Juliana De Oliveira Ponce Antonio

Processos do Advogado

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2. Processo 10281285720248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028128-57.2024.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Vanda Faraco Cardia - Não exarada assinatura pela requerida no mandado, tampouco certificada pelo oficial de justiça a sua citação, descabe reputar válida a citação. Ademais, o documento juntado às fls. 78 é insuficiente para comprovação da citação, dado o precedente do TJSP sobre a invalidade de citação por aplicativo de mensagens por falta de regulamentação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO POR E-MAIL OU ATRAVÉS DO APLICATIVO WHATSAPP, DADA A AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL A DESPEITO DA PREVISÃO DA CITAÇÃO ELETRÔNICA NO CPC2015, TAL MODALIDADE PENDE DE NORMATIZAÇÃO E DE PRÉVIO CADASTRO, O QUE AINDA NÃO SE DEU NO ÂMBITO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA APLICATIVO WHATSAPP UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE É VEDADA POR ESTA CORTE, À EXCEÇÃO DOS CASOS SOB JURISDIÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2088699- 98.2021.8.26.0000) Intime-se. - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP)
3. Processo 00006273720228260453
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000627-37.2022.8.26.0453 (processo principal 1000827-32.2019.8.26.0453) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Thiago Rodrigues de Oliveira da Silva Pianta - - Carlos Alberto Cesário Vadala - - Andreia Bello Lambrinidis Basso - Barbara Mariana Altran da Gama - - SILVIA HELENA LOPES CREPALDI - - Danilo de Góes Forte - - Julieta Martoni Alvares - - Antonio de Fatima Lopes - - Paulo Ritz - - Eduardo Venâncio Dias de Almeira - - Claudinei Lozano - - Olavo Eduardo Barbosa Júnior - - Sandro Arley Alves Lopes - - Antonio Paulo Corsi - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido na Apelação (fls. 1080). Certifique a serventia se todos os agravos interpostos foram julgados e tiveram seu trânsito em julgado. Sem prejuízo, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Int. - ADV: EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), LETÍCIA FRANCISCHONE DE OLIVEIRA (OAB 444143/SP), CARLOS ALBERTO CESÁRIO VADALA (OAB 219506/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), LETÍCIA FRANCISCHONE DE OLIVEIRA (OAB 444143/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), CARLOS ALBERTO CESÁRIO VADALA (OAB 219506/SP), CARLOS ALBERTO CESÁRIO VADALA (OAB 219506/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP), THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP), ANDREIA BELLO LAMBRINIDIS BASSO (OAB 156618/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), ANDREIA BELLO LAMBRINIDIS BASSO (OAB 156618/SP), ANDREIA BELLO LAMBRINIDIS BASSO (OAB 156618/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP)
4. Processo 10252260520228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025226-05.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Indaia Maria Maitinguer Aguiar - Alexssandro Bussola e outros - Vistos. Defiro, pelo sistema INFOJUD, a pesquisa da(s) última(s) declaração(ões) de renda do(as) executado(as), aguardando-se o prazo de 15 dias para a resposta. Encaminhem-se os autos para a fila de "PESQUISA". Intime-se. - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), LETÍCIA FRANCISCHONE DE OLIVEIRA (OAB 444143/SP), NATÁLIA BRAGA ARAUJO PAVANELLO (OAB 317202/SP), BRUNA FRANCO SERRANO (OAB 424318/SP)
5. Processo 10016477520248260453
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001647-75.2024.8.26.0453 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Danilo de Góes Forte - - Antonio Paulo Corsi - - Eduardo Venâncio Dias de Almeira - - Claudinei Lozano - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do V. Acórdão (fls. 126). À serventia para cálculo de eventuais custas pendentes, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 862/2023, item 2. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP)
6. Processo 00008573220208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000857-32.2020.8.26.0071 (processo principal 1025493-50.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida de Sousa - Augusto Fabiano Alves de Souza - - Fábio Rodrigo Alves de Souza - - Fabrício Alves de Souza - - Keld Bruna Alves de Souza - P. 541: Mandado expedido e disponível para impressão e encaminhamento pelo(a) interessado(a). - ADV: CIDERLEI HONORIO DOS SANTOS (OAB 238972/SP), JOSE ZONTA JUNIOR (OAB 131885/SP), JOSE ZONTA JUNIOR (OAB 131885/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), ARNALDO SPADOTTI (OAB 168654/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP)
7. Processo 00034419620258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003441-96.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1000316-91.2022.8.26.0594) (processo principal 1000316-91.2022.8.26.0594) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Valen Empreendimentos Ltda - João Lucas Affonso - Vistos. 1. Nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio junto ao sistema SISBAJUD. 2. Proceda a Serventia o necessário junto ao respectivo sistema em relação ao executado JOÃO LUCAS AFFONSO, RG nº 13.498.461, até o limite da quantia apontada na planilha atualizada do débito (R$ 5.474,57). 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes acerca do resultado obtido. 4. Em seguida, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, ou ainda, por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, facultando à parte exequente, em sendo o caso, a apresentação de minuta em 10 (dez) dias. 5. Todavia, caso os valores encontrados sejam inferiores à quantia de R$ 100,00 (cem reais) e a parte devedora não se encontrar representada nos autos, caberá à parte credora primeiramente informar se possui interesse nas respectivas transferências, ciente de que, em caso afirmativo, deverá providenciar o necessário para intimação da parte executada acerca da constrição efetivada. 6. Na hipótese do parágrafo anterior, de acordo com a opção formulada pela parte exequente, proceda-se de imediato à transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo, visando evitar prejuízos para ambas as partes ou ao eventual desbloqueio dos valores encontrados. 7. Sendo a tentativa infrutífera, vista à parte credora para se manifestar em termos prosseguimento. 8. Isso não se verificando, proceda-se a liberação, de maneira ordenada, das peças inseridas na pasta denominada peças sigilosas, promovendo, assim, a devida regularização do documento de que se trata o desbloqueio de eventuais quantias que ainda se encontrem pendentes de transferência. 9. Após, aguarde-se provocação pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. 10. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, tal como prescreve o § 4º do já mencionado dispositivo legal, mas com a observação de que, em razão das modificações trazidas pela Lei nº 14.195/2021, "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo". 11. Aguarde-se, pois, nas hipóteses dos itens 9 e 10 precedentes, em arquivo. Dilig. Int.. - ciência pesquisa SISBAJUD - ADV: RICARDO HENRIQUE DA SILVA (OAB 365121/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP)
8. Processo 10062581920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006258-19.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nicolas Bertolaccini dos Santos - M.r. Cortopassi & Cia Arquitetura Ltda. - Expeça-se o necessário para intimação das testemunhas indicadas. Dil. Int. - ADV: HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), VALDIR DE CARVALHO CAMPOS (OAB 307828/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP)