Salto e Cia Ltda - Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
8. Processo 10021684620248260315
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002168-46.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Kauê Campos de Novaes Marchesi Meucci - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas processuais e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Comandos Finais 1- Decorrido o prazo recursal ou havendo renúncia das partes a este, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento (art. 1.286,§6º, das NSCGJ). 2- No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; 3) Despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD). Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 3- Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093,§6º e 1.098, caput, das NSCGJ). 4- Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 5- Ainda, proceda-se à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes nosubfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 6- Por fim, arquive-se com extinção e baixa definitiva, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). 7- Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010,§1º do CPC). 8- Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). 9 - Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v.acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença noprazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). Após, arquive-se, observadas as diretrizes descritas nos itens 2 a 5. P.I.C. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)