Elaine Cristina Correa Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00021491120208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002149-11.2020.8.26.0602 (processo principal 0027943-10.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Corretagem - R.O.S. - C.S.E.C. - - L.A.C.M. e outro - Vistos. Fls. 301/318: Recebo a manifestação da parte executada como embargos à execução e/ou à penhora (art. 52, IX, Lei 9.099/95). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. Quanto à penhora, verifica-se que o bloqueio aconteceu em meados de maio/2025 e depois disso a executada já recebeu outros depósitos/proventos - por exemplo, ainda no mês de maio/2025, recebeu o pagamento do INSS, que não foi abrangido pelo bloqueio SISBAJUD (fls. 309). E, como o bloqueio já aconteceu há aproximadamente 01 mês e meio, é de se presumir que outros proventos também já foram recebidos nesse meio tempo, tanto na conta do Itaú (depósitos no dia 28 de cada mês, fls. 309), como na conta da Caixa Econômica Federal (depósitos no dia 07 de cada mês, fls. 308). Não se vislumbra, pois, urgência, devendo os bloqueios serem mantidos, ao menos por ora. Providencie-se a transferência para conta judicial vinculada ao presente feito. Após a manifestação da parte exequente, encaminhem-se os embargos à execução/penhora para julgamento de mérito. Intimem-se as partes. - ADV: ELAINE CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 298889/SP), LETICIA FERNANDA RIBEIRO DA SILVA (OAB 356749/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP)
3. Processo 00021491120208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002149-11.2020.8.26.0602 (processo principal 0027943-10.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Corretagem - R.O.S. - C.S.E.C. - - L.A.C.M. e outro - N.º de Ordem: 2019/002815 Vistos. Trata-se de pedido de inclusão da cônjuge do executado L. A. N., no polo passivo da ação, com fulcro nos arts. 1.664 e 1.666, CC. A certidão de casamento obtida por meio do sistema SERP, aponta que o executado é casado sob o regime da comunhão parcial de bens (vide certidão de fls. 277). Como é sabido, os bens adquiridos na constância do casamento comunicam-se entre os cônjuges (art. 1.658, CC), de modo que eventual patrimônio registrado em nome da esposa, integra a meação pertencente ao marido-executado. No mais, dispõe o art. 1.660, CC: "Entram na comunhão: I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; IV - as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.". Assim, por ora, defiro a realização penhora de numerário em conta, via sistema SISBAJUD, conforme dados acima mencionados; na hipótese de resultar infrutíferas, providenciem-se as demais pesquisas de bens pelos sistemas RENAJUD, ARISP e INFOJUD. Sendo frutífera a diligência: (i) proceda-se o necessário para a penhora do bem (transferência, bloqueio, mandado etc), intimando-se o executado para eventual oferecimento de embargos, no prazo de 15 dias; (ii) efetivada a penhora, cadastre-se a esposa do executado, como cônjuge-terceiro, junto ao sistema informatizado, intimando-a da realizado da penhora, bem como da faculdade de ajuizar embargos de terceiros, caso a penhora recaia sobre sua meação. Int. - ADV: LETICIA FERNANDA RIBEIRO DA SILVA (OAB 356749/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP), ELAINE CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 298889/SP), GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP)
4. Processo 15024336620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502433-66.2025.8.26.0602 - Termo Circunstanciado - Ameaça - REGIANE MESSIAS ZANCANARO MATARAZZO - LEONARDO MATARAZZO GIALLUISI - Vistos. Diante do expresso requerimento Ministerial, determino a destruição do(s) objeto(s) apreendido(s). Oficie-se à autoridade policial comunicando, bem como orientando que, em seguida, envie a este juízo o auto respectivo. Servirá o presente como ofício. Sem prejuízo, ao arquivo, conforme já determinado. - ADV: ELAINE CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 298889/SP), JAQUELINE DOMINGUES LEITE CAMARGO (OAB 499069/SP)
5. Processo 15026967720238260567
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502696-77.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - TATIANE CRISTINA DOS SANTOS - 1- Considerando os Comunicados e Provimentos do Conselho Superior da Magistratura que autorizaram realização dos atos à distância, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL para o dia 18/08/2025 às 14:20h, oportunidade em que após serem ouvidas as testemunhas arroladas, será o réu interrogado. 2- Intimem-se e, se o caso, requisitem-se, o réu, vítima e testemunhas. Durante o cumprimento da intimação, o oficial de justiça deverá solicitar e-mail e telefone para contato, verificar se há disponibilidade de acesso à internet, bem como instruir quanto ao uso da plataforma Teams, por meio de qualquer dispositivo equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 minutos de antecedência, devendo ainda ela portar um documento com foto na ocasião. 3- Solicite-se certidão de distribuição criminal atualizada em nome do réu. 4- Intime-se a Defesa do réu, via imprensa oficial, dos atos e termos do presente despacho, devendo informar seu e-mail para disponibilização do link de acesso à audiência, caso não haja nos autos. Servirá o presente como mandado e ofício. Cumpra-se. Int./Ciência ao M.P.. - ADV: ELAINE CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 298889/SP)
