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Fabiano Cunha Vidal E Silva

Fabiano Cunha Vidal E Silva

Número da OAB: OAB/SP 299616

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031667-56.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - COVOLAN INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração opostos. Prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES (OAB 392416/SP), FABIO GUARDIA MENDES (OAB 152328/SP), FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA (OAB 299616/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5003655-70.2023.4.03.6109 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 24-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): não se aplica - apenas eletrônica, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: RCA LABS LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004822-08.2021.8.26.0451 (processo principal 1011906-87.2014.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de Decisão - Espécies de Contratos - M.S.M.I. - A.B. - Ciência do(s) resultado(s) retro juntado(s), referente à(s) pesquisa(s) solicitada(s). Fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE(S) intimada(s) a se manifestar(em) em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, §1º do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA (OAB 299616/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), WAGNER BINI (OAB 123464/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001976-35.2020.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - R.A.C.M. - I.L.M. - - V.N.R.M. - - M.M.I. - - M.M.D. e outros - J.P.C.M. - - D.P.S. - - A.E.I. e outro - Fls. 1002/1012: Ciente das questões relacionadas ao patrimônio da empresa do falecido que estão sendo discutidas nos autos em apartado e lá serão apuradas. As chaves do imóvel foram devolvidas pela informação e o imóvel deverá permanecer fechado, até segunda ordem. Defiro a expedição de ofício aos bancos mencionados às fls. 1011/1012, determinando que seja transferido o saldo bancário em nome da empresa Vidraçaria Paulista Original Ltda, CNPJ 56.259.385/0001-60 para conta judicial. Cumpra-se. - ADV: AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES (OAB 392416/SP), RENATA BRUGNEROTTO MAZZER DE ALCÂNTARA (OAB 311518/SP), ADRIANO LOPES ALBINO (OAB 338518/SP), DIRCEU STENICO (OAB 245529/SP), EVERTON GOMES DE ANDRADE (OAB 317813/SP), CASSIO RICARDO GOMES DE ANDRADE (OAB 321375/SP), ADRIANO LOPES ALBINO (OAB 338518/SP), JUSSARA ALBINO ODA MORETTI (OAB 252643/SP), JUSSARA ALBINO ODA MORETTI (OAB 252643/SP), FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA (OAB 299616/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), FABIO GUARDIA MENDES (OAB 152328/SP), JACQUELINE APARECIDA SUVEGES DE CAMPOS BICUDO (OAB 138795/SP), JACQUELINE APARECIDA SUVEGES DE CAMPOS BICUDO (OAB 138795/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5009561-17.2018.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba APELANTE: COVOLAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) APELANTE: AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES - SP392416, FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA - SP299616, FABIO GUARDIA MENDES - SP152328 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Visto em sentença. Trata-se de embargos de declaração opostos por COVOLAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALem face de decisão de ID 353825913. Os embargos são improcedentes. Com efeito, os embargos de declaração visam sanar omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial. A decisão atacada não apresenta qualquer desses vícios. Desta forma, ao se analisar os autos resta demonstrado que a decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam. As razões de decidir, adotadas por ocasião do julgamento, são suficientes para afastar a pretensão da embargante. Em verdade, as alegações da embargante têm nítido caráter infringente, visto que pretendem a modificação da realidade processual, não se enquadrando nas hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A providência pretendida pela embargante, em realidade, é a revisão da própria razão de decidir da decisão. Não merecendo, portanto, guarida em sede de embargos declaratórios. Confira-se, nesse sentido: “Inexistindo na decisão embargada omissão a ser suprida, nem dúvida, obscuridade ou declaração a serem aclaradas, rejeitam-se os embargos de declaração. Afiguram-se manifestamente incabíveis os embargos de declaração à modificação da substância do julgado embargado. Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.” (STJ, Edcl 13845, rel. Min. César Rocha, j. 29.6.1992, DJU 31.8.1992, p. 13632) Diante do exposto, conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas para rejeitá-los, ante a ausência dos requisitos instituídos pelo art. 1.022 do CPC. P.R.I. PIRACICABA, 18 de junho de 2025.