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Rogério Bueno Antunes

Rogério Bueno Antunes

Número da OAB: OAB/SP 299005

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 46
Total de Intimações: 68
Tribunais: TJSP
Nome: ROGÉRIO BUENO ANTUNES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 68 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010422-10.2021.8.26.0451 (processo principal 1008895-74.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Banco do Brasil S/A - S.M.B.P. e outro - Vistos. 1- Fls. 505 e ss.: anote-se a gratuidade concedida aos executados, em grau de recurso. 2- Diga o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: MARCOS RODRIGUES LOBO (OAB 291874/SP), FREDERICO AUGUSTO GONÇALVES MARTINS (OAB 329694/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP), CELSO CRUZ JUNIOR (OAB 298463/SP), CARLOS ALBERTO ALMEIDA (OAB 106731/SP), JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA (OAB 249547/SP), ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP), SIMOES ANTONIO TREVISAN (OAB 74433/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025410-73.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1038796-90.2017.8.26.0602) (processo principal 1038796-90.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Banco do Brasil S.A. - Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas realizadas e juntada aos autos, no prazo de 5 dias - ADV: LILIAN ELISA VIEIRA DAVID (OAB 290859/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009429-20.2019.8.26.0127 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda. - - Soares Mendonça Supermercado do Conceição Ltda. - - Nova Mendonça - Supermercado Ltda. - MGA Administração e Consultoria Ltda - Banco Bradesco S/A - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Ad'oro S/A - - Banco do Brasil S/A. - - Jund Ita Comercio de Cereais Eireli - - Distribuidora Andrapasso Ltda - - Cervejaria Petropolis S/A - - Distribuidora de Alimentos Ribeiro e Gomes - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - Alexsandro da Silva Etiquetas - - Banco Triângulo S/A - Tribanco - - John System Comercio de Produtos para Limpeza Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Caixa Economica Federal - - BRF S/A - - Flamboiã Alimentos Ltda - - Frigorífico Marba Ltda - - Louro e Augusto Comercio e Importacao Ltda - - Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança - - Prosegur Serviços e Participações Societárias S/A - - Camil Alimentos Ltda - - Comércio de Legumes Minas Douradas Ltda - - Digos Bauru Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - - Vr Software Ltda - - J.J. Instalações Cimerciais - EIRELI - - Ferperez Comércio de Alimentos Ltda. - - ITAU UNIBANCO SA - - Mkd Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - - Damapel Indústria Comércio e Distribuição de Papéis Ltda. - - Empresa Brasileira de Distribuiçao Ltda - - Giga BR Distribuidor e Atacadista Ltda - - Pastfício Selmi S/A - - Infla Sacarias Comercial Eireli - - Mwa Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Broto Legal Alimentos Ltda. - - Raimar Comercial e Distribuidora Ltda - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Diniz Comercio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda - - Restoclean do Brasil Comércio e Importação Ltda - - Hetros Importação e Exportação Ltda - - Comercial Alimenticia Jales Ltda - - Brinks Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda - - Vigor Alimentos S/A - - Glaumar Comércio de Materiais Elétricos Eireli - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Clientes Brf - Banco Mercedes Bens do Brasil Ltda e outros - Laticínios Tirol Ltda - - Banco Original S/A - - Frigonepi Comercial e Representação Ltda - - Amidos São João Eireli - - Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A - - Ovos Confiança Ltda. - - Lactalis do Brasil - Comercio, Importação e Expostação de Laticinios Ltda. - - Cledson Tavares da Silva - - Maria de Lourdes Dimas Pereira - - Andrea Cristina Gomes - - Deverson Lima da Silva - - Mychael Barbosa Rosa - - Alcijones da Silva Ribeiro - - Salvador Junior Soares Marques - - Claudia Maria Barbosa da Silva - - Isaias Severino dos Santos - - Tatiana Silva Santos - - Empare - Empresa Paulista de Refrigerantes Ltda. - - Eliane Alves Cordeiro - - Gisele Alves