Erzeo Bernardinelli

Processos do Advogado

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2. Processo 50026832720254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002683-27.2025.4.03.6337 AUTOR: MORGANA RIBEIRO DE LOYOLLA MACHADO Advogado do(a) AUTOR: ERZEO BERNARDINELLI - SP299612 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 1º, da PORTARIA JALE-DSUJ Nº 4, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, fica a parte autora intimada a regularizar os apontamentos constantes da Informação de Irregularidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Jales/SP, em 18 de julho de 2025.
3. Processo 50002118720244036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000211-87.2024.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: OCIANIA APARECIDA BELARMINO Advogado do(a) AUTOR: ERZEO BERNARDINELLI - SP299612 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JACO CARLOS SILVA COELHO - SP388408-A DESPACHO Considerando a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 pelos Provimentos CJF3R n.º 73/2023, 82/2023, 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ n.º 385/2021 e 398/2021, bem como a seleção desta unidade judiciária pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região para receber apoio e conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos dos arts. 2º do Provimento CJF3R n.º 103/2024, determino a remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 para julgamento e eventual execução. A partir da remessa, caberá às partes acompanhar diretamente nos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que os Núcleos, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justiça-40). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste juízo (art. 20 do Provimento CJF3 n.º 103/2024), sob pena de preclusão. As partes devem estar cientes da situação atualmente vivida por esta subseção judiciária que conta mais de 16.198 processos em tramitação líquida e mais de 2.500 processos conclusos para sentença, sendo o auxílio do Programa Justiça 4.0 de extrema importância para a melhoria da prestação jurisdicional, diminuindo o atraso nas várias tarefas realizadas pelo Magistrado e pela secretaria do juízo. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. Jales, data lançada eletronicamente.
4. Processo 15003846520238260297
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500384-65.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - WELLINGTON FERREIRA RAIMUNDO - Intime-se o sentenciado para iniciar, imediatamente, a pena de prestação de serviços comunitários imposta, sob pena de conversão em privativa de liberdade e expedição de mandado de prisão. Após, solicitem-se informações à CPMA acerca da quantidade de horas de serviços comunitários prestadas pelo réu. Intime-se. - ADV: ERZEO BERNARDINELLI (OAB 299612/SP)
5. Processo 15004057520228260297
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500405-75.2022.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JEFERSON SILVA CINTRA - Oficie-se à CAEF, comunicando-se a prorrogação. No mais, aguarde-se o cumprimento das condições. - ADV: ERZEO BERNARDINELLI (OAB 299612/SP)
6. Processo 15000339220238260297
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500033-92.2023.8.26.0297 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - FERNANDA TAIMARA CABRAL LEAL SANTOS - Nesta linha de intelecção, com fulcro no artigo 30 da Lei de Drogas, combinado com o artigo 107, inciso IV, do Código Penal, extingo a punibilidade de Kauã Henrique de Melo Cônsoli e Fernanda Taimara Cabral Leal Santos, no que concerne a pretensa prática do crime previsto no artigo 28 da Lei de Drogas. - ADV: ERZEO BERNARDINELLI (OAB 299612/SP), ERZEO BERNARDINELLI (OAB 299612/SP)
7. Processo 10039907620218260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003990-76.2021.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ana Cláudia Ferreira dos Santos - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. A parte requerida efetuou depósito e requereu a extinção do feito pelo pagamento do valor executado. A parte autora informou que concorda com o valor depositado. Assim, autorizo o levantamento do valor depositado em favor da parte autora. Expeça-se mandado de levantamento em conformidade com os formulários de fls. 352 e 353. Eventual cumprimento de sentença deverá atender ao Comunicado CG nº 1789/2017 (Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2401 20/23). Certifique-se a existência de eventuais custas processuais em aberto e notifique-se a parte para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). Com o recolhimento das custas ou expedida certidão, o que fica desde já determinado em caso de inadimplência, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ERZEO BERNARDINELLI (OAB 299612/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)
8. Processo 15001831020228260297
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500183-10.2022.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EVERSON OSVALDO ALVES GONCALVES - F. 127: Defiro. Oficie-se à CAEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, disponibilize a ficha de comparecimento do acusado. Providencie-se a juntada aos autos de certidão expedida pelo Cartório Distribuidor em nome do acusado. O presente despacho vale como mandado e ofício. - ADV: ERZEO BERNARDINELLI (OAB 299612/SP)