Elizabeth Rossetti Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10394197820228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039419-78.2022.8.26.0506 - Usucapião - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Joao dos Santos Costa - Manifeste-se o interessado em prosseguimento, tendo em vista a certidão retro. - ADV: ELIZABETH ROSSETTI DA SILVA (OAB 298970/SP)
3. Processo 00087583120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008758-31.2025.8.26.0506 (processo principal 1010766-42.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Sanções Administrativas - Ana Claudia Vicente - - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Laura Prudencio Pinheiro Araujo - Vistos. Pretende a ex-assessora jurídica da Transerp, atual RP MOBI, a execução de 20% dos honorários sucumbenciais arbitrados nos autos do processo de conhecimento nº 1010766-42.2017.8.26.0506, em apenso. Pois bem, tratando-se de cumprimento de sentença instaurado em 25/04/2025, aplicam-se as regras do artigo 4º, inciso IV da Lei Estadual nº 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023, que determinam o recolhimento das custas da execução no percentual de 2% do crédito a ser satisfeito ou 5 UFESP's (o que for maior) no momento da instauração do incidente, incluindo-se o valor da taxa judiciária no demonstrativo de crédito para o ressarcimento pelo devedor, a qual é devida ainda que a parte exequente seja beneficiária da gratuidade da justiça, conforme se infere do item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, in verbis: [10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução]. Nesses termos, é certo que se for autorizado o processamento de, no mínimo, dois cumprimentos de sentenças, um da parte requerente e outro da RP MOBI, para execução da mesma verba sucumbencial prevista no título judicial, a parte executada será onerada com o pagamento em duplicidade das custas processuais, o que se mostra desarrazoado e em dissonância com os termos do artigo 805 do Código de Processo Civil, que assim determina: "Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado". Destarte, com fulcro no princípio da menor onerosidade na execução, determino a inclusão da RP MOBI - Empresa e Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto no polo ativo deste cumprimento de sentença e sua intimação para, no prazo de quinze dias, integrar a execução trazendo planilha de cálculo referente aos 80% dos honorários de sucumbência e às custas e despesas processuais em reembolso, mantendo-se a mesma data base do crédito (01/04/2025) utilizada pela parte requerente na elaboração da fração de seus honorários, providenciando, ainda, o recolhimento das custas processuais de que trata o artigo 4º, IV da Lei Estadual nº 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. A petição deve vir acompanhada de documento comprobatório da alteração da denominação social da Transerp para RP MOBI - Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S/A e nova procuração. Intimem-se. - ADV: ANA CLAUDIA VICENTE (OAB 326117/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), RAFAEL STELLA SAMPAIO (OAB 335360/SP), LUCÉLIA APARECIDA NUNES (OAB 177742/SP), ELIZABETH ROSSETTI DA SILVA (OAB 298970/SP)
4. Processo 00233078020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023307-80.2024.8.26.0506 (processo principal 1016489-76.2016.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Elizabeth Rossetti da Silva - Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto - Providencie a serventia a retificação do polo passivo do presente incidente para o fim de constar como executada a RP Mobi - Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S/A. Manifestem-se as partes acerca de eventual prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LEANDRO DE GOES LEITE (OAB 280316/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), ELIZABETH ROSSETTI DA SILVA (OAB 298970/SP)
5. Processo 00233078020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023307-80.2024.8.26.0506 (processo principal 1016489-76.2016.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Elizabeth Rossetti da Silva - Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto - Providencie a serventia a retificação do polo passivo do presente incidente para o fim de constar como executada a RP Mobi - Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S/A. Manifestem-se as partes acerca de eventual prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LEANDRO DE GOES LEITE (OAB 280316/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), ELIZABETH ROSSETTI DA SILVA (OAB 298970/SP)
6. Processo 00233078020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023307-80.2024.8.26.0506 (processo principal 1016489-76.2016.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Elizabeth Rossetti da Silva - Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto - Providencie a serventia a retificação do polo passivo do presente incidente para o fim de constar como executada a RP Mobi - Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S/A. Manifestem-se as partes acerca de eventual prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LEANDRO DE GOES LEITE (OAB 280316/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), ELIZABETH ROSSETTI DA SILVA (OAB 298970/SP)
7. Processo 10613065020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061306-50.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Y.V.S.B. - H.A.B.M. - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 79/80) e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de declaração de ato de alienação parental. Conforme consta de fls. 79/80, não houve consenso entre as partes quanto ao pedido revisional de alimentos. Dito isto, aguarde-se a apresentação de contestação ou o decurso do prazo para tanto. À luz do disposto nos artigos 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil, concedo ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA (OAB 502254/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), LARISSA JANONI DE ARAUJO (OAB 454903/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), ELIZABETH ROSSETTI DA SILVA (OAB 298970/SP)
8. Processo 10187597320168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1018759-73.2016.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; THIAGO DE SIQUEIRA; Foro de Ribeirão Preto; 7ª Vara Cível; Anulação e Substituição de Títulos ao Portador; 1018759-73.2016.8.26.0506; Cheque; Apelante: Andre Luis Marques (Justiça Gratuita); Advogada: Elizabeth Rossetti da Silva (OAB: 298970/SP); Advogada: Lucélia Aparecida Nunes (OAB: 177742/SP); Apelado: Spi Fomento Mercantil Ltda.; Advogado: Alessandro Roselli (OAB: 188878/SP); Apelada: Elaine Cristina Aguiar Martinho (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.