Monteiro - - Carlos Henrique Penna Regina - - CAIO HENRIQUE BATISTA - Comercial Esperança Atacadista Importação e Exportação Ltda e outros - João Batista da Silva - - Marcia de Souza Gama - - Daniela de Freitas Silva Prado - - Thais Virginia de Sá Teles - - OESA Comércio e Representações S.A. - - Wallace Pereira de Melo - - Irene da Motta - General Brands do Brasil Ind. e Com. de Prod. Alimenticios Ltda. e outros - Lucila Alves da Silva - - JOSEANE ANJOS DOS SANTOS - - Josilda Aparecida de Almeida - - Vania Marli Melo - - Elane Rosa dos Santos - - Shirlei Romero Alves Batista de Araujo - - Rogerio Souza dos Santos - - Cleonardo de Jesus Souza - - Antonio Moreira Chaves - Antonio Amancio - Ivalta Ferreira dos Santos - - Jurema Apareida da Silva Almeida - - Samuel Costa Ribeiro - Comércio de Cereais Rossi Ltda - CAMILA GOUVEA SOUZA - - Geovane Fonseca Santos - - Alexandre Alves - - Jociane da Silva Nascimento - - Mario Aparecido Marcolino - - Jose Maria Rodrigues dos Santos - - Andreia Pitoni do Nascimento - - Liduina Pinheiro Moura Braga - - Lourinaldo Barbosa Augustinho - - Enildo de Jesus - - GENAILDA PIRES DA SILVA - - Beatriz Costa da Silva - - Marcos de Assis Faion - - Souza Cruz Ltda - - Cristiano Nunes Frazão - - Nilson Ferreira Macedo - - Esequiel Evangelista da Silva - - Danone Ltda - - Floradi Comércio de Frutas e Legumes Ltda - - Rio Branco Alimentos S/A - - MARCOS DE ASSIS FAION - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. A administradora judicial apresentou contas demonstrativas dos meses de março/abril e maio de 2025 (fls. 9070/9081 e 9167/9178), demonstrando gastos com diligências de arrecadação (R$ 3.111,44) e correspondências aos credores, conforme art. 22 da Lei 11.101/2005. A administradora apontou a necessidade de correção do edital de convocação de credores (fls. 9060/9061), alterando adequadamente para "Edital de Convocação de Credores" com prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, §1º da Lei 11.101/2005. A SABESP manifestou crédito de R$ 3.258,07 com indicação de dados bancários (fls. 9154). Marcos de Assis Faion indicou conta bancária através de procuração válida (fls. 9155/9156). A Camil Alimentos S/A apresentou substabelecimento para habilitação processual (fls. 9254). A 3ª Vara do Trabalho de Osasco comunicou crédito previdenciário de R$ 639,54 referente ao processo 1000230-63.2020.5.02.0383 (fls. 9223/9253), solicitando inclusão no Quadro Geral de Credores e instauração de ICCP. Pois bem. DEFIRO as manifestações dos credores para indicação de dados bancários, que deverão ser observados quando do eventual pagamento conforme ordem legal de preferência; intimando-se a administradora judicial para as providências cabíveis. ANOTO CIÊNCIA às contas demonstrativas da administração judicial referentes aos meses de março/abril e maio de 2025. AUTORIZO o reembolso das despesas comprovadamente realizadas pela administração judicial no valor total de R$ 3.111,44, utilizando-se recursos das contas judiciais disponíveis. DETERMINO a instauração de Incidente de Classificação de Crédito Público para análise do crédito previdenciário de R$ 639,54 comunicado pela Justiça do Trabalho, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/2005. DEFIRO o substabelecimento apresentado pela Camil Alimentos S/A, devendo as intimações ser direcionadas aos advogados indicados no endereço profissional informado. DETERMINO à serventia que proceda às anotações necessárias e prossiga-se nos demais atos da falência. Intime-se. - ADV: AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), LEANDRO RODRIGUES ZANI (OAB 301131/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), THIAGO DE LIMA LARANJEIRA (OAB 262168/SP), THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP), LEONARDO RODRIGUES DE GODOY (OAB 270880/SP), LEANDRO RODRIGUES ZANI (OAB 301131/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA DINIZ (OAB 234309/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), ERIKA APARECIDA SILVERIO (OAB 242775/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), MARCO TOGNOLLO (OAB 253688/SP), RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP), ANNA MARIA MURARI G FINESTRES (OAB 95502/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), DAGOBERTO TARPINIAN (OAB 