Guilherme Accioly Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 10102536520218260011
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010253-65.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.B.S. - *Fls.248/250: ciência da juntada da resposta do Conselho Tutelar de Ibaté aos autos. - ADV: GUILHERME ACCIOLY DOMINGUES (OAB 298947/SP), AURELIO STACCIARINI NETO (OAB 273070/SP)
3. Processo 00500706120138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050070-61.2013.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - E.F.C.J. - F.C. - Vistos. 1. Foi noticiado o óbito da interdita em 05/05/2025 (fls. 1606). 2. Caso haja valores depositados em conta judicial, deverá a parte indicar o Juízo em que tramita o inventário de Anna Neide Veriato da Costa para que os valores sejam transferidos para aqueles autos ou juntar a escritura de inventário extrajudicial, hipótese em que será deferido o levantamento na proporção dos quinhões. 3. O curador, em razão do falecimento, não mais representa a interdita, portanto o cumprimento de obrigações futuras ou pendentes cabe apenas ao inventariante a ser nomeado nos autos do inventário. 4. A prestação de contas visa proteger os interesses do incapaz e não a expectativa de herança de terceiros. De tal sorte, caso o Ministério Público ou os herdeiros do falecido desejem a prestação de contas por parte do curador pelo período de exercício da curatela, devem ajuizar ação de exigir contas, em consonância com os artigos 550 e seguintes do CPC, em apartado (TJSP, Apelação 1013081-74.2014.8.26.0562, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Luiz Antonio Costa, j. 23/06/2017). 5. Considerando a sentença proferida a fls. 162/164, e o falecimento da interdita remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME TROPIA PADILLA (OAB 329556/SP), GUILHERME ACCIOLY DOMINGUES (OAB 298947/SP), SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (OAB 182668/SP)
4. Processo 00004851720258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000485-17.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Lucas Peixoto Mendes - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intimem-se as partes interessadas para, no mesmo prazo, indicarem eventuais provas que pretendem produzir, se o caso, sob pena de preclusão, e esclarecerem se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GUILHERME ACCIOLY DOMINGUES (OAB 298947/SP), GUILHERME ACCIOLY DOMINGUES (OAB 298947/SP)
5. Processo 01693752520028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0169375-25.2002.8.26.0100 (583.00.2002.169375) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Alfia Parpinelli Ruggerini Indústria e Comércio de Meias Ltda - Alfia Parpinelli Ruggerini Indústria e Comércio de Meias Ltda - JOSÉ PEDRO CAMPAGNOLI EGÊA - MARIA APARECIDA DE SOUZA FEDEL - Caixa Seguradora S/A - - Textil Danesi Ltda - - Degania Exportação LTDA - - Fino Fil Industria e Comércio de Benefício de Fios Ltda - - Set-fil Ind. e Com. Ltda. - - Super Fios Textil LTDA - - Fiação de Algodão Agua Limpa - - Texsilon Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA - Adatex Sa Industrial e Comercial - - SXE serviços de apoio administrativo ltda e outros - BANCO BRADESCO S/A - José Pedro Campagnoli Egea - - Cooperativa Nova Esperança - - Asa Branca Beneficiamento Em Tecidos Eireli Epp - - Itaú Unibanco S.A e outros - Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. - ADV: BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP), IVETE EMILIA RAVAGNANI (OAB 68612/SP), IVETE EMILIA RAVAGNANI (OAB 68612/SP), IVETE EMILIA RAVAGNANI (OAB 68612/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), HUGO ANTONIO DE BITENCOURT (OAB 343634/SP), LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO (OAB 14352/PR), MARILENE DAS DORES MONTEIRO (OAB 387156/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), ALINE INAGAKI DE SOUZA (OAB 371514/SP), CASSIANO ABICHARA DA SILVA (OAB 350612/SP), HUGO ANTONIO DE BITENCOURT (OAB 343634/SP), JULIANA IDALGO DE SOUZA CECILIO (OAB 257412/SP), HUGO ANTONIO DE BITENCOURT (OAB 343634/SP), ARIANE MARIA SAMPAIO LOPES (OAB 339842/SP), SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236 /AC), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), GUILHERME ACCIOLY DOMINGUES (OAB 298947/SP), MARIANE CHAVES ALONSO (OAB 289855/SP), CIBELLE CATHERINE MARINHO DOS SANTOS SOTELO (OAB 211464/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), FERNANDO PADILHA JURCAK (OAB 200193/SP), FLAVIA LONGANO LARAGNOIT (OAB 170358/SP), FLAVIA LONGANO LARAGNOIT (OAB 170358/SP), PATRÍCIA REGINA MENDES MATTOS CORREA GOMES (OAB 162327/SP), PATRÍCIA REGINA MENDES MATTOS CORREA GOMES (OAB 162327/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), ELISABETE NUNES DA CUNHA BACHIEGA (OAB 148928/SP), ELISABETE NUNES DA CUNHA BACHIEGA (OAB 148928/SP), MARCELO DIAS DE ALMEIDA (OAB 145190/SP), MARCIO APARECIDO PAULON (OAB 111578/SP), JOSE FRANCISCO MARQUES (OAB 106333/SP), RENATO CESAR LARAGNOIT (OAB 101305/SP), RENATO CESAR LARAGNOIT (OAB 101305/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER (OAB 58288/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JOSE MANUEL PAREDES (OAB 63951/SP), JOSE MANUEL PAREDES (OAB 63951/SP), JOSE MANUEL PAREDES (OAB 63951/SP), CYNTHIA THAIS DE LIMA SINISGALLI REGINATO (OAB 62245/SP), MARCELINO PIRES DE ARAUJO (OAB 58639/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER (OAB 58288/SP), MAIRA SOUZA DA VEIGA (OAB 55742/SP), CESAR ROMERO (OAB 32018/SP), ELIZANGELA SUPPI DO NASCIMENTO (OAB 249973/SP), PEDRO GELLE DE OLIVEIRA (OAB 244986/SP), TATIANA SIMIDAMORE FERREIRA DE SOUZA (OAB 207746/SP), GABRIELA AMÉLIA ALFANO (OAB 389595/SP)