6. Processo 15017480920218260567
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501748-09.2021.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EMERSON FONSECA DE OLIVEIRA - 1- Considerando os Comunicados e Provimentos do Conselho Superior da Magistratura que autorizaram realização dos atos à distância, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL para o dia 15/08/2025 às 15:10h, oportunidade em que após serem ouvidas as testemunhas arroladas, será o réu interrogado. 2- Intimem-se e, se o caso, requisitem-se, o réu, vítima e testemunhas. Durante o cumprimento da intimação, o oficial de justiça deverá solicitar e-mail e telefone para contato, verificar se há disponibilidade de acesso à internet, bem como instruir quanto ao uso da plataforma Teams, por meio de qualquer dispositivo equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 minutos de antecedência, devendo ainda ela portar um documento com foto na ocasião. 3- Solicite-se certidão de distribuição criminal atualizada em nome do réu. 4- Intime-se a Defesa do réu, via imprensa oficial, dos atos e termos do presente despacho, devendo informar seu e-mail para disponibilização do link de acesso à audiência, caso não haja nos autos. Servirá o presente como mandado e ofício. Cumpra-se. Int./Ciência ao M.P.. - ADV: ELAINE CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 298889/SP)
7. Processo 15011788920228260663
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501178-89.2022.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente - I.B.A. - 1- Considerando os Comunicados e Provimentos do Conselho Superior da Magistratura que autorizaram realização dos atos à distância, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL para o dia 08/08/2025 às 13:30h , oportunidade em que após serem ouvidas a vítima e as testemunhas arroladas, será o réu interrogado. 2- Considerando o arrolamento de adolescente para depor nestes autos e, ante a promulgação da Lei 13.431/2017, que visa garantir a integridade psicológica da vitima/testemunha e o direito à única oitiva, em ambiente acolhedor, a impedir sua revitimização, a oitiva da menor A.V.B.L.D. ocorrerá na forma de depoimento especial, na forma mista, com a presença da vítima no Fórum e os demais em modo virtual. Intime-se a vítima e seu representante legal para que compareçam pessoalmente 30 minutos antes da audiência acima designada, a fim de iniciarem o atendimento pelo Setor Técnico. Observo que a vítima A.B.B.M. completou maioridade em 31/10/2024 (fls.125), razão pela qual dispenso seu Depoimento Especial, devendo ser ouvida em audiência virtual. Comunique-se ao Setor Técnico do Juízo. 3- Intimem-se e , se o caso, requisitem-se o réu e testemunhas. Durante o cumprimento da intimação, o oficial de justiça deverá solicitar e-mail e telefone para contato, verificar se há disponibilidade de acesso à internet, bem como instruir quanto ao uso da plataforma Teams, por meio de qualquer dispositivo equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 minutos de antecedência, devendo ainda ela portar um documento com foto na ocasião. Caso não haja toda essa disponibilidade, o Oficial deverá instruí-las a comparecerem ao Fórum para serem ouvidas, certificando-se. 4- Solicite-se certidão de distribuição criminal atualizada em nome do réu. 5- Intime-se a Defesa do réu, via imprensa oficial, dos atos e termos do presente despacho, devendo informar seu e-mail para disponibilização do link de acesso à audiência. Servirá o presente como mandado e ofício. Cumpra-se. Int./Ciência ao M.P.. - ADV: ELAINE CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 298889/SP)
8. Processo 10343922020228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034392-20.2022.8.26.0602 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Dano Qualificado - Neveton Natal Miranda - Renan Fralha Magnabosco - Vistos. 1) Considerando que não consta cadastro de execução no SAJ, junte-se comprovante de remessa da Guia de recolhimento. 2) Após, diante do pagamento da taxa judiciária de fls. 463/464, lance-se a movimentação "Código 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", arquivando-se em seguida. 3) Aguarde-se a comunicação do Juízo da Execução quanto à extinção das penas aplicadas para lançamento da movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente". - ADV: ELAINE CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 298889/SP), ELAINE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 275664/SP), MARCO WADHY REBEHY (OAB 236267/SP)