77186/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB 93893/SP), ANDREIA BRASILIO FIORI (OAB 328093/SP), ANA LUCIA DE JESUS QUARESMA (OAB 439156/SP), RAUL MILAD ABI HARB RIBEIRO PAULO (OAB 414623/SP), CAROLINA GOULART SALOMÃO (OAB 149853/RJ), ALLYNE BOCCIA FRANCISCO RAMOS DE ABREU (OAB 430992/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), JULIA SANCHES DO LAGO (OAB 194638/MG), FERNANDA ELIZABETE FAZAM (OAB 399489/SP), ANA LUCIA DE JESUS QUARESMA (OAB 439156/SP), WALFRIDO FERREIRA DE AZAMBUJA JÚNIOR (OAB 4088/MS), RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP), RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP), RODRIGO MARTINO 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100882/SP), ELAINE DA SILVA MELO (OAB 185114/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ERIKA CRISTINA PRIMANI (OAB 177988/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ELAINE DA SILVA MELO (OAB 185114/SP), ELAINE DA SILVA MELO (OAB 185114/SP), ELAINE DA SILVA MELO (OAB 185114/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), ELAINE DA SILVA MELO (OAB 185114/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP), ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP), LUIS FERNANDO OSHIRO (OAB 196834/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), GISELA KOPS FERRI (OAB 103222/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB 117514/SP), LUCIMARA ROSA SANTIAGO 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(OAB 208376/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), TANIA SANTOS SILVA ALVES (OAB 218360/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP), RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP), JULIANA NASCIMENTO SILVA FONSECA DOS SANTOS (OAB 223441/SP), JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS ROCHA (OAB 224067/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023474-32.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A. - L.A.F. e outros - Nelson Garey - Fica a parte credora cientificada da inclusão do pedido de averbação da penhora via ARISP, conforme certidão retro, cabendo ao interessado promover o pagamento da taxa correspondente através de boleto que será oportunamente enviado pelo CRI ao e-mail já cadastrado. (Obs.: a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas; inclusive para o reenvio do boleto ou indicação de e-mail diverso antes do vencimento). - ADV: EMERSON YUKIO KANEOYA (OAB 281791/SP), CARLOS ALBERTO ALMEIDA (OAB 106731/SP), SANDRO DOMENICH BARRADAS (OAB 115559/SP), JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA (OAB 249547/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS ROCHA (OAB 224067/SP), FREDERICO AUGUSTO GONÇALVES MARTINS (OAB 329694/SP), LILIAN ELISA VIEIRA DAVID (OAB 290859/SP), MARCOS RODRIGUES LOBO (OAB 291874/SP), ALEXANDRE MARTIN GRECO (OAB 296649/SP), CELSO CRUZ JUNIOR (OAB 298463/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000391-97.2021.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1) Fls. 336/338 e 342: Ante o equívoco apontado pelo Oficial de Registro de Imóveis, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 324/325 para que conste que a penhora recai sobre "o imóvel objeto da matrícula nº 34.752 do CRI de São Pedro (outrora registrado sob nº 5.934), de titularidade dos executados Mylton João Tomazini e Celia Tomazini (cônjuges), Sérgio Augusto Tomazini, Eduardo Tomazini e Lisia Tomazini Giocondo Peres (fls. 224/267 c.c. fls. 268/313), ficando eles nomeados como depositários". Esta decisão servirá como termo de penhora e depósito, ficando nela incorporados, como se transcritos neste ato, todos os requisitos do art. 838 do CPC, constantes da matrícula, independentemente de outra formalidade. Proceda-se à averbação da penhora na matrícula do imóvel, via ARISP, observando-se o e-mail já informado pelo exequente às fls. 328 e 342, para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. 2) O exequente deverá providenciar, no prazo de 5 dias: (i) o recolhimento das diligências do oficial de justiça para avaliação e intimação da penhora; (ii) a relação completa dos cônjuges dos executados (aqueles que não integram o polo passivo da execução e não sejam casados no regime de separação absoluta de bens) e das pessoas indicadas no art. 799 do CPC, juntamente com seus respectivos endereços; (iii) indicar eventuais penhoras anteriores e/ou ônus reais que recaiam sobre o imóvel penhorado. 