Tatiane De Souza Beliato

Processos do Advogado

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2. Processo 15212503220218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521250-32.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rhcop Recursos Humanos Ltda - Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da decisão/sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Destarte, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/SP)
3. Processo 00052267120238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005226-71.2023.8.26.0004 (processo principal 1006957-22.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Comércio de Cereais Marvi Eireli - Vistos. Determinei a transferência dos valores bloqueados às fls. 123 e 155 e o desbloqueio dos valores de fl. 174, nesta data. Defiro o levantamento em favor do autor/exequente. Providencie a serventia. Diga o exequente, em 5 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, sob pena de se presumir a satisfação do crédito, levando à extinção e arquivamento definitivo. Int. - ADV: ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/SP)
4. Processo 00071412720238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007141-27.2023.8.26.0564 (processo principal 1032006-34.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Quitação - Colégio Anchieta - Ezequiel de Souza e outro - Vistos. Considerando o pedido formulado pela parte credora, no sentido de que o feito seja sobrestado em razão de tratativas de acordo, defiro a suspensão do processo, com fundamento no art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino, assim, que os autos sejam encaminhados ao arquivo provisório, aguardando eventual formalização do ajuste, cabendo ao interessado informar nos autos a efetivação do acordo, requerendo a homologação, ou ainda promover o andamento do feito. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/SP)
5. Processo 10092728420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009272-84.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Anchieta Serviços Educacionais Ltda - Vistos, Verifico que o exequente não incluiu em seus cálculos as custas e despesas recolhidas, para fins de ressarcimento em caso de eventual pagamento pela parte executada, de modo que deve esta observar para que acrescente os valores, além da verba honorária, que fixo em em 10% sobre o valor do débito. Cite(m)-se o(s) executado(s) conforme previsto na Lei 13.105/2015, nos seguintes termos: 1) CITAÇÃO para pagamento do débito no prazo de três (3) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º); 2) CITAÇÃO para, querendo, embargar a execução no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado aos autos (CPC, art. 914 § 1º); 3) INTIMAÇÃO para, no prazo de cinco (5) dias, indicar a existência de bens, onde se encontram e seus respectivos valores, sob pena de incidir em multa de até 20% sobre o valor do débito (artigo 774, inciso V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil); 4) CIENTIFICAÇÃO de que, no prazo para apresentação de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente, e desde que comprove o pagamento de trinta por cento (30%) do valor executado, inclusive custas, despesas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento (1%) ao mês (CPC, art. 916); 5) ADVERTÊNCIA de que, caso haja rejeição de embargos ou inadimplência de parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios até 20 (vinte) por cento (CPC, art. 827, § 2º). 6) Ressalto que, caso não encontrada a parte executada, fica desde já deferida a realização de pesquisas eletrônica para a localização de endereço, assim como, caso não haja pagamento, a tentativa de busca de bens pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, cabendo à parte exequente o recolhimento das taxas pertinentes de acordo com o parágrafo único, inciso XI, da Lei 11.608/2003 (com as alterações trazidas pela Lei 17.785/23) e com os os Provimentos CSM nºs 2.684/2023 e 2.739/2024 em seus anexos V. E caso solicitado e fornecidos os meios necessários, fica também deferida a expedição de mandado/carta precatória para a realização da PENHORA E AVALIAÇÃO de bens tantos quantos bastem à garantia do débito atualizado, além de custas e honorários advocatícios; ficando ainda deferida eventual indicação inicial de bens pelo exequente (CPC, art. 829, §§ 1º e 2º); Ato contínuo, proceda-se a INTIMAÇÃO da penhora e da avaliação dos bens, inclusive cônjuge(s) caso a constrição recaia em bens imóveis (CPC, art. 842); bem como de que o prazo para requerer a substituição da penhora é de dez (10) dias (CPC, art. 847); Int. - ADV: TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/SP)
6. Processo 00047257320218260009
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004725-73.2021.8.26.0009 (processo principal 1000770-14.2021.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Dois Cunhados Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios Ltda - Vistos. Recolha a parte interessada as custas da pesquisa requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/SP)
7. Processo 00032662620218260271
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003266-26.2021.8.26.0271 (processo principal 1003057-74.2020.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Duplicata - D.C.M. - L.S. e outros - No prazo de 60 dias, recolha o executado o valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) referente a taxa judiciária que deverá ser recolhida na guia Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP- Código 230-6). - ADV: ELI COLLA SILVA TODA (OAB 192575/SP), TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/SP)
8. Processo 00085348620218260004
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008534-86.2021.8.26.0004 (processo principal 1003536-92.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Othil Importadora de Frutas Ltda - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em especial, quanto aos resultados das pesquisas retro. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/SP)