Luci Margarete Nery Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00075784920238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007578-49.2023.8.26.0344 (processo principal 1008202-81.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Isadora Nery Pinto - Vistos. Torno indisponível o valor bloqueado por meio do SISBAJUD. Intime-se a parte executada da indisponibilidade por meio de seu advogado constituído no processo pelo DJE, para, se o caso, comprovar que o valor é impenhorável e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, em 05 dias (art. 854, § 3º, CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, CONVERTO o valor indisponibilizado em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, procedendo-se requisição à instituição financeira depositária para fins de transferência do valor para depósito em conta judicial, à disposição deste Juízo, no prazo de 24 horas. Int. - ADV: LUCI MARGARETE NERY PINTO (OAB 298921/SP), ADRIELLY VIEIRA GRIGOLI CAMILO (OAB 467680/SP), MAYARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 478743/SP), HENRIQUE INFANTE HERMINIO (OAB 474887/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), RUTE RODRIGUES BARROS DE ABREU (OAB 443730/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
3. Processo 10023647220218260201
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002364-72.2021.8.26.0201 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Rodrigues Neto - Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se provocação. - ADV: LUCI MARGARETE NERY PINTO (OAB 298921/SP)
4. Processo 10024746620248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002474-66.2024.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Helena Ferreira de Souza - Aspecir Previdência - Isto posto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: A) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre a parte autora e a ré ASPECIR-UNIÃO, determinando que se abstenha de efetuar novos descontos indevidos junto à conta bancária da parte autora, a título de cobrança de seguro, sob a rubrica "ASPECIR-UNIÃO", ante a inexistência da comprovação da adesão ao seguro. B) CONDENAR a requerida ASPECIR-UNIÃO, a restituir, os valores indevidamente descontados da parte autora, de forma dobrada, sendo necessária em fase de cumprimento de sentença, a comprovação dos referidos descontos, a partir de extratos de sua conta bancária, para que seja possível aferir o quantum exato de seu crédito, o qual deverá ser acrescido de correção monetária desde a data de cada desconto indevido (Súmula 54 do STJ) e juros moratórios a partir da citação. Diante do que restou decidido, CONFIRMO a tutela de urgência deferida às fls. 17/19. No que diz respeito aos consectários legais das condenações acima (juros moratórios e correção monetária), os valores devidos até 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024) deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. A partir de 30/08/2024 (vigência da Lei nº 14.905/2024) para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA, e os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (arts. 389, parágrafo único, 397, parágrafo único e 406, § 1º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lein.º14.905/24. Não há condenação em custas ou honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), LUCI MARGARETE NERY PINTO (OAB 298921/SP)
5. Processo 50000112220254036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000011-22.2025.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília AUTOR: LUZIA FRANCISCA CAIXETA Advogado do(a) AUTOR: LUCI MARGARETE NERY PINTO - SP298921 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação, do auto de constatação e do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília/SP. Marília, na data da assinatura digital.
6. Processo 10041360220238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004136-02.2023.8.26.0201 - Inventário - Inventário e Partilha - Josiane Soares Simiro dos Santos Evaristo - - João Silvestre dos Santos - Ciência aos interessados acerca da expedição do formal de partilha disponível às fls.62/63. - ADV: LUCI MARGARETE NERY PINTO (OAB 298921/SP), LUCI MARGARETE NERY PINTO (OAB 298921/SP)
7. Processo 00011012819988260201
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Josemar Antonio Batista (OAB 155362/SP), Luci Margarete Nery Pinto (OAB 298921/SP) Processo 0001101-28.1998.8.26.0201 - Execução Fiscal - Exectdo: Montreal Incorporações e Participações Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".