3) Oportunamente, cumpram-se as demais providências da decisão de fls. 324/325. Intime-se. - ADV: CELSO CRUZ JUNIOR (OAB 298463/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000409-21.2021.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1) Fls. 350/351 e 362: Ante o equívoco apontado pelo Oficial de Registro de Imóveis, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 336/337 para que conste que a penhora recai sobre "o imóvel objeto da matrícula nº 34.752 do CRI de São Pedro (outrora registrado sob nº 5.934), de titularidade dos executados Mylton João Tomazini e Celia Tomazini (cônjuges), Sérgio Augusto Tomazini, Eduardo Tomazini e Lisia Tomazini Giocondo Peres (fls. 235/280 c.c. fls. 281/324), ficando eles nomeados como depositários". Esta decisão servirá como termo de penhora e depósito, ficando nela incorporados, como se transcritos neste ato, todos os requisitos do art. 838 do CPC, constantes da matrícula, independentemente de outra formalidade. Proceda-se à averbação da penhora na matrícula do imóvel, via ARISP, observando-se o e-mail já informado pelo exequente às fls. 340 e 362, para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. 2) O exequente deverá providenciar, no prazo de 5 dias: (i) o recolhimento das diligências do oficial de justiça para avaliação e intimação da penhora; (ii) a relação completa dos cônjuges dos executados (aqueles que não integram o polo passivo da execução e não sejam casados no regime de separação absoluta de bens) e das pessoas indicadas no art. 799 do CPC, juntamente com seus respectivos endereços; (iii) indicar eventuais penhoras anteriores e/ou ônus reais que recaiam sobre o imóvel penhorado. 3) Anoto que tramita nesta mesma Vara outra execução ajuizada pelo mesmo exequente contra os executados Sergio Augusto Tomazini, Marisa Costa Tomazini, Mylton João Tomazini, Celia Tomazini, Eduardo Tomazini, Mariliana Fernandes Costa Tomazini, Lisia Tomazini Giocondo Peres e Francisco José Giocondo Peres (Processo nº 1000391-97.2021.8.26.0584). Na referida execução, que está na mesma fase, também foi determinada a penhora sobre o imóvel da matrícula nº 34.752 do CRI de São Pedro, cuja avaliação será realizada em breve. Com exceção da executada Mineração Sampedrense Ltda., que figura como executada apenas nestes autos nº 1000409-21.2021.8.26.0584, as duas execuções envolvem as mesmas partes e têm como garantia o mesmo imóvel. Desse modo, desde que observado o limite da responsabilidade da executada Mineração Sampedrense Ltda., afigura-se mais adequada e econômica a reunião das execuções para expropriação única, o que, além de beneficiar o exequente, reduzirá a onerosidade dos executados. Assim, antes de prosseguir com o feito, concedo o prazo de 5 dias para o exequente informar se possui interesse em reunir as execuções. 4) Após a manifestação do exequente, tornem os autos conclusos com brevidade. Intime-se. - ADV: MARCOS RODRIGUES LOBO (OAB 291874/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP), CELSO CRUZ JUNIOR (OAB 298463/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000883-08.2017.8.26.0624 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Rontan Eletro Metalúrgica Ltda - - Massa falida da Rontan Telecom Comercio de Telecomunicações Ltda - - Diversos Credores e outro - Excelia Gestão e Negócios Ltda - Diversos Credores - - Equipamentos Rodoviários Rodrigues Ltda e outros - Banco do Brasil SA - Campi Serviços Empresariais Ltda - - Excelia Gestao e Negocios Ltda. - Isaías Francisco Vieira dos Santos - - Flash Industria e Comercio de Produtos e Sistemas Eletronicos Ltda - - Flash Indústria e Comércio de Produtos e Sistemas Eletroeletrônicos Ltda. EPP - - ACRINIL IND E COM DE PLASTICOS EIRELI - - Marco Aurelio Garcia e outros - Vistos. 1) Fls. 37454/37464 e 37544/37546: em virtude da decisão liminar proferida em sede do Agravo de Instrumento de nº 2120156-12.2025.8.26.0000, cientifique-se o Sr. Leiloeiro que no leilão a ser realizado não deverá constar o imóvel matriculado sob o nº 63.688 do Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí/SP, até decisão final a ser proferida naquele Agravo de Instrumento. Ciência também à Administradora Judicial e MP. 2) Manifestação apresentada pela Administradora Judicial a fls. 37465/37467: a) Dê-se ciência à credora Sylvia Renata Bellemo Balog sobre os esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial a fls. 37465, item "2"; b) Fls. 37466, item "3": Ciente. Ciência ao Ministério Público e credores; c) Ciência ao credor Mateus Cândido sobre os esclarecimentos prestados a fls. 37466, item "4". 3) Fls. 37465/37470: Ciência à Administradora Judicial, a fim de que requeira, de forma expressa, o que entender de direito. 4) Fls. 37471 e 37567/37568: Atente-se o terceiro interessado Cláudio Augusto de Carvalho Embalagens-ME à decisão proferida a fls. 37474, item "5", com relação à expedição de auto de arrematação e de entrega de bens. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Detran/SP, a fim de que seja dada baixa de eventuais débitos que recaiam sobre o veículo arrematado, que se refiram a débitos anteriores à arrematação e entrega do veículo. Expeça-se ofício, indicando, de forma expressa, as características do veículo arrematado, assim como a data em que ocorreu a arrematação e entrega do veículo ao arrematante Cláudio Augusto de Carvalho Embalagens-ME, a quem caberá o encaminhamento do ofício. 5) Considerando a manifestação favorável apresentada pelo Ministério Público a fls. 37517/37518, acolho a sugestão apresentada pela Administradora Judicial a fls. 36661/36662, e a fim de que se cumpra a determinação contida na decisão de fls. 35011/35014, com a designação pelo Leiloeiro Judicial de novas datas para praceamento dos bens de propriedade das Massas Falidas, aceito as sugestões apresentadas pela Administradora Judicial a fls. 35126/35129 e 36661/36662, a fim de que conste nos editais a serem expedidos, os seguintes valores para os lances a serem apresentados: a) para primeira praça (todos os bens): Valor integral das avaliações. Se o lance for relativo a bem imóvel, a ser pago parceladamente, haverá hipoteca legal sobre o bem, a fim de que haja a garantia para o integral pagamento do lance apresentado. Caso seja para arrematação de bem móvel, a ser pago parceladamente, deverá, obrigatoriamente, ser apresentada garantia real ou fidijussória; b) Segunda praça: Serão aceitos lances no patamar de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. Se o lance for relativo a bem imóvel, a ser pago parceladamente, haverá hipoteca legal sobre o bem, a fim de que haja a garantia para o integral pagamento do lance apresentado. Caso seja para arrematação de bem móvel, a ser pago parceladamente, deverá, obrigatoriamente, ser apresentada garantia real ou fidijussória; c) Terceira Praça: Serão aceitos lances no patamar de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação para a planta fechada e lances no patamar de 40% (quarenta por cento) cada um dos terrenos, excluídos bens de terceiros e; Serão aceitos lances no patamar de 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação para os bens móveis. Se o lance for relativo a bem imóvel, a ser pago parceladamente, haverá hipoteca legal sobre o bem, a fim de que haja a garantia para o integral pagamento do lance apresentado. Caso seja para arrematação de bem móvel, a ser pago parceladamente, deverá, obrigatoriamente, ser apresentada garantia real ou fidijussória. 6) Fls. 37481/37482 e 37488: Anote-se junto ao e-saj os nomes dos advogados que representam os interesses dos credores Wander Milani e Ametálica Indústria e Serviços de Ferros e Aços Ltda - ME. 7) Fls. 37477/37478, 37487, 37522 e 37525: Dê-se ciência à Massa Falida e à Administradora Judicial sobre as informações dos dados bancários apresentados pelos credores Wander Milani, Ametálica Indústria e Serviços de Ferros e Aços Ltda - ME, Lapônia Sudeste Ltda, Matheus Leandro Moreira e Alexandre Coan . 8) Certifique, a serventia, a origem do ofício de fls. 37483/37486, ou seja, se é resposta a alguma determinação judicial deste processo, assim como se as informações prestadas dizem respeito a algum veículo arrematado nestes autos. Após, tornem os autos conclusos para decisão. 9) Dê-se ciência ao arrematante Diego de Araújo Silva sobre a certidão exarada a fls. 37496. 10) Dê-se ciência à Administradora Judicial sobre a informação dos dados bancários dos credores listados na petição de fls. 37499/37501. 