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000624-05.2022.8.26.0511/03 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Indústria Gráfica Gr e Editora Ltda EPP - Vistos. Diga a entidade devedora acerca das informações apresentadas pelo credor no termo de declaração, informando se estão de acordo com o determinado, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA (OAB 299616/SP), FABIO GUARDIA MENDES (OAB 152328/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006092-61.2022.8.26.0533 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Covolan Indústria Têxtil Ltda - Textil Rossignolo Ltda e outros - Brasil Trutee Assessoria e Consultoria Ltda. e outro - Banco Bradesco S.A. - - Hanier Especialidades Químicas Ltda e outros - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Wilson Ricardo Ribeiro Caputo e outros - Flowinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Nova SRM Administração de Recursos e Finanças S.A. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Dystar Industria e Comercio de Produtos Quimicos Limitada e outros - Thiago Herrique Florencio Ramos - - Produtos Químicos Guaçu Indústria e Comércio Ltda - - Vidal & Mendes Sociedade de Advogados e outros - Sifra S/A e outros - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda e outros - Intrabank Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao- e outros - Rosario Quimica Ltda e outros - Mariley de Fátima Cia Ferreira - - Stäubli Comércio, Importação, Exportação e Representações Ltda. - - Luis Henrique dos Santos Advogados Associados - - Tiago Lopes de Almeida e outros - Tríade Sbo Aluguel de Máquinas e Equipamentos Ltda. - Me - - Kaeser Compressores do Brasil Ltda - - Incotraza Ind. e Com. de Transformadores Zago Ltda - - ANTONIO DOS SANTOS DIAS - - Promax Produtos Maximos Sa Ind e Com - - Felício Leonardo de Sousa - - José Ronaldo Patricio de Carvalho - - Ouro Verde Chemicals Ltda - - Refraquality Materiais Refratarios Eireli - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial Ásia Lp - - Jhonattan da Silva de Oliveira - - Multibank Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - - Copasul Cooperativa Agricola Sul Motogrossense - - Bann Química Sa - - A Executiva Prestações de Serviços S/c Ltda. - - Oxss Securitizadora S/A - - Maria Luiza Borges Santiago - - Korea Trade Insurance Corporation - - Ferraz & Brilio Locações Ltda - - Nova América Contabilidade e Assessoria Ltda Epp - - Mag Sac Embalagens Ltda - - KMO - KERCHES DE MENEZES E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Stars Securitizadora S/A - - Lucas Henrique Rodrigues Fao - - Misael de Campos Mariano - - Agnaldo Dias da Silva - - Ester de Souza Melo - - Paulo Sergio Fernandes - - Cassio Rossini Matias Veigas e outros - Claro S/A e outros - Tmb Cobranças Ltda - - CDI do Brasil Comercio e Exportacao de Commodities Ltda. - - Edison Roberto Oliveira - - Cristiano |Pereira da Silva - - Centro de Integração Empresa-escola - Ciee - - Mauri Florêncio Júnior - - Toyota Textile Machinery Europe Ag - - Brastorre Administração de Bens Ltda - - Tiago Lopes de Almeida - - Gran Coffee Locação e Serviços S.a. - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial Ásia Lp - - ALGAR MULTIMIDIA S/A - - Excelia Consultoria Ltda. - - M.flocke Consult Ltda - - Samuel Mendes Pereira - - Casa Tempero Alimentação Ltda. - - Banco Sofisa S/A - - Pedro Santiago Ribeiro - - Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - - Vladimir Defávari - - Spice Indústria Química Ltda. - - Hanna Instruments Brasil Importação e Exportação Ltda - - Vanildo Murilo de Oliveira da Silva - - Eraldo Pereira Gonçalves - - Hy Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Antonio Hiderlandio Fernandes - - Marcio Reis de Lima - - Algar Multimídia - - Genivan Martins Espindola - - Adilson Braga Moreira - - José Liscio Júnior - - Tubonat Tubos de Papelão Ltda - - Telma Cerqueira de Mendonça Araújo - - Zouil Comércio de Peças para Máquinas Ltda - - Transmissão Americana Comercial e Importadora Eirelli - Epp - - Wilian da Silva de Abreu - - Sueli Lopes Cassimiro - - Jamil da Silva Almeida - - Mario André da Silva - - Tiago Lopes de Almeida - - Marcio Reis de Lima - - Tiago Lopes de Almeida - - Leidiene Assis da Rocha - - Ronnie Carlos Soares - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect - - Delta Indústria e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda - - Geovendas Sistemas Ltda - - Axchem Brasil Indústria Química Ltda - - Wk Securitizadora S/A - - Dismotor Comércio de Motores Elétricos Ltda - - Elaine Galdino de Souza - - Rodrigo Eduardo Pavani - - Ricardo Alves de Andrade - - Saurer Textil Soluções Ltda - - Mateus Ferreira Monteiro - - Liliane Cristina da Cruz - - Intersys Informática Ltda. - - Multibank Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - - Thamara Alves Lencina - - Daiane Farias da Silva - - Matheus Soares de Sousa Vieira - - Romualdo Manoel dos Santos - - Silvio de Souza da Silva - - Evolutia Capital Assessoria Empresarial Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Kaeser Compressores do Brasil Ltda - - Mateus Ferreira Monteiro - - Alexandre Henrique Rodrigues - - ALEX SANDER DE OLIVEIRA CANDIDO e outros - Business to Grow (representada por Roberto Neaime de Almeida) e outro - Denim Holding Ltda. e outros - Bárbara Carmo da Silva - - Reinaldo Americo de Souza e outros - Cmc Comercio e Importaçoes de Material Eletrico Eireli e outros - TOTVS S/A - - Algar Multimidia S.a - - José Valton dos Santos Silva - - Paula Mendes Arantes Ciudim - - Idio's Confecções Ltda. - - Jean da Silva Amaral - - Essencial Central de Tratamento de Resíduos Ltda - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - MAICON SILVA LUIZ - - Tiago Lopes de Almeida - - Bissolatti Sociedade de Advogados - - Renisson Damázio dos Santos - - Noel Ferreira da Silva - - Rodrigo Adolfino Campos Antônio - - Joilson Lima Gurunga - - Vialci Representações Comerciais Ltda - - NELSON WILIANS ADVOGADOS e outros - Vistos. Págs. 15692/15693: Intime-se a credora Huber SE para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Págs. 15694/5700: Intime-se outrossim a recuperanda para manifestação no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos com urgência, inclusive para análise das petições de pp. 15703/15706 e 15711/15714. Ciente da certidão de p. 15771. Intime-se. - ADV: RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA (OAB 391742/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA (OAB 391742/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), GABRIELA CRISTINA MONTEIRO (OAB 390208/SP), AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES (OAB 392416/SP), JOSÉ FAGUNDES DIAS (OAB 122924/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021499-96.2021.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Marcos Antonio Tiengo - Recorrido: Ibraep - Instituto de Ensino Profissional - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ALEGA CONTRATOU SERVIÇO DE TREINAMENTO PRESTADO PELA RÉ. APESAR DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DAS AULAS DEVIDO À PANDEMIA, O AUTOR CONTINUOU PAGANDO PELO SERVIÇO, QUE NUNCA FOI PRESTADO. RÉ NÃO DEVOLVEU VALORES PAGOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR QUANTO AO DANO MORAL. CABIMENTO EM PARTE. A INSTITUIÇÃO RÉ FRUSTROU AS EXPECTATIVAS DO CONSUMIDOR, ATRAPALHANDO SUA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CAUSANDO ESTRESSE E ANGÚSTIA, JÁ QUE ALÉM DE NÃO PRESTAR O SERVIÇO, NÃO DEVOLVEU O DINHEIRO PAGO POR ELE. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 3.000,00, QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiano Cunha Vidal E Silva (OAB: 299616/SP) - Amanda Caroline Souza Mendes (OAB: 392416/SP) - Maria Carolina Vasconcelos Degaspari (OAB: 455505/SP) - Fabio Guardia Mendes (OAB: 152328/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502407-80.2018.8.26.0451 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Plastgran Industria e Comercio de Vass - Ordem nº 2018/002896. Vistos. Pelo entendimento que se extrai do artigo 40, da LEF, é de rigor a suspensão da execução quando não for encontrado o devedor e tampouco bens para serem apreendidos; quando for localizado o devedor, mas não forem encontrados seus bens para sobre eles recair a penhora, e, quando não for localizado o devedor, embora sejam encontrados bens passíveis da constrição, devendo o Juiz declara-la. Nesse sentido, em julgamento do recurso repetitivo, tema 566, do STJ: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). 1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. 2. Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". 3. Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: "[...] o juiz suspenderá [...]"). Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF. O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor. Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. 4. Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa. No caso concreto, a exequente é ciente que uma das hipóteses acima se verifica e, assim sendo, suspendo a presente execução, que permanecerá em arquivo provisório, pelo prazo de um ano a partir da ciência acima mencionada, sob a égide do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Pedidos de citação editalícia somente podem ser deferidos após esgotados os demais meios preconizados por lei. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e aguarde-se por manifestação da exequente em arquivo, pelo prazo prescricional, nos termos do artigo 40, § 2º, da citada Lei. Vencidos ambos os prazos, caso in albis, tornem. Cumpra-se. - ADV: FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA (OAB 299616/SP), FABIO GUARDIA MENDES (OAB 152328/SP)
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000379-31.2023.4.03.6109 AUTOR: RICLAN S.A. Advogados do(a) AUTOR: AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES - SP392416, FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA - SP299616, FABIO GUARDIA MENDES - SP152328 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ciência às partes da baixa dos autos. Requeiram o que de direito no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se Piracicaba, data da assinatura eletrônica.
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