Felipe De Moraes Franco

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 03067485119984036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0306748-51.1998.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO - SP116606 EXECUTADO: JORGE DANTE GIGANTI, GUILHERME PEIXOTO SOARES, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833 Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE DE MORAES FRANCO - SP298869, FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria RIB-09V n. 124, de 03 de julho de 2023, intimo as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o(s) documento(s) juntado(s) na certidão Id(s) 405457820 e seguintes (art. 1º, item 1.11, letra “f”).
3. Processo 03067485119984036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0306748-51.1998.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO - SP116606 EXECUTADO: JORGE DANTE GIGANTI, GUILHERME PEIXOTO SOARES, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833 Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE DE MORAES FRANCO - SP298869, FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria RIB-09V n. 124, de 03 de julho de 2023, intimo as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o(s) documento(s) juntado(s) na certidão Id(s) 405457820 e seguintes (art. 1º, item 1.11, letra “f”).
4. Processo 10011271720258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001127-17.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - L.S.A. - P.M.S.C.R.P. - - U.O.C.T.M. - Vistos. Fls. 422/425 - A autora manifestou-se em réplica às defesas apresentadas. Fls. 426/435 Mensagem eletrônica com cópia de v. Acórdão, que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela corré Unimed. Ciência às partes. As questões preliminares suscitadas em sede de contestação serão analisadas no despacho saneador ou na sentença. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil,intimem-se as partespara que apontem, no prazo de 05 (cinco) dias, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria queconsideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte acada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. No mais, aguarde-se a certificação do trânsito em julgado do recurso. Int. - ADV: AMANDA PITON ALMEIDA (OAB 473405/SP), ANDRÉ FELIPE PLENS CERMARIA (OAB 440658/SP), ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP), LEONARDO FRANCO DE LIMA (OAB 195054/SP), ALEXANDRE DE MELO (OAB 201860/SP), FELIPE DE MORAES FRANCO (OAB 298869/SP)
5. Processo 10010192720248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001019-27.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.H.Y.M. - U.O.C.T.M. - Ciência ao autor da petição de fls. 376 - ADV: DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/SP), LEONARDO FRANCO DE LIMA (OAB 195054/SP), FELIPE DE MORAES FRANCO (OAB 298869/SP)
6. Processo 00018735520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001873-55.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1014133-60.2019.8.26.0100) (processo principal 1014133-60.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jockey Club de São Paulo - - Lima, Melo e Franco Sociedade de Advogados - Albatroz Segurança - Vistos. Fls. 83/86: Compulsando os autos, verifico que, de fato, as publicações subsequentes à impugnação apresentada não foram direcionadas aos patronos devidamente habilitados da parte executada. Considerando esse cenário, resta regularizada a representação da parte executada, sendo mister a reabertura do prazo de fls. 57. Assim, considero reaberto o prazo de fls. 57, para os devidos fins. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DE MELO (OAB 201860/SP), ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 445723/SP), FELIPE DE MORAES FRANCO (OAB 298869/SP), JULIO HENRIQUE BATISTA (OAB 278356/SP), ALEXANDRE DE MELO (OAB 201860/SP)
7. Processo 50075564320234036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007556-43.2023.4.03.6110 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: HURTH INFER INDUSTRIA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Advogados do(a) APELANTE: FELIPE DE MORAES FRANCO - SP298869-A, LEONARDO FRANCO DE LIMA - SP195054-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de agravo interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão que não admitiu o recurso especial em demanda que discute a vedação da inclusão de valores do ICMS no computo dos créditos de PIS e COFINS em regime não cumulativo. Decido. Após a prolação da decisão recorrida, a matéria ganhou tema junto ao STJ, a partir do regime de repetitivos: PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - CONTROVÉRSIA ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E COFINS NÃO CUMULATIVAS. CREDITAMENTO. VALORES REFERENTES AO ICMS PRÓPRIO APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI 14.592/2023 - QUESTÃO DE DIREITO - MULTIPLICIDADE DE CAUSAS PARELHAS - RECURSO SELECIONADO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - AFETAÇÃO AO REGIME DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. 1. Delimitação da controvérsia: "possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023". 2. A questão aqui identificada difere daquela que já foi objeto de afetação sob a relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques no EREsp 1.959.571/RS e nos REsps 2.075.758/ES e 2.072.621/SC (Tema Repetitivo 1.231/STJ). Nesses casos, cuidava-se de discussão jurídica referente à possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e COFINS, dos valores que o contribuinte, na condição de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-substituição (ICMS-ST) e aqui, trata-se do creditamento no ICMS próprio após a promulgação da Lei 14.592/2023. 3. O STF decidiu que a matéria é infraconstitucional. Consequente superação do óbice de admissibilidade do recurso especial pela fundamentação constitucional do acórdão recorrido. 4. Existência de multiplicidade de causas parelhas a espelhar a mesma controvérsia. 5. Afetação do recurso especial ao regime dos recursos repetitivos. (ProAfR no REsp n. 2.150.097/CE, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, julgado em 17/6/2025, DJEN de 24/6/2025.) Logo, pendente o tema 1.364 do STJ (Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023), promova-se o sobrestamento. Eventuais recursos, e até mesmo teses ou capítulos recursais, que não cuidem de matéria submetida ao regime dos recursos representativos de controvérsia, deverão aguardar o desfecho do capítulo submetido a tal sistemática para, só então, serem apreciados. Int. São Paulo, 25 de julho de 2025.
8. Processo 01107662920258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 0110766-29.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008711-77.2024.8.26.0408; Perdas e Danos; Agravante: Roseleni Mazon dos Santos; Advogado: Felipe de Araujo Tonolli (OAB: 402345/SP); Agravado: Unimed de Ourinhos Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Leonardo Franco de Lima (OAB: 195054/SP); Advogado: Felipe de Moraes Franco (OAB: 298869/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.