6. Processo 00500706120138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sandra Regina Costa de Mesquita (OAB 182668/SP), Guilherme Accioly Domingues (OAB 298947/SP), Guilherme Tropia Padilla (OAB 329556/SP) Processo 0050070-61.2013.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Curador: E. F. da C. J. , F. da C. - Vistos. Intime-se o curador, por carta AR, para que comprove a distribuição da prestação de contas, por dependência aos autos principais, como "Outros procedimentos de jurisdição voluntária, classe 1294 e assunto 50299", referente ao período de setembro/2023 a agosto/2024, no prazo de 10 dias. Intime-se.
7. Processo 10008305320258110013
   Tribunal: TJMT | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000830-53.2025.8.11.0013. REQUERENTE: SUZAMARA APARECIDA SCHUCH REQUERIDO: AMBEV S.A. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por SUZAMARA APARECIDA SHUCH em face de AMBEV S.A. Partes devidamente qualificadas nos autos. Contestação apresentada (ID 188747160), oportunidade em que o requerido, além das preliminares, apresentou a sua versão dos fatos e seus fundamentos para requerer a improcedência da demanda. A audiência de conciliação restou inexitosa, conforme termo colacionado ao ID 189008642. Réplica, ID 189977900. Vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. 1. DA INÉPCIA DA INICIAL No que diz respeito à alegação de inépcia da inicial, ficou evidente que a parte autora visa o recebimento de indenização por danos morais, em que a exposição adequada dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido foi devidamente efetivada em sua peça. No tocante à ausência de documentos indispensáveis, denota-se que, com o fito de comprovar sua alegações, a autora aportou o acervo midiático sob o ID 184264544. Logo, rejeito a preliminar arguida. 2. DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA A parte requerida aduz que a autora atribuiu à causa valor excessivo, o que deve ser reduzido pelo juízo. Apesar dos argumentos trazidos pela ré, tem-se que a parte autora apresentou o valor da causa de acordo com o benefício econômico que pretende obter. Nesse sentido, o art. 292, do CPC, disciplina: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor; VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal. Dito isso, em casos como esses, o valor da causa deve corresponder à estimativa do proveito econômico pretendido pelo requerente, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça colacionado a seguir: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. IDENTIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO. SOMA DOS PEDIDOS. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Se desde logo é possível estimar um valor, ainda que mínimo, para o benefício requerido na demanda, a fixação do valor da causa deve corresponder a essa quantia. Precedentes. 3. De acordo com a iterativa jurisprudência desta Corte, quando há indicação na petição inicial do valor requerido a título de danos morais, ou quando há elementos suficientes para sua quantificação, ele deve integrar o valor da causa. 4. O Código de Processo Civil de 2015 estabelece que o valor da causa, nas ações indenizatórias, inclusive as fundadas em dano moral, será o valor pretendido. 5. Na hipótese em que há pedido de danos materiais cumulado com danos morais, o valor da causa deve corresponder à soma dos pedidos. 6. Recurso especial parcialmente provido. (STJ - REsp: 1698665 SP 2014/0048451-2, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 24/04/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/04/2018) (grifo nosso). (grifo nosso). Nessa toada, vê-se que, para atribuição de valor da causa, a autora se utilizou do valor pretendido a titulo de danos morais, nos termos do art. 292, V, do CPC. Portanto, AFASTO a preliminar suscitada. Não havendo mais questões preliminares e prejudiciais que demandem análise e, conforme se denota do exame dos autos, os ditames processuais foram observados, não existindo quaisquer nulidades processuais a serem decretadas. DECLARO o feito saneado, uma vez que inexistem vícios formais ou materiais a serem suprimidos, de modo que o feito está preparado, portanto, para o seu regular desenvolvimento. FIXO como ponto controvertido da demanda: a) a comprovação do dano moral sofrido pela requerente, fixando como ponto controvertido: a conduta, o dano e a sua extensão, bem como o nexo de causalidade. O ônus da prova permanece estático, nos termos do art. 373, do CPC. Considerando a ausência de preliminares e prejudiciais de mérito a serem analisadas nesta quadra processual, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, FACULTO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Escoado o prazo, com ou sem manifestação das partes, volte-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito