Leonel Jose Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00105304620155150147
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA ATOrd 0010530-46.2015.5.15.0147 AUTOR: MARCIO ROBERTO DO AMARAL OLIVEIRA E OUTROS (1) RÉU: ANDRINI REPRESENTACAO COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3a3de9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. O presente processo estava arquivado, desde 15/07/2020, na forma do artigo 40, §4º, da Lei 6830/80. Portanto, por ter transcorrido o prazo de cinco anos, decreto prescritos os créditos da UNIÃO. De acordo com o artigo 40, §5º, da Lei 6830/80, desnecessária a intimação da UNIÃO porquanto o valor da dívida deste processo  (R$4.530,46) é inferior ao limite fixado na Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda. Proceda à exclusão dos executados do BNDT e do SERASA. Arquivem-se os autos. JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ANDRINI - ANDRINI REPRESENTACAO COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA - ME
3. Processo 00105304620155150147
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA ATOrd 0010530-46.2015.5.15.0147 AUTOR: MARCIO ROBERTO DO AMARAL OLIVEIRA E OUTROS (1) RÉU: ANDRINI REPRESENTACAO COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3a3de9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. O presente processo estava arquivado, desde 15/07/2020, na forma do artigo 40, §4º, da Lei 6830/80. Portanto, por ter transcorrido o prazo de cinco anos, decreto prescritos os créditos da UNIÃO. De acordo com o artigo 40, §5º, da Lei 6830/80, desnecessária a intimação da UNIÃO porquanto o valor da dívida deste processo  (R$4.530,46) é inferior ao limite fixado na Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda. Proceda à exclusão dos executados do BNDT e do SERASA. Arquivem-se os autos. JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ROBERTO DO AMARAL OLIVEIRA
4. Processo 00037275320188260028
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003727-53.2018.8.26.0028 (processo principal 0002728-13.2012.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Reis de Souza - Antonio José Ferreira - - João Batista de Faria - - Laura Augusto Moreira de Lima - Vistos. Fls.: 254/260: Ciente da juntada da cópia da Sentença proferida nos autos nº 1003911-84.2021.8.26.0028, que tramitaram pela 2ª Vara local. Contudo, resta pendente a juntada da certidão de trânsito em julgado, conforme determinado pela r. Decisão. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente requerendo o que entender viável para o prosseguimento útil do feito. Intime-se. - ADV: LEONEL JOSE PINTO (OAB 299322/SP), MARIA JURACI CUSTÓDIO (OAB 203109/SP), JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS (OAB 362223/SP), LEONEL JOSE PINTO (OAB 299322/SP)
5. Processo 00045579720108260028
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004557-97.2010.8.26.0028 (028.01.2010.004557) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.N.P.P.B.M. - P.S. - Providencie o requerente, impressão e encaminhamento dos ofícios expedidos. - ADV: JULIANA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 228888/SP), LEONEL JOSE PINTO (OAB 299322/SP)
6. Processo 00005572020118260028
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0000557-20.2011.8.26.0028 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Aparecida - Apelante: Luiz Rogerio dos Santos - Apelante: Denis Hamses Camara - Apelante: Otavio Rodrigo Batista Moscardo - Apelante: Liciane Carolina Bernardes Monteiro - Apelante: Charles Henrique Oliveira - Apelante: Pamera Aparecida Barbosa Ramos - Apelante: Antonio Jose de Lima Junior - Apelante: Vadico de Moura da Silva - Apelante: Jair Guilhard Junior - Apelante: Jonathan da Silva Lima - Apelante: Marcelo Correia - Apelante: EDSON LOBO DA SILVA - Apelante: Michele de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista aos Drs. Lucas Carvalho da Silva e Edgar Franco Peres Gonçalves para apresentação das razões de apelação, conforme parte final do r. despacho de fls. 6065/6066. PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Marcos de Souza Peixoto (OAB: 309863/SP) - Antonio Carlos dos Santos (OAB: 184596/SP) - Roberta Frade Palmeira Jaccoud (OAB: 270733/SP) - Ricardo Rodrigues (OAB: 253451/SP) - Thalita Fernanda da Cruz Barreto Costa (OAB: 296204/SP) - Valter Moreira da Costa Junior (OAB: 273022/SP) - William de Carvalho Telles Alves (OAB: 265066/SP) - Manoel Benedito Soares (OAB: 301335/SP) - Leonel Jose Pinto (OAB: 299322/SP) (Defensor Dativo) - Lucia Helena Dias de Souza (OAB: 135077/SP) (Defensor Dativo) - Luciana Martins Lino Petillo (OAB: 167004/SP) (Defensor Dativo) - Carina Ferreira Damiao (OAB: 212207/SP) (Defensor Dativo) - Ednaldo Barbosa Bonifacio (OAB: 365414/SP) (Defensor Dativo) - Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB: 295836/SP) - Lucas Carvalho da Silva (OAB: 295230/SP) - Ipiranga - Sala 12
7. Processo 00001634120174036118
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400, e-mail: guarat-se01-vara01@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000163-41.2017.4.03.6118 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: JESSICA LERISSE BARBOSA DE CASTRO REZENDE, MARIA APARECIDA BARBOSA PINTO Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO HENRIQUE GONCALVES BARBOSA PINTO - SP431162, LEONEL JOSE PINTO - SP299322 S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo(a) executado(a), noticiada pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada. Custas na forma da lei. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do PJe.