11) Fls. 37502/37503: Defro o pedido formulado pelo arrematante Dener Faria de Jesus. Expeça, a serventia, ofício ao Detran/SP, a fim de que seja dada baixa de eventuais restrições que recaiam sobre o veículo arrematado, descrito a fls. 37502 e que se refiram a débitos anteriores à arrematação e entrega do veículo. Expeça, a serventia, o ofício, indicando, de forma expressa, as características do veículo arrematado, assim como a data em que ocorreu a arrematação e entrega do veículo ao arrematante Dener Faria de Jesus, a quem caberá o encaminhamento do ofício. 12) Fls. 37523/37524: Oficie-se ao E. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Tatuí (proc. nº 0005391-04.2023.8.26.0624), informando sobre a impossibilidade de ser realizada qualquer forma de constrição em face das Empresas "Rontan Eletro Metalúrgica Ltda" e "Rontan Telecom Comércio de Telecomunicões Ltda", uma vez que foi decretada neste Juízo, em 22/03/2022, a Falência daquelas empresas, com trânsito em julgado em 10/06/2024 (fls. 34479/34684). Instrua-se o ofício com cópia de fls. 34674/34684. 13) Fls. 37526: Ciência à Administradora Judicial a fim de que, caso entenda necessário, manifeste-se nos autos. 14) Diante da concordância expressa já manifestada pela Administradora Judicial a fls. 36696, item "11", defiro o pedido formulado pelo arrematante Daniel Aparecido Rondon a fls. 37536/37541. Expeçam-se ofícios às entidades indicadas a fls. 37536/37538, item "08", solicitando a baixa de eventuais gravames que porventura recaiam sobre o veículo descrito no auto de arrematação de fls. 34426 e 35329, até a data de entrega do veículo ao arrematante (fls. 35893), bem como a baixa pelo sistema RenaJud. 15) Fls. 37542/37543: Proceda, a serventia, às devidas anotações junto ao e-saj, a fim de que passe a constar a nova advogada que representará os interesses do credor Humberto Vinicius Zansavio. 16) Fls. 37523/37524: Oficie-se ao E. Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas desta Comarca de Tatuí (proc. nº 1503022-65.2020.8.26.0624), informando sobre a impossibilidade de ser realizada qualquer forma de constrição em face das Empresas "Rontan Eletro Metalúrgica Ltda" e "Rontan Telecom Comércio de Telecomunicões Ltda", uma vez que foi decretada neste Juízo, em 22/03/2022, a Falência daquelas empresas, com trânsito em julgado em 10/06/2024 (fls. 34479/34684). Instrua-se o ofício com cópia de fls. 34674/34684 e 37547/37552. 17) Manifeste-se, a Administradora Judicial, nos moldes requeridos pelo Ministério Público a fls. 37518, último parágrafo. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão. Servirá esta decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Int. e ciência ao MP. - ADV: MARIANE CUNHA DA SILVA MIRANDA (OAB 339110/SP), DEBORA REINERT RASPANTINI (OAB 339637/SP), DEBORA REINERT RASPANTINI (OAB 339637/SP), FELIPE FERREIRA ETTINGER (OAB 339263/SP), MARIANE CUNHA DA SILVA MIRANDA (OAB 339110/SP), RACHEL BALLARIN LEITE PIRES (OAB 338264/SP), CAROLINA MEDERDRUT BLUVOL (OAB 337065/SP), CAROLINA MEDERDRUT BLUVOL (OAB 337065/SP), RACHEL BALLARIN LEITE PIRES (OAB 338264/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ANDRÉ RONALDO TEÓFILO (OAB 340982/SP), ANDRÉ RONALDO TEÓFILO (OAB 340982/SP), ANA FLÁVIA HOLTZ (OAB 341206/SP), ANA FLÁVIA HOLTZ (OAB 341206/SP), DANILO GUILGER FOGAÇA DA SILVA (OAB 341242/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 345579/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 345579/SP), MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP), ODAIR FRANCISCO 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000153-26.2015.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - DURVALINO ALVES - - Thiago Neves Lins - Banco do Brasil S. A. - Thiago Neves Lins - Fls. 979: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 996/997: Ciente do efeito suspensivo. Aguarde-se o desfecho do recurso. Fls. 998: Anote-se, com urgência. Int. - ADV: LILIAN ELISA VIEIRA DAVID (OAB 290859/SP), JOSE ROBERTO GALVAO TOSCANO (OAB 64373/SP), SANDRO DOMENICH BARRADAS (OAB 115559/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP), JOSE ROBERTO GALVAO TOSCANO (OAB 64373/SP), JOSE ROBERTO GALVAO TOSCANO (OAB 64373/SP), FLAVIA MARIA OKAMOTO TOSCANO (OAB 288738/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025410-73.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1038796-90.2017.8.26.0602) (processo principal 1038796-90.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento. Fica deferido a pesquisa das três últimas declarações de Imposto de Renda do devedor no sistema INFOJUD. Vindo resposta positiva, se processo digital, insira a declaração aos autos como documento sigiloso. Se processo físico, fica decretado segredo de justiça, devendo a serventia proceder as anotações pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2473/2018. Complemente a serventia a pesquisa já realizada às fls. 383. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP), LILIAN ELISA VIEIRA DAVID (OAB 290859/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3000533-61.2013.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Cândido Dias Batista - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de autos de cumprimento de sentença oriundo de julgamento de Ação Civil Pública que determinou o pagamento de expurgos inflacionários referente ao "Plano Verão". A parte autora apresentou planilha de cálculos no valor de R$ 431.853,62, referente aos valores a serem executados. Por seu turno, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo excesso de execução, informou como valor devido R$ 389.067,35. Sobreveio manifestação sobre a impugnação, oportunidade que a parte exequente requereu a rejeição das alegações do executado, bem como fez petitório de liberação imediata do valor incontroverso, ante a idade avançada da exequente. Pois bem. Assiste razão a parte executada. Explico. Alega a parte executada que a requerente realizou o cálculo da correção monetária de forma equivocada, pois utilizou-se de percentual superior ao devido, bem como demonstrou tal fato, conforme se observa na petição de fls. 1069-1074. Em sua defesa a parte exequente relata que os cálculos estão exatos, já que a parte executada não calculou os valores até março de 2025 e sim até novembro de 2024. Diante da análise dos autos, CONCLUO que cabe razão ao executado, pois os cálculos apresentados pela parte exequente foram apresentados em nov/2024, deste modo não poderia a parte computar valores de março de 2025 no referido cálculo, corroborando com a alegação de equivoco na aplicação do percentual de correção monetária. Assim como, nota-se erro na multiplicação do referido percentual de correção e o valor gerado pela operação matemática, como bem descreve o executado em sua impugnação de fls. 1069-1074 "Para a apuração da diferença, aplicando o percentual jurisdicionado de 42,72%, verifica!se que, embora o Autor afirme ter utilizado esse percentual, um simples teste revela a aplicação de percentuais diversos dos jurisdicionados. 12. Para a conta poupança nº 200.030.200!3, o Autor utilizou o percentual de 45,2456%, resultando no valor de NCz$ 3.025,41." . Portanto, restou comprovado que o fator de multiplicação da correção monetária se deu por percentual superior a 42,72 %, como se verifica na narrativa supramencionada. Isto posto, ACOLHO a impugnação apresentada pela parte executada, em consequência, HOMOLOGO os valores de fls. 1069-1146, na ordem de R$ 389.067,35. Condeno a parte exequente no pagamento honorários advocatícios na ordem de 10 % sobre o excesso de execução, R$ 4.278,62, ante a incidência do princípio da causalidade, em razão de seu próprio equivoco nos cálculos apresentados. Na ausência de recurso, certifique-se. Após, intime-se a parte exequente para apresentar formulário MLE para levantamento dos valores, do respectivo valor deve ser debitado os honorários sucumbenciais devidos, referente a condenação acima descrita (10 % sobre o valor do excesso de execução). Assim como, Intime-se a parte executada para juntar formulário dos valores excedentes depositados nos autos, no valor de R$ 42.786,27, e dos honorários sucumbenciais devidos pela parte exequente. Com a juntada dos MLEs, voltem conclusos para determinar a expedição e extinção dos autos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ALMEIDA (OAB 106731/SP), KARINE GONÇALVES SCARANO (OAB 258005/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP), JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS ROCHA (OAB 224067